Altera a Lei nº 2.485, de 10 de janeiro de 2020, para estabelecer diretrizes de realização contínua de ações de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes ao longo do ano, com intensificação no mês de maio.

Institui o Dia do Profissional da Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Denomina “Maria Nair da Silva Santos” a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.

Institui o Dia Estadual de Simulado de Desastres e Catástrofes no Estado do Amapá, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.469/2019, que institui a Política Estadual Permanente de Prevenção da Automutilação e Suicídio no Estado do Amapá, para instituir a Campanha Permanente de Valorização da Vida e dá outra providencias

Institui a Política Estadual de Avaliação de Serviços Públicos Concedidos e o “Selo de Qualidade do Serviço Público” no âmbito do Estado do Amapá.

Dispõe sobre a transparência e o controle das contrapartidas dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Amapá, e institui o Relatório Anual de Transparência Fiscal (RATF).

Institui o Programa “Obra Transparente Amapá”, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação pormenorizada, em formato de dados abertos, de informações relativas às obras públicas estaduais, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.469/2019, que institui a Política Estadual Permanente de Prevenção da Automutilação e Suicídio no Estado do Amapá, para instituir a Campanha Permanente de Valorização da Vida e dá outra providencias.

Altera a Lei nº 3.147, de 13 de dezembro de 2024, para incluir as mães atípicas entre os grupos prioritários no Programa “CNH do Povo”, no âmbito do Estado do Amapá.

Institui a Política Estadual Permanente de Prevenção e Posvenção ao Suicídio (PEPS), no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das justificativas técnicas e jurídicas para a celebração de termos aditivos, repactuações contratuais e reconhecimento de dívidas em obras públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Apresentação de Trabalhos Científicos por Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em Eventos Educacionais e Científicos de Curta Duração, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações detalhadas sobre obras públicas em aba específica no Portal da Transparência do Estado do Amapá.

Institui o Programa de Implantação do Prontuário Eletrônico Unificado no Sistema Estadual de Saúde do Amapá.

Institui a Política Estadual de Saúde Mental nas Escolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Institui o Cadastro Estadual de Pacientes com Doenças Raras no Estado do Amapá, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Busca Ativa de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua e Vulnerabilidade Extrema nos Espaços Urbanos do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a não incidência de ICMS nas operações de compensação de energia elétrica proveniente de microgeração e minigeração distribuída no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Altera o § 3º e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 17 da Lei nº 2.657, de 02 de abril de 2022, para ampliar o percentual de reserva de vagas e assegurar a inclusão de educandos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas de estágio da Administração Pública Estadual.

Altera a redação do art. 281 da Constituição do Estado do Amapá.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Formação Especializada de Médicos e Enfermeiros para Atuação na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, em especialidades declaradas estratégicas e prioritárias, diante da carência de profissionais nessas áreas.

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Thiago Lima Albuquerque, e dá outras providências