Reconhece a Lagoa de Lajes, localizada no Município de Alexandria, como Patrimônio Natural, Histórico, Paisagístico e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte.

Institui a Campanha Pet Doador , destinada a incentivar a doação de sangue animal e a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Estabelece normas complementares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, para o cadastro, a autorização, o licenciamento ambiental, quando exigível, a fiscalização e o controle das atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica mantida em cativeiro, inclusive a criação amadorista e comercial de passeriformes nativos, e dá outras providências

Institui diretrizes para a formação e o uso consciente de Inteligência Artificial na rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Corrida Antônio Félix, realizada no município de Parelhas, neste estado.

Institui o Dia Estadual do Artista Plástico no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Valorização, Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher Envelhescente e Idosa no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli-Seip e outras lipodistrofias.

Institui o Selo Cerâmica Verde no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Prevenção, Vigilância e Controle da Esporotricose no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Institui ações anuais de conscientização e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito das empresas de médio e grande porte do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Institui a identidade visual oficial da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Institui o Programa Estadual de Prevenção de Quedas da Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Programa Profissionais da Beleza no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher , e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Câncer de Ovário no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Institui diretrizes para o incentivo à oferta gratuita do serviço de aferição de pressão arterial por farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, como ação complementar de promoção e prevenção em saúde.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de Suassurana dos Colonos situada no município de Parelhas.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO LEILA MARIA MOURA DE CARVALHO COSTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, E FIXA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Institui a Política Estadual de Proteção e Segurança dos Profissionais de Saúde no exercício de suas funções e estabelece diretrizes para a prevenção de atos de violência nas unidades de saúde do Estado.

Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Estado do Rio Grande do Norte e garante o acesso a tecnologias de monitoramento glicêmico contínuo

Institui a Política Estadual de Prescrição Médica Inclusiva por meio de recursos pictográficos e visuais na rede pública de saúde do Estado do Rio Grande do Norte

Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Auditiva dos Profissionais da Segurança Pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Institui o Dia Estadual do Farmacêutico no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de janeiro.

Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências

Altera a Lei nº 8.814, de 02 de março de 2006 que dispõe sobre a atualização do Programa Paz na Escola e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rodovia Estadual RN-003, no trecho que liga Goianinha a Santo Antônio.

Dispõe sobre a política estadual de estímulo à notificação eletrônica de infrações de trânsito no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado do Rio Grande do Norte

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA "AMA - ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA E ARTE", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, E FIXA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Reconhecimento de interesse histórico, religioso e sociocultural da tradicional celebração dedicada a Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Município de Alexandria.

Institui o Selo Farmácia Amiga da Mulher no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Institui o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu  Protomártires do Brasil no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública estadual o(a) ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Estabelece diretrizes para a implantação progressiva da fluoretação da água nos sistemas públicos de abastecimento no Estado do Rio Grande do Norte, conforme a Lei Federal nº 6.050/1974.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Turístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada de São Sebastião, realizada no município de Parelhas

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte

Altera a Lei Estadual nº 12.191, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre a preferência na acomodação de mulheres que viajem desacompanhadas em ônibus intermunicipais

Institui diretrizes para a promoção de medidas educativas e ações de conscientização sobre os riscos das apostas, especialmente online e em plataformas eletrônicas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Endometriose e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Endometriose no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Reconhece a Cavalgada da Aleluia, realizada no Município de São Tomé, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Estado do Rio Grande do Norte

Estabelece a APCC na Rota do Sol, regulamentando horários e infraestrutura para segurança e fomento ao ciclismo de competição.

Dispõe sobre a instituição do Programa Milhas Campeãs no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências

ALTERA A LEI Nº 11.954, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, Que dispõe sobre a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose

Institui a Politica Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências