ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL FIM DO JOGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA VICÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.

DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM CONDOMÍNIOS VERTICAIS, RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE SIMBOLICAMENTE A CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO PARA A CIDADE DE CAXIAS, ANUALMENTE, POR OCASIÃO DO DIA 31 DE JULHO.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO DE MULHERES GRÁVIDAS, A PARTIR DA VIGÉSIMA SEMANA DE GESTAÇÃO, AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL TERRESTRE E FLUVIAL, COM VISTAS A FACILITAR O ACOMPANHAMENTO MÉDICO PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DO AMPARO MENINO JESUS, EM TIMON - MA.

"CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN O LUIS CARLOS RODIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EXAMES GENÉTICOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE PARA MULHERES DE ALTO RISCO DE CÂNCER DE MAMA E OVÁRIO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLENCIA E MAUS TRATOS CONTRA OS IDOSOS NO ESTADO DO MARANHÃO

OBRIGA ADMINISTRADORAS DE PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, A IMPLANTAREM SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS EM ELEVADORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. (LEI JULIANA GARCIA)

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VOLTA SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA "LEI DO MINUTO SEGUINTE" NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - ELA - NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 12.463, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI EM UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA INCLUIR OS CONCURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ENTRE OS BENEFICIADOS PELA ISENÇÃO DE TAXAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À PROMOTORA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, SANDRA FAGUNDES GARCIA.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MARIA ARAGÃO À SRA. ANTONIA AUDREIA DA SILVA NOLETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA MANOEL BECKMAN AO SENHOR MÁRCIO RIBEIRO MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL NA FORMA ESPECÍFICA.

ALTERA A LEI ESTADUAL 12.070/2023, PARA INCLUIR AS MULHERES CONTEMPLADAS PELO "ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA" NO PROGRAMA "MAIS RENDA".

INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE À MISOGINIA NO ESTADO DO MARANHÃO, DENOMINADA MARANHÃO NÃO MISÓGINO.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PREPARATÓRIO ESTADUAL DE NEGÓCIOS PARA MULHERES EMPREENDEDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE TORNAR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO A BICENTENÁRIA SEMANA SANTA DA CIDADE DE CAXIAS - MARANHÃO

"CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO FERNANDO JOSÉ MACIEIRA SARNEY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE SITES E SISTEMAS PARA CONSULTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE TERCEIROS PELAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OBRIGAÇÃO PARA AS EMPRESAS MARANHENSES DE PRODUTOS ALIMENTÍCÍOS, NO AMBITO DO MARANHÃO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS DE ORIGEM GENÉTICA QUE ACOMETEM A VISÃO, A SER CELEBRAR ANUALMENTE, EM 12 DE OUTUBRO.