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Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
Valor bruto por mês, antes dos descontos
R$ 34.774,64
Desde 01/02/2025
O valor é o mesmo para todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, por isso não há média para comparar. Os gastos do gabinete e as demais verbas são outro dinheiro e não fazem parte do salário.
Ato que fixa o valor: Lei estadual nº 11.766, de 23/12/2022
Última parcela do escalonamento (art. 2º, inciso IV).
Fonte: Lei estadual nº 11.766, de 23/12/2022 (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
O valor pago é igual ao teto: R$ 34.774,64 por mês.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado de 2021 a 2026
Denninho SilvaR$ 6.349.859
Média da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)R$ 7.229.179
Média dos 30 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadã Espírito-Santense a Sra. Débora Gomes de Souza Aguiar.
08/07/2026 · em tramitação
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Aprígio Antônio Barreto Júnior.
07/07/2026 · tramitação encerrada
Redes e sites informados ao TSE
ES · 1º turno
| Candidato | Votos (% dos válidos) |
|---|---|
| SERGIO MENEGUELLIREPUBLICANOS · nº 10456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 138.5236,70% |
| CAPITÃO ASSUMÇÃOPL · nº 22190 · Eleito (pelo quociente partidário) | 98.6694,77% |
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Justiça Eleitoral (TSE)
02/10/2022
Eleito para deputado estadual em Espírito Santo (ES) nas eleições de 2022, pelo UNIÃO
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
15/11/2020
Eleito para vereador em Vitória (ES) nas eleições de 2020, pelo CIDADANIA
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
02/10/2016
Eleito para vereador em Vitória (ES) nas eleições de 2016, pelo PPS
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 3 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
2026 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS PARA FINS DE CUSTEIO DA ASSOCIAçãO CULTURAL CHEGOU O QUE FALTAVA (30.212.963/0001-10). - ASSOCIACAO CULTURAL CHEGOU O QUE FALTAVA (30.212.963/0001-10)
2026 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
APOIO FINANCEIRO PARA PROMOçãO DO CARNAVAL CAPIXABA ATRAVéS CENTRO BRASILEIRO DE INTEGRAçãO E COOPERAçãO (39.353.271/0001-66). - CENTRO BRASILEIRO DE INTEGRACAO E COOPERACAO (39.353.271/0001-66)
2026 · Cariacica · SANÇÃO DO GOVERNADOR
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS PARA FINS DE CUSTEIO DA ASSOCIAçãO MUNDO MODERNO DE FUTSAL (20.641.124/0001-63) NA REALIZAçãO DO DESAFIO INTERESTADUAL DE FUTSAL FEMININO. - ASSOCIACAO MUNDO MODERNO DE FUTSAL (20.641.124/0001-63)
2026 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS PARA FINS E CUSTEIO DO INSTITUTO CAPIXABA UNIBRASIL (09.372.695/0001-07). - INSTITUTO CAPIXABA UNIBRASIL (09.372.695/0001-07)
2026 · Vila Velha · SANÇÃO DO GOVERNADOR
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS PARA FINS DE CUSTEIO DA ASSOCIAçãO ESPORTIVA PRAIA (AEP) (54.827.524/0001-80). - ASSOCIACAO ESPORTIVA PRAIA (AEP) (54.827.524/0001-80)
2025 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
TRANFERÊNCIA DE RECURSOS PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO CAPIXABA UNIBRASIL. - INSTITUTO CAPIXABA UNIBRASIL (09.372.695/0001-07)
2025 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA FINS DE CUSTEIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHEGOU O QUE FALTAVA (30.212.963/0001-10)
2025 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
TRANFERÊNCIA DE RECURSOS PARA FINS DE CUSTEIO DA ENTIDADE. - VITORIA FUTEBOL CLUBE (27.033.745/0001-03)
2024 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
REALIZAÇÃO DE EVENTO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E EMPRESARIAL DOS EMPREENDEDORES NA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA.
2024 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA FINS DE CUSTEIO DO VITORIA FUTEBOL CLUBE. ENTIDADE VITORIA FUTEBOL CLUBE
2024 · Cariacica · SANÇÃO DO GOVERNADOR
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA FINS DE CUSTEIO DA ASSOCIAÇÃO MUNDO MODERNO DE FUTSAL. ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MUNDO MODERNO DE FUTSAL
2024 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
EMENDA COM A FINALIDADE DE CUSTEIO DOS PROJETOS REALIZADOS PELA CASA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTES. ENTIDADE CASA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTES
2024 · Viana · SANÇÃO DO GOVERNADOR
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO MAIS QUERER. ENTIDADE INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO MAIS QUERER
2024 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AMAES, PARA FINS DE CUSTEIO. ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AMAES
2024 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM SINDROME DE DOWN DO ESPIRITO SANTO - VITORIA DOWN, PARA FINS DE CUSTEIO. ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA DOWN
2024 · Vitória · SANÇÃO DO GOVERNADOR
À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM SINDROME DE DOWN DO ESPIRITO SANTO - VITORIA DOWN, PARA FINS DE CUSTEIO. ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA DOWN
Emendas de deputados estaduais aprovadas na Lei Orçamentária desde 2021, uma linha por emenda e instrumento de execução (convênio, contrato ou empenho). Na compra feita pelo próprio Estado (aplicação direta), quem aparece como favorecido é o fornecedor. O município é o informado na emenda.
