Altera a Lei Estadual nº 12.804, de 1º de julho de 2026, que Institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece diretrizes para a assistência odontológica a pacientes hospitalizados, para incluir o Técnico em Saúde Bucal entre os profissionais habilitados e adequar a exigência de formação específica.

Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Centro de Artes Miguel Erasmo da Silva  CAMBOAR

Reconhece a rabeca e os saberes, práticas e manifestações culturais a ela associados como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre diretrizes de segurança viária e proteção aos profissionais que exercem atividade remunerada por meio de plataformas digitais e aplicativos de mobilidade urbana no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico do Estado do Rio Grande do Norte o prédio da Secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a UNA Associação Cultural, com sede no Município de Mossoró/RN.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o ARKHÉTYPOS GRUPO DE TEATRO

Institui a Semana Estadual da Educação Financeira no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Semana Estadual do Médico-Veterinário e dá outras providências.

Proíbe a queima, a soltura e a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Norte, institui a Campanha Permanente de Conscientização e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de veiculação de publicidade e comunicação mercadológica de apostas de quota fixa no âmbito de órgãos, entidades, bens, eventos e iniciativas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Denomina Patrícia Lisboa, o Complexo Empresarial de Mossoró, neste Estado do Rio Grande do Norte.

Institui o Dia Estadual das Entregadoras e dos Entregadores por Aplicativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico do Estado do Rio Grande do Norte o prédio da Associação Cultural Esportiva Universitária, localizado no Município de Mossoró.

Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Norte referente à Festa do Bode de Mossoró.

Reconhece como de utilidade pública estadual o 056º Grupo de Escoteiros Cruzeiro do Sul, com sede no Município de Mossoró/RN

Reconhece a Festa da Vaca de Leite, realizada no Município de Paraú/RN, como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o grupo Congos de Combate de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Louvação ao Baobá, a ser celebrado anualmente em 20 de novembro, e dá outras providências

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Grupo Artístico-Pedagógico Pau e Lata

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Coco de Roda, manifestação da cultura popular tradicional integrante da identidade cultural potiguar e nordestina, e dá outras providências..

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Ogan, a ser celebrado anualmente em 15 de setembro.

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual de Preto Velho, a ser celebrado anualmente em 13 de maio.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Pastoril Estrela do Amanhã, manifestação da cultura popular tradicional integrante da identidade cultural potiguar.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Coco Juremado RN As Flechas, manifestação da cultura popular tradicional integrante da identidade cultural potiguar.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o grupo cultural Coco Cajueiro Abalô, do município de Natal/RN.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Ofício das Rendeiras e a Renda de Bilros da Vila de Ponta Negra, em Natal/RN.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Grupo Folia de Rua Potiguar, do município de Natal/RN.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Grupo Cultural Egbé Logun (Afoxé), manifestação cultural de matriz afro-brasileira integrante da identidade cultural potiguar, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Afoxé Estrela da Manhã, manifestação cultural de matriz afro-brasileira integrante da identidade cultural potiguar, e dá outras providências

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Nação Zamberacatu, manifestação cultural de matriz afro-brasileira integrante da identidade cultural potiguar, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do estado do Rio Grande do Norte a Fundação Santa Luzia - Rádio Rural de Mossoró.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico do estado do Rio Grande do Norte o Casarão Lili Duarte, localizado no município de Mossoró.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico do Estado do Rio Grande do Norte o Casarão da Guarda Municipal, localizado no Município de Mossoró.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico do estado do Rio Grande do Norte o Palácio da Resistência, localizado no município de Mossoró.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico do Estado do Rio Grande do Norte o Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, localizado no Município de Mossoró.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte o Biblioteca Ney Pontes Duarte, localizada no Município de Mossoró.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico do Estado do Rio Grande do Norte o Casarão Antônio Ferreira Néo, localizado no Município de Mossoró.

Reconhece como Patrimônio Imaterial, Religioso e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São José, organizada pela Capela de São José, no município de Apodi/RN.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Norte o Teatro Sandoval Wanderley, localizado no bairro do Alecrim, no Município de Natal.

Dispõe sobre o incentivo à criação e ao fortalecimento de Organismos de Políticas para as Mulheres nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e fortalecer a institucionalização das políticas públicas para as mulheres, e dá outras providências.

