Dispõe sobre a integração entre Educação, Inovação e Cafeicultura.

Institui o Programa Estadual "Passe-Livro", destinado a promover a leitura e o compartilhamento gratuito de obras literárias, didáticas e paradidáticas entre estudantes da rede pública estadual de ensino.

Institui o Painel Público Estadual de Preços de Combustíveis e dá outras providências.

Institui a Campanha Estadual Permanente de Incentivo à Realização do Teste da Mãezinha durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do Estado.

Dispõe sobre a disponibilização de Denúncia Assistida à Pessoa Idosa nos estabelecimentos de acesso ao público, destinada a facilitar a comunicação de situações de violação de seus direitos.

Estabelece diretrizes para a implementação de ações e incentivo ao uso de tecnologias assistivas voltadas à localização e segurança de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado.

Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Formação e Contratação de Cuidadores Domiciliares no Estado e dá outras providências.

Institui o programa estadual de rastreamento precoce de doenças cardiovasculares em crianças – pró-coração infantil, no âmbito do estado, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual “Cartão Vermelho para a Violência contra a Mulher” de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres em dias de realização de jogos de futebol.

Institui a ampliação do Programa Estadual de Triagem Neonatal no Estado, estabelecendo critérios para inclusão de doenças rastreadas, priorizando doenças com tratamento disponível no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, o Dia Estadual de Eletromobilidade da Transição Energética, da Economia Circular e das Cidades Sustentáveis, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Institui a Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas no âmbito do Estado, a ser comemorado no dia 27 de julho.

Assegura as mulheres o acesso à biópsia mamária assistida (mamotomia) na rede pública de saúde pelo Sistema único de Saúde no âmbito do Estado.

Assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de manutenção em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

Declara o Hino da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Liceu Muniz Freire, sediada no Município de Cachoeiro de Itapemirim, como de relevante interesse Cultural no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Declara o Hino da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Liceu Muniz Freire, sediada no Município de Cachoeiro de Itapemirim, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo.

Veda a participação de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos em atividades esportivas e eventos de risco.

Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção ao Uso Indevido de Esteroides Anabolizantes e Substância de Ação Anabolizante no Estado.

Institui a Política Estadual de Prevenção da Cegueira Evitável, de Promoção da Saúde Ocular e de Prevenção e conscientização sobre a Síndrome do olho seco, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado, a Política Estadual de Atenção Integral ao Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pacientes com Pectus Excavatum e Pectus Carinatum, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E DIRETRIZES PARA A ATIVIDADE DE CUSTOMIZADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Estadual de Prevenção, Assistência e informação à crise Convulsiva no Estado, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos, e dá outras providências

Institui a Semana das Cidades Inteligentes do Estado do Espírito Santo no calendário oficial do Estado, a ser realizada anualmente na penúltima semana do mês de março, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de integração dos estoques dos hemocentros estaduais, criando o Painel unificado de disponibilidade de sangue e hemocomponentes.

Institui diretrizes estaduais para prevenção, diagnóstico, notificação e tratamento da Rabdomiólise.

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Quebra do Ciclo Intergeracional da Pobreza e do Crime no Estado, destinada a adolescentes e jovens matriculados no ensino médio e profissionalizante.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE XERODERMA PIGMENTOSO.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Academia Maçônica de Letras do Espírito Santo-AMLES.

Cria a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Institui a Semana Educativa da Pipa nas escolas públicas do Estado a ser comemorado no dia 20 de julho.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Institui no âmbito do Estado, o Dia Estadual de Combate à Pornografia e à Sexualização Infantojuvenil, a ser comemorado no dia 12 de outubro, e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Instituir no âmbito do Estado, O Dia Estadual de Conscientização sobre a Cefaleia em Salvas no Estado, anualmente no dia 21 de março.

Dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, distribuição e divulgação de capinhas de telefone celular que reproduzam ou simulem armas de fogo ou armas brancas no âmbito do Estado.

Dispõe sobre a disponibilização de ao menos 2 (dois) exemplar da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública estadual, bibliotecas públicas estaduais e unidades de saúde do Estado.

