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João GonçalvesR$ 15,1 mi
Média da assembleiaR$ 11,6 mi
Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Em 66 sessões, João Gonçalves aparece na lista de presença de 66. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da assembleia.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
O valor do salário dos deputados estaduais desta Assembleia Legislativa ainda não está no site: o ato que o fixa não foi conferido em fonte oficial. Não estimamos nem calculamos o valor.
A página de perguntas frequentes da Casa traz um valor antigo (R$ 20.042,00) e a lei vigente não foi localizada; nada foi registrado.
Por que falta este dado?Teto por mês, valor bruto
R$ 34.774,64
75% do salário do deputado federal
O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a Assembleia Legislativa paga de fato. O ato que fixa o valor ainda não foi conferido em fonte oficial. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado de 2021 a 2026
João GonçalvesR$ 15.147.726
Média da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)R$ 11.567.683
Média dos 41 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.
2026 · Não informado pela fonte
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
Ano atual e anterior, durante o mandato
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
Registrou voto em 118 das 134 votações nominais em que aparece na lista.
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Redes e sites informados ao TSE
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
PB · 1º turno
| Candidato | Votos (% dos válidos) |
|---|---|
| ADRIANO GALDINOREPUBLICANOS · nº 10444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 59.3292,64% |
| WALLBER VIRGOLINOPL · nº 22190 · Eleito (pelo quociente partidário) | 49.4192,20% |
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Eleições vencidas, segundo a Justiça Eleitoral (TSE)
Justiça Eleitoral (TSE)
04/10/2026
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2026, pelo PP
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 19/10/2026
02/10/2022
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2022, pelo PSB
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
07/10/2018
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2018, pelo PODE
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 5 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 15/11/2026
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
INCENTIVO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
PARAÍBA ESPORTE TOTAL
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Mostrando 40 de 135.
Emendas impositivas de deputados estaduais desde 2021, uma linha por emenda e classificação da despesa, como a API de dados abertos da Paraíba publica. A fonte não informa a cidade nem quem recebeu: as emendas aparecem só na página do deputado.
Previsto: valor da emenda. Empenhado: reservado no orçamento. Pago: pago pelo Estado.
Previsto, empenhado e pago são etapas diferentes e não se somam. Não está somado às emendas federais.
Fonte: Execução de emendas parlamentares impositivas (dados abertos da Paraíba) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações simbólicas (o que quer dizer), em que não se anota o voto de cada um, não aparecem.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Estabelece a concessão da denominada “Rodovia Roberto Pedro Medeiros” o trecho da Rodovia Estadual PB-202 que interliga os municípios de São João do Cariri e Parari, no Estado da Paraíba, e dá outras providências
11/11/2026 · em tramitação
Denomina de “Avenida PRF João Ágrima Chaves” a nova via de acesso que liga os bairros Altiplano e Bancários à Universidade Federal da Paraíba – UFPB, bem como de “Ponte PRF João Ágrima Chaves” a ponte sobre o Rio Timbó, localizada na referida via, no Município de João Pessoa, e dá outras providências.”
15/09/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição de medidas de apoio, transporte e alimentação aos doadores de sangue no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências
15/09/2026 · em tramitação
Fica concedida a Medalha Epitácio Pessoa ao Engenheiro Otávio Alfredo Falcão de Oliveira Lima
15/09/2026 · em tramitação
Concede o Diploma Napoleão Laureano de Honrra ao Mérito das Ciências Médicas ao Dr. Arthur Saraiva de Miranda Luna.
01/09/2026 · em tramitação
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário Antônio Carlos Teixeira Catão
01/09/2026 · em tramitação
Concede Medalha Epitácio Pessoa a empresária Carla Miller Melo Catão.
01/09/2026 · tramitação encerrada
Concede o Título de Cidadã Paraibana à empresária e engenheira civil Carla Miller Melo Catão.
01/09/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao empresário e engenheiro civil Antônio Carlos Teixeira Catão.
01/09/2026 · em tramitação
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Buriti ao Dr. Fábio de Souza Pereira
01/09/2026 · em tramitação
Concede a Medalha Governador Governador José Maranhão ao Dr. Aluízio Lopes Santana
01/09/2026 · em tramitação
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Capitão José Aldemar Lopes Xavier, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e ao Brasil, especialmente no âmbito da engenharia militar, do apoio às obras de infraestrutura e da promoção do interesse público.
18/08/2026 · em tramitação
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Coronel de Engenharia José Freire Furtado Júnior, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação ao serviço público, à engenharia militar e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento regional e ao fortalecimento das instituições, com reflexos positivos para o Estado da Paraíba.
18/08/2026 · em tramitação
Política Estadual de Atenção aos Direitos das Pessoas com Lúpus, cria a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Lúpus, institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Lúpus e dá outras providências
11/08/2026 · em tramitação
Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezas ao atleta paraibano Willame Barboza da Silva Neto, destaque nacional e internacional no jiu-jitsu.
17/06/2026 · tramitação encerrada
Concede a medalha Epitácio Pessoa ao Deputado Federal Roberto Raniery de Aquino Paulino.
17/06/2026 · em tramitação
Reconhece como de utilidade pública estadual a Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU, com sede no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/06/2026 · em tramitação
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Tainha, com sede no Município de Araçagi, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/06/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Dr. Daniel Alisson Gomes da Silva.
17/06/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity à Dra. Jullyanna Karlla Viegas Albino Apolinário.
17/06/2026 · em tramitação
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores de Manecos – AMM, com sede no Município de Gurinhém, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
16/06/2026 · em tramitação
Reconhece como de utilidade pública estadual o NEEBS, com sede no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
16/06/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao Senhor José Zeferino Pedrozo.
26/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMAS DE REUSO DE ÁGUAS CINZAS EM NOVAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS MULTIFAMILIARES NO ESTADO DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ECONOMIA CIRCULAR E O REUSO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) EM OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER PARAIBANA" NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS PARA IDOSOS COM SUSPEITA DE CÂNCER NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI O SELO "EMPRESA PARCEIRA DA MULHER PARAIBANA" E ESTABELECE O CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROMOVEM A EQUIDADE DE GÊNERO (CEPEEG).
19/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, E A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES PÚBLICAS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DA TELESSAÚDE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A CONSULTAS ESPECIALIZADAS NO INTERIOR.
