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Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
Valor bruto por mês, antes dos descontos
R$ 34.776,64
Desde 01/02/2025
O valor é o mesmo para todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, por isso não há média para comparar. Os gastos do gabinete e as demais verbas são outro dinheiro e não fazem parte do salário.
Ato que fixa o valor: Lei estadual nº 19.113, de 13/12/2024
Valor como publicado pela Alece (art. 2º); termina em 76 centavos, não em 74 como nas outras Casas, e o número não foi ajustado. O texto da lei em si não foi aberto.
Fonte: Lei estadual nº 19.113, de 13/12/2024 (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Diferença entre o teto e o valor pago: R$ 2,00 por mês.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Verba indenizatória (reembolsos ao gabinete)
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CONEXÃO DE JOVENS A OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, EMPREENDEDORISMO, CULTURA, ESPORTE, INOVAÇÃO E VOLUNTARIADO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2026 · em tramitação
INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA ESTADUAL TALENTOS CIENTÍFICOS DO CEARÁ - PROTEC-CE, DESTINADO AO INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E À INOVAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2026 · em tramitação
Redes e sites informados ao TSE
CE · 1º turno
| Candidato | Votos (% dos válidos) |
|---|---|
| CARMELO NETOPL · nº 22022 · Eleito (pelo quociente partidário) | 118.6032,35% |
| EVANDRO LEITÃOPDT · nº 12000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 113.8082,26% |
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Justiça Eleitoral (TSE)
04/10/2026
Eleito para deputado estadual em Ceará (CE) nas eleições de 2026, pelo PT
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 19/10/2026
02/10/2022
Eleito para deputado estadual em Ceará (CE) nas eleições de 2022, pelo PT
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
órgãos partidários registrados no TSE
21/04/2026
Vice-presidente do órgão definitivo nacional do PT
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 4 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Valores reembolsados como a assembleia publica, por mês de fechamento. A média inclui quem está no cargo hoje; quem não pediu reembolso entra com zero.
Dúvida sobre um gasto? Ouvidoria da Casa (abre em nova aba) · Tribunal de Contas do estado (abre em nova aba) · Ver todos os canais
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
INSTITUI O SELO EMPREENDEDORISMO FEMININO RURAL DO CEARÁ, PARA RECONHECER INICIATIVAS QUE PROMOVAM A AUTONOMIA ECONÔMICA FEMENINA, A BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL E O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO NO ESTADO.
01/09/2026 · em tramitação
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O TRADICIONAL ARRAIÁ DA RUA SÃO JOSÉ.
31/08/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES SOBRE NEURODIVERSIDADE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/08/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À ECONOMIA DA CRIAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/08/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ADOÇÃO DE PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS AMBIENTES DE TRABALHO SITUADOS NO ESTADO DO CEARÁ.
24/08/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À MOBILIZAÇÃO SOCIAL, À INFORMAÇÃO E À CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/08/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ENSINO DE MÚSICA E DA MUSICOTERAPIA NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/08/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO ALIMENTAR AOS ESTUDANTES DE CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ.
05/08/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REGISTRO E MONITORAMENTO DE ACIDENTES EM TURISMO DE AVENTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
01/07/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO AO HANTAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2026 · em tramitação
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DE ARTE E CULTURA DO CEARÁ - ISACC, COM SEDE EM ARACATI (CE).
19/06/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA DO FORROZEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
09/06/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS CIDADÃS POSITHIVAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/2026 · em tramitação
DENOMINA OLGA MARIA HOLANDA MOREIRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), LOCALIZADO NO DISTRITO DE EMA/MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE
15/05/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DOM EDGARD AMINE MADI
07/05/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO
07/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
31/03/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA VOLTADAS AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E AO TRATAMENTO DA HANSENÍASE EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES DE DIFÍCIL ACESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
26/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA A HANSENÍASE NO ESTADO DO CEARÁ.
26/03/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DA REDE DE APOIO À SAÚDE MENTAL DE PESSOAS COM HANSENÍASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE AÇÕES ITINERANTES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO ESTADUAL DE AÇÃO IMEDIATA PARA LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2026 · em tramitação
INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE INCENTIVO À MENTORIA EMPRESARIAL PARA JOVENS EMPREENDEDORES E POTENCIAIS EMPREENDEDORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
17/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO COORDENADOR TÉCNICO ALBERTO BIAL.
12/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, APOIO E INCLUSÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA - AFI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS NO ESTADO DO CEARÁ.
