Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Infraestrutura Rodoviária Estratégica (FUNDO RODOVIAS VALE DO TAQUARI), destinado ao aporte de R$ 1,5 bilhão provenientes do Fundo do Plano de Recuperação do Estado do Rio Grande do Sul (FUNRIGS) para a execução de obras rodoviárias, e dá outras providências. (Tramitação conjunta com os PLs 211/2026 e 324/2026)

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Infraestrutura Rodoviária Estratégica (FUNDO RODOVIAS METROPOLITANA-POA), destinado ao aporte de R$ 1,5 bilhão provenientes do Fundo do Plano de Recuperação do Estado do Rio Grande do Sul (FUNRIGS) para a execução de obras rodoviárias, e dá outras providências. (Tramitação conjunta com os PLs 211/2026 e 325/2026)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas à fonte de captação da água distribuída para consumo e dos dados sobre a sua qualidade e método de análise da sua qualidade, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a presença de cirurgião-dentista habilitado em odontologia hospitalar nas equipes multiprofissionais de hospitais públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Institui o cordão AVC estrela como identificador especial destinado a pessoas que sofreram acidente vascular cerebral (AVC) no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Inclui o Dia Mundial de Prevenção ao AVC no calendário, alterando a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conclusiva CECDCT)

Altera a Lei Complementar n° 15.224/2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS, e dá outras providências.

Altera a lei nº 16.153 de 18/07/2024, que dispõe sobre o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos aplicados pelo Estado do Rio Grande do Sul na aquisição de produtos da agricultura familiar gaúcha para a alimentação escolar na rede pública estadual de ensino.

Autoriza o Poder Executivo a criar ou integrar consórcio público de regime especial, em conjunto com a União Federal e com os Municípios, ou somente com os Municípios integrantes da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA, denominado “Consórcio Autoridade Metropolitana”.

Altera a Lei nº 14.875, de 09 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências. (Tramitação conjunta com os PLs 41/2025 e 424/2025)

Altera a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, que institui o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul – FUNRIGS, e dá outras providências

Altera a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo criar o PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL AOS ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS e o FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO.

Autoriza o Poder Executivo criar o PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE JUROS e o FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO (Tramitação conjunta com o PL 355/2026)

Altera a Lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com o PL 237/2023)

Revoga dispositivos da Lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020 e acrescenta novas disposições à mesma, revoga a Lei n° 16.111, de 9 de abril de 2024, revoga a Lei nº 15.671, de 27 de julho de 2021, acrescenta dispositivo na Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982 e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com o PL 479/2023)

Institui política de valorização dos pisos salariais regionais do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei n° 15.764, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, suas autarquias e fundações, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos e dá outras providências.