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO EMPREENDEDOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DO HISTÓRICO DE PREÇOS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS POR MEIO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM TEMPO REAL, DA LISTAGEM DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
CRIA O PROGRAMA "VOUCHER CULTURA PARAÍBA", DESTINADO A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA E O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS CÁRNEOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM PORTAL ELETRÔNICO OFICIAL, DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA E SIMPLIFICADA DE LICENCIAMENTOS DE OBRAS DE BAIXO IMPACTO NO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTABELECE O PRINCÍPIO DA APROVAÇÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA “ESTADO SEM PAPEL” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA TRAMITAÇÃO DIGITAL DE PROCESSOS E COMUNICAÇÕES INTERNAS.
19/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVOS DE ALERTA DE EMERGÊNCIA ("BOTÃO DE PÂNICO") NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI O "PROTOCOLO VIOLETA" COMO DIRETRIZ PARA O ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS" E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO DESSES PACIENTES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO (PEPE) PARA JOVENS ENTRE 16 E 24 ANOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL DA MULHER" NO ESTADO DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PRIMEIRO MANDATO: MENTORIA PARA MULHERES NA POLÍTICA".
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA O FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTIMULA A ADOÇÃO DE METODOLOGIAS ÁGEIS E A PARCERIA COM CONSTRUTECHS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODOS OS EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE RECUSA DE MATRÍCULA E DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS ESPORTES ELETRÔNICOS (E-SPORTS) E RECONHECE A SUA PRÁTICA COMO MODALIDADE DESPORTIVA NO ESTADO DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS PELO ESTADO DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇO EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO E INSTITUI O PROTOCOLO MULHER SEGURA PARA AUXÍLIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM BARES, CASAS DE SHOWS E SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
CRIA O SELO CONSTRUTORA PARCEIRA DO ESTADO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE BOAS PRÁTICAS E REGULARIDADE FISCAL PARA O SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS E DISPOSITIVOS QUE CAUSEM DOR, SOFRIMENTO OU DANO FÍSICO A ANIMAIS DURANTE O ADESTRAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
19/05/2026 · em tramitação
CRIA A "ROTA TURÍSTICA DO COURO E DO ARTESANATO NO CARIRI PARAIBANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DADOS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA ATIVA E O LIVRE USO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS.
19/05/2026 · em tramitação
PROÍBE A AQUISIÇÃO E O USO DE PLÁSTICOS DE USO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI O SELO "PRODUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAIBANA" E ESTABELECE NORMAS PARA O INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL FAMILIAR NO ESTADO.
19/05/2026 · em tramitação
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO PSICOLÓGICO A ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DA PARAÍBA.
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI O "SELO DE ACESSIBILIDADE PARAIBANA" DESTINADO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS QUE ADOTEM NORMAS DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL.
19/05/2026 · em tramitação
CRIA O "PORTAL DA MULHER EMPREENDEDORA PARAIBANA" E O "SELO DE ORIGEM - FEITO POR MULHER PARAIBANA".
19/05/2026 · em tramitação
INSTITUI A LEI DE SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE NORMAS PARA A FACILITAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
19/05/2026 · em tramitação
CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E APOIO.
19/05/2026 · em tramitação
Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação de Boxe do Estado da Paraíba (FEBESPB), e dá outras providências correlatas
13/05/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ESCUDO DA INFÂNCIA, CRIA O SELO ESTABELECIMENTO PROTETOR E ESTABELECE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS AMBIENTES FÍSICO E DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
13/05/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E DE PROMOÇÃO DA MEMÓRIA DA ABOLIÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/05/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga município de Conceição.
05/05/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Derlopidas Gomes Neves Neto.
05/05/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao General de Brigada Helton Fernandes de Andrade.
05/05/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Derlopidas Gomes Neves Neto.
05/05/2026 · em tramitação
Concede Títulos de Cidadã Paraibana e de Cidadão Paraibano a membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
30/04/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao Capitão José Aldemar Lopes.
28/04/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Desembargador Federal do Trabalho Wolney de Macedo Cordeiro
28/04/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Coronel de Engenharia José Freire Furtado Júnior.
28/04/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Capitão José Aldemar Lopes Xavier.
28/04/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Derlopidas Gomes Neves Neto.
28/04/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao General de brigada Helton Fernandes de Andrade.
28/04/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Jorge Assis de Assunção (Jorge de Altinho).
07/04/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a concessão da Medalha Ronaldo Cunha Lima ao cantor e compositor Jorge de Altinho.
07/04/2026 · em tramitação
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao advogado e professor Antônio Teotônio de Assunção.
07/04/2026 · em tramitação
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Antônio Teotônio de Assunção e dá outras providências.
07/04/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana a Sra. Claudete Gomes dos Santos (Claudeth Gomes) e dá outras providências.
31/03/2026 · em tramitação
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO ADVOGADO ANTONIO CARLOS DANTAS DO RÊGO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2026 · em tramitação
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO ADVOGADO GABRIEL GALVÃO DANTAS TENÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITO DE GARANTIA FINANCEIRA PARA O ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2026 · em tramitação
Concede o Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas à Pesquisadora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.
11/03/2026 · em tramitação
Concede a Medalha de Mérito Jurídico "Tarcísio de Miranda Burity" ao Senhor Allisson Carlos Vitalino, e dá outras providências.
11/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DELIBERAÇÃO CIDADÃ NO MONITORAMENTO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O ESTATUTO DA LINGUAGEM SIMPLES E DELIBERATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NO PROCESSO LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E FOMENTO À PARTICIPAÇÃO POPULAR.
10/03/2026 · em tramitação
CRIA O "SELO ESTADUAL EMPRESA PROMOTORA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA" NO ESTADO DA PARAÍBA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER EMPRESAS PRIVADAS QUE ADOTEM PRÁTICAS CONSISTENTES DE GESTÃO PARTICIPATIVA, DIÁLOGO TRANSPARENTE COM OS COLABORADORES E DELIBERAÇÃO COMUNITÁRIA.
10/03/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM LÚPUS ESTADO DA PARAÍBA, RECONHECE O PROTETOR SOLAR COMO INSUMO TERAPÊUTICO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO ÀS ASSEMBLEIAS CIDADÃS E INSTITUI DIRETRIZES PARA A RESOLUÇÃO DELIBERATIVA DE CONFLITOS COMUNITÁRIOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
10/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MEDIANTE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DELIBERATIVAS E DE CONSTRUÇÃO DE CONSENSOS NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA.
