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Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
Valor bruto por mês, antes dos descontos
R$ 34.774,64
Desde 01/02/2025
O valor é o mesmo para todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, por isso não há média para comparar. Os gastos do gabinete e as demais verbas são outro dinheiro e não fazem parte do salário.
Ato que fixa o valor: Lei estadual nº 11.766, de 23/12/2022
Última parcela do escalonamento (art. 2º, inciso IV).
Fonte: Lei estadual nº 11.766, de 23/12/2022 (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
O valor pago é igual ao teto: R$ 34.774,64 por mês.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado de 2021 a 2026
Alcântaro FilhoR$ 2.066.437
Média da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)R$ 7.229.179
Média dos 30 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Dispõe sobre a utilização de recursos públicos na contratação de artista ou grupo artístico para apresentação em eventos culturais no Estado do Espírito Santo.
11/08/2026 · em tramitação
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Conceição da Barra/ES (APLEC), inscrita no CNPJ sob o nº 37.245.325/0001-44.
Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 1 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
E mais 22 municípios com valores menores.
2026 · Ibiraçu · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS. -
2026 · Aracruz · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA. - ASSOCIACAO AMIGOS DA JUSTICA CIDADANIA, EDUCACAO E ARTE (10.653.530/0002-73)
2026 · Aracruz · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECANTO FELIZ - ASSOCIACAO BENEDITINA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (60.833.803/0027-98)
2026 · Aracruz · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PRESBITERIANA DE ARACRUZ (ARPA) - PROJETO MINHA CHANCE. - ASSOCIACAO CULTURAL, RECREATIVA E BENEFICENTE PRESBITERIANA DE ARACRUZ (31.476.658/0001-06)
2026 · Pinheiros · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS. - INSTITUTO SINVAL SILVA (32.279.249/0001-74)
2026 · Nova Venécia · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO. - APV- NV - ASSOCIACAO PROJETO VIDA DE NOVA VENECIA (08.289.505/0001-20)
2026 · São Mateus · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO MATEUS (27.559.418/0001-90)
2026 · Linhares · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS. - INSTITUTO SOLMAIOR BRASIL (45.093.897/0001-83)
2026 · Aracruz · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DO PROJETO TUPINIKIM FUTSAL. - ASSOCIACAO ESPORTIVA TUPINIKIM (50.789.506/0001-08)
2026 · Guarapari · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA APAE DE GUARAPARI. - APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAPARI (02.325.057/0001-96)
2026 · João Neiva · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA PESTALOZZI DE JOÃO NEIVA. - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE JOAO NEIVA (32.403.602/0001-86)
2026 · Boa Esperança · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS. - ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS DA RECICLAGEM DE BOA ESPERANCA (21.477.842/0001-09)
2026 · Aracruz · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DO IPPES ARACRUZ. - INSTITUTO POLITICAS PUBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (07.001.839/0002-74)
2026 · Sooretama · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO MATEUS (27.559.418/0001-90)
2026 · Barra de São Francisco · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO VALE 7 FUTEBOL CLUBE. - ASSOCIACAO ESPORTIVA DO VALE 7 FUTEBOL CLUBE (15.069.233/0001-18)
2026 · João Neiva · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DO PROJETO CRUBIXÁ. - CARITAS DIOCESANA DE COLATINA (01.791.507/0005-05)
2026 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA AGAP. - AGAP-ES ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESPIRITO SANTO (02.250.417/0001-38)
2026 · São Roque do Canaã · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -A P A E (86.787.595/0001-92)
2026 · Ecoporanga · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA PESTALOZZI DE ECOPORANGA. - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ECOPORANGA ES (36.349.843/0001-45)
2026 · Águia Branca · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA PESTALOZZI DE AGUIA BRANCA. - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE AGUIA BRANCA (01.079.683/0001-87)
2026 · Fundão · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA PESTALOZZI DE FUNDÃO. - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE FUNDAO (32.404.030/0001-50)
2026 · João Neiva · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DO INSTITUTO PRESERVARTE. - INSTITUTO PRESERVARTE (06.151.516/0001-13)
2026 · Serra · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS - INSTITUTO THEREZA RACHEL (27.666.459/0001-85)
2026 · Aracruz · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DO ATLÉTICO CLUBE POLIVALENTE DE ARACRUZ. - ATLETICO CLUBE POLIVALENTE (30.725.457/0001-24)
2026 · Ibiraçu · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS - ASSOCIACAO DE MORADORES CULTURAL ESPORTIVA E SOCIAL DO BAIRRO ELIAS BRAGATTO (43.577.892/0001-09)
