Concedo a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao senhor Flávio Nantes Bolsonaro, natural de Resende, Rio de Janeiro, Brasil.. Como senador ajudou aprovar diversas proposições, recursos públicos federais, que beneficiarão diretamente o desenvolvimento do estado do Maranhão.

Concedo a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao senhor Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, natural de Maceió, Alagoas, Brasil. Como deputado Federal ajudou aprovar diversas proposições, recursos públicos federais, que beneficiarão diretamente o desenvolvimento do estado do Maranhão.

Concedido o Título de Cidadão Maranhense ao senhor Flávio Nantes Bolsonaro, natural de Resende, Rio de Janeiro, Brasil. Como senador ajudou aprovar diversas proposições, recursos públicos federais, que beneficiarão diretamente o desenvolvimento do estado do Maranhão.

Concede o Título de Cidadão Maranhense ao senhor Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, natural de Maceió, Alagoas, Brasil. Como deputado Federal ajudou aprovar diversas proposições, recursos públicos federais, que beneficiarão diretamente o desenvolvimento do estado do Maranhão

Concede a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, ao senhor DANIEL BARBOSA SANTOS.

INCLUSÃO DA OPÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR MEIO DE PLACA DE QR CODE DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO AO LADO DO CAIXA ELETRÔNICA DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTER, CENTRO COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, CLÍNICA, HOSPITAIS, ÁREAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E OUTROS QUE COBRAM ESTACIONAMENTO EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO MARANHÃO.

CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE HELIOMAR LAURINDO, NATURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INTERCÂMBIO DO TRABALHO LEGISLATIVO ESTADUAL, COM O TRABALHO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA NÍVEIS 1, 2 E 3) E PACIENTES EM TRATAMENTO COM CANNABIS MEDICINAL PRESCRITA, ASSEGURANDO CONTINUIDADE TERAPÊUTICA, EDUCACIONAL, COMUNICACIONAL E FAMILIAR EM SITUAÇÕES DE ABORDAGEM POLICIAL, TRANSPORTE INSTITUCIONAL E CUSTÓDIA ESTATAL NO ESTADO DO MARANHÃO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMPREGADORES REALIZAREM ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS NO AMBIENTE DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,AUTISMO OU OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ENTRE ADULTOS, EM ESPECIAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E INSTITUI MEDIDAS DE APOIO ÀS VÍTIMAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO BLOQUEIO DO FUNCIONAMENTO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE APLICATIVOS OU SOFTWARES, PELAS EMPRESAS QUE OS COMERCIALIZAM OU FINANCIAM SUA AQUISIÇÃO, MOTIVADO PELA INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE ENERGIA ELÉTRICA DESENVOLVER(EM) POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APROPRIADAS EM CASO DE ACIDENTES RELACIONADOS À REDE ELÉTRICA ENVOLVENDO EVENTOS CLIMÁTICOS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL (TRF) NOS DISPOSITIVOS DE VIGILÂNCIA POR VÍDEO, NA FORMA QUE INDICA." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ AFIXAR INFORMATIVOS SOBRE A REALIZAÇÃO DOTESTE DO PEZINHO." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDO A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO SENHOR ITALO AUGUSTO REIS CARVALHO, NATURAL DA CIDADE CAIXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE FÍSICA DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PERMITINDO O ACESSO GRATUITO A ACADEMIAS DE GINÁSTICA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIL E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FERRY WEB ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CARROS DE PASSEIOS, CARGAS E CAMINHÕES DOS TERMINAIS AQUAVIÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE GUARDA-VIDAS EM EVENTOS E ÁREAS DE RECREAÇÃO COM RISCOS DE AFOGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CÓDIGO ALFANUMÉRICO DE SEGURANÇA E DO "SELO BEBIDA ORIGINAL" NAS EMBALAGENS INDIVIDUAIS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PRODUZIDAS E COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL PARA FISCALIZAÇÃO DA AUTENTICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS ANÚNCIOS DE HOSPEDAGEM VEICULADOS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS, OU OUTROS MEIOS VIRTUAIS, INFORMEM A O CONSUMIDOR O PREÇO REAL DO PRODUTO OU SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE APLICATIVOS E PROGRAMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CRIAÇÃO DE DEEP FAKES NO ESTADO DO MARANHÃO.