10/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À TELEINTERCONSULTA ENTRE MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E MÉDICOS ESPECIALISTAS DA REDE ESTADUAL, REDUZINDO ENCAMINHAMENTOS DESNECESSÁRIOS.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APROVEITAMENTO E DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO UTILIZADOS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, PARA REDISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA REDE PÚBLICA.
06/03/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Incentivo ao "Coworking Público" mediante o uso compartilhado de espaços públicos estaduais ociosos por startups e empreendedores sociais.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE AUSÊNCIA PELOS PACIENTES AGENDADOS PARA CONSULTAS E EXAMES NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DAS VAGAS E A REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO.
06/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PADRONIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DIGITAL DE SUMÁRIOS DE ALTA ENTRE AS UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS E A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO E VALORIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS AUTÔNOMOS NAS ESCOLAS DA PARAÍBA.
06/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E GERENCIAMENTO EFICIENTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE, COM FOCO NA REDUÇÃO DE CUSTOS E SEGURANÇA AMBIENTAL.
06/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE A ACEITAÇÃO UNIFICADA E A VALIDADE ESTADUAL DAS RECEITAS MÉDICAS DIGITAIS EM TODAS AS FARMÁCIAS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA REDE ESTADUAL DA PARAÍBA.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DOS ESTOQUES DOS HEMOCENTROS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CRIANDO O PAINEL UNIFICADO DE DISPONIBILIDADE DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES.
06/03/2026 · tramitação encerrada
Institui o Dia Estadual do Voluntariado.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O "DIA DO ENCONTRO INTERGERACIONAL" NO CALENDÁRIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA PARAÍBA.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO TRANSVERSAL DE HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA.
06/03/2026 · em tramitação
Veda a nomeação, para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Estadual, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS E REGIMENTOS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO CONTRA O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NOS REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA PARAÍBA.
06/03/2026 · em tramitação
Reconhece o "Artesanato em Labirinto" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO SIMPLIFICADA ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
06/03/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DE PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES DE FOMENTO À PRÁTICA DO APRENDIZADO AO AR LIVRE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ALTA HOSPITALAR RESPONSÁVEL E ALFABETIZAÇÃO EM SAÚDE, VISANDO REDUZIR AS TAXAS DE READMISSÃO NA REDE ESTADUAL.
06/03/2026 · em tramitação
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DA CIDADANIA DIGITAL" NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA PARAÍBA.
06/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA FILA DE CONCESSÃO DE CADEIRAS DE RODAS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.
06/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS FILAS DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A DIRETRIZ DE OTIMIZAÇÃO DOS CENTROS CIRÚRGICOS ESTADUAIS, ESTABELECENDO O MONITORAMENTO DO TEMPO DE GIRO DE SALA PARA CIRURGIAS ELETIVAS.
06/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE O FLUXO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NA MARCAÇÃO DE EXAMES ELETIVOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.
06/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO FARMACOTERAPÊUTICO CONTÍNUO PARA PACIENTES POLIMEDICADOS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTADUAL.
06/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA DA SATISFAÇÃO DO USUÁRIO E TEMPO DE ESPERA NAS UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE POR MEIO DE FERRAMENTAS DIGITAIS.
06/03/2026 · em tramitação
Obriga as locadoras de veículos a disponibilizarem cadeirinhas e assentos de elevação para crianças nos veículos alugados no Estado da Paraíba.
06/03/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o selo "Empresa Amiga da Primeira Infância" e dá outras providências.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROTOCOLO ESTADUAL DE USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, FOCADO EM DIRETRIZES CLÍNICAS DE REAVALIAÇÃO PERIÓDICA E TRANSIÇÃO TERAPÊUTICA.
06/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO AMBIENTE DE TRABALHO E CRIA O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESTADUAIS.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO "LEITURA DIÁRIA" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
06/03/2026 · em tramitação
Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Etarismo.
06/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL "ESCOLA DE PORTAS ABERTAS PARA A COMUNIDADE", COM O OBJETIVO DE APROXIMAR OS MORADORES E A ESCOLA.
06/03/2026 · em tramitação
Institui a Campanha "Cidadania Digital" nas escolas da rede pública estadual.
06/03/2026 · em tramitação
Institui a Campanha "Biblioteca Viva" de incentivo à doação de livros para escolas públicas estaduais e bibliotecas comunitárias.
06/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E FLUXO RÁPIDO PARA PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS RARAS NAS FARMÁCIAS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTADUAL.
06/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENSINO DO PENSAMENTO COMPUTACIONAL DESPLUGADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA.
06/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE NAVEGADOR DE PACIENTES, FOCADA NA ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DO FLUXO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS NA REDE ESTADUAL.
06/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ABORDAGEM TRANSVERSAL DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS DISCIPLINAS REGULARES DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL.
06/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL LOCAL" NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
06/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A ATUALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DO PAINEL DE OCUPAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E DE ENFERMARIA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.
06/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA DA ESCALA DE PLANTÃO MÉDICO E DA EQUIPE DE ENFERMAGEM EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUAIS.
06/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE A ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA E O COMBATE À DESINFORMAÇÃO COMO TEMAS TRANSVERSAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
05/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A PADRONIZAÇÃO DO ACOLHIMENTO E DA TRIAGEM CLASSIFICATÓRIA DE RISCO EM TODAS AS PORTAS DE ENTRADA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ESTADUAIS
05/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA DE AGENDAMENTO PRIORITÁRIO PARA RASTREAMENTO ONCOLÓGICO DE MULHERES COM HISTÓRICO FAMILIAR DIRETO DE CÂNCER DE MAMA OU OVÁRIO NA REDE ESTADUAL.
05/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a transparência nas filas de espera por consultas e exames na rede estadual de saúde.
05/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE A REALIZAÇÃO ANUAL DA "FEIRA DE PROFISSÕES E OFÍCIOS LOCAIS" NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DA PARAÍBA.
05/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL.
05/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nas faturas de consumo de água e energia elétrica, dos canais de denúncia de violência contra a mulher
05/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para idosos e pessoas com deficiência em grandes eventos realizados no Estado da Paraíba.
05/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA REDE DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA, OTIMIZANDO A ROTATIVIDADE DE LEITOS HOSPITALARES DE AGUDOS E PROMOVENDO A DESOSPITALIZAÇÃO SEGURA.