Institui medidas de proteção à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em ambientes de recreação digital no âmbito do Estado.

Dispões sobre a instituição de medida adicional de segurança à mulher, mediante incentivo à consulta de antecedentes criminais de parceiros no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado.

Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos sobre a depressão infantil e os locais de atendimento especializado pelos Centros de Atenção Psicossocial infanto-juvenil (CAPS Infantil), no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente orienta Estado do Espírito Santo de orientação vocacional e profissional para estudantes do ensino médio da rede pública do estado, e dá outras providência.

Assegura o direito à instalação de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em edificações residenciais e comerciais no Estado e estabelece padrões mínimos de segurança e infraestrutura.

Institui a Política Estadual de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em hospitais e congêneres no Estado e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Instituir no âmbito do Estado, o Dia Estadual de Conscientização sobre o sinal de Frank e a Prevenção do Infarto Agudo do Miocárdio, a ser celebrado, anualmente, no dia 06 de fevereiro.

Institui a Política Estadual de Identificação Biométrica Neonatal no Estado e estabelece diretrizes para sua implementação.

Institui o Programa Estadual de Acesso ao Teste Genético BRCA1 e BRCA2 para Mulheres com Câncer de Mana no âmbito do Estado e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Prevenção, Informação e Uso Seguro de Medicamentos Supressores de Apetite, com ações de conscientização sobre os riscos da condição clínica conhecida como agonorexia – utilização de canetas emagrecedoras, e dá outras providências.

Instituir no Estado campanha de conscientização sobre os perigos de reutilização de embalagens tipo PET para armazenamento de produtos químicos, tóxicos ou nocivos à saúde.

Dispõe sobre a realização de processo de desintoxicação de recém-nascidos, cujas mães sejam dependentes químicas ou façam uso de medicação controlada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Instituir no âmbito do Estado o Dia Estadual de Conscientização sobre a Hipercolesterolemia Familiar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de setembro, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Arborização Escolar e cria o Selo Escola Verde.

Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Incentivo às Artes Populares nas Escolas Públicas do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção, saúde e bem-estar na comercialização de cães e gatos domésticos no Estado e dá outras providencias,

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Estado, em doação de sangue e de medula óssea.

Dispõe sobre a Política Continuada do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal

Institui diretrizes para a criação da Política Estadual de Atendimento Especializado a Mulheres Indígenas Vítimas de todo tipo de Violência.

Institui a Política Estadual de Capacitação e Atendimento à Hipercolesterolemia Familiar no âmbito do Estado.

Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nos estabelecimentos públicos de ensino.

Instituir no Estado a realização de exame de coagulograma dos fatores VIII e IX, Von Willebrand nos recém-nascidos.

Institui, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade de avaliação técnica e, sendo viável, a reprogramação de aparelhos auditivos doados ou transferidos, por empresas fornecedoras de aparelhos auditivos, vedada a recusa imotivada.

Dispõe sobre a instituição de mecanismo virtual de emergência integrado às plataformas de transporte por aplicativo, destinado a motoristas, motociclistas e passageiros, no âmbito do Estado.

Institui a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Incontinência Urinária no âmbito do Estado e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o I.F.C – Itapemirim Futebol Capixaba.

Dispõe sobre a facilitação do acesso e uso da polilaminina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE ALEGRENSE Nº 72.

Institui o Programa Estadual de Epilepsia no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Dispõe sobre a política estadual de descarte e reaproveitamento de baterias de veículos elétricos no Estado, estabelecendo princípios, objetivos, diretrizes e responsabilidades.

Dispõe sobre a política estadual de descarte e reaproveitamento de baterias de veículos elétricos no Estado, estabelecendo princípios, objetivos, diretrizes e responsabilidades.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Instituir no âmbito do Estado o dia 14 de novembro o Dia Estadual do Diabetes e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEURALGIA DO TRIMÊMEO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE, NA SEMANA QUE INCLUIR O DIA 7 DE OUTUBRO.