ASSEGURA ÀS MULHERES SUBMETIDAS À MASTECTOMIA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PROGRAMA ESTADUAL DE CADASTRAMENTO DE COMBATE À SUBTRAÇÃO DE CELULARES, CONHECIDO COMO "MEU CELULAR DE VOLTA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO O PROGRAMA "ZAP DELAS MA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE TODO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL E DA INTEROPERABILIDADE ELETRÔNICA DOS DADOS RELATIVOS AO FLUXO DE TRATAMENTO DE PACIENTES, MEDIANTE O USO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COM TECNOLOGIA DE LEITURA DIGITAL, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO.

TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE "SELO HIGIÊNICO" NAS LATAS DE CERVEJA, REFRIGERANTES, SUCOS E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA BOCHECHINHA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS OU HÍBRIDOS PLUG-IN EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O LEVANTAMENTO BATIMÉTRICO PARA MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE E DA QUANTIDADE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO, PELA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE E NAS FARMÁCIAS POPULARES DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VISITAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO A PACIENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O CONTROLE PREVENTIVO DO CÂNCER NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DE METANOL EM BEBIDAS ALCÓOLICAS E DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DO MARANHÃO, ESPECIALMENTE A GRANEL, FRACIONADAS NO LOCAL OU DE PRODUÇÃO ARTESANAL, DEVERÃO DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃO CLARA E OSTENSIVA AO CONSUMIDOR SOBRE RISCOS DE INTOXICAÇÃO POR METANOL EM PRODUTOS IRREGULARES E OS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SAUDÁVEL DA TECNOLOGIA DIGITAL E PREVENÇÃO AO BURNOUT INFANTIL.

ISENTA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CONCURSOS PÚBLICO, SELETIVOS PROMOVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INOVAÇÕES ABERTAS PARA MÚLTIPLAS APLICAÇÕES VERDES.

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A AUTORIDADES AMEAÇADAS PELO CRIME ORGANIZADO AO ESTADO DO MARANHÃO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO OPERACIONAL - GSO - NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS..

DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PARA A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR EM EVENTOS PATROCINADOS COM RECURSOS DO ESTADO DO MARANHÃO.

CRIA O BANCO DE IDEIAS E PROJETOS CÍVICOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL MILITAR" NO ESTADO DO MARANHÃO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS EM BANCOS DE DADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DENTRO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA ABORDAGEM DE PESSOAS NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SURDAS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CASA DA DOMÉSTICA, COMPOSTO PELA CRIAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR CASA DA DOMÉSTICA, E PELA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DO TRABALHO DOMÉSTICO E DE CUIDADOS NA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.

CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO DO AGRICULTOR, POR MEIO DA DOAÇÃO DO "KIT DO AGRICULTOR" E AGRO CURSOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE.

INSTITUI O ENDEREÇAMENTO RURAL DIGITAL (ERD) COMO UM ENDEREÇAMENTO, COM O OBJETIVO DE FACILITAR E AMPLIAR O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE PESSOAS QUE RESIDEM EM ÁREAS RURAIS DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES E PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS VOLTADAS A MELHORIAS DA QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, POR MEIO DA DOAÇÃO DO "KIT PESCADOR" E AGRO CURSOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE.

FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA ESTADUAL DOCENTE - CED, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DESTINADO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA.

INCLUI A PALESTRA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL NAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO.

CRIAR A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, COM DOAÇÃO DO "KIT PESCADOR" ,CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA PESCA, POR MEIO DO INSTITUTO ESTADUAL DOS TRABALHADORES RURAIS E URBANO DO MARANHÃO ,DENOMINADO INSTITUTO DO TRABALHADOR DO MARANHÃO.

INSTITUI, NO ESTADO DO MARANHÃO, A CAMPANHA DIGITAL DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO POR MEIO DAS REDES SOCIAIS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

DECLARA A CIDADE DE BALSA DO ESTADO DO MARANHÃO COMO A "CAPITAL ESTADUAL DO AGRONEGÓCIO".

