Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o "Derradeiro de Maio", do município de Olho d'Água dos Borges, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Dos Produtores Rurais Montegameleirense.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Dos Produtores e Beneficiadores De Castanha de Caju de Serra do Mel - APROCASTANHA.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Hospital Evangélico do Rio Grande do Norte.

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a Política Estadual de Conscientização e Prevenção à Radicalização Misógina, com foco na desinformação e nos conteúdos associados ao movimento denominado Red Pill , e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos produtores e filhos dos produtores do assentamento Dom Pedro II.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a ONG Filhos da Flor.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos Produtores Rurais do Jacumirim dos Secundos.

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Norte a Agrofest no município de São Gonçalo do Amarante/RN

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Material e Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Museu Histórico Lagoa dos Velhos, no município de Lagoa de Velhos, neste Estado.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a tradicional Festa de Caiçara do Norte.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Social, Material e Turístico do estado do Rio Grande do Norte o Parque Mandacaru.

DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANSGÊNERO DE FORMA PÓSTUMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, GARANTINDO SUA INCLUSÃO EM CERTIDÕES DE ÓBITO, DOCUMENTOS RELACIONADOS E DEMAIS PRÁTICAS FUNERÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Cultura do Vale.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Banda Circuito Musical.

Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas pelo Crime de Estupro.

Dispõe sobre a isenção da taxa de reteste de exames médicos e de aptidão mental do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN ao candidato que realizar o novo exame no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da primeira tentativa.

Dispõe sobre a realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde no Estado do Rio Grande do Norte.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Festival Gastronômico e Cultural do município de Monte das Gameleiras, deste estado.

Institui a Política Estadual de Cuidado Menstrual e Reprodutivo da Mulher com Deficiência no Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a regulamentação da circulação e permanência de animais domésticos em condomínios de casas e apartamentos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.