Institui no âmbito do Estado as diretrizes para a Política Estadual de Incentivo a Doação de Córneas, e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Instituir no âmbito do Estado o dia 14 de novembro o Dia Estadual do Diabetes e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Institui no âmbito do Estado A Semana Estadual de Prevenção à Rabdomiólise, a ser comemorado no dia 1º de setembro, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a instalação de faixa de pedestres e sinalização viária em frente às escolas públicas estaduais e dá outras providências.

Fica Criada no Estado a “Rota do Monte Aghá”.

Institui o Programa Estadual de Valorização da Autoridade do Educador e Segurança do Ambiente Escolar - PROVAES.

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Estado do Espírito Santo, da contratação de profissionais tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em conformidade com a Lei Federal nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA INFORMAÇÕES RELACIONADAS A IMPACTOS AMBIENTAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO

Institui no âmbito do Estado do Espírito Santo o Estatuto dos Portadores de Doenças Raras, Doença Crônica Complexa.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE MARÇO.

Institui a Campanha de conscientização e prevenção sobre os malefícios e riscos dos jogos de azar, apostas online e de combate à ludopatia na rede estadual de ensino e dá outras providências.

Institui o Canal de comunicação humanizada entre hospitais e familiares de pacientes internados sem acompanhante no Estado.

Instituir no Estado sobre a integração de áreas verdes em novas construções públicas estaduais.

Institui o Programa Estadual de Educação para o Trânsito em eventos esportivos no estado e dá outras providências.

Reconhece a Campanha da Fraternidade como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Estado.

Dispõe sobre a isenção da taxa de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de pássaros legalmente registrados, de criadores amadores e comerciais, que participem de eventos, torneios ou exposições no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Dispõe sobre a adoção do símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do O Poder Executivo Estado dá outras providências.

Reconhece a Basílica de Santo Antônio, localizada no Bairro Santo Antônio no município de Vitória, como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial.

Institui a Política Estadual de Incentivo às Corridas de Rua no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação da 3ª Idade de Mimoso do Sul (ATIMS).

Institui no Estado a instalação de placas em braile em estações rodoviárias e ferroviárias, pontos de embarque e desembarque, com relação das linhas acompanhada de mapa tátil.

Institui a Política Estadual de Conectividade Rural no Estado e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo a Comenda Domingos Martins ao Dr. ABÍLIO CORRÊA DE LIMA.

Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974m de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Presidente Kennedy o Titulo de Capital Estadual da Energia Solar.

Instituir A Política Estadual de Inspeção e Manutenção Periódica de Pontes, Viadutos e Passarelas no Estado do Espírito Santo.

Institui a Política Estadual de Gestão e Reciclagem de Resíduos Têxteis e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Institui, no âmbito do Estado, a “Semana de Conscientização e Prevenção da Sindrome Pós-Pólio”, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de outubro e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da linha de cuidado para a Síndrome Coronariana Aguda no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS - no Estado e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº11.212, de 29 de outubro de 2020, Instituir no Estado a campanha “Agosto Verde Claro”, voltado à conscientização da população sobre o linfoma, câncer que afeta o sistema linfático.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer - AFECC.

Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. NATÃ SILVA MEDEIROS.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Institui o Dia Estadual de valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio-SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI a ser comemorado no dia 02 de maio.

Dispõe sobre a ampliação da oferta da vacina hexavalente acelular para todos os bebês prematuros nascidos no Estado e dá outras providências.

Instituir no Estado do Espírito Santo a oferta de atendimento humanizado em serviços emergenciais

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado, de comunicarem ao Conselho Tutelar competente, os casos de alta hospitalar de recém-nascidos sem a certidão de nascimento, e dá outras providências.

Institui o Programa Leito Garantido, com a finalidade da contratualização preventiva de leitos hospitalares com a rede privada, em caso de alta ocupação da rede pública estadual, e dá outras providências.

Assegura o teste de triagem neonatal em modalidade ampliada em todo do Estado.

Dispõe sobre afixação em local visível e acessível de placa informativa sobre os cordões neurodivergentes .