27/02/2026 · em tramitação
ALTERA A LEI Nº 18.611, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ADOTA O EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO EDSON QUEIROZ COMO O PATRONO DO EMPREENDEDORISMO CEARENSE.
25/02/2026 · em tramitação
ADOTA O EX-DEPUTADO FEDERAL E ENGENHEIRO CIVIL FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA COMO PATRONO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CEARENSE.
23/02/2026 · em tramitação
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DIGITAL PARA PROMOVER O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DA TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
02/02/2026 · em tramitação
DECLARA O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) COMO DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL E ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TDAH.
21/01/2026 · em tramitação
DECLARA O AÇUDE CEDRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ
21/01/2026 · em tramitação
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O AÇUDE DO CEDRO.
20/01/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ITINERANTE EM ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2026 · em tramitação
RECONHECE O MUNICÍPIO DE PACOTI COMO A CAPITAL CEARENSE DA MELIPONICULTURA.
08/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O FOMENTO E A FACILITAÇÃO DE PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E INCLUSÃO TECNOLÓGICA DE CARÁTER VOLUNTÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ.
03/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCENTIVAR O ACESSO E EMPREENDEDORISMO VOLTADOS À TECNOLOGIA ASSISTIVA - TA, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
24/11/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
18/11/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO SUICÍDIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
18/11/2025 · em tramitação
INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE PICS.
17/11/2025 · em tramitação
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSERÇÃO DA POLÍTICA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO ESTADO DO CEARÁ.
17/11/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2025 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS TRAQUEOSTOMIZADAS E COM PATOLOGIAS DE VIAS AÉREAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
17/11/2025 · em tramitação
DENOMINA DE FRANCISCO ARISTIDES DE FREITAS LIMA O TRECHO DA CE-371, ENTRE A AVENIDA JOÃO BARBOSA LIMA ATÉ O ENTRONCAMENTO DA CE-123, QUE TOTALIZA 3,3KM DE EXTENSÃO NO MUNICIPIO DE ITAIÇABA.
13/11/2025 · em tramitação
CRIA O SELO STARTUP SUSTENTÁVEL CE E INSTITUI MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COM IMPACTO SOCIOAMBIENTAL POSITIVO NO ESTADO DO CEARÁ.
12/11/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DOENÇA DE GAUCHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2025 · em tramitação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.° 18.535, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ
10/11/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE TECNOLÓGICA E DA INCLUSÃO CIDADÃ DA PESSOA SURDA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2025 · em tramitação
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/10/2025 · em tramitação
INSTITUI AS DIRETRIZES SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO RURAL AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/10/2025 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
21/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA E AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS VOLTADAS À DETECÇÃO DE METANOL E OUTRAS DROGAS EM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DO CEARÁ.
20/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE SENSORIAL NAS ESCOLAS, DESTINADA À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E DO BEM-ESTAR DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E HIPERSENSIBILIDADES PERCEPTIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
17/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CONTINUADA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/10/2025 · em tramitação
FICA CONSIDERADO O MUNICÍPIO DE CANINDÉ, COMO REFERÊNCIA NA TRADIÇÃO DA PEGA DE BOI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
09/10/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES DE BAIXO CARBONO.
07/10/2025 · em tramitação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 18.085, DE 31.05.2022, NA FORMA EM QUE INDICA.
07/10/2025 · em tramitação
ADOTA A CANTORA E COMPOSITORA RITA DE CÁSSIA COMO MUSA DO FORRÓ CEARENSE.
29/09/2025 · em tramitação
ADOTA A CANTORA E COMPOSITORA RITA DE CÁSSIA COMO SÍMBOLO DA MÚSICA CEARENSE.
29/09/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS MÍDIAS SOCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
24/09/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM ORFANDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
24/09/2025 · em tramitação
RECONHECE O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COMO A CIDADE DA BANANA NO ESTADO DO CEARÁ.
22/09/2025 · em tramitação
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ OS FESTEJOS DE SANTA MARCIANA,QUE ACONTECE ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 17 A 26 DE JULHO, NA LOCALIDADE DE PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE.
22/09/2025 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CANTOR ALESSANDRO ÂNGELO COSTA, CONHECIDO ARTISTICAMENTE COMO ALESSANDRO COSTA.
17/09/2025 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A CANTORA YARA WASHINGTON CRUZ, MAIS CONHECIDA PELO NOME ARTÍSTICO YARA TCHÊ.
