Dispõe sobre a anulação de encargos financeiros de débitos pretéritos e a prorrogação de prazo para pagamento das obrigações relativas ao Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA, alterando a Lei nº 12.596/2006 e a Lei nº 15.279/2019, e dá outras providências em favor dos agricultores.

Inclui a Festa Nacional do Boi Recheado, do Município de Viadutos, e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT)

Inclui a Rinconada de Jaguarão e a Semana Municipal do Tradicionalismo Gaúcho de Jaguarão na Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(Tramitação Conclusiva CECDCT)

Institui o Selo 'Produto Gaúcho', no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Declara o javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos como espécie nociva ao meio ambiente, à saúde pública, à pecuária e à agricultura, reconhecendo-o como praga de peculiar interesse do Estado do Rio Grande do Sul, e estabelece diretrizes para sua prevenção, controle e erradicação.

Dispõe sobre a organização, identificação e remoção de fiação aérea excedente, inativa ou irregular, por empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de serviços de internet via satélite para escolas públicas estaduais do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Reconhece a Folia do Divino Espírito Santo como de relevante interesse cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul.(Tramitação Conclusiva CECDCT)

Altera a Lei n.º 14.834, de 5 de janeiro de 2016, que institui o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso.

Dispõe sobre a criação de Canal do aplicativo de “WhatsApp” para atendimento dos serviços de emergência nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei n.º 14.683, de 22 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas pelos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Denomina como 'AM Alencar Biazotto' o trecho de acesso ao município de Vila Lângaro da rodovia AM 9010. (Tramitação Conclusiva CSSP)