Institui o Índice Estadual do Tempo das Mulheres  IETM no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Institui a Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais, como plataforma digital de registro de denúncias, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte os festejos de Emancipação Política do Município de Upanema, celebrados anualmente em 16 de setembro.

Institui a Política Estadual de Mecanização da Agricultura Familiar no Estado do Rio Grande do Norte  MECANIZA RN, destinada a ampliar o acesso de agricultores e agricultoras familiares a máquinas, equipamentos e tecnologias voltadas à produção rural sustentável.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Festival Literário Pau-ferrense.

Institui o cadastro estadual de entregadores, entregadoras, motoristas e demais profissionais que atuam por meio de aplicativos no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.239, de 11 de julho de 2025, que Dispõe sobre garantias de segurança para os entregadores de aplicativos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Bloco Carnavalesco Poetas, Carecas, Bruxas e Lobisomens, do bairro de Ponta Negra, em Natal/RN.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o IPE FUTEBOL CLUBE.

Fica reconhecido como de utilidade pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Fernando/RN.

Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitária Rural do Sobradinho - ADCS.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Cultural Chegados de Marley - ACCM.

Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Animais, e dá outras providências.

Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação Planeta Gostoso.

Reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte a Árvore Centenária da Samaumeira (Pau Grande), localizada no município de Pedro Velho.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Material e Religioso do estado do Rio Grande do Norte a Igreja Matriz de São Francisco de Assis, localizada no município de Pedro Velho.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Material e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte o monumento do Cristo de Carnaúba, localizado no município de Pedro Velho.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial e de Interesse Social e Educativo do Estado do Rio Grande do Norte o Coral Canto CAA, do município de Caicó.

Denomina Parteira Luzia Mercês do Amaral, o Centro de Parto Normal do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró/RN.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Estado do Rio Grande do Norte as Ruínas Históricas de Cuitezeiras, situadas no município de Pedro Velho.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Estado do Rio Grande do Norte a Gruta de Poço Feio, localizada no município de Felipe Guerra.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja da Imaculada Conceição, localizada no município de Mossoró.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte os festejos da emancipação política do Município de Felipe Guerra, e dá outras providências.

Reconhece o Município de Apodi como a Capital da Mecanização da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Reconhece como patrimônio cultural, histórico, de natureza imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Banda de Música Nair Austero Soares , do município de Martins/RN.

Denomina "Rodovia Manoel Silvestre da Silva" o trecho da rodovia estadual RN - 117 compreendido entre os municípios de Marcelino Vieira/RN e Tenente Ananias/RN.

Fica instituído o laço azul com laranja, como o símbolo de conscientização sobre a dislexia no Estado do Rio Grande do Norte.

Cria o Programa RN Estado Seguro para as Mulheres para promover a segurança, autonomia, participação social e bem-estar das mulheres no Estado do Rio Grande do Norte.

Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte a Semana Jacqueline Brasil de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial os Festejos da Fogueira de Xangô do Estado do Rio Grande do Norte.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial os Festejos das Águas de Oxalá do Estado do Rio Grande do Norte.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a agremiação carnavalesca "Zé Pereira" do município de Lajes, neste estado.

Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Cerificação Orgânica Participativa do Sertão do Apodi - ACOPASA.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a agremiação carnavalesca Ala Ursa do Poço de Sant'Ana - Bloco do Magão, do município de Caicó, neste estado.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Imaterial e Religioso a Festa de São João Batista, Padroeiro do município de Pendências, neste estado.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico a Casa de Pedra, do município de Martins, neste estado.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso a Capela de Nossa Senhora do Rosário, no município de Martins, neste estado.

Institui o Programa "Ainda Estamos Aqui" que dispõe sobre a alteração da denominação de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam pessoas associadas à prática de violações de direitos humanos no contexto da ditadura civil-militar brasileira, e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Contação de Histórias Dona Militana no âmbito do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a FEDERAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO - FNDU.

Altera a Lei Estadual Nº 10.934, de 17 de junho de 2021, que cria o Conselho Estadual de Política Energética e estabelece outras providências.

Institui a Política Estadual de Cuidados no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.