2026 · Santa Teresa · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS. - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SANTA TERESA (32.405.664/0001-27)
2026 · Aracruz · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DO SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ. - SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DEARACRUZ ES (02.439.502/0001-49)
2026 · Aracruz · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DO LAR SÃO JOSÉ. - LAR SAO JOSE (04.608.192/0001-74)
2026 · Aracruz · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DO PROJETO GIRASSOL. - CARITAS DIOCESANA DE COLATINA (01.791.507/0008-40)
2026 · Vila Velha · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS - INSTITUTO INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E INFORMACAO CIENTIFICA (OSCIP IITIC) (13.898.337/0001-00)
2026 · Água Doce do Norte · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO AGOSTINHO. - ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO AGOSTINHO (05.143.046/0001-83)
2026 · Conceição da Barra · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS. - CONSELHO ESCOLAR 'HERMOGENES LIMA DA FONSECA' (01.913.317/0001-81)
2026 · Ibiraçu · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS. - ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DE PEDRO PALACIOS E REGIAO - A3P (09.279.098/0001-32)
2026 · Colatina · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS D APAE DE COLATINA. - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS COLATINA (27.091.495/0001-68)
2026 · Vila Velha · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA PRAIA DA COSTA (31.478.712/0001-44)
2026 · Pancas · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS - ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO AFLUENTE DO CORREGO SAO LUIZ (12.754.312/0001-70)
2026 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS. - ASSOCIACAO ESPORTIVA IDEAL (27.574.821/0001-98)
2026 · Muqui · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS. -
2026 · Ibiraçu · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE IBIRACU (32.403.552/0001-37)
2026 · Água Doce do Norte · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS. - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO BOM JESUS - APRABOMJES (97.521.600/0001-37)
Mostrando 40 de 157.
Emendas de deputados estaduais aprovadas na Lei Orçamentária desde 2021, uma linha por emenda e instrumento de execução (convênio, contrato ou empenho). Na compra feita pelo próprio Estado (aplicação direta), quem aparece como favorecido é o fornecedor. O município é o informado na emenda.
Previsto: valor da emenda na Lei Orçamentária, contado uma vez. Empenhado: reservado no orçamento. Pago: pago pelo Estado (no ano da emenda).
Previsto, empenhado e pago são etapas diferentes e não se somam. Não está somado às emendas federais.
Fonte: Emendas Parlamentares do Estado (Secretaria da Fazenda do ES) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
14/07/2026 · em tramitação
Reconhece a Festa Itália Mia, realizada anualmente no Distrito de Demétrio Ribeiro, João Neiva/ES, como de relevante interesse cultural no âmbito do Estado do Espírito Santo.
14/07/2026 · em tramitação
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Ailton Antônio de Oliveira.
07/07/2026 · tramitação encerrada
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Anderson da Silva de Carvalho.
07/07/2026 · tramitação encerrada
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Pastor Bruno Caetano Simplicio.
07/07/2026 · tramitação encerrada
Institui o Programa Estadual de Transparência, Integridade e Liderança pelo Exemplo no âmbito do Estado do Espírito Santo, cria o Selo "Autoridade Transparente" como instrumento de promoção da probidade pública e dá outras providências.
06/07/2026 · em tramitação
Dispõe sobre as políticas de gestão, os procedimentos para o cadastro e a obtenção de licença para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ (cativeiro) no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
01/07/2026 · em tramitação
Reconhece a produção do Melado de Cana da Festa Italia Unita, realizada no distrito de Guaraná, município de Aracruz, como de relevante interesse cultural no âmbito do estado do Espírito Santo.
16/06/2026 · tramitação encerrada
Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Benedito Cavallieri Sobrinho a Rodovia do Contorno Sul, no município de Aracruz.
11/06/2026 · tramitação encerrada
Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Hilário José Giacomin a Barragem do Piraquê-Açu, no município de Aracruz.
09/06/2026 · em tramitação
Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Hilário José Giacomin a Barragem do Piraquê-Açu, no município de Aracruz.
09/06/2026 · em tramitação
Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.
08/06/2026 · tramitação encerrada
Reconhece a produção do Melado de Cana da Festa Italia Unita, realizada no distrito de Guaraná, município de Aracruz, como de relevante interesse cultural no âmbito do estado do Espírito Santo.
29/05/2026 · tramitação encerrada
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo a produção do Melado de Cana da Festa Italia Unita, realizada no distrito de Guaraná, município de Aracruz.