Assegura às pessoas portadoras de deficiência física ou motora ou com mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque entre paradas obrigatórias (pontos de ônibus) no Estado e dá outras providências.

Instituir no Estado do Espírito Santo a instalação de painéis eletrônicos com aviso sonoro nos hospitais públicos para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência visual.

Institui a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no estado e dá outras providências.

Instituir no Estado os exames de Pré-Natal, o teste de Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) para as gestantes e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um código de cores para facilitar a identificação e reciclagem de materiais em embalagens termoformadas no âmbito do Estado.

Dispõe sobre o Direito da Mulher Gestante com Deficiência Visual com Perda Total ou Cegueira Congênita a ter acesso gratuito ao Atendimento Humanizado através de Exames Ultrassons 3D no Estado e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do Ceratocone, no âmbito do Estado.

Dispõe sobre a criação do Programa de Endereçamento Rural Digital no Estado e dá outras providências.

Cria o Programa de prevenção e conscientização sobre a Sífilis e Sífilis Congênita no Estado.

Instituir no Estado o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético e dá outras providências

Dispõe sobre a dispensa da apresentação de todas as atas desde a fundação pelas entidades civis sem fins lucrativos no Estado do Espírito Santo, para fins de registro em cartório, e dá outras providências.

Institui os Cuidados Pré-Natais para Gestantes no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Gerhard Renzler.

Instituir o Programa Vida Rara – Fisioterapia e Terapia Ocupacional para pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Estado.

Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Impacto do Lixo Urbano na Saúde Pública e no Meio Ambiente e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Recreativa e Esportiva Mimosense (AREM).

Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando IRMÃ MARIA JOANA OTÍLIA, a Farmácia Cidadã Estadual do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Dispõe sobre a fixação de placa de alerta aos banhistas e visitantes de cachoeiras e rios sobre o risco de ocorrência de cabeça d’água em tempos de chuvas intensas.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual Hospitalar de Responsabilidade Ambiental e a instituição do Selo Verde Saúde.

Institui a Campanha sobre prevenção ao abuso infantil e violência sexual nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974m de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município da Serra o título de Capital Estadual do SURF.

Dispõe sobre a atualização periódica dos cadastros de pacientes inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Espírito Santo, visando otimizar as filas de regulação de consultas, exames, cirurgias e procedimentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de linhas de cuidado especializado para o atendimento às vítimas de Acidente Vascular Cerebral-AVC e Infarto agudo do Miocárdio-IAM, no Estado, e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento prioritário, reabilitação e monitoramento de qualidade.

Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Conscientização e Combate ao Absenteísmo em Consultas, Exames e Procedimentos do SUS, com a criação de Canal de Comunicação Acessível para Cancelamento Prévio de Agendamentos.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Fundação Social Rural de Colatina.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pacientes e Acompanhantes Usuários de Casas de Apoio, e estabelece diretrizes para apoio, acolhimento e assistência às pessoas que necessitam utilizar casas de apoio em razão da distância de sua residência até a unidade hospitalar de tratamento.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a loja Maçônica José Cupertino.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Institui o Dia Estadual da Canoagem Havaiana, que será celebrado no dia 21 de março.

Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974m de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Linhares o título de Capital Estadual Moveleira do Estado do Espírito Santo.

Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974m de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Vila Velha o Título de Capital Estadual da Canoagem Havaiana.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Institui o Dia Estadual dos Escoteiros, que será celebrado no dia 14 de junho.

Dispõe sobre a política estadual de prevenção de acidentes e segurança dos profissionais motociclistas e dá outras providências.

Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Padre José Paulino Francisco Neto.

Estabelece a colocação de placas informativas sobre como identificar um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em locais públicos de grande circulação de pessoas.

Dispõe sobre o Programa Servidor Público Amigo do Autista – PSDAA, que trata da capacitação técnica de todos os servidores públicos no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº11.212, de 29 de outubro de 2020, Instituir no Estado a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização da população sobre acidentes vasculares cerebrais.

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Instituição Rive Atletico Clube.