Previsto: valor da emenda na Lei Orçamentária, contado uma vez. Empenhado: reservado no orçamento. Pago: pago pelo Estado (no ano da emenda).
Previsto, empenhado e pago são etapas diferentes e não se somam. Não está somado às emendas federais.
Fonte: Emendas Parlamentares do Estado (Secretaria da Fazenda do ES) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadã Espírito-Santense a Sra. Juliana Baque Berton.
07/07/2026 · tramitação encerrada
Estabelece normas gerais de segurança para a realização de atividades recreativas, esportivas ou turísticas de salto em altura, incluindo bungee jump, rope jump e modalidades congêneres, no âmbito do Estado do Espírito Santo
22/06/2026 · em tramitação
Institui a Carteira Estadual de Identificação da Mãe, Pai ou Responsável Atípico no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
22/06/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a organização da atenção domiciliar e da desospitalização segura no âmbito do sistema de saúde do Estado do Espírito Santo.
22/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o Procedimento Estadual de Assistência Documental a Pacientes Internados, Acolhidos ou Impossibilitados de Locomoção no âmbito do Estado do Espírito Santo.
22/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Estimulação Precoce de Crianças com Cegueira Congênita ou Deficiência Visual Grave no âmbito do Estado do Espírito Santo.
22/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o Programa Estadual de Defesa Pessoal, Segurança Preventiva e Prevenção à Violência contra Mulheres na Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo.
22/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Transparência, Cooperação Institucional e Monitoramento Preventivo de Operações Aéreas em áreas urbanas no âmbito do Estado do Espírito Santo.
22/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Reparação Social e Proteção Integral aos Familiares de Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado do Espírito Santo
22/06/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de plataformas digitais de comércio eletrônico, intermediadores de pagamento, vendedores, lojistas digitais e consumidores finais em razão da comercialização, intermediação, promoção, anúncio, facilitação de pagamento ou aquisição consciente de produtos falsificados, contrafeitos, pirateados ou réplicas não autorizadas no âmbito do Estado do Espírito Santo.
22/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Proteção Tecnológica à Mulher no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
22/06/2026 · tramitação encerrada
Institui diretrizes para a Campanha Estadual Permanente de Divulgação de Informações para Auxílio na Localização de Pessoas Desaparecidas, mediante utilização de QR Code, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
22/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para ações de apoio à efetividade da prestação alimentícia e à proteção de crianças e adolescentes afetados pela inadimplência alimentar no âmbito do Estado do Espírito Santo.
22/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Promoção do Neurodesenvolvimento na Primeira Infância no âmbito do Estado do Espírito Santo.
22/06/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a capacitação continuada dos profissionais que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente no âmbito do Estado do Espírito Santo.
22/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Moradia Assistida para pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista com necessidade de alto nível de suporte no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
29/05/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a implantação de Sistemas de Proteção para Motociclistas nos dispositivos de contenção viária das rodovias estaduais do Espírito Santo e dá outras providências.
29/05/2026 · tramitação encerrada
Estabelece diretriz de padronização visual dos equipamentos de monitoração eletrônica utilizados no acompanhamento de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
18/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a governança e o uso responsável de sistemas de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
28/04/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a transparência ativa de dados estatísticos relativos a ocorrências criminais no âmbito dos órgãos de segurança pública do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
28/04/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Monitoramento, Avaliação e Transparência dos Impactos da Reforma Tributária no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
15/04/2026 · em tramitação
Institui diretrizes de transparência pedagógica, diálogo institucional com pais ou responsáveis e adoção de medidas de acomodação pedagógica razoável, no âmbito das instituições de educação básica vinculadas ao sistema estadual de ensino do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
15/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Promoção da Autonomia, da Transição para a Vida Adulta e da Inclusão Educacional e Profissional de Jovens com Deficiência, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
15/04/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Atendimento Integrado e Simplificado à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências
15/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Letramento Digital no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
14/04/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a promoção da autonomia, da vida independente, da preparação para a vida adulta e da inclusão social e profissional da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
14/04/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para ações de busca ativa, acompanhamento e reinserção no cuidado de pessoas com transtorno mental grave ou persistente e outras condições atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
14/04/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a disponibilização de meios eletrônicos para quitação imediata de débitos incidentes sobre veículos automotores, no âmbito das abordagens realizadas por órgãos e entidades estaduais de fiscalização de trânsito no Estado do Espírito Santo.
