Denomina Professora Stella Araújo Campos, a Escola Estadual construída pelo Governo do Estado, no município de Sumé.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM E DESCARTE AMBIENTALMENTE SEGURO DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS MOTORISTAS DE APLICATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS PESSOAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE CONSUMO AO ATENDIMENTO PRESENCIAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLEMENTA O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES DOMICILIARES, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, DA RELAÇÃO PERCENTUAL ENTRE OS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL E DA GASOLINA COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INTERIORIZAÇÃO DO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA PARAIBANO DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL VOLTADO AO FORTALECIMENTO EMPREENDEDORISMO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL DO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÉDICO MARGARIDDA LEITE MELO – IMMA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLEMENTA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS, ACESSO À CIDADANIA E PROMOÇÃO DA IDENTIDADE CIVIL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E A PRIORIDADE OPERACIONAL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS, CÉLULAS E EQUIPES MÉDICAS DESTINADAS A TRANSPLANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ACESSÍVEL EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E ESTABELECE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SEDE VELHA, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE PITIMBU-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PROPRIEDADES RURAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLEMENTA O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO HUMANIZADA NAS UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE COM OS FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS SEM ACOMPANHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE ESTADUAL PARA A PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA, EM HORÁRIO NÃO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AO ADVOGADO O DIREITO DE RECEBER NOTIFICAÇÕES, ASSIM COMO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, NOS PROCESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO À EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAQUELES QUE PRATICAREM ATOS DE DESTRUIÇÃO, DEPREDAÇÃO, PICHAÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental de Mulheres Gestantes, Puérperas e Adotantes, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá Outras Providências.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS INFORMAÇÕES SOBRE A FONTE DE CAPTAÇÃO, DA QUALIDADE E DOS MÉTODOS DE ANÁLISE DA ÁGUA FORNECIDA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS DURANTE EVENTOS PROMOCIONAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REQUISITOS DE ORIGEM, RASTREABILIDADE E CONFORMIDADE SANITÁRIA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE TILÁPIA DE ORIGEM ESTRANGEIRA, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS PROVENIENTES DA ADULTERAÇÃO DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES E VEÍCULOS SIMILARES, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO GRATUITA DE VÁLVULAS ELIMINADORAS DE AR NOS HIDRÔMETROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO CORRETOR DE IMÓVEIS NOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE, DIRETA OU INDIRETA, DE JOGOS DE APOSTAS, EM AMBIENTES FÍSICOS E DIGITAIS, ACESSÍVEIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A TRECHO DA RODOVIA PB-366, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS E COREMAS, DE DEP. SEVERINO JUDIVAN CABRAL DE SOUSA, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS REFERENTES A AÇÕES POSSESSÓRIAS, QUANDO A PROPRIEDADE FOR VOLTADA À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, CUJA POSSE ESTIVER AMEAÇADA OU INVADIDA

ALTERA A LEI DE Nº: 13.645, DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PELAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, QUANDO DESTINADAS À COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA FINS DE OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 11.007/2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO PARA PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Certificado de Congratulações ao senhor Givanildo Vieira de Souza – Hulk, e dá outras providências.

Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta paraibano Givanildo Vieira de Sousa, “Hulk”, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR ORGÂNICA E AGROECOLÓGICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA DE VALOR SIGNIFICATIVAMENTE EXCESSIVO A MÉDIA DE CONSUMO, APÓS A SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ABASTECIMENTO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE VÍTIMAS, SOB MEDIDA PROTETIVA, ACERCA DA APROXIMAÇÃO DO AGRESSOR, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Médico Thyago Duavy Férrer Lima e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO TULIPA VERMELHA PARA GARANTIR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Estadual de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas, no estado da Paraíba, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº: /2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA, DISTRIBUIÇÃO, USO E AUTENTICAÇÃO DOS CORDÕES DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais do Assentamento Camucim LTDA – CEPRAC, no município de Pitimbu, com sede no município de Pitimbu e foro jurídico no município de, Caaporã, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Saco da Ingazeira-APRORCOSAI, no município de Conceição, com sede e foro no município de Conceição, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Padre Pio Mel de Deus, no Estado da Paraíba.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Mãe D’ Água, no município de Coremas, com sede na Comunidade Mãe D’Água e foro no município de Coremas, e dá outras providências.

Delcara de Utilidade Pública a Cooperativa de Agricultores e Aquicultores da Paraíba – Terra Forte, no município de Pitimbu, com sede no Sítio Teixeirinha e foro no município de Pitimbu, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Visão Total, no município de IngáPB, com sede e foro no município de Ingá, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores de Limpeza e Reciclagem de Lixo – ATREX, no município de Piancó-PB, com sede no Sítio Saboeiro, Zona Rural de Piancó e foro no município de Piancó, e dá outras providências.

Institui o Banco Estadual de Horas Voluntárias aos estudantes da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui o “Programa de Saúde Integrada para Superidosos” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Combate à Exposição Indevida, Adultização e outros Crimes contra Crianças e Adolescentes na Internet, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Delcara de Utilidade Pública a Curimã Arte e Cultura, do município de Coremas, com sede na cidade de Coremas, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso VIII ao art. 14 da Lei nº: 10.725, de 23 de junho de 2016, que Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado da Paraíba, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA EM EDIFICAÇÕES PRIVADAS E CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Garante prioridade na transferência, matrícula, ou rematrícula, em instituições de ensino da rede estadual, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes, dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas Instituições de Ensino Públicas Estaduais e Privadas no estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de contratação de eventos artísticos pelo Poder Executivo Estadual ou que recebam incentivos de recursos públicos estaduais, que façam apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a previsão de acostamento na elaboração e contratação de projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe da adoção de medidas de proteção aos idosos nas operações de contratação de empréstimos e demais linhas de crédito, no estado da Paraíba, e dá outras providências.

Altera o caput do art. 16 da lei nº: 11.007, de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Acrescenta o § 2º ao art. 12 da lei nº: 11.007, de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Concede o Diploma Arruda Câmara de Honra ao Mérito em Pesquisas Científicas ao Professor Dr. Lucindo José Quintans Júnior e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de dutos subterrâneos para a passagem do cabeamento destinado ao fornecimento de energia elétrica e da fiação destinada às redes de telecomunicações em obras realizadas pelo Poder Público Estadual, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de placas de balneabilidade nas praias com código QR Code, no estado da Paraíba, e dá outras providências.

Determina a divulgação de uma lista com nomes, especialidades e horários de atendimento dos profissionais nas unidades de saúde estaduais, e dá providências.

Dispõe sobre o estabelecimento de procedimentos para os serviços de entregas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito a acesso ao intérprete de língua brasileira de sinais para atendimento de gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva, no estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas preventivas, no âmbito dos serviços notariais e de registro do estado da Paraíba, para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas, e dá outras providências.

Estabelece a aplicação de sanções para quem violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite de Igaracy – APLI, no Estado da Paraíba.

Declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação Pitimbu Fênix Futebol Clube, da cidade de Pitimbu-PB e dá outras providências.

Institui a Campanha do Novembro Dourado, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre o estabelecimento de sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Determina aplicação de multa administrativa a quem invadir ou ocupar local de culto e/ou perturbar a realização de cerimônia religiosa, no estado da Paraíba, e dá outras providências.