05/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos referentes à "Educação Financeira e Empreendedorismo" como tema transversal no currículo das escolas da rede estadual de ensino.
05/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO A UMA SEGUNDA OPINIÃO MÉDICA, POR MEIO DE TELEMEDICINA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA DIAGNÓSTICOS DE ALTA COMPLEXIDADE.
05/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a "Lei do Minuto Seguinte" em estabelecimentos de saúde no Estado da Paraíba
05/03/2026 · em tramitação
Determina a prioridade de atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus na realização de exames que exijam jejum total na rede de saúde pública e privada.
05/03/2026 · em tramitação
Cria o selo "Restaurante Amigo da Bariátrica" no Estado da Paraíba.
05/03/2026 · em tramitação
CRIA O SELO DE RECONHECIMENTO "ESCOLA SUSTENTÁVEL" PARA UNIDADES DE ENSINO QUE ADOTEM PRÁTICAS VOLUNTÁRIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE.
05/03/2026 · em tramitação
Cria o selo "Agricultura Familiar Sustentável" para identificação de produtos oriundos da agricultura familiar no Estado da Paraíba.
05/03/2026 · em tramitação
AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO VOLUNTÁRIA DE "CARAVANAS DO CAMINHO SEGURO" PARA O TRAJETO ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
05/03/2026 · em tramitação
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TUTORIA DE PARES" NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA.
05/03/2026 · em tramitação
AUTORIZA A INCLUSÃO DE REGISTRO DE HORAS DE VOLUNTARIADO COMUNITÁRIO NO HISTÓRICO ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL.
05/03/2026 · em tramitação
Assegura a prioridade na tramitação de processos administrativos estaduais em que figurem como parte ou interessada pessoas com doenças raras.
05/03/2026 · em tramitação
Assegura à gestante surda o direito a intérprete de LIBRAS durante o trabalho de parto na rede hospitalar estadual, quando solicitado.
05/03/2026 · em tramitação
"Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor JOSÉ CELESTINO TAVARES DE SOUZA."
17/12/2025 · em tramitação
"Concede o Título de Cidadā Paraibana à Senhora FERNANDA APOLÔNIO NÓBREGA."
17/12/2025 · em tramitação
Concede Titulos de Cidadā ParaibanaVe de Cidadão Paraibano a membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Concede Títulos de Cidadã Paraibana e de Cidadão Paraibano a membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao advogado e professor Antônio Teotônio de Assunção.
17/12/2025 · em tramitação
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Antônio Teotônio de Assunção e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora AMANDA SILVA FARIAS DIAS PEREIRA.
17/12/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora ALINE MOTA DE OLIVEIRA.
17/12/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora ALANA DOS SANTOS TELES.
17/12/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora BRUNA ANDRADE DO VALLE DIAS.
17/12/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora FERNANDA APOLÔNIO NÓBREGA.
17/12/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor EDSON FREIRE DELGADO.
17/12/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor DAVI MALVEIRA PINHEIRO.
17/12/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora PAULA REIS ANDRADE.
17/12/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor JOSÉ CELESTINO TAVARES DE SOUZA.
17/12/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora CAROLLYNE ANDRADE SOUZA.
17/12/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana a Sra. Claudete Gomes dos Santos (Claudeth Gomes) e dá outras providências.
16/12/2025 · em tramitação
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Agricultores Oseas Cassimiro de Araújo, com sede no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/12/2025 · em tramitação
Concede a Medalha Governador José Targino Maranhão a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão
13/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Dom Helder Câmara ao Padre Mário Costa Silva.
11/11/2025 · em tramitação
Concede a medalha Epitácio Pessoa ao advogado e empresário Marcos Antônio Inácio da Silva e dá outras providências.
05/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Coronel Francisco de Assis, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana, em especial à segurança pública.
04/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Professor Darcy Ribeiro ao Professor João Batista Barbosa de Oliveira.
04/11/2025 · em tramitação
Dispõe Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas ao Doutor Dalton Roberto Benevides Gadelha.
04/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao advogado e ex-Secretario de Estado Rômulo Araújo Montenegro.
04/11/2025 · em tramitação
Concede a Medalha do Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha ao Senhor Roberto Suga e dá outras providências
04/11/2025 · em tramitação
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Flor do Sertão, pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, e dá outras providências correlatas.
04/11/2025 · em tramitação
Denomina o trecho da Rodovia Estadual PB-063, que liga o município de Mulungu ao município de Alagoinha, como “Rodovia Ex-Prefeito Severino Primo de Lima”.
04/11/2025 · em tramitação
Concede a Medalha de Mérito Empresarial José Paiva Gadelha ao Empresário Valdemir Azevedo Pereira.
30/10/2025 · em tramitação
Concede a Medalha de Mérito Empresarial José Paiva Gadelha ao Empresário Valdemir Azevedo Pereira.
29/10/2025 · em tramitação
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao ator e diretor Matheus Nachtergaele, em reconhecimento à sua destacada contribuição à cultura e às artes brasileiras, com relevante impacto na valorização da identidade nacional e na difusão da arte dramática em todo o país, incluindo o Estado da Paraíba.
28/10/2025 · em tramitação
Fica concedida a Medalha Epitácio Pessoa ao Desembargador João Batista Barbosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
21/10/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao comunicador Cassio Valério Barbosa da Silva “Cacá Barbosa”
20/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Wanderley da Nóbrega.
07/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Senador Davi Samuel Alcolumbre Tobelem.
01/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoaao médico radiologista Thiago Carneiro da Cunha Modesto.
30/09/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senador Davi Samuel Alcolumbre Tobelem
30/09/2025 · em tramitação
Concede o Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas ao Dr. Alexandre Ferreira Tamiro.
24/09/2025 · em tramitação
Fica concedida a Medalha Epitácio Pessoa ao General de Brigada Klauber Rogério Candian, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba, notadamente nas áreas de segurança institucional, apoio à saúde, preservação ambiental, incentivo ao civismo e promoção do bem-estar social.
16/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Gen Bda Klauber Rogério Candian.
16/09/2025 · em tramitação
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao General de Brigada Klauber Rogério Candian, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba durante seu comando, especialmente nas áreas de segurança institucional, apoio à saúde, proteção ambiental, assistência social e incentivo à cidadania e ao civismo.
