Dispõe sobre o exercício da atividade de Bombeiro Militar enquanto profissional de saúde

Institui o Programa de Apoio à Proteção Animal  PAPA, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Sociocultural e Desportiva das Comunidades Colegiadas ao Polo Jucuri.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Israel Esporte Clube de Mossoró.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Centro Comunitário União.

Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Artístico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Grupo Arte-é-ria Teatro e Dança.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a iguaria "pirão de banana" do município de Felipe Guerra.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos Educadores Mundo Mágico - ASSEMM.

Denomina "Campus Édson Lyneker Costa Morais" o Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) a ser instalado no Município de Apodi.

Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o Dia do Corredor de Rua Potiguar.

Institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do acorrentamento de cães e gatos e da manutenção destes animais em alojamentos inadequados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Meia Maratona do Sol.

Reconhece como Patrimônio Turístico e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Rota das Cavernas.

Denomina "Açude Público Estadual Pedro Alexandrino Brasil" o Açude Público do Sítio Riachão, localizado no Município de Rodolfo Fernandes, neste estado.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festividade de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Apodi.

Reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do estado do Rio Grande do Norte o Cajueiro de Pirangi.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa da Igreja de Cristo no Brasil.

Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Afogamento e a Semana Estadual de Prevenção ao Afogamento no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de acessibilidade voltados a pessoas com deficiência visual em pontos de interesse turístico no Estado do Rio Grande do Norte.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Paixão de Cristo do Sítio do Góis, realizada no município de Apodi, neste estado.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Câmara de Dirigentes Lojistas de Severiano Melo - CDL Severiano Melo.

Reconhece como de utilidade pública Estadual a Associação de Apoio Técnico aos Pequenos Agricultores e Pecuaristas do Oeste Potiguar - ASPOTI.

Institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa de São José, Padroeiro do município de Rodolfo Fernandes, neste estado.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa do Dia do Evangélico, realizada anualmente no município de Rodolfo Fernandes, neste estado.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação GAFA - Grupo de Apoio às Famílias Atípicas.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Carnaval de Apodi.

Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção às Infraestruturas Críticas e à Continuidade dos Serviços Públicos e dá outras providências.