14/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
14/04/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a implantação de dispositivo de alerta emergencial, denominado botão de pânico, em banheiros femininos localizados em espaços públicos de grande circulação sob administração direta e indireta do Estado do Espírito Santo, estabelece prazo de adaptação e prevê mecanismos de cooperação para ampliação da medida a estabelecimentos privados de grande circulação, e dá outras providências.
07/04/2026 · em tramitação
Altera a Lei nº 10.888, de 27 de agosto de 2018, para obrigar os postos de combustíveis que realizem abastecimento com Gás Natural Veicular (GNV) a disponibilizarem cadeira de rodas, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
06/04/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a implantação de totens de segurança no entorno das unidades escolares da rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
26/03/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual Edificação Segura ES e estabelece diretrizes para a promoção da prevenção de riscos estruturais em edificações e do incentivo à cultura de manutenção preventiva no Estado do Espírito Santo.
25/03/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a proteção dos direitos patrimoniais, da imagem, da voz e da participação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais com finalidade econômica no Estado do Espírito Santo.
25/03/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde de Recém-Nascidos Expostos, durante a gestação, a fatores de risco relacionados ao uso de substâncias ou de medicação sujeita a controle especial, no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Espírito Santo.
25/03/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a formulação e o desenvolvimento de ações de promoção da saúde mental e de prevenção da automutilação e do suicídio no Estado do Espírito Santo.
25/03/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, diretrizes para a Política Estadual de Apoio às Mulheres Chefes de Família Monoparental.
24/03/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, diretrizes para a Política Estadual de Incentivo, Apoio e Fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para adoção de sistema de controle de acesso em instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
23/03/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa Estadual de Proteção Silenciosa para Mulheres em Situação de Risco, denominado “Me Ajude”, e dá outras providências.
23/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da ocupação irregular nas faixas de domínio das rodovias estaduais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
17/03/2026 · em tramitação
Assegura, no âmbito do Estado do Espírito Santo, validade por prazo indeterminado ao laudo médico, relatório médico ou documento equivalente que ateste deficiência, síndrome, transtorno ou condição de saúde de caráter permanente, irreversível ou incurável, para fins de acesso a direitos, benefícios e serviços públicos, e dá outras providências.
17/03/2026 · tramitação encerrada
Institui diretrizes para a disponibilização de espaços de regulação sensorial em eventos, estabelecimentos e locais destinados a grandes públicos, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
16/03/2026 · em tramitação
Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Uso da Inteligência Artificial, no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
16/03/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos administrativos, no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Espírito Santo, em favor de mulher em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
12/03/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema fixo de combate e supressão de incêndio sobre as ilhas de abastecimento nos postos revendedores de combustíveis localizados no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências
12/03/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Garantia de Acesso a Espessantes Alimentares para pacientes com disfagia no Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
12/03/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do sistema de ensino do Estado do Espírito Santo, ações permanentes de estudo, prevenção, conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar nas escolas públicas e privadas, e dá outras providências.
12/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a transparência ativa e o acesso à informação acerca de áreas do território do Estado do Espírito Santo com recorrência histórica de enchentes, inundações e alagamentos, e dá outras providências.
12/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação clara e ostensiva ao consumidor, pelos postos revendedores de combustíveis automotivos localizados no Estado do Espírito Santo, acerca de reduções tributárias incidentes sobre combustíveis com potencial repercussão no preço final ao consumidor, e dá outras providências.
12/03/2026 · em tramitação
Institui o "Programa Conta Justa ES", no âmbito do Estado do Espírito Santo destinado à ampliação do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto, e dá outras providências.
06/03/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa Estadual Permanente de Monitoramento Eletrônico de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com a finalidade de reforçar a efetividade das medidas protetivas de urgência e dá outras providências.
06/03/2026 · em tramitação
Institui Política Estadual de Saúde Mental e dá outras providências correlatas.
04/03/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Ordenamento e Subterraneização Gradual de Redes Aéreas e Infraestruturas de Cabos no Estado do Espírito Santo, cria o Programa Estadual de Cooperação com os Municípios, estabelece diretrizes de planejamento, orientação e fiscalização, e dá outras providências.
05/02/2026 · em tramitação
Dispõe sobre diretrizes para o diagnóstico, o tratamento e a conscientização acerca da Alopécia Areata no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Espírito Santo.
05/02/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, diretrizes para a promoção da educação em proteção e bem-estar animal na rede estadual de ensino, e dá outras providências.
05/02/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, diretrizes para a implementação do Programa Escola de Férias, destinado à oferta de atividades esportivas, culturais e de lazer para crianças e adolescentes durante os períodos de férias e recesso escolar, e dá outras providências.
05/02/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21) e outras condições sensoriais especiais, no Estado.