28/05/2026 · em tramitação
Altera o Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, para adequar a nomenclatura do Dia Estadual do Agente Comunitário de Endemias.
28/05/2026 · em tramitação
Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Benedito Cavallieri Sobrinho a Rodovia do Contorno Sul, no município de Aracruz.
20/04/2026 · em tramitação
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Sociedade Esportiva Pomerana, inscrita no CNPJ sob o nº 08.282.628/0001-39.
10/04/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a natureza de atualização contínua do curso de reciclagem periódica para a profissão de Bombeiro Civil no âmbito do Estado do Espírito Santo, vedando o caráter eliminatório nas avaliações, e dá outras providências.
25/03/2026 · em tramitação
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA, CONHECIDO COMO "RATINHO".
18/03/2026 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PARADAS, DESFILES DE CARNAVAL E EVENTOS CULTURAIS QUE APRESENTEM CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/02/2026 · em tramitação
Susta os efeitos da Resolução nº 9.096/2025 do Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo (CEE-ES), que aprova as Diretrizes Operacionais das Escolas de Assentamentos da Reforma Agrária do Espírito Santo, por extrapolação do poder regulamentar e violação a princípios constitucionais.
06/01/2026 · em tramitação
ALTERA A LEI Nº 11.469, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ESTENDER A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR AOS CASOS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DO PÂNICO NOS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2025 · em tramitação
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO SENHOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO.
09/12/2025 · em tramitação
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO SENHOR DELEGADO DANIEL DE ARAUJO SANTOS.
08/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DE SPRAYS DE EXTRATO VEGETAL, COMO O DE PIMENTA, PARA FINS DE AUTODEFESA FEMININA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESCARTE E REAPROVEITAMENTO DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E RESPONSABILIDADES.
24/11/2025 · tramitação encerrada
Institui a Educação Financeira e Digital para Prevenção a Apostas Online nas Escolas Estaduais
13/11/2025 · tramitação encerrada
Prevê a Proteção dos Beneficiários de Programas Sociais e Combate ao Uso Indevido de CPFs em Apostas Online
13/11/2025 · tramitação encerrada
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento da Dependência em Jogos de Azar e Apostas Online
13/11/2025 · tramitação encerrada
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo n° 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA.
03/11/2025 · tramitação encerrada
REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/10/2025 · em tramitação
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Ministro André Luiz de Almeida Mendonça.
03/09/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A SEMANA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO, COM AÇÕES PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS NA VIDA ESCOLAR DOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/08/2025 · tramitação encerrada
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Pastor Júnior Trovão.
02/07/2025 · tramitação encerrada
Institui a comemoração do Dia das Mães, do Dia dos Pais e do Dia da Família no âmbito das escolas de ensino infantil públicas e privadas do Estado do Espírito Santo.
26/05/2025 · em tramitação
Institui a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, e a inabilitação para o exercício de cargos e funções públicas, em caso de condenação transitada em julgado por crime sexual contra criança ou adolescente.
21/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A ABORDAGEM, RETORNO À FAMÍLIA OU ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
12/05/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MÃE SOLO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
12/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo nas escolas públicas e privadas do Estado do Espírito Santo, contendo o artigo 7º-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), referente à desobrigação de alunos de participarem de aulas e atividades de cunho moral e religioso, contrários aos preceitos de sua religião.
16/04/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CONTEÚDOS SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ CAPIXABA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
14/04/2025 · em tramitação
Autista Protegido – Cria a Política de Combate ao Bullying contra Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Espírito Santo.
02/04/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GRAVIDEZ DE MENORES DE 14 ANOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
26/03/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE PALETÓ E GRAVATA POR ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
06/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos por escolas de samba capixabas e demais entidades carnavalescas para promoção de movimentos sociais que tenham sido declarados ilegais pelo Poder Judiciário ou que pratiquem atos de invasão, depredação, violência, coação ou outros ilícitos, incluindo, mas não se limitando, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras organizações de mesma natureza, estabelecendo penalidades.
27/02/2025 · tramitação encerrada
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 11.605, DE 18 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL MANTER A TEMPERATURA ADEQUADA NA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONFORME ESPECIFICA.
19/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo e áudio que possibilitem o monitoramento e vigilância eletrônica de todas as áreas internas e externas de uso comum das creches, pré-escolas e escolas públicas, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
10/02/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO EM PROVAS DE CORRIDA DE RUA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ATLETAS QUE FOREM FLAGRADOS COMETENDO FRAUDE DURANTE AS COMPETIÇÕES.
17/01/2025 · em tramitação
Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados abertos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)) em 08/11/2026