Ricardo Rodrigues (PSD-BA): projetos e proposições · Panóptico

Deputado estadual

Ricardo Rodrigues

Jose Ricardo Rodrigues Barbosa *

Deputado estadualPSDTitular

Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)) em 08/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 12/03/2024

Sobre o cargo de deputado estadual

O que a Constituição diz que o cargo pode, não pode e paga. Vale para o cargo, não avalia a pessoa.

O que faz

Os deputados estaduais votam as leis do estado e acompanham o que o governador faz.

Termo oficial: Deputados estaduais

O que pode

Votar as leis do estado, no que a Constituição deixa aos estados (CF art. 24 e 25, § 1º)
Fiscalizar o governador e as contas do estado, com o Tribunal de Contas do Estado, como a Constituição do estado detalha (CF art. 25, caput e 75)
Falar e votar sem responder na Justiça por suas opiniões, palavras e votos, como os deputados federais (CF art. 27, § 1º)
Decidir o regimento interno e organizar a administração da própria Assembleia (CF art. 27, § 3º)

O que não pode

Criar leis do país sobre direito penal, civil ou eleitoral, por exemplo: isso é só da União (CF art. 22, I)
Firmar contrato com o governo do estado nem ter cargo de confiança nele, como os deputados federais (CF art. 27, § 1º)
Fixar o salário acima de 75% do que ganha um deputado federal (CF art. 27, § 2º)

Quanto ganha

A Assembleia fixa o valor por lei estadual, com teto de 75% do que ganha um deputado federal, ou seja, no máximo R$ 34.774,64 por mês. O valor de cada Assembleia aparece no perfil quando há fonte. (CF art. 27, § 2º)

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

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Emendas ao orçamento do Estado, pagasR$ 19,2 mi
Ricardo RodriguesR$ 19,2 mi
Média da assembleiaR$ 17,5 mi
Projetos como autor ou coautor6

Salário bruto (subsídio)

Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei

O valor do salário dos deputados estaduais desta Assembleia Legislativa ainda não está no site: o ato que o fixa não foi conferido em fonte oficial. Não estimamos nem calculamos o valor.

A Lei nº 14.532/2023 fixa o subsídio, mas o texto com o valor não pôde ser aberto nesta consulta.

Por que falta este dado?

Teto da Constituição

Teto por mês, valor bruto

R$ 34.774,64

75% do salário do deputado federal

O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a Assembleia Legislativa paga de fato. O ato que fixa o valor ainda não foi conferido em fonte oficial. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.

Como o teto é calculado

O deputado federal ganha R$ 46.366,19 (Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022, desde 02/2025)
O deputado estadual pode ganhar até 75% disso (CF, art. 27, § 2º)
A conta: 75% × R$ 46.366,19 = R$ 34.774,64

Fonte: Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022 (abre em nova aba)

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

Emendas ao orçamento do Estado

Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado de 2017 a 2026

Total pago: R$ 19.182.993; 40 emendas
Previsto no orçamento: R$ 25.558.534; Empenhado: R$ 23.525.774

Ricardo RodriguesR$ 19.182.993

Média da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)R$ 17.490.878

Média dos 63 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.

Para onde foi

Não informado pela fonte40 emendasR$ 19.182.993

Quem recebeu: as 40 mais recentes

Pessoa físicaR$ 3.850.000
2026 · Não informado pela fonte
Ampliação e Renovação Frota de Veículos

Presença nas sessões

Ano atual e anterior, durante o mandato

A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.

Por que falta este dado?

Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete

Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Como votou

Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior

A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.

Por que falta este dado?

Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete

Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Projetos e proposições

Ano atual e anterior, como a assembleia publica

Moção: 21
Projeto de Lei: 5
Utilidade Pública: 3
Indicação: 1
Projeto de Resolução: 1

Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.

Projetos

Projeto de Lei nº 26366/2026 (abre em nova aba)
Denomina de "Rodovia Stoessel Dourado" a Rodovia BA-052, popularmente conhecida como Estrada do Feijão, situada no Estado da Bahia.
19/08/2026 · em tramitação
Projeto de Lei nº 26363/2026 (abre em nova aba)
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade Desportiva Canes (CDC), com sede no Município de Canavieiras, Bahia e dá outras providências.

Quem é

Votos recebidos: 55.031 na eleição de 2022
Idade: 58 anos
Escolaridade: Ensino médio completo
Ocupação declarada: Agricultor
Gênero: Masculino
Cor ou raça: Parda
Estado civil: Casado(a)

Redes e sites informados ao TSE

Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.