16/09/2025 · em tramitação
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Tenente-Coronel Vicente de Paulo Campos Júnior, Comandante do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Campina Grande, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
16/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Dr. Fúlvio Soares Petrucci.
16/09/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. João Carlos Saad, Presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação.
15/09/2025 · em tramitação
Cria a Rede Estadual de Coworkings Públicos.
08/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Preventiva (CCSP) no âmbito do Estado da Paraíba.
08/09/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba.
08/09/2025 · tramitação encerrada
Institui o Programa "Conecta Paraíba: Voluntários da Inclusão Digital da Terceira Idade.
08/09/2025 · tramitação encerrada
Institui o Selo "Transparência Ativa Paraíba" no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.
08/09/2025 · tramitação encerrada
Institui o Programa Estadual "Adote uma Área Verde" de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para a conservação, manutenção e melhoria de praças, parques e áreas verdes públicas no Estado da Paraíba.
08/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação de um cadastro online unificado de animais domésticos perdidos e achados no âmbito dos órgãos públicos estaduais que prestam serviços veterinários ou de controle de zoonoses.
08/09/2025 · tramitação encerrada
Cria o programa “Adote um Empreendimento”, de apoio a pequenos negócios em dificuldade.
08/09/2025 · em tramitação
Cria o Selo “Escritório Legalmente Responsável” para sociedades de advocacia comprometidas com a ética, sustentabilidade e respeito às prerrogativas.
08/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Modernização Tecnológica e Capacitação Digital da Advocacia Paraibana, e dá outras providências
08/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a fixação de parâmetros e critérios para o arbitramento de honorários advocatícios em acordos e transações administrativas celebradas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba.
08/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição do Selo "Administração Pública Amiga da Advocacia" no âmbito do Estado da Paraíba e estabelece critérios para sua concessão.
08/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sala privativa e infraestrutura mínima para advogados em fóruns e delegacias da Paraíba.
08/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba durante o período de recesso de fim de ano.
08/09/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o dever de informação clara e ostensiva do preço total e do prazo de entrega de produtos e serviços em sítios eletrônicos de fornecedores que atuam no Estado da Paraíba.
08/09/2025 · em tramitação
Cria o programa “Empreende na Comunidade”, voltado a bairros periféricos e áreas rurais.
08/09/2025 · tramitação encerrada
Cria o Programa “Primeira Chance Empreendedora” para egressos de cursos técnicos e universitários.
08/09/2025 · em tramitação
Cria o Programa de Redução de Burocracia para Microempreendedores – PROBEM-PB.
08/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do “Fundo Estadual de Fomento à Advocacia Pública e Popular” no Estado da Paraíba.
08/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio à Advocacia Jovem no Estado da Paraíba.
08/09/2025 · em tramitação
Cria o Selo de Identificação "Produto da Agricultura Familiar Paraibana" e estabelece diretrizes para sua utilização.
08/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proteção e o respeito às prerrogativas do advogado e procurador no âmbito da Administração Pública Estadual da Paraíba, e estabelece medidas para sua garantia e fiscalização.
08/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instalação de Sala de EstadoMaior permanente no Presídio Especial da Polícia Militar da Paraíba.
08/09/2025 · em tramitação
Garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em repartições públicas estaduais, quando no exercício da profissão
08/09/2025 · em tramitação
Institui o “Programa Estadual de Proteção à Advocacia Ameaçada” no âmbito do Estado da Paraíba.
08/09/2025 · em tramitação
Institui o Estatuto Estadual das Prerrogativas da Advocacia no âmbito da Administração Pública da Paraíba.
08/09/2025 · em tramitação
Institui o Protocolo Estadual de Atendimento à Advocacia nas unidades prisionais do Estado da Paraíba.
08/09/2025 · em tramitação
Denomina o trecho da Rodovia Estadual PB-082, que liga o município de Salgado de São Félix à Barragem de Acauã, como “Rodovia Antonio Cardoso Dias”.
25/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Deputado Félix Araújo Filho.
19/08/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Fabio Martinelli Godinho.
19/08/2025 · em tramitação
Denomina a ponte que liga o município de Forte Velho (distrito de Santa Rita) ao município de Lucena como “Ponte Poeta Américo Falcão”
18/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a Dia Estadual dos Protetores de Animais, no âmbito do Estado da Paraibano âmbito, e dá outras providências.
18/08/2025 · tramitação encerrada
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Coronel Rafael Jose Vieira Barreto.
14/08/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro.
14/08/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Tenente Coronel Diego Pereira Pedra.
14/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a substituição das placas indicativas de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
14/08/2025 · em tramitação
Concede a Comenda Darcy ribeiro ao Professor Joabe Barsosa dos Santos, por seus relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
13/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Dr. Elson Carvalho Filho.
13/08/2025 · em tramitação
Fica concedida a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Francisco Emerson Assis de Lucena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba, tanto na esfera política quanto na atuação empresarial, contribuindo significativamente para o desenvolvimento da região metropolitana de João Pessoa e de todo o estado.
13/08/2025 · em tramitação
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. José Freire da Costa, por seus relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
13/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Mário Antônio Pereira Borba.
12/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity à Promotora de Justiça Ana Maria de França Cavalcanti.
12/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares impositivas estaduais nos termos em que forem destinadas e estabelece sanção ao gestor municipal em caso de descumprimento.
11/08/2025 · em tramitação
Denomina a Escola Estadual de Ensino Fundamental Fazenda Buracão, localizada no município de Sapé-PB, como “Escola Estadual Professora Anne Sonaly de Pontes
11/08/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Internação e Tratamento de Pessoas em Situação de vulnerabilidade e adota outras providências.
11/08/2025 · tramitação encerrada
Fica instituída a Política Estadual de Arborização Urbana - PEAU no Estado da Paraíba
11/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Paraíba e dá outras providências.
11/08/2025 · em tramitação
Assegura o direito ao pagamento de meiaentrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer aos profissionais da saúde, no âmbito do Estado da Paraíba.
11/08/2025 · tramitação encerrada
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Ministro da Saúde Alexandre Rocha Santos Padilha
08/08/2025 · em tramitação
Fica concedida a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Rômulo Soares Polari Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba nas áreas de infraestrutura pública, gestão de projetos e formação acadêmica, com destaque para sua atuação em instituições públicas e organismos internacionais, bem como sua contribuição na qualificação técnica de profissionais da engenharia civil.