04/02/2026 · em tramitação
Institui a Lei “Cão Orelha” no âmbito do Estado do Espírito Santo, estabelecendo a Política Estadual de Proteção e Apoio aos Animais Comunitários, e dá outras providências.
03/02/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Proteção e Fortalecimento da Família, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Estabelece normas de transparência e deveres de informação ao consumidor nas operações de cartão de crédito e cheque especial ofertadas por instituições financeiras no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui diretrizes estaduais de apoio ao comércio e aos serviços ambulantes em espaços públicos no Estado do Espírito Santo, cria o Pacto Estadual de Apoio ao Comércio e Serviços Ambulantes, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a limitação de reajustes tarifários nas passagens aéreas com origem e destino no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a implantação do Sistema de Painéis Digitais Educativos e Informativos nas rodovias estaduais sob concessão no Estado do Espírito Santo, com finalidade de promover educação para o trânsito, orientação aos condutores e prevenção de acidentes.
15/12/2025 · em tramitação
Institui, no Estado do Espírito Santo, a Lei de Incentivo Cultural para Escritores Capixabas, cria o Programa de Fomento à Participação Literária em eventos e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Veda o gozo de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia do Estado do Espírito Santo por pessoas físicas e jurídicas incluídas no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Veda, no Estado do Espírito Santo, a implantação e a manutenção de linhas de transmissão de energia elétrica paralelas a cursos d’água em Áreas de Preservação Permanente e estabelece diretrizes para adequação de traçados, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Campanha Estadual de Conscientização sobre os perigos da reutilização de embalagens do tipo PET para armazenamento de produtos químicos, tóxicos ou nocivos à saúde, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo (OAB/ES), nos casos que especifica.
15/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Valorização, Inclusão e Permanência das Pessoas com 50 anos ou mais no Mercado de Trabalho no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
15/12/2025 · tramitação encerrada
Institui a Política Estadual de Fomento ao Acesso Digital à Justiça Alimentar no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Atendimento Integrado às Vítimas de Bullying e Cyberbullying no Estado do Espírito Santo.
15/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do Estado do Espírito Santo.
15/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Proteção e Amparo às Crianças, Adolescentes e Dependentes de Vítimas de Feminicídio no Estado do Espírito Santo.
15/12/2025 · tramitação encerrada
Institui a Política Estadual de Rastreamento do Câncer de Pulmão no âmbito do Estado do Espírito Santo.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição do funcionamento de motores de sucção e a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscinas, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a isenção de impostos estaduais incidentes sobre a aquisição de veículo automotor novo por contribuinte vítima de roubo ou furto de veículo registrado no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento da Diabetes Gestacional no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui o Selo Digital de Transparência para postos revendedores de combustíveis no âmbito do Estado do Espírito Santo e estabelece requisitos, procedimentos e diretrizes para sua concessão e utilização.
15/12/2025 · em tramitação
Institui diretrizes para o incentivo ao reaproveitamento, à reciclagem e ao descarte ambientalmente adequado de baterias de veículos elétricos e híbridos no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
15/12/2025 · tramitação encerrada
Institui normas de proteção às vítimas de crimes violentos, vedando, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a produção, exibição ou veiculação de obras audiovisuais que dramatizem crimes inspirados em fatos reais sem a prévia e expressa autorização das vítimas ou de seus representantes legais, e estabelece diretrizes de responsabilidade social.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigação das emissoras de rádio, televisão e das plataformas de streaming audiovisual e sonoro que atuem no Estado do Espírito Santo de comunicar ao Ministério Público, aos Conselhos Tutelares e às autoridades policiais competentes conteúdos, relatos, ameaças, denúncias ou indícios de violência física, sexual, psicológica, negligência ou exploração envolvendo crianças e adolescentes, na forma que especifica, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proteção do consumidor idoso no ambiente digital, estabelecendo a não presunção de consentimento para a exposição e uso de seus dados pessoais por plataformas de serviços digitais no Estado do Espírito Santo.
15/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Apoio e Incentivo às Unidades Especializadas de Educação no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a forma de parcelamento de débitos em atraso junto às empresas concessionárias de serviços de água e esgoto no Estado do Espírito Santo.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a cooperação tecnológica entre estabelecimentos de hospedagem e as forças de segurança pública do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências
15/12/2025 · em tramitação
Estabelece diretrizes para promover maior transparência, previsibilidade e planejamento na realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Espírito Santo.
15/12/2025 · em tramitação
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Capixaba de Paralisia Cerebral - Acpc localizada no município de Vitória.
06/11/2025 · tramitação encerrada
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual para o Controle Preventivo do Câncer, e dá outras providências.
03/11/2025 · em tramitação
Obriga as concessionárias do serviço de abastecimento de água no Estado do Espírito Santo a fornecerem e instalarem aparelhos eliminadores de ar da tubulação.
