Rogério Andrade (MDB-BA): projetos e proposições · Panóptico

Deputado estadual

Rogério Andrade

Andre Rogerio de Araujo Andrade

Deputado estadualMDBTitular

Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)) em 08/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 30/08/2023

Sobre o cargo de deputado estadual

O que a Constituição diz que o cargo pode, não pode e paga. Vale para o cargo, não avalia a pessoa.

O que faz

Os deputados estaduais votam as leis do estado e acompanham o que o governador faz.

Termo oficial: Deputados estaduais

O que pode

Votar as leis do estado, no que a Constituição deixa aos estados (CF art. 24 e 25, § 1º)
Fiscalizar o governador e as contas do estado, com o Tribunal de Contas do Estado, como a Constituição do estado detalha (CF art. 25, caput e 75)
Falar e votar sem responder na Justiça por suas opiniões, palavras e votos, como os deputados federais (CF art. 27, § 1º)
Decidir o regimento interno e organizar a administração da própria Assembleia (CF art. 27, § 3º)

O que não pode

Criar leis do país sobre direito penal, civil ou eleitoral, por exemplo: isso é só da União (CF art. 22, I)
Firmar contrato com o governo do estado nem ter cargo de confiança nele, como os deputados federais (CF art. 27, § 1º)
Fixar o salário acima de 75% do que ganha um deputado federal (CF art. 27, § 2º)

Quanto ganha

A Assembleia fixa o valor por lei estadual, com teto de 75% do que ganha um deputado federal, ou seja, no máximo R$ 34.774,64 por mês. O valor de cada Assembleia aparece no perfil quando há fonte. (CF art. 27, § 2º)

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

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Emendas ao orçamento do Estado, pagasR$ 20 mi
Rogério AndradeR$ 20 mi
Média da assembleiaR$ 17,5 mi
Projetos como autor ou coautor2

Salário bruto (subsídio)

Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei

O valor do salário dos deputados estaduais desta Assembleia Legislativa ainda não está no site: o ato que o fixa não foi conferido em fonte oficial. Não estimamos nem calculamos o valor.

A Lei nº 14.532/2023 fixa o subsídio, mas o texto com o valor não pôde ser aberto nesta consulta.

Por que falta este dado?

Teto da Constituição

Teto por mês, valor bruto

R$ 34.774,64

75% do salário do deputado federal

O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a Assembleia Legislativa paga de fato. O ato que fixa o valor ainda não foi conferido em fonte oficial. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.

Como o teto é calculado

O deputado federal ganha R$ 46.366,19 (Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022, desde 02/2025)
O deputado estadual pode ganhar até 75% disso (CF, art. 27, § 2º)
A conta: 75% × R$ 46.366,19 = R$ 34.774,64

Fonte: Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022 (abre em nova aba)

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

Emendas ao orçamento do Estado

Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado de 2017 a 2026

Total pago: R$ 20.017.973; 38 emendas
Previsto no orçamento: R$ 26.625.634; Empenhado: R$ 22.444.579

Rogério AndradeR$ 20.017.973

Média da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)R$ 17.490.878

Média dos 63 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.

Para onde foi

Não informado pela fonte38 emendasR$ 20.017.973

Quem recebeu: as 38 mais recentes

Pessoa físicaR$ 2.700.000
2026 · Não informado pela fonte
Gerenciamento do Serviço Hospitalar

Presença nas sessões

Ano atual e anterior, durante o mandato

A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.

Por que falta este dado?

Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete

Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Como votou

Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior

A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.

Por que falta este dado?

Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete

Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Projetos e proposições

Ano atual e anterior, como a assembleia publica

Utilidade Pública: 2
Projeto de Lei: 1
Projeto de Resolução: 1

Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.

Projetos

Projeto de Lei nº 26395/2026 (abre em nova aba)
Declara de utilidade pública estadual a Sociedade Espírita Rafael Lírio, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus, Bahia .
13/10/2026 · em tramitação
Projeto de Resolução nº 3392/2026 (abre em nova aba)
Concede a Comenda Dois de Julho ao Dr. José Carlos Souto de Castro Filho, em reconhecimento a sua trajetória de vida.
18/06/2026 · em tramitação

Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

Quem é

Votos recebidos: 89.269 na eleição de 2022
Idade: 50 anos
Escolaridade: Superior completo
Ocupação declarada: Advogado
Gênero: Masculino
Cor ou raça: Branca
Estado civil: Casado(a)

Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.

