Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores Rurais de Ponta de Linha e Pau-Dolio (APRPP), com sede no Município de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a denominação de trecho da Rodovia Estadual RN-118, compreendido entre os municípios de Alto do Rodrigues/RN e Macau/RN, e dá outras providências.

Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, na redação dada pela Lei Complementar nº 754, de 17 de maio de 2024, para ampliar para 20% (vinte por cento) o percentual mínimo de reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos estaduais.

Institui a Rota Turística "Circuito das Águas do Sertão" no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Estabelece a vedação à cobrança de tarifas e taxas pelo serviço de abastecimento de água nos períodos em que houver interrupção ou suspensão do fornecimento por iniciativa da prestadora, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo bloqueador de ar em hidrômetros de ligações de água no Estado do Rio Grande do Norte; determina que novos hidrômetros já contenham o dispositivo instalado; assegura ao consumidor o direito à instalação gratuita nas ligações existentes; e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito dos usuários de planos de saúde à utilização da carteirinha física de identificação para fins de acesso ao atendimento médico, clínico ou hospitalar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada de Sant'Ana do município de Currais Novos.

Reconhece a Cavalgada dos Vaqueiros, a Cavalgada de Sant'Ana, as Pegas de Boi no Mato e as Vaquejadas realizadas no Município de Campo Grande como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Denomina "Professor Edson Cândido Alves" a quadra esportiva da Escola Estadual Professora Adalgiza Emídia Costa, no município de Carnaubais.

Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Semear, do município de Jucurutu, neste estado

Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Volta, do município de Angicos, neste estado.

Reconhece como de utilidade pública estadual o Sindicato das Indústrias de Bonés e Chapéus do Estado do Rio Grande do Norte SINDIBONES - RN

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada de Sant'Ana realizada anualmente no município de Caicó e inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do estado.

"Denomina de 'Prefeito Jaime Batista dos Santos' o trecho da Rodovia Estadual RN-263 que interliga os municípios de Angicos/RN e Afonso Bezerra/RN."

Denomina "Prefeito Giovanni da Silva Wanderley" a quadra de esportes da Escola Estadual Professora Adalgiza Emídia Costa, no município de Carnaubais.

Inclui o Alto Folia, realizado anualmente no município de Alto do Rodrigues, no Calendário Oficial de Eventos do Estado e o reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte.

Institui a Rota Turística Caminhos das Serras do Sertão no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Inclui o Arraiá do Jegue, do município de Assú, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte e o reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado

Inclui o Festival Bonita Rock no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte e o reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

Reconhece como utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais de Cruzeta Velha, com sede no município de Cruzeta, neste estado.

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Vida em Ação - AVA, com sede no município de Senador Elói de Souza, neste estado.

Denomina "Rodovia Prefeito Antônio Assunção" a Rodovia Estadual RN-203 no trecho que liga os municípios de Cerro Corá e Bodó, no Estado do Rio Grande do Norte.

Denomina "Rodovia Lourival Joaquim da Silva - Louro Vitorino" a Rodovia Estadual RN-087, no trecho que liga os municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá, no Estado do Rio Grande do Norte.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja Matriz de São João Batista, localizada no Município de Assu.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja Matriz de Sant'Ana, localizada no município de Currais Novos, neste estado.

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de junho de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores  IPVA  no Estado do Rio Grande do Norte, para incluir hipótese de isenção do tributo para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.

Reconhece o Circuito Gastronômico e Musical Sabores da Serra, realizado nos municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz, como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte e o inclui no calendário oficial de eventos do Estado.

Declara a "Cidade do Forró", localizada no município de Olho D'Água do Borges, como Patrimônio Material e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores  IPVA, para conceder isenção às motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 (cento e oitenta) cilindradas de propriedade de pessoas físicas, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Vaqueiros Seniores Aspirantes do Rio Grande do Norte.

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde" a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de dezembro.

Dispõe sobre a aplicação das isenções de ICMS incidentes sobre a energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) para microgeração e minigeração distribuída no Estado do Rio Grande do Norte, consolida o entendimento sobre a não incidência na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada de São José, no município de São José do Seridó.

Dispõe sobre o aproveitamento dos empregados públicos concursados da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte  CAERN, em caso de privatização, extinção, desestatização, concessão, alienação do controle acionário ou transformação da personalidade jurídica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização dos sistemas de sucção em piscinas de uso público no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores Z-21, com sede no município de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte.

Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Sportiva Alvi Vale, no município de Assu/RN.

Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Cultural e Esportiva de Jucurutu.

Reconhece como Patrimônio Turístico e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado, a Festa de São João do Município de Natal/RN.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, no município de Campo Redondo/RN.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Religioso Imaterial do estado do Rio Grande do Norte, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado, a Festa do Dia do Evangélico, realizada no município de Campo Redondo/RN.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a Festa do Agricultor, do munícipio de Lagoa Nova/RN.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte, o Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório, no município de Macau/RN.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada do Sertão, no munícipio de Messias Targino/RN.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte, a Vaquejada de Verão do Município de Touros/RN.

Denomina de Manoel Sabino Filho "Pai Velho", a adutora que abastecerá o município de São José do Seridó, neste estado, através da Barragem Passagem das Traíras.

Denomina de Dom José de Medeiros Delgado o Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica, no município de Jucurutu, neste estado.

Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural - ACORDES

Denomina "Adonias Januário de Medeiros" a Central do Cidadão do município de Jucurutu.

Denomina de Cabo Gilvan Francisco Dionísio Filho a sede do batalhão de polícia do município de Equador/RN.