03/11/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a obrigatoriedade da veiculação de campanhas de conscientização nos meios de transporte coletivo e interestaduais sobre a adultização precoce, a exploração e o abuso sexual infantil e juvenil, e o combate ao trabalho infantil, e dá outras providências.
03/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição de cadastro e manutenção de contas ativas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda, e dá outras providências.
16/10/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas e dá outras providências
03/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre medidas de segurança pública para proteção de imóveis rurais destinados à produção agropecuária no Estado do Espírito Santo e dá outras providências
05/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição da produção, distribuição e comercialização de produtos de maquiagem, cosméticos e de cuidados com a pele destinados ou ofertados ao público infantil no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
01/09/2025 · em tramitação
Garante ao Corretor de Imóveis, no exercício da profissão, o atendimento prioritário nos cartórios de notas e registros de imóveis, nas repartições públicas e nas empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
01/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos terapêuticos necessários ao tratamento do lipedema pelos planos de assistência à saúde e demais agentes da saúde suplementar que atuem no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências
06/08/2025 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a presença de médico veterinário em portos e aeroportos do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de garantir o bem-estar, segurança e atendimento adequado aos animais em trânsito, e dá outras providências
06/08/2025 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a inclusão, permanência, desenvolvimento e aprendizagem de estudantes com Síndrome de Down nas instituições de ensino das redes pública e privada do Estado do Espírito Santo, e institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Inclusão Escolar da Pessoa com Síndrome de Down
06/08/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Phishing Virtual no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
06/08/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento ao Uso de Energia Solar Fotovoltaica em Edificações Públicas no Estado do Espírito Santo e dá outras providências
06/08/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Fomento à Aquaponia no Estado do Espírito Santo e dá outras providências
06/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cartilha informativa aos responsáveis por crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e doenças raras, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências
06/08/2025 · em tramitação
Institui o Selo “Empresa Parceira da Vida e da Saúde” no Estado do Espírito Santo, destinado a reconhecer empresas que desenvolvam políticas permanentes de promoção à saúde dos colaboradores, com destaque para o estímulo à doação voluntária de sangue, à alimentação saudável e à prática regular de atividade física
06/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa às instituições privadas de ensino que praticarem, permitirem ou se omitirem diante de atos de maus-tratos contra crianças e adolescentes no Estado do Espírito Santo.
16/07/2025 · em tramitação
Estabelece a obrigatoriedade de realização de palestras educativas voltadas à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes nas instituições de ensino do Estado do Espírito Santo.
09/07/2025 · em tramitação
Proíbe a redução unilateral de limites de crédito de cartão de crédito e cheque especial, por iniciativa das instituições financeiras, em prazo inferior a 30 (trinta) dias e a majoração de crédito sem anuência expressa do consumidor, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
07/07/2025 · em tramitação
Institui o programa estadual de prevenção da obesidade infantojuvenil, e dá outras providências
07/07/2025 · tramitação encerrada
Estabelece, no âmbito do Estado de Espírito Santo, a obrigatoriedade de que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos, ou outros meios virtuais, informem ao consumidor o preço real do produto ou serviço
07/07/2025 · em tramitação
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr.Higino Ferreira Do Nascimento Neto.
30/06/2025 · tramitação encerrada
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Gabriel Dos Santos Ferreira
30/06/2025 · tramitação encerrada
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Marcelo Guerra Zonta.
30/06/2025 · tramitação encerrada
Institui a obrigatoriedade de padronização dos laudos médicos para fins de concessão de isenções tributárias, benefícios, direitos e demais prerrogativas no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências
26/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a utilização de espaços públicos e de entidades privadas que recebam recursos públicos estaduais por grupos da sociedade civil para fins esportivos, culturais, educativos, recreativos e comunitários no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências
26/06/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Sistema de Proteção à Maternidade e à Infância – SIPMA, e dá outras providências
24/06/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual do Espírito Santo, o Programa Banco de Horas Solidárias destinado ao apoio a servidores responsáveis por crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências
24/06/2025 · tramitação encerrada
Institui protocolo de segurança voltado para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual em quaisquer ambientes, garantindo-lhes atendimento obrigatório e integral e evitando a revitimização
24/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o fomento à adoção de soluções de inteligência artificial para a modernização e eficiência da gestão pública no estado do Espírito Santo e dá outras providências
24/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento e utilização de inteligência artificial para análise criminal estratégica e prevenção da violência no estado do Espírito Santo e dá outras providências
24/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a transparência e auditoria de sistemas de decisão automatizada utilizados no setor público do estado do Espírito Santo e dá outras providências
24/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do programa estadual de capacitação continuada em inteligência artificial para servidores públicos do estado do Espírito Santo e dá outras providências
24/06/2025 · tramitação encerrada
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência e define seus princípios, objetivos e ações.