31/07/2025 · em tramitação
Denomina o trecho da Rodovia Estadual PB-069, que liga o Centro da cidade de Curral de Cima ao Distrito de Estacada, como “Rodovia Manoel Ferreira do Nascimento”.
30/07/2025 · em tramitação
Denomina o trecho da Rodovia Estadual PB-049, que liga o município de Itapororoca ao entroncamento do Distrito de Campina, no município de Curral de Cima, como “Rodovia José Ribeiro da Silva”.
11/06/2025 · em tramitação
Denomina o trecho da Rodovia Estadual PB-049, que liga os municípios de Itapororoca a Cuité de Mamanguape, como “Rodovia Humberto Fernandes de Souza”.
11/06/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor José Fernando Simão.
20/05/2025 · em tramitação
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY À ADVOGADA NATHALI ROLIM NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2025 · em tramitação
Concede a Comenda Darcy Ribeiro à Professora Maria Sonaly Machado de Lima.
20/05/2025 · em tramitação
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores e Pecuaristas do Cariri Paraibano, com sede no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
20/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas, à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, por parte dos gestores públicos que recebam recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais, e dá outras providências.
20/05/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Desembargador Roberto Wanderley Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
20/05/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Desembargador Roberto Wanderley Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
16/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Ricardo Barbosa.
13/05/2025 · em tramitação
Concede a Medalha Papa João Paulo II ao Reverendíssimo Pe. Irapuan Ramos Silva.
13/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Ministro Silvio Serafim Costa Filho.
13/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Dr. Arthur Richardisson Evaristo Diniz.
13/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Dr. Herbert Targino.
13/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Dr. Harrison Alexandre Targino.
13/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Epitácio Pessoa à Desembargadora Anna Carla Lopes.
13/05/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Silvio Serafim Costa Filho.
13/05/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Padre Irapuan Ramos Silva.
13/05/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho.
13/05/2025 · em tramitação
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Capitão de Fragata Ronaldo de Almeida Miranda Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança, à soberania nacional e à defesa dos interesses públicos, com destacada atuação em prol da Marinha do Brasil e da integração institucional com o Estado da Paraíba.
13/05/2025 · em tramitação
Inclui o nome da artesã paraibana Maria das Dores Ramos da Silva no Livro de Registro de Mestre das Artes – Canhoto da Paraíba – REMA/PB.
08/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
29/04/2025 · em tramitação
Institui o Projeto ‘Adote nas Escolas’ na rede pública estadual de ensino da Paraíba, com o objetivo de estimular a adoção de animais abandonados e promover a conscientização sobre bem-estar animal, incluindo atividades de cãoterapia.
29/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a vedação da exigência de reconhecimento de firma em cartório da assinatura dos advogados junto aos órgãos públicos estaduais no Estado da Paraíba.
29/04/2025 · tramitação encerrada
Institui o Programa Estadual de Distribuição Gratuita de Medicação para Moradores de Rua no Estado da Paraíba.
29/04/2025 · em tramitação
Declara a Capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba.
29/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias e dá outras providências.”
29/04/2025 · em tramitação
Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Paraíba e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba (Fecomércio-PB)” no calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
29/04/2025 · em tramitação
Concede a Medalha de Mérito Empresarial José Paiva Gadelha à Engenheira Carla Miller Melo Catão.
23/04/2025 · em tramitação
Concede a Medalha de Mérito Empresarial José Paiva Gadelha ao Engenheiro Antônio Carlos Teixeira Catão.
23/04/2025 · em tramitação
Concede a Medalha de Mérito Empresarial José Paiva Gadelha ao empresário Túlio Ricardo Claudino Bezerra.
22/04/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA PAPA FRANCISCO, DESTINADA A HOMENAGEAR RELIGIOSOS QUE TENHAM SE DESTACADO POR SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Antônio Marcus Alves de Souza.
22/04/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA PAPA FRANCISCO, DESTINADA A HOMENAGEAR MEMBROS DA IGREJA QUE TENHAM SE DESTACADO POR SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/04/2025 · em tramitação
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcisio de Miranda Burity à Promotora de Justiça Danielle Lucena da Costa Rocha.
22/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Dr. Manuel Alceu Gaudêncio, Médico, ex Deputado Estadual, ex Secretário Estadual Saúde, pelas suas ações reconhecidamente meritórias e protagonismos nas ações de desenvolvimento da Paraíba.
08/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência nos Institutos Médico-Legais (IMLs) do Estado da Paraíba e dá outras providências.
08/04/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória, no curso do processo de adoção, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer do Estado da Paraíba.
08/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação de uma cartilha educativa de orientação e prevenção voltada a crianças e adolescentes contra crimes que atentem contra a dignidade sexual na rede mundial de computadores, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
08/04/2025 · tramitação encerrada
Institui a Política Estadual de incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho no Estado da Paraíba e dá outras providências.
08/04/2025 · em tramitação
Cria o Fundo Estadual de Combate ao Tráfico de Drogas e ao Crime Organizado no Estado da Paraíba e dá outras providências.
08/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na emissão de novos documentos para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões declaradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado da Paraíba.
08/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Dr. Gustavo Cartaxo Patriota, médico Neurocirurgião, pelas suas ações reconhecidamente meritórias e protagonismos nas ações de desenvolvimento da Paraíba.
08/04/2025 · em tramitação
Reconhece as casas e comunidades tradicionais de matrizes africanas, indígenas e quilombolas como espaços de saúde, assistência, bem-estar e acolhimento no Estado da Paraíba.
01/04/2025 · em tramitação
Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores e de veículos de tração animal nas praias.
01/04/2025 · em tramitação
Institui o 'Dia das Dirigentes do Círculo de Oração Feminino', estabelecendo a inclusão da referida data alusiva no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
01/04/2025 · em tramitação
Institui a política estadual de cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência.
01/04/2025 · em tramitação
Denomina a rodovia PB-025, que liga o município de Lucena à BR-101, de Ex-Prefeito Antônio Fernandes de Mendonça.
01/04/2025 · em tramitação
Estabelece penalidade administrativa pela condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
01/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o direito de informação da origem do leite utilizado na produção de produtos lácteos, de forma destacada no rótulo dos produtos, no âmbito do Estado da Paraíba.”
01/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telecomunicações em notificarem as autoridades policiais do Estado da Paraíba sobre o uso de números de celular, dados e perfis utilizados para golpes e fraudes, bem como sobre o bloqueio automático das linhas envolvidas.
