Matheus Ferreira (MDB-BA): projetos e proposições · Panóptico

Deputado estadual

Matheus Ferreira

Matheus de Oliveira Ferreira

Deputado estadualMDBTitular

Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)) em 08/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 14/08/2026

Sobre o cargo de deputado estadual

O que a Constituição diz que o cargo pode, não pode e paga. Vale para o cargo, não avalia a pessoa.

O que faz

Os deputados estaduais votam as leis do estado e acompanham o que o governador faz.

Termo oficial: Deputados estaduais

O que pode

Votar as leis do estado, no que a Constituição deixa aos estados (CF art. 24 e 25, § 1º)
Fiscalizar o governador e as contas do estado, com o Tribunal de Contas do Estado, como a Constituição do estado detalha (CF art. 25, caput e 75)
Falar e votar sem responder na Justiça por suas opiniões, palavras e votos, como os deputados federais (CF art. 27, § 1º)
Decidir o regimento interno e organizar a administração da própria Assembleia (CF art. 27, § 3º)

O que não pode

Criar leis do país sobre direito penal, civil ou eleitoral, por exemplo: isso é só da União (CF art. 22, I)
Firmar contrato com o governo do estado nem ter cargo de confiança nele, como os deputados federais (CF art. 27, § 1º)
Fixar o salário acima de 75% do que ganha um deputado federal (CF art. 27, § 2º)

Quanto ganha

A Assembleia fixa o valor por lei estadual, com teto de 75% do que ganha um deputado federal, ou seja, no máximo R$ 34.774,64 por mês. O valor de cada Assembleia aparece no perfil quando há fonte. (CF art. 27, § 2º)

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

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Emendas ao orçamento do Estado, pagasR$ 16 mi
Matheus FerreiraR$ 16 mi
Média da assembleiaR$ 17,5 mi
Projetos como autor ou coautor624 proposições no total
Bens declarados em 2022R$ 5 milValor informado ao TSE

Salário bruto (subsídio)

Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei

O valor do salário dos deputados estaduais desta Assembleia Legislativa ainda não está no site: o ato que o fixa não foi conferido em fonte oficial. Não estimamos nem calculamos o valor.

A Lei nº 14.532/2023 fixa o subsídio, mas o texto com o valor não pôde ser aberto nesta consulta.

Por que falta este dado?

Teto da Constituição

Teto por mês, valor bruto

R$ 34.774,64

75% do salário do deputado federal

O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a Assembleia Legislativa paga de fato. O ato que fixa o valor ainda não foi conferido em fonte oficial. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.

Como o teto é calculado

O deputado federal ganha R$ 46.366,19 (Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022, desde 02/2025)
O deputado estadual pode ganhar até 75% disso (CF, art. 27, § 2º)
A conta: 75% × R$ 46.366,19 = R$ 34.774,64

Fonte: Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022 (abre em nova aba)

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

Emendas ao orçamento do Estado

Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado de 2017 a 2026

Total pago: R$ 15.992.613; 33 emendas
Previsto no orçamento: R$ 25.558.534; Empenhado: R$ 20.403.139

Matheus FerreiraR$ 15.992.613

Média da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)R$ 17.490.878

Média dos 63 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.

Para onde foi

Não informado pela fonte33 emendasR$ 15.992.613

Quem recebeu: as 33 mais recentes

Pessoa físicaR$ 3.015.000
2026 · Não informado pela fonte
Apoio a Evento de Interesse Turístico

Presença nas sessões

Ano atual e anterior, durante o mandato

A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.

Por que falta este dado?

Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete

Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Como votou

Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior

A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.

Por que falta este dado?

Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete

Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Projetos e proposições

Ano atual e anterior, como a assembleia publica

Moção: 15
Projeto de Lei: 5
Indicação: 2
Requerimento: 1
Projeto de Resolução: 1

Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.

Projetos

Projeto de Lei nº 26349/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual Mestres da Música da Bahia, de transmissão de saberes, valorização e proteção dos mestres da música baiana, e dá outras providências.
03/08/2026 · em tramitação
Projeto de Lei nº 26339/2026 (abre em nova aba)
Projeto de Lei Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo Estadual do município de Ibirataia.

Quem é

Votos recebidos: 60.214 na eleição de 2022
Idade: 27 anos
Escolaridade: Superior incompleto
Ocupação declarada: Outros
Gênero: Masculino
Cor ou raça: Branca
Estado civil: Solteiro(a)

Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.

Como foi a eleição de 2022

BA · 1º turno

Podiam votar: 11.273.819
Votaram: 8.866.458 (78,7%)
Em branco: 480.573 (5,4%)
Nulos: 446.107 (5,0%)

Votos de cada candidato a deputado estadual em BA, 2022, 1º turno
Candidato	Votos (% dos válidos)
IVANA BASTOSPSD · nº 55456 · Eleito (pelo quociente partidário)	118.4171,49%
ALEX DA PIATÃPSD · nº 55000 · Eleito (pelo quociente partidário)	114.7781,45%

Eleição

Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)

Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Bahia

Total declarado: R$ 5.000; 1 bem

Ver os bens declarados

Depósito bancário em conta corrente no PaísBANCO BRADESCO - AGÊNCIA: 1759, C/C: 63891-9R$ 5.000

Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)

Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Bahia

Arrecadou: R$ 949.808
Gastou (contratado): R$ 938.226

De onde veio o dinheiro

Pessoas físicasR$ 640.00067%

Linha do tempo

Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa

Eleições (1)

Justiça Eleitoral (TSE)

02/10/2022
Eleito para deputado estadual em Bahia (BA) nas eleições de 2022, pelo MDB
Pela distribuição das sobras de vagas (média)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026

Cargos em partidos (2)

órgãos partidários registrados no TSE

14/08/2026
Membro da comissão provisória municipal do órgão provisório municipal do MDB em Salvador (BA)
Órgão
MDB
Situação
vigente segundo o TSE em 03/10/2026
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
30/08/2023
Terceiro vice-presidente do órgão definitivo estadual do MDB em BA

Contato

E-mail: [email protected]

Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Como cobrar

Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.

Gabinete do parlamentarContato direto, para falar sobre um voto, um projeto ou um gasto.[email protected]
Ouvidoria da Assembleia Legislativa (abre em nova aba)Recebe dúvida, pedido de informação e reclamação sobre a Casa e seus deputados. O endereço leva ao site da Casa.
Ministério Público do estado (abre em nova aba)Recebe denúncia e representação sobre o uso de dinheiro público e pode abrir investigação.
Tribunal de Contas do estado (abre em nova aba)Fiscaliza as contas do governo do estado e da Assembleia e recebe denúncia.

Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.

Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026

O que está e o que não está neste perfil

Este perfil tem 3 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.

Gastos do gabinete: não temA assembleia não publica os gastos em dados abertos.
Presença nas sessões: não temA assembleia não publica a lista de presença em dados abertos.
Como votou: não temA assembleia não publica o voto de cada parlamentar.
Projetos e proposições: temFonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
Bens declarados: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)

Para entender os números

Salário bruto (subsídio)

Teto da Constituição

Emendas ao orçamento do Estado

Para onde foi

Presença nas sessões

Como votou

Projetos e proposições

Projetos

Quem é

Como foi a eleição de 2022

Eleição

Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Bahia

Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Bahia

De onde veio o dinheiro

Linha do tempo

Eleições (1)

Cargos em partidos (2)

Contato

Como cobrar

O que está e o que não está neste perfil

Viu algo que não bate?

Com o que gastou

Punições e contas reprovadas

Eleições que disputou