23/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a normatização, fiscalização e exercício da atividade de balonismo recreativo, turístico e esportivo no Estado do Espírito Santo, estabelece requisitos mínimos de segurança operacional e dá outras providências.
22/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a normatização, fiscalização e exercício da atividade de balonismo recreativo, turístico e esportivo no Estado do Espírito Santo, estabelece requisitos mínimos de segurança operacional e dá outras providências
22/06/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos educativos sobre a importância da doação de órgãos nos materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino, e dá outras providências.
18/06/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Olimpíada Estudantil da Cidadania, a ser realizada anualmente nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências
18/06/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães de terapia e de assistência, utilizados em intervenções assistidas com animais – iaa, em locais públicos e privados
18/06/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de serviços de prevenção, cuidado e tratamento de saúde mental baseados em Inteligência Artificial (IA) no Estado do Espírito Santo e dá outras providências
12/06/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Fomento à Inclusão Digital e Profissional de Pessoas com Deficiência (PcDs), e dá outras providências
12/06/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Acessibilidade Comunicacional por meio de mensagens de áudio em canais oficiais de atendimento via WhatsApp das instituições públicas estaduais, com foco nas pessoas com deficiência visual, no Estado do Espírito Santo.
12/06/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação da alimentação escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências
11/06/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa Estadual de Fomento a Casas de Acolhimento para Pessoas com Deficiência, e dá outras providências
11/06/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a restrição à comercialização de substâncias tóxicas no Estado do Espírito Santo, como o arsênio e produtos contendo o princípio ativo aldicarbe, e dá outras providências
11/06/2025 · em tramitação
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual de Proteção de Dados e Privacidade
09/06/2025 · tramitação encerrada
Institui a Política Estadual de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências
06/06/2025 · em tramitação
Garante ao aluno com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento o direito a horário diferenciado para cumprimento da jornada escolar, quando submetido a tratamento multidisciplinar, e dá outras providências
06/06/2025 · em tramitação
Institui o Programa “Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência”, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências
06/06/2025 · tramitação encerrada
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências
06/06/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual Patrulha Digital Infantil, destinado à prevenção, monitoramento e investigação de crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes, e dá outras providências
06/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre normas de proteção ao bem-estar de equinos durante a realização de eventos, feiras, exposições e competições no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
04/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a vedação à celebração de contratos, convênios, termos de parceria, patrocínio ou apoio institucional com empresas que explorem ou promovam apostas esportivas, jogos de azar, inclusive em plataformas digitais ou por aplicativos, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
02/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a utilização de inteligência artificial por alunos neurodivergentes e pessoas com deficiência em salas de estudo e recursos nas escolas públicas e privadas do estado do Espírito Santo.
20/05/2025 · em tramitação
Estabelece protocolo de encaminhamento à saúde mental e sanção administrativa nos casos de tentativa de atendimento institucional a bonecas do tipo “bebê reborn” ou objetos inanimados similares no âmbito dos serviços públicos do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
17/05/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa “Mente Ativa, Futuro Saudável” e dá outras providências.
08/05/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado do Espírito Santo e dá outras providências
08/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação, pela Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado do Espírito Santo, de mecanismos de prevenção e repressão do aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências
14/04/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Estado do Espírito Santo.
09/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de redes subterrâneas de infraestrutura urbana em novos empreendimentos de loteamentos no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
08/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a política estadual de identificação, apoio e inclusão educacional de crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
28/03/2025 · tramitação encerrada
Institui o Programa Estadual de Mobilidade Inteligente (PEMI), destinado ao reconhecimento de organizações privadas e órgãos públicos que implementem estratégias inovadoras e eficazes na gestão e escalonamento de horários, flexibilização da jornada laboral e incentivo ao uso de transporte coletivo, visando à redução dos congestionamentos urbanos no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
28/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telecomunicações em notificarem as autoridades policiais do Estado do Espírito Santo sobre o uso de números de celular, dados e perfis utilizados para golpes e fraudes, bem como sobre o bloqueio automático das linhas envolvidas.
28/03/2025 · em tramitação
Altera a Lei nº 11.201, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de internet informarem o registro médio diário de entrega da velocidade contratada, para incluir a exigência de informação sobre o consumo médio diário de dados pelo consumidor.
27/03/2025 · em tramitação
Institui protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
26/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido, e dá outras providências.
26/03/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento dos Esportes Adaptados no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
25/03/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce das Pessoas com Síndrome de Down (T21)
21/03/2025 · em tramitação
Institui o Programa de Moradia Assistida para pessoas com deficiência e baixa renda no Estado do Espírito Santo e dá outras providências
18/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas redes pública estadual e privada de ensino, estabelece a facultatividade de seu uso para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades
18/03/2025 · em tramitação
Regula e disciplina a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre no Estado do Espírito Santo e dá outras providências
12/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o direito do consumidor de obter informações sobre natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos de situados no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
11/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas gestoras de estacionamentos rotativos em vias públicas pelos danos, furtos e roubos ocorridos nos veículos durante sua utilização no Estado do Espírito Santo
11/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre implementação de um Canal de Denúncias contra o assédio sexual nas instituições da Rede Estadual de Ensino.