Como foi a eleição de 2022

BA · 1º turno

Podiam votar: 11.273.819
Votaram: 8.866.458 (78,7%)
Em branco: 480.573 (5,4%)
Nulos: 446.107 (5,0%)

Votos de cada candidato a deputado estadual em BA, 2022, 1º turno
Candidato	Votos (% dos válidos)
IVANA BASTOSPSD · nº 55456 · Eleito (pelo quociente partidário)	118.4171,49%
ALEX DA PIATÃPSD · nº 55000 · Eleito (pelo quociente partidário)	114.7781,45%

Eleição

Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)

Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Bahia

Total declarado: R$ 1.922.473; 9 bens

Ver os bens declarados

ApartamentoRESIDENCIAL, SALVADOR/BAR$ 496.475
Quotas ou quinhões de capitalRADIO RECONCAVO FM LTDA - COMPRA E VENDAR$ 375.000
CasaST. ANTÔNIO DE JESUS/BAR$ 340.000
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.TOYOTA HILUX, ANO 2017/2017R$ 215.000
Sala ou conjuntoCOMERCIAL N. 2007 NO SALVADOR SHOPPING - SALVADOR/BAR$ 167.000
Sala ou conjuntoCOMERCIAL 2006 SALVADOR SHOPPING, SALVADOR/BAR$ 167.000
Quotas ou quinhões de capital8 REN LOCACAO DE VEICULOS LTDAR$ 100.000

Eleição de 2026

Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)

Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado estadual · Bahia

Total declarado: R$ 1.380.365; 6 bens
Na eleição anterior (2022): R$ 1.922.473; candidatura a deputado estadual

Ver os bens declarados

ApartamentoAPARTAMENTOR$ 496.475
CasaCASAR$ 340.000
Sala ou conjuntoSALAR$ 167.000
Sala ou conjuntoSALAR$ 167.000
ApartamentoAPARTAMENTOR$ 161.869
OUTROS BENS E DIREITOSPREVIDENCIA COMPLEMENTARR$ 48.021

Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial

Linha do tempo

Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa

Eleições (7)

Justiça Eleitoral (TSE)

04/10/2026
Eleito para deputado estadual em Bahia (BA) nas eleições de 2026, pelo MDB
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 19/10/2026
02/10/2022
Eleito para deputado estadual em Bahia (BA) nas eleições de 2022, pelo MDB
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
02/10/2016
Eleito para prefeito em Santo Antônio de Jesus (BA) nas eleições de 2016, pelo PSD
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026

Contato

E-mail: [email protected]

Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Como cobrar

Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.

Gabinete do parlamentarContato direto, para falar sobre um voto, um projeto ou um gasto.[email protected]
Ouvidoria da Assembleia Legislativa (abre em nova aba)Recebe dúvida, pedido de informação e reclamação sobre a Casa e seus deputados. O endereço leva ao site da Casa.
Ministério Público do estado (abre em nova aba)Recebe denúncia e representação sobre o uso de dinheiro público e pode abrir investigação.
Tribunal de Contas do estado (abre em nova aba)Fiscaliza as contas do governo do estado e da Assembleia e recebe denúncia.

Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.

Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026

O que está e o que não está neste perfil

Este perfil tem 3 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.

Gastos do gabinete: não temA assembleia não publica os gastos em dados abertos.
Presença nas sessões: não temA assembleia não publica a lista de presença em dados abertos.
Como votou: não temA assembleia não publica o voto de cada parlamentar.
Projetos e proposições: temFonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
Bens declarados: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)

Para entender os números

Salário bruto (subsídio)

Teto da Constituição

Emendas ao orçamento do Estado

Para onde foi

Presença nas sessões

Como votou

Projetos e proposições

Projetos

Quem é

Como foi a eleição de 2022

Eleição

Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Bahia

Eleição de 2026

Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado estadual · Bahia

Linha do tempo

Eleições (7)

Contato

Como cobrar

O que está e o que não está neste perfil

Viu algo que não bate?

Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Bahia

De onde veio o dinheiro

Com o que gastou

Campanha de 2026a da eleição para o mandato que começa em 2027 · deputado estadual · Bahia

De onde veio o dinheiro

Com o que gastou

Cargos em partidos (1)

Punições e contas reprovadas

Eleições que disputou