Como foi a eleição de 2022

BA · 1º turno

Podiam votar: 11.273.819
Votaram: 8.866.458 (78,7%)
Em branco: 480.573 (5,4%)
Nulos: 446.107 (5,0%)

Votos de cada candidato a deputado estadual em BA, 2022, 1º turno
Candidato	Votos (% dos válidos)
IVANA BASTOSPSD · nº 55456 · Eleito (pelo quociente partidário)	118.4171,49%
ALEX DA PIATÃPSD · nº 55000 · Eleito (pelo quociente partidário)	114.7781,45%

Eleição

Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)

Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Bahia

Total declarado: R$ 704.397; 6 bens

Ver os bens declarados

CasaRUA JOSE VITOR DE CARVALHO N.: 34 Comp.: CASA Bairro: CENTRO SITUADA NO MUNICIPIO DE LAPÃO-BAR$ 300.000
ApartamentoAVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHAES N.: 3359 Comp.: APTO 402 BLOCO A - TORRE NORTE Bairro: PARQUE BELA VISTA Município: SALVADORR$ 170.920
Consórcio não contempladoBANCO BRADESCOR$ 98.392
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.TCROS MARCA WOLKSWAGEM ANO FABRICAÇÃO 2020 MODELO 2021 ADQUIRIDO EM CONSORCIOR$ 54.086
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.UM VEICULO MARCA VOLKSWAGEN MODELO GOL TRENDILINER$ 41.000
CasaUMA CASA SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAPÃO NA RUA JOSE VITOR DE CARVALHO, sn, LAPÃO-BAR$ 40.000

Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado.

Eleição de 2026

Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)

Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado estadual · Bahia

Total declarado: R$ 1.425.940; 17 bens
Na eleição anterior (2022): R$ 704.397; candidatura a deputado estadual

Ver os bens declarados

CasaLAPÃOR$ 300.000
ApartamentoAPARTAMENTO RESIDENCIALR$ 250.117
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.TCROS ADQUIRIDO EM CONSORCIOR$ 155.680
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.CAMINHAO/TRATORR$ 151.731
TerrenoFAZENDA JR -LAPÃOR$ 150.000
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.TCROS MARCA WOLKSWAGEMR$ 134.865

Linha do tempo

Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa

Eleições (3)

Justiça Eleitoral (TSE)

04/10/2026
Eleito para deputado estadual em Bahia (BA) nas eleições de 2026, pelo PSD
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 19/10/2026
02/10/2022
Eleito para deputado estadual em Bahia (BA) nas eleições de 2022, pelo PSD
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
02/10/2016
Eleito para prefeito em Lapão (BA) nas eleições de 2016, pelo PSD
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026

Contato

E-mail: [email protected]

Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Como cobrar

Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.

Gabinete do parlamentarContato direto, para falar sobre um voto, um projeto ou um gasto.[email protected]
Ouvidoria da Assembleia Legislativa (abre em nova aba)Recebe dúvida, pedido de informação e reclamação sobre a Casa e seus deputados. O endereço leva ao site da Casa.
Ministério Público do estado (abre em nova aba)Recebe denúncia e representação sobre o uso de dinheiro público e pode abrir investigação.
Tribunal de Contas do estado (abre em nova aba)Fiscaliza as contas do governo do estado e da Assembleia e recebe denúncia.

Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.

Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026

O que está e o que não está neste perfil

Este perfil tem 3 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.

Gastos do gabinete: não temA assembleia não publica os gastos em dados abertos.
Presença nas sessões: não temA assembleia não publica a lista de presença em dados abertos.
Como votou: não temA assembleia não publica o voto de cada parlamentar.
Projetos e proposições: temFonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
Bens declarados: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)

Para entender os números

Salário bruto (subsídio)

Teto da Constituição

Emendas ao orçamento do Estado

Para onde foi

Presença nas sessões

Como votou

Projetos e proposições

Projetos

Quem é

Como foi a eleição de 2022

Eleição

Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Bahia

Eleição de 2026

Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado estadual · Bahia

Linha do tempo

Eleições (3)

Contato

Como cobrar

O que está e o que não está neste perfil

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Com o que gastou

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De onde veio o dinheiro

Com o que gastou

Cargos em partidos (1)

Punições e contas reprovadas

Eleições que disputou