01/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas passarelas de pedestres e viadutos, e dá outras providências.
01/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Dr. Alexandre César da Cruz Lima.
01/04/2025 · em tramitação
Concede o Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas ao Dr. Flávio Rodrigo Araújo Fabres.
01/04/2025 · em tramitação
Concede o Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas ao Dr. Mohamed Arbaqui Azzouz
01/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa à Sra. Dra. Roseane Soares da Nóbrega Machado.
01/04/2025 · em tramitação
Garante a realização do exame de mamografia na rede estadual de saúde para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade e dá outras providências.
25/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do Estado da Paraíba.
25/03/2025 · em tramitação
Obriga a oferta de comunicação às mulheres vítimas de violência sexual acerca de seus direitos legais, no âmbito do Estado da Paraíba.
25/03/2025 · em tramitação
“Autoriza a implantação voluntária de sistemas inteligentes de monitoramento por reconhecimento facial para apoio à segurança pública, mediante convênio com o Estado da Paraíba, garantindo a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos.”
25/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a implementação de tecnologia de monitoramento e segurança nas Escolas Públicas da Rede Estadual da Paraíba, mediante a distribuição de smartwatches com GPS para uso dos alunos.
25/03/2025 · em tramitação
Autoriza o Defensor Público-Geral do Estado a conceder a gratificação aos integrantes da Polícia Militar, Civil, Científica e Penal quando no desempenho das funções junto ao Gabinete de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Estado da Paraíba
25/03/2025 · em tramitação
Institui o Programa Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola, para incluir a capacitação de servidores e alunos das Escolas Estaduais da Paraíba para prestarem primeiros socorros.
25/03/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual da Parentalidade Positiva na Primeira Infância como estratégia intersetorial de prevenção à violência e ampliação dos fatores de proteção no Estado da Paraíba.
25/03/2025 · tramitação encerrada
Institui o Portal de Obras do Estado da Paraíba e estabelece as diretrizes para a divulgação de informações sobre as obras públicas estaduais.
25/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a validade jurídica de assinaturas digitais em documentos eletrônicos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
25/03/2025 · em tramitação
“Dispõe sobre a instituição da Campanha 'SETEMBRO SEM CAPACITISMO' no Estado da Paraíba e dá outras providências.”
25/03/2025 · em tramitação
“Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, automóveis e congêneres, e dá outras providências.”
25/03/2025 · em tramitação
“Torna obrigatória a distribuição de água potável filtrada em shows e grandes eventos culturais no Estado da Paraíba.”
25/03/2025 · em tramitação
“Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA –, e dá outras providências.”
25/03/2025 · em tramitação
Autoriza o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública do Estado.
25/03/2025 · em tramitação
“Dispõe sobre a proteção da mulher vítima de agressão e tentativa de feminicídio, estabelecendo a segurança e condução com viatura policial à sua residência ou a um local de sua escolha, após a denúncia do infrator na delegacia, e estabelece outras providências.”
25/03/2025 · em tramitação
“Dispõe sobre a garantia de acompanhamento psicológico e psiquiátrico gratuito para crianças, adolescentes e jovens na rede pública de saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências.”
25/03/2025 · em tramitação
“Dispõe sobre a orientação, conscientização e alerta sobre a facultatividade da inclusão do Cadastro de Pessoa Física – CPF –, ou qualquer outro dado sensível no cupom fiscal de serviços em aplicativos de entrega, comércio eletrônico e demais estabelecimentos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.”
25/03/2025 · em tramitação
“Dispõe sobre a proibição de alteração do nome de vias públicas com mais de dez anos de denominação no Estado da Paraíba, salvo mediante consulta pública favorável.”
25/03/2025 · em tramitação
“Dispõe sobre a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba.”
25/03/2025 · em tramitação
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa "Motoboy Socorrista" no Estado da Paraíba, visando à capacitação de motociclistas profissionais em primeiros socorros.
25/03/2025 · em tramitação
Garante prioridade na transferência, matrícula, ou rematrícula, em instituições de ensino da rede estadual, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes.
25/03/2025 · tramitação encerrada
Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esportes ao Ar Livre nas Escolas da Rede Pública do Estado da Paraíba.
25/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a implantação de sistema de identificação de policiais civis e militares por numeração, patente ou sobrenome, para o devido acolhimento das necessidades da sociedade.
25/03/2025 · em tramitação
Institui o Dia Estadual do Supermercadista no Estado da Paraíba.
25/03/2025 · em tramitação
Inclui parágrafo único no artigo 14 da Lei nº 12.563 de 3 de março de 2023
25/03/2025 · em tramitação
Inclui parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 11.813 de 7 de dezembro de 2020
25/03/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Incentivo a Apresentações de Teatro e Musicais nas Escolas Estaduais da Paraíba.
25/03/2025 · em tramitação
Cria o Programa "Empresa Amiga da Primeira Infância" e institui o Selo de Promoção ao Aleitamento Materno no Estado da Paraíba.
25/03/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Benefícios para Pais Socioafetivos no Estado da Paraíba.
25/03/2025 · em tramitação
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Márcio Zidan, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Estado da Paraíba, especialmente no setor energético.
19/03/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Padre George Batista Pereira Filho.
19/03/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Padre George Batista Pereira Filho.
18/03/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do estado da Paraíba.
11/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de pontos de encontro para facilitar a localização de pessoas, especialmente crianças, que se percam em praias do litoral no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
11/03/2025 · em tramitação
Estabelece a parceria entre o Governo do Estado da Paraíba e a Prefeitura Municipal de João Pessoa para criação do 1ª Crematório Público de João Pessoa.
11/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigação de previsão de acostamento na elaboração e contratação de projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais.
11/03/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a distribuição do livro "a leste dos homens", de autoria do escritor e poeta Políbio Alves, nas escolas e bibliotecas públicas e privadas localizadas no estado da paraíba.
11/03/2025 · em tramitação
Cria o selo “salão amigo do autismo” no estado da paraíba e dá outras providências.
11/03/2025 · em tramitação
Institui a política estadual de apoio ao afroempreendedorismo e dá outras providências.
11/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao General de Exército Luciano Guilherme Cabral Pinheiro.
18/02/2025 · em tramitação
Disponhe sobre a medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Roberto Magno.
18/02/2025 · em tramitação
Conede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Márcio Zildan.