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CASA DA DOMÉSTICA, COMPOSTO PELA CRIAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR CASA DA DOMÉSTICA, E PELA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DO TRABALHO DOMÉSTICO E DE CUIDADOS NA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.

INSTITUI O ENDEREÇAMENTO RURAL DIGITAL (ERD) COMO UM ENDEREÇAMENTO OFICIAL, COM O OBJETIVO DE FACILITAR E AMPLIAR O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE PESSOAS QUE RESIDEM EM ÁREAS RURAIS DOS MUNICÍPIOS MARANHENSE E PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS VOLTADAS A MELHORIAS DA QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DIGITAL ESTADUAL DO AGRICULTOR DO MARANHÃO - CDEAM, PARA TODOS OS TRABALHADORES RURAIS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DIGITAL ESTADUAL DO PESCADOR DO MARANHÃO - CDEPM, PARA TODOS OS TRABALHADORES RURAIS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE - A CLASSIFICAÇÃO DA CIDADE DE GUIMARÃES DO ESTADO DO MARANHÃO, DE INTERESSE TURÍSTICO DAS BELEZAS NATURAIS DO MARANHÃO.

CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CUIDADOS COM A PESSOA COM DEPRESÃO E RESTRIÇÕES MÉDICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO INCISO VIII, DO ART. 147, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DIGITAL ESTADUAL DO REGISTRO ESTADUAL DO AGRICULTOR DO MARANHÃO - CDE/REAM, DO AGRICULTOR ARTESANAL, AMADOR E PROFISSIONAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DIGITAL ESTADUAL DO REGISTRO ESTADUAL DO PESCADOR DO MARANHÃO - CDE/REPM, DO PESCADOR ARTESANAL, AMADOR E PROFISSIONAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O CADSTRAMENTO E EMISSÃO DA CARTEIRA DIGITAL ESTADUAL DO REGISTRO GERAL DE PESCADOR - CDE/RGP, TRABALHADOR RURAL, AMADOR E PROFISSIONAL, NA AQUICULTURA E DA PESCA, QUE REGULA AS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DIGITAL ESTADUAL DO AGRICULTOR TRABALHADOR RURAL DO MARANHÃO, QUE REGULA AS ATIVIDADES DO AGRICULTOR TRABALHADOR RURAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, AMPARO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DO MARANHÃO - INSTITUTO DO TRABALHADOR CNPJ - 08.777.213/0001-36.

FICA PROIBIDO A UTILIZAÇÃO DE CORES, OU QUALQUER OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO DE PROMOÇÃO PARTIDÁRIA OU DE CAMPANHA ELEITORAL EM ÓRGÃOS PÚBLICOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO MARANHÃO.

A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DO PROJETO MULT ALARME MÓVEL - MAM QUE AJUDA EVITAR ASSALTOS, AJUDAR NO SOCORRO NO ATO DO ASSALTO, ALERTA DE FORMA PRESENCIAL E DIGITAL NOS CARROS DE APLICAÇÃO, CARRO DE ENTREGA, CAMINHÕES E ÔNIBUS COLETIVO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VAGA AZUL NO ESTADO DO MARANHÃO, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTTUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DIGITAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADA SEGURANÇA DIGITAL EM REDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO PRÉVIO, POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO NA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA ITINERANTE SAÚDE DA MULHER MARANHENSE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.

ALTERA O NOME DE TODOS OS FARÓIS DO SABER PARA FARÓIS DA CIDADANIA, IMPLATAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS, VIVA PROCON E DEFENSORIA PÚBLICA.

INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO ESTADUAL AOS INSCRITOS NO VESTIBULAR NOS DIAS DAS PROVAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MARANHÃO - UEMA.

INSTITUI A CRIAÇÃO DA LISTA DO IMPOSTO ZERO E MENOS IMPOSTOS ESTADUAL DOS PRODUTOS HIGIENIZAÇÃO ESSENCIAL.

INSTITUI A CRIAÇÃO DA LISTA DO IMPOSTO ZERO E MENOS IMPOSTOS ESTADUAL DOS ALIMENTOS.

INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO ESTADUAL AOS INSCRITOS EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) DURANTE OS DIAS DE REALIZAÇÃO.