10/03/2025 · em tramitação
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto cultura, esporte e companhia, localizado no município de Vitória.
25/02/2025 · tramitação encerrada
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia do Oficial Investigador de Polícia (OIP).
21/02/2025 · tramitação encerrada
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia do Oficial Investigador de Polícia (OIP).
21/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição da exigência de relatórios médicos por planos de saúde para a autorização de exames e procedimentos médicos simples e complementares de cobertura obrigatória no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
21/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a realização de palestras e outros eventos, além da produção e distribuição de material educativo sobre transtornos de aprendizagem e neurodivergências nas redes pública e particular de ensino do Estado do Espírito Santo.
17/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no Estado do Espírito Santo pelas empresas de transporte coletivo que recebam subsídio público, e dá outras providências.
13/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a política estadual de prevenção de acidentes e segurança dos profissionais motociclistas e dá outras providências.
13/02/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Terapia Assistida por Animais para Pessoas Idosas, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
13/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa "Pessoas Idosas Acolhidas" no Estado do Espírito Santo, objetivando o desenvolvimento de serviços de convivência, fortalecimento de vínculos e habitação destinados às pessoas idosas.
11/02/2025 · em tramitação
Institui a Carteira Digital de Medicamentos no Estado do Espírito Santo, destinada ao registro e acompanhamento de medicamentos prescritos aos usuários do serviço público e privado de saúde, e dá outras providências.
11/02/2025 · em tramitação
Institui a política de incentivo à instalação de estações de recarga rápida para veículos elétricos em rodovias estaduais no Estado do Espírito Santo e estabelece diretrizes para sua implementação.
11/02/2025 · em tramitação
Assegura o direito à realização gratuita do teste de triagem neonatal (“Teste do Pezinho”), em sua modalidade ampliada, a todos os recém-nascidos atendidos na rede pública de saúde do Estado do Espírito Santo, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
10/02/2025 · em tramitação
Institui o Protocolo de Atendimento em Pronto Socorro para Vítimas de Tentativa de Suicídio em toda a rede pública e privada de saúde e dá outras providências.
10/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo móvel que integre os serviços de emergência do Espírito Santo.
07/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis.
07/02/2025 · em tramitação
Institui Política Estadual de Acolhimento e de Atendimento aos Alunos, da rede estadual de ensino, com Transtorno do Espectro Autista – TEA e com Transtornos Globais do Neurodesenvolvimento.
07/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas a indivíduos que atentem contra a integridade física e a honra de profissionais de saúde no exercício da profissão em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Espírito Santo.
07/02/2025 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a construção de estruturas de acolhimento provisório da fauna silvestre em rodovias do Estado do Espírito Santo.
06/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre desconto do IPVA a bons motoristas.
06/02/2025 · em tramitação
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense a Sua Excelência Reverendíssima, Dom Ângelo Ademir Mezzari.
06/02/2025 · em tramitação
Institui Política Estadual de Diagnósticos Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.
06/02/2025 · tramitação encerrada
Institui a Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência e Outros Transtornos Mentais na rede de ensino no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
03/02/2025 · em tramitação
Institui sanções administrativas para os indivíduos que utilizarem dados falsos ou informações inverídicas para obter acesso ou fraudar benefícios sociais concedidos pelo Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
03/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de procedimentos específicos em casos diagnosticados como intoxicação alimentar nos Hospitais Públicos, Privados e Postos de Atendimento do Estado do Espírito Santo.