18/02/2025 · em tramitação
INSTITUI diretrizes para a política estadual de diagnóstico e tratamento do câncer em bebês intrauterinos.
11/02/2025 · tramitação encerrada
Institui a criação do serviço via aplicativo WhatsApp, denominado “Samu na Palma da Mão”, e dá outras providências.
11/02/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o uso de inteligência artificial para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos.
11/02/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI diretrizes para Conscientização sobre os Riscos e Consequências do Excesso de Procedimentos Estéticos no âmbito do Estado da Paraíba.
11/02/2025 · em tramitação
Institui a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua.
11/02/2025 · em tramitação
Fica concedida a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, por sua relevante atuação no exercício do múnus público, em prol da sociedade paraibana.
11/02/2025 · em tramitação
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
| 48.2772,15% |
| FABIO RAMALHOPSDB · nº 45555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.2602,15% |
|---|
| EDUARDO CARNEIROSOLIDARIEDADE · nº 77222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 47.5352,12% |
|---|
| WILSON FILHOREPUBLICANOS · nº 10110 · Eleito (pelo quociente partidário) | 47.1292,10% |
|---|
| MICHEL HENRIQUEREPUBLICANOS · nº 10000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.6992,08% |
|---|
| JOÃO PAULOPP · nº 11369 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.0882,05% |
|---|
| CHICO MENDESPSB · nº 40456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 43.0681,92% |
|---|
| TANILSON SOARESPSB · nº 40222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 42.0871,88% |
|---|
| TIAO GOMESPSB · nº 40333 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.8061,86% |
|---|
| JUNIOR ARAUJOPSB · nº 40777 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.8001,86% |
|---|
| DR. JANE PANTAPP · nº 11111 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.2771,84% |
|---|
| MARCIO ROBERTOREPUBLICANOS · nº 10234 · Eleito (pelo quociente partidário) | 40.9091,82% |
|---|
| FRANCISCA MOTTAREPUBLICANOS · nº 10111 · Eleito (pelo quociente partidário) | 40.2301,79% |
|---|
| DR. PAULAPP · nº 11666 · Eleito (pelo quociente partidário) | 38.7991,73% |
|---|
| JOAO GONÇALVESPSB · nº 40640 · Eleito (pelo quociente partidário) | 37.4311,67% |
|---|
| DANIELLE DO VALEREPUBLICANOS · nº 10456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 37.2351,66% |
|---|
| CAIO ROBERTOPL · nº 22222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 36.8091,64% |
|---|
| GALEGO DE SOUZAPP · nº 11222 · Eleito (pela média (sobras)) | 34.4521,54% |
|---|
| TACIANO DINIZUNIÃO · nº 44444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 33.7791,51% |
|---|
| JUTAY MENESESREPUBLICANOS · nº 10123 · Eleito (pela média (sobras)) | 33.2721,48% |
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| CAMILA TOSCANOPSDB · nº 45123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 32.5861,45% |
|---|
| CIDA RAMOSPT · nº 13400 · Eleito (pelo quociente partidário) | 31.8191,42% |
|---|
| HERVAZIO BEZERRAPSB · nº 40123 · Eleito (pela média (sobras)) | 31.7981,42% |
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| BRANCO MENDESREPUBLICANOS · nº 10888 · Eleito (pela média (sobras)) | 31.2021,39% |
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| LINDOLFO PIRESPP · nº 11123 · Suplente | 29.1621,30% |
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| CHIÓREDE · nº 18789 · Eleito (pelo quociente partidário) | 28.5691,27% |
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| GEORGE MORAISUNIÃO · nº 44123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 26.7331,19% |
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| GILMA GERMANOPSB · nº 40789 · Suplente | 26.0231,16% |
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| ANDERSON MONTEIROMDB · nº 15147 · Eleito (pelo quociente partidário) | 25.2181,12% |
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| INÁCIO FALCÃOPC do B · nº 65555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 24.2661,08% |
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| DR ROMUALDOMDB · nº 15555 · Eleito (pela média (sobras)) | 24.0751,07% |
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| TOVARPSDB · nº 45100 · Eleito (pelo quociente partidário) | 23.5771,05% |
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| MANOEL LUDGERIOPSDB · nº 45678 · Suplente | 23.4921,05% |
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| DR. EDUARDO BRITOSOLIDARIEDADE · nº 77000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 22.7781,02% |
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| LUCIANO CARTAXOPT · nº 13660 · Eleito (pela média (sobras)) | 22.2720,99% |
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| DUDU SOARESSOLIDARIEDADE · nº 77777 · Suplente | 21.9360,98% |
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| GILBERTINHOUNIÃO · nº 44555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 21.8930,98% |
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| BOSCO CARNEIROREPUBLICANOS · nº 10777 · Suplente | 21.0660,94% |
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| LUCINHA LIMAPSD · nº 55333 · Suplente | 21.0590,94% |
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| JÔ OLIVEIRAPC do B · nº 65000 · Suplente | 20.7850,93% |
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| SARGENTO NETOPL · nº 22999 · Eleito (pelo quociente partidário) | 20.6020,92% |
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| SILVIA BENJAMINREPUBLICANOS · nº 10222 · Suplente | 19.4010,86% |
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| ALEXANDRE DE ZEZÉREPUBLICANOS · nº 10555 · Suplente | 18.5820,83% |
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| ANDRE GADELHAMDB · nº 15789 · Suplente | 18.3740,82% |
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| NILSON LACERDAUNIÃO · nº 44045 · Suplente | 18.1090,81% |
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| AIRTON PIRESUNIÃO · nº 44111 · Suplente | 17.4380,78% |
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| ANA CLAUDIA VITALMDB · nº 15123 · Suplente | 17.3120,77% |
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| TENENTE REBECAPSDB · nº 45222 · Suplente | 17.2900,77% |
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Mostrando os 50 mais votados de 398 candidatos.
Nesta eleição as vagas são divididas entre os partidos pela soma dos votos; por isso nem sempre o mais votado se elege. (sistema proporcional, Código Eleitoral, arts. 106 a 109)
Fonte: TSE, dados abertos: votação por município e zona e detalhe da votação (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 20 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 18 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
05/10/2014
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2014, pelo PSD
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 23/10/2026
03/10/2010
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2010, pelo PSDB
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 23/10/2026
01/10/2006
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2006, pelo PSDB
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 23/10/2026
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 23/10/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 15/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026