17/09/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS TUTORES DE CÃES QUE INVADAM PROPRIEDADES RURAIS E CAUSEM DANOS A ANIMAIS DE PRODUÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL DE PACIENTES HOSPITALIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2025 · em tramitação
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS NO ESTADO DO CEARÁ.
15/09/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA RASTREAMENTO DE CONTEÚDOS DIGITAIS QUE ESTIMULEM A ADULTIZAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2025 · em tramitação
INSTITUI O SELO DE HONRA ÀS FAMÍLIAS DOADORAS DE ÓRGÃOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
15/09/2025 · em tramitação
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE TELESSAÚDE E CIDADANIA DIGITAL NAS COMUNIDADES RURAIS E QUILOMBOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À AQUAPONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO AO PRIMEIRO ESTÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2025 · em tramitação
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O FESTIVAL DO CAMARÃO DO VALE DO JAGUARIBE.
14/08/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE CULTURA AGROAMBIENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO, NOS SITES OFICIAIS DE VENDA DE INGRESSOS PARA SHOWS, MUSEUS, TEATROS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS, DA QUANTIDADE DE INGRESSOS DISPONÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO.
01/08/2025 · em tramitação
DISPÕES SOBRE DIRETRIZES PARA A ALOCAÇÃO DE LEITOS OU ALAS SEPARADAS DESTINADAS A MÃES DE NATIMORTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
24/07/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO E TRATAMENTO DA FEBRE OROPOUCHE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
10/07/2025 · em tramitação
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL Nº 17.611, de 11.08.2021 (D.O. 12.08.21), QUE ESTABELECE RESPONSABILIDADES E DIRETRIZES PARA SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
10/07/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL E OUTRAS TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL POR ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA ANÁLISE CRIMINAL ESTRATÉGICA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS E INTEROPERABILIDADE PARA APLICAÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/2025 · em tramitação
DENOMINA MIRIAM CAMPOS LAVOR O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS.
02/07/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE RUA E GESTANTES DEPENDENTES QUÍMICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2025 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ESCRITA ATIVA INFANTO JUVENIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
26/06/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE LIVROS DE AUTORES CEARENSES NAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À ABORDAGEM DO COOPERATIVISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2025 · em tramitação
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A TRADIÇÃO DOS ZAMBUMBEIROS DA SERRA, NO DISTRITO BASTIÕES, MUNICÍPIO DE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2025 · em tramitação
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COM AÇÕES EDUCATIVAS E CULTURAIS PARA INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE SEUS IMPACTOS E FORMAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
16/06/2025 · em tramitação
CRIA O SELO JUVENTUDE RURAL SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
16/06/2025 · em tramitação
RECONHECE COMO DE INTERESSE PÚBLICO AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA CÂMARA BRASIL-PORTUGAL NO CEARÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO (CBP-CE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
10/06/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE ROTAS ACESSÍVEIS DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O DIREITO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA.
06/06/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO E APOIO À APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO EM EVENTOS EDUCACIONAIS E CIENTÍFICOS DE CURTA DURAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2025 · em tramitação
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE TIRZEPATIDA, SEMAGLUTIDA E OUTRAS SUBSTÂNCIAS INCORPORADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2025 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO AO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2025 · em tramitação
INSTITUI POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER EM BEBÊS INTRAUTERINOS E NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
22/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DA "INSTITUIÇÃO INCLUSIVA", DESTINADO ÀS INSTITUIÇÕES QUE ADOTEM POLÍTICAS INTERNAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - PCDI, NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ.
19/05/2025 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO CONTINUADA POR MULHERES EM SITUAÇÃO DE MATERNIDADE SOLO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
16/05/2025 · em tramitação
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÉ-NATAL PSICOLÓGICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE CEARÁ.
15/05/2025 · em tramitação
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE CEARÁ, A POLÍTICA DE INCUBAÇÃO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS POPULARES E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/2025 · em tramitação
INSTITUI A SEMANA CEARENSE DA DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/05/2025 · em tramitação
DENOMINA WALTER DE MENEZES BARBOSA A ESCOLA DE ENSINO MEDIO EM TEMPO INTEGRAL-EEMTI LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
12/05/2025 · em tramitação
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A PROMOÇÃO DE CENTROS DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO NO INTERIOR DO CEARÁ, COM FOCO NO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL.
15/04/2025 · em tramitação
CRIA O SELO ESTABELECIMENTO AMIGO DO MÚSICO NO ESTADO DO CEARÁ.
