Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
Valor bruto por mês, antes dos descontos
R$ 34.776,64
Desde 01/02/2025
O valor é o mesmo para todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, por isso não há média para comparar. Os gastos do gabinete e as demais verbas são outro dinheiro e não fazem parte do salário.
Ato que fixa o valor: Lei estadual nº 19.113, de 13/12/2024
Valor como publicado pela Alece (art. 2º); termina em 76 centavos, não em 74 como nas outras Casas, e o número não foi ajustado. O texto da lei em si não foi aberto.
Fonte: Lei estadual nº 19.113, de 13/12/2024 (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Diferença entre o teto e o valor pago: R$ 2,00 por mês.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Verba indenizatória (reembolsos ao gabinete)
Valores reembolsados como a assembleia publica, por mês de fechamento. A média inclui quem está no cargo hoje; quem não pediu reembolso entra com zero.
Dúvida sobre um gasto? Ouvidoria da Casa (abre em nova aba) · Tribunal de Contas do estado
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI - APADA.
30/06/2026 · em tramitação
RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O BLOCO CARNAVALESCO "LOUCOS DA PRAÇA", DO MUNICÍPIO DE ARACATI.
04/02/2026 · em tramitação
RECONHECE SIMBOLICAMENTE COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL O FESTIVAL INTERNACIONAL DA CANA-DE-AÇÚCAR DE PINDORETAMA - PINDORECANA.
02/02/2026 · em tramitação
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 2 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA E AO DESENVOLVIMENTO DAS ARTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
30/11/2025 · em tramitação
FICA INSTITUÍDA, NO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESPORTE.
25/11/2025 · em tramitação
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ESPORTE E REABILITAÇÃO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/11/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARADESPORTO NO ESTADO DO CEARÁ.
30/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO DE ESPORTE E ARTE, PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS E-SPORTS NO ESTADO DO CEARÁ.
30/10/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL NO ESPORTE
22/10/2025 · em tramitação
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO AGENTE DE VIAGENS NO ESTADO DO CEARÁ"
20/10/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCLUSÃO DA PESSOA GORDA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS BEM COMO MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E COMBATE À GORDOFOBIA NO ESTADO DO CEARÁ.
20/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO DO LIXO URBANO NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE MASSA ASFÁLTICA MODIFICADA COM TERMOPLÁSTICO EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ.
20/10/2025 · em tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OS CENTROS UNIVERSITÁRIOS, ESCOLAS TÉCNICAS E MUNICÍPIOS, A DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA REMOTA E GRATUITA POR MEIO DA TELEMEDICINA VETERINÁRIA.
22/09/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM ATIVIDADES DE LAZER E PASSEIOS NAS ESCOLAS DO ESTADO, A SER DESENVOLVIDO NO MÊS DE JUNHO.
22/09/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO A NOVOS TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS PARA O CÂNCER DE PELE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO CEARÁ, COM ÊNFASE NA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS TERAPÊUTICAS DISPONÍVEIS NA REDE PRIVADA.
22/09/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLOTURISMO NO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/09/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO EM PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DE CIDADÃOS CEARENSES E PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LGPD
15/09/2025 · em tramitação
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE SABERES TRADICIONAIS FEMININOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
08/09/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLEIBOL NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA MODALIDADE ESPORTIVA E CRIA O SELO CEARÁ DE INCENTIVO AO VOLEIBOL.
08/09/2025 · em tramitação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ESCUTA PROTEGIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA.
08/09/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/08/2025 · em tramitação
ALTERA A LEI Nº 17.578, DE 02 DE AGOSTO DE 2011, PARA ESTENDER A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE DIPLOMA EM BRAILE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO OU PÚBLICO, DE ENSINO BÁSICO OU SUPERIOR, COM UNIDADES NO ESTADO DO CEARÁ. ALÉM DE TORNAR OBRIGATÓRIO QUE EDITAIS E DEMAIS DOCUMENTOS DE PROCESSOS SELETIVOS SEJAM ACESSÍVEIS VIA AUDIODESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/2025 · em tramitação
INSTITUI A MEDALHA JOVEM ESCRITOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, INCENTIVANDO A LEITURA E A PRODUÇÃO LITERÁRIA AO JOVEM CEARENSE.
26/08/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM LETRAMENTO RACIAL E CIDADANIA PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ORDEM PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
26/08/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROJETO ALUNO SOCORRISTA NO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESCOLAR DO ESTADO DO CEARÁ.
20/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PROCEDIMENTOS DE EVACUAÇÃO EM CONDOMÍNIOS COM MAIS DE 300 UNIDADES HABITACIONAIS E A CRIAÇÃO DA BRIGADA CONDOMINIAL DE PRIMEIROS SOCORROS E PROCEDIMENTOS DE EVACUAÇÃO.
20/08/2025 · em tramitação
INSTITUI O SELO MUNICÍPIO + DIVERSIDADE, PREMIANDO MUNICÍPIOS QUE PROMOVAM POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À DIVERSIDADE, INCLUSÃO E AO COMBATE À LGBTFOBIA.
18/08/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES ADAPTADOS NO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/08/2025 · em tramitação
INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO SEM CAPACITISMO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/08/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.
13/08/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/08/2025 · em tramitação
RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O FAROL DO MUCURIPE, LOCALIZADO EM FORTALEZA.
12/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE REDES DE TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA E ESGOTO CLOACAL, EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, TAPA-BURACOS OU MANUTENÇÃO EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ, E INSTITUI PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO.
12/08/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA DE FRENTES DE TRABALHO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE MEDIDAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DESSA POPULAÇÃO.
07/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS BARES, RESTAURANTES E AFINS, DE DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR A OPÇÃO DO PAGAMENTO DO COUVERT ARTÍSTICO DIRETAMENTE PARA O(A) ARTISTA
07/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
07/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DIFERENTES CONFIGURAÇÕES FAMILIARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
07/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IPVA AOS BONS MOTORISTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
07/08/2025 · em tramitação
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO LIVRO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/07/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES NO SETOR DE TURISMO E EVENTOS, COM PRIORIDADE PARA MÃES SOLOS E MÃES ATÍPICAS, NO ESTADO DO CEARÁ.
23/06/2025 · em tramitação
GARANTE A GRATUIDADE DA RETIFICAÇÃO DE ASSENTO (PRENOME E GÊNERO NOS REGISTROS PÚBLICOS) PARA PESSOAS TRANS COM BASE NO PROVIMENTO N.º 73/2018 DO CNJ.
17/06/2025 · em tramitação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VIDEOMAKER.
17/06/2025 · em tramitação
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.844/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/04/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, FORNECEREM TRATAMENTO DESIGUAL PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONVÊNIOS OU PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2025 · em tramitação
TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO TRANSVERSAL DA HISTÓRIA DO CEARÁ NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/1986 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-090, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COMO RODOVIA JORNALISTA LÚCIO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· em tramitação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 15.949/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA MENORES ATÉ 10 (DEZ) ANOS PARA TER ACESSO A LOCAIS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE CRIANÇAS COMO PARQUES, ÁREAS DE LAZER E SIMILARES.
· em tramitação
DENOMINA DE MARIA THERESA DA COSTA ZARANZA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE A SER CONSTRUÍDA PELO ESTADO NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
· em tramitação
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Site da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE)) em 08/11/2026