03/02/2025 · em tramitação
Fonte: Dados abertos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
| 58.2792,82% |
| CAMILA VALADAOPSOL · nº 50180 · Eleito (pelo quociente partidário) | 52.2212,53% |
|---|
| MARCELO SANTOSPODE · nº 19123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.6272,01% |
|---|
| IRINY LOPESPT · nº 13133 · Eleito (pelo quociente partidário) | 36.7201,78% |
|---|
| TYAGO HOFFMANNPSB · nº 40456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 32.1231,55% |
|---|
| DR BRUNO RESENDEUNIÃO · nº 44000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 31.8971,54% |
|---|
| LUCAS POLESEPL · nº 22122 · Eleito (pelo quociente partidário) | 29.4901,43% |
|---|
| VANDINHO LEITEPSDB · nº 45678 · Eleito (pelo quociente partidário) | 29.1561,41% |
|---|
| LUCAS SCARAMUSSAPODE · nº 19000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 26.7201,29% |
|---|
| RAQUEL LESSAPP · nº 11333 · Eleito (pelo quociente partidário) | 26.4391,28% |
|---|
| DENNINHO SILVAUNIÃO · nº 44444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 25.9861,26% |
|---|
| JANETE DE SÁPSB · nº 40800 · Eleito (pelo quociente partidário) | 25.8461,25% |
|---|
| DELEGADO DANILO BAHIENSEPL · nº 22222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 24.9701,21% |
|---|
| PABLO MURIBECAPATRIOTA · nº 51555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 24.5551,19% |
|---|
| DOUTOR HERCULESPATRIOTA · nº 51100 · Suplente | 23.5341,14% |
|---|
| ADILSON ESPINDULAPDT · nº 12333 · Eleito (pelo quociente partidário) | 22.2781,08% |
|---|
| FERRAÇOPP · nº 11100 · Eleito (pela média (sobras)) | 20.8881,01% |
|---|
| HUDSON LEALREPUBLICANOS · nº 10300 · Eleito (pelo quociente partidário) | 20.8041,01% |
|---|
| MAZINHO DOS ANJOSPSDB · nº 45123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 20.7311,00% |
|---|
| ALEXANDRE XAMBINHOPSC · nº 20789 · Eleito (pelo quociente partidário) | 20.7221,00% |
|---|
| JOSE ESMERALDOPDT · nº 12222 · Eleito (pela média (sobras)) | 20.2190,98% |
|---|
| DARY PAGUNGPSB · nº 40569 · Eleito (pela média (sobras)) | 18.7210,91% |
|---|
| ALEXANDRE QUINTINOPDT · nº 12000 · Suplente | 17.8730,86% |
|---|
| LUIZ DURÃOPDT · nº 12345 · Suplente | 17.4860,85% |
|---|
| DAVI ESMAELPSD · nº 55000 · Não eleito | 17.1550,83% |
|---|
| FABRÍCIO GANDINICIDADANIA · nº 23123 · Eleito (pela média (sobras)) | 16.9480,82% |
|---|
| CALLEGARIPL · nº 22004 · Eleito (pela média (sobras)) | 16.8420,81% |
|---|
| BRUNO LAMASPSB · nº 40011 · Suplente | 16.4730,80% |
|---|
| DR EMÍLIO MAMERIPSDB · nº 45000 · Suplente | 16.3220,79% |
|---|
| ZÉ PRETOPL · nº 22500 · Eleito (pela média (sobras)) | 15.9010,77% |
|---|
| MARCOS MADUREIRAPP · nº 11190 · Suplente | 15.8600,77% |
|---|
| ALCÂNTAROREPUBLICANOS · nº 10100 · Eleito (pelo quociente partidário) | 15.7420,76% |
|---|
| GILSINHO LOPESSOLIDARIEDADE · nº 77300 · Não eleito | 15.6730,76% |
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| SANDRO LOCUTORPP · nº 11123 · Suplente | 15.2760,74% |
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| ALLAN FERREIRAPODE · nº 19999 · Suplente | 15.1850,73% |
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| ANADELSO PEREIRAPODE · nº 19444 · Suplente | 14.6330,71% |
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| BISPO ALVESREPUBLICANOS · nº 10123 · Eleito (pela média (sobras)) | 14.4740,70% |
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| FABIO DUARTEREDE · nº 18123 · Eleito (pela média (sobras)) | 13.7920,67% |
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| GUSTAVO LACERDAPSC · nº 20020 · Suplente | 13.6150,66% |
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| PR MARCOS MANSURPSDB · nº 45500 · Suplente | 13.2530,64% |
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| MARCO VIVACQUAPODE · nº 19234 · Suplente | 12.7380,62% |
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| CAMARGÃOPSD · nº 55123 · Não eleito | 12.7150,61% |
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| LUBIANA BARRIGUEIRAPSB · nº 40111 · Suplente | 12.2990,59% |
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| CORONEL WELITONPTB · nº 14190 · Eleito (pelo quociente partidário) | 12.1760,59% |
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| WENDEL LIMAPTB · nº 14123 · Suplente | 12.0920,58% |
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| LEANDRO DO HOSPITALREPUBLICANOS · nº 10555 · Suplente | 11.5370,56% |
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| JULIO DA FETAESPT · nº 13123 · Suplente | 11.5070,56% |
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| EDGAR DO ESPORTEUNIÃO · nº 44555 · Suplente | 11.2910,55% |
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Mostrando os 50 mais votados de 507 candidatos.
Nesta eleição as vagas são divididas entre os partidos pela soma dos votos; por isso nem sempre o mais votado se elege. (sistema proporcional, Código Eleitoral, arts. 106 a 109)
Fonte: TSE, dados abertos: votação por município e zona e detalhe da votação (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 31 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
órgãos partidários registrados no TSE
20/06/2026
Membro da executiva do órgão definitivo estadual do UNIÃO em ES
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 10/10/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados abertos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)) em 08/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 20/06/2026