15/04/2025 · em tramitação
DENOMINA LUIZ DE FRANÇA FILHO A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU AO DISTRITO DE POÇO DOCE, CE-348, COM EXTENSÃO DE 10,79KM.
15/04/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA MÚSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
10/04/2025 · em tramitação
DENOMINA JOSÉ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA À ESCOLA PROFISSIONALIZANTE A SER CONSTRUÍDA PELO ESTADO NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.
10/04/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DIGITAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO CONTEXTO POLÍTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA E FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2025 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEMÓRIA CIDADÃ, DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS PORTADORAS DE ALZHEIMER NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2025 · em tramitação
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM NO MERCADO DIGITAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2025 · em tramitação
INSTITUI O SELO SOCIAL CEARENSE DE PRÁTICAS INOVADORAS PARA PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
11/03/2025 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS DIGITAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
06/03/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- PATERCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/02/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2025 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA JÂNIO ALVES CRUZ.
13/02/2025 · em tramitação
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO - VSR NO ÂMBITO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2025 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DO ESTADO DO CEARÁ.
11/02/2025 · em tramitação
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO ALCOÓLICO FETAL (TEAF) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2025 · em tramitação
INSTITUI O "SELO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DO TRABALHADOR", DESTINADO ÀS EMPRESAS DE QUALQUER TIPO, RAMO E PORTE QUE PROMOVAM AÇÕES E INICIATIVAS INTERNAS DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR NO AMBIENTE DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
11/02/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O SELO "ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA ESCOLA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/02/2025 · em tramitação
INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
03/02/2025 · em tramitação
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DE NOSSA SENHORA SANTANA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, QUE ACONTECE ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 16 E 26 DE JULHO.
03/02/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO A DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES NO ESTADO DO CEARÁ.
03/02/2025 · em tramitação
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O FESTIVAL DA LAGOSTA DE ICAPUÍ, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.
24/06/2024 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA O FOMENTO AO TURISMO GASTRONÔMICO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2010 · em tramitação
DISPÕE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE UM TREINAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL, INCLUINDO VIOLÊNCIA VIRTUAL, PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/1995 · em tramitação
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGÃO EXCLUSIVO PARA MULHERES NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/1986 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE PLANEJAMENTO DA CONTINUIDADE DO CUIDADO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO AO RETORNO AO TRABALHO DE PESSOAS QUE CONCLUÍRAM O TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· em tramitação
INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS ESTRATÉGICAS DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA RURAL, AO PLANEJAMENTO DO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS REGIÕES PRODUTORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· em tramitação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· em tramitação
INSTITUI O PORTAL ESTADUAL DE MONITORAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E ESTABELECE MECANISMOS DE TRANSFERÊNCIA E CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ESTADO DO CEARÁ.
· em tramitação
INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM DOENÇAS INTESTINAIS NO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE REABILITAÇÃO FÍSICA ESPECIALIZADA PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE SALVAGUARDA DOS SABERES TRADICIONAIS CEARENSES, CRIA O SELO "PATRIMÔNIO VIVO DO CEARÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· em tramitação
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
| 112.7872,24% |
| FERNANDO SANTANAPT · nº 13222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 111.6392,21% |
|---|
| SERGIO AGUIARPDT · nº 12888 · Eleito (pelo quociente partidário) | 97.5221,93% |
|---|
| ROMEU ALDIGUERIPDT · nº 12456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 90.3991,79% |
|---|
| ZEZINHO ALBUQUERQUEPP · nº 11111 · Eleito (pelo quociente partidário) | 85.1381,69% |
|---|
| DRA SILVANAPL · nº 22777 · Eleito (pelo quociente partidário) | 83.4231,65% |
|---|
| GABRIELLA AGUIARPSD · nº 55555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 83.1281,65% |
|---|
| RENATO ROSENOPSOL · nº 50500 · Eleito (pelo quociente partidário) | 83.0621,65% |
|---|
| CLÁUDIO PINHOPDT · nº 12123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 82.2671,63% |
|---|
| OSMAR BAQUITPDT · nº 12222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 79.7691,58% |
|---|
| PR.ALCIDES FERNANDESPL · nº 22222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 79.2071,57% |
|---|
| DAVID DURANDREPUBLICANOS · nº 10123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 78.4191,56% |
|---|
| GUILHERME LANDIMPDT · nº 12114 · Eleito (pelo quociente partidário) | 76.7261,52% |
|---|
| JOÃO JAIMEPP · nº 11000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 76.0531,51% |
|---|
| MARCOS SOBREIRAPDT · nº 12333 · Eleito (pelo quociente partidário) | 72.1831,43% |
|---|
| JEOVÁ MOTAPDT · nº 12444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 68.8811,37% |
|---|
| AGENOR NETOMDB · nº 15888 · Eleito (pelo quociente partidário) | 68.2891,35% |
|---|
| ANTONIO HENRIQUEPDT · nº 12111 · Eleito (pelo quociente partidário) | 67.1481,33% |
|---|
| LIA GOMESPDT · nº 12345 · Eleito (pelo quociente partidário) | 67.0001,33% |
|---|
| QUEIROZ FILHOPDT · nº 12300 · Eleito (pelo quociente partidário) | 64.3741,28% |
|---|
| DANNIEL OLIVEIRAMDB · nº 15333 · Eleito (pelo quociente partidário) | 63.4631,26% |
|---|
| DE ASSIS DINIZPT · nº 13456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 63.2531,25% |
|---|
| MOISES BRAZPT · nº 13333 · Eleito (pelo quociente partidário) | 63.1491,25% |
|---|
| ORIEL FILHOPDT · nº 12555 · Eleito (pela média (sobras)) | 60.6421,20% |
|---|
| FIRMO CAMURÇAUNIÃO · nº 44777 · Eleito (pelo quociente partidário) | 57.8361,15% |
|---|
| SALMITOPDT · nº 12500 · Eleito (pela média (sobras)) | 56.6241,12% |
|---|
| LEONARDO PINHEIROPP · nº 11444 · Eleito (pela média (sobras)) | 56.0591,11% |
|---|
| ALYSSON AGUIARPC do B · nº 65700 · Eleito (pelo quociente partidário) | 55.4491,10% |
|---|
| DAVI DE RAIMUNDÃOMDB · nº 15222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 55.1121,09% |
|---|
| AUDIC MOTAMDB · nº 15123 · Suplente | 54.8861,09% |
|---|
| DR. OSCAR RODRIGUESUNIÃO · nº 44888 · Eleito (pelo quociente partidário) | 54.0661,07% |
|---|
| DR. LUCÍLVIO GIRÃOPSD · nº 55234 · Eleito (pelo quociente partidário) | 52.3681,04% |
|---|
| BRUNO PEDROSAPDT · nº 12999 · Suplente | 51.6201,02% |
|---|
| LUANA RIBEIROCIDADANIA · nº 23123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 51.5481,02% |
|---|
| ANTONIO GRANJAPDT · nº 12100 · Suplente | 49.5810,98% |
|---|
| JÔ FARIASPT · nº 13258 · Eleito (pelo quociente partidário) | 47.8160,95% |
|---|
| LEONARDO ARAÚJOMDB · nº 15151 · Suplente | 46.7770,93% |
|---|
| JULINHOPT · nº 13789 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.0820,91% |
|---|
| JULIANA LUCENAPT · nº 13555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 45.4740,90% |
|---|
| MISSIAS DO MSTPT · nº 13123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 44.8530,89% |
|---|
| SARGENTO REGINAUROUNIÃO · nº 44190 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.6350,83% |
|---|
| LARISSA GASPARPT · nº 13133 · Eleito (pela média (sobras)) | 37.8870,75% |
|---|
| GUILHERME BISMARCKPDT · nº 12144 · Suplente | 37.6730,75% |
|---|
| NIZOPT · nº 13777 · Suplente | 37.1100,74% |
|---|
| FELIPE MOTAUNIÃO · nº 44111 · Eleito (pela média (sobras)) | 36.9490,73% |
|---|
| DEP FERNANDO HUGO - DR HUGOPSD · nº 55678 · Eleito (pelo quociente partidário) | 36.8800,73% |
|---|
| GUILHERME SAMPAIOPT · nº 13234 · Suplente | 36.0630,72% |
|---|
| ALMIR BIÉPP · nº 11113 · Suplente | 35.5100,70% |
|---|
Mostrando os 50 mais votados de 514 candidatos.
Nesta eleição as vagas são divididas entre os partidos pela soma dos votos; por isso nem sempre o mais votado se elege. (sistema proporcional, Código Eleitoral, arts. 106 a 109)
Fonte: TSE, dados abertos: votação por município e zona e detalhe da votação (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 65 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 44 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 27/10/2026
13/09/2025
Secretário (a) de assuntos institucionais do órgão definitivo estadual do PT em CE
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE)) em 08/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 21/04/2026