Institui o Programa Estadual “Talento Paraibano”, destinado a incentivar a permanência e a inserção de profissionais formados no Estado da Paraíba no mercado de trabalho, e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Reaproveitamento Solidário de Materiais Escolares, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Institui a Política Estadual Primeira Ferramenta, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Reutilização Solidária de Equipamentos Ortopédicos e Hospitalares de Uso Domiciliar no âmbito Estado da Paraíba, e dá outras providências

EMENTA: Concede a Medalha “Epitácio Pessoa”, ao Engenheiro Civil Senhor RAIMUNDO GILSON VIEIRA FRADE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

EMENTA: Concede o Título de Cidadã Paraibana a Médica Drª JOANA D’ARC MORAIS DA SILVEIRA FRADE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Institui o Programa Estadual Recomeço Profissional, destinado à reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de desemprego de longa duração, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

EMENTA: Dispõe sobre a apresentação periódica de relatório de diagnóstico estrutural das unidades públicas de saúde do Estado da Paraíba

Institui o Programa Estadual de Fornecimento de Óculos de Grau para pessoas com 50 anos ou mais em situação de Baixa Renda, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado da Paraíba.

EMENTA: Institui a política de prioridade para Aquisição de Produtos Produzidos no Estado da Paraíba pelos órgãos da administração pública estadual, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual Vale-Gás do Idoso de Baixa Renda, no âmbito do Estado da Paraíba.

EMENTA: CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS À QUADRILHA JUNINA “LAGEIRO SECO” DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

EMENTA: CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS À QUADRILHA JUNINA “ARRAIÁ CINTURA FINA” DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ.

EMENTA: Institui o Programa Estadual de Retomada Prioritária de Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

EMENTA: Concede o Título de Cidadã Paraibana a Ilustre Cantora SÂMYA FERREIRA MAIA, em reconhecimento à sua contribuição à cultura musical nordestina.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “DESENROLA DETRAN-PB”, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS VINCULADOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Institui diretrizes para a destinação social e utilização de bens apreendidos ou perdidos em favor do Estado em decorrência de atividades ilícitas, denominada “Patrimônio do Crime a Serviço do Povo”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem e à Coleta Seletiva Inteligente, e dá outras providências

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Doutor, Professor, Jornalista e Advogado Josinaldo José Fernandes Malaquias, em reconhecimento à sua notável trajetória acadêmica, profissional e intelectual, marcada pela contribuição singular ao desenvolvimento do Direito, à defesa dos direitos humanos, ao fortalecimento da Advocacia Pública e à consolidação do Estado Democrático de Direito no Estado da Paraíba.

EMENTA: Dispõe sobre a isenção de taxas estaduais de vistoria, licenciamento e autorização para instituições religiosas, sociais e sem fins lucrativos no âmbito do Estado da Paraíba.

EMENTA: Reconhece os professores de educação infantil como profissionais do magistério, impõe aos Municípios o dever de realizar o enquadramento de cargos nas carreiras do magistério municipal e dá providências correlatas.

EMENTA: CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE ALERTA SOBRE FORAGIDOS E ESTABELECE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE O ESTADO E AS GUARDAS MUNICIPAIS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO PARAIBANA.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da PB-313, no trecho compreendido entre o município de São José Brejo do Cruz à Divisa com o Rio Grande do Norte, denominando-a de Rodovia “SEBASTIÃO ANÍBAL”.

EMENTA: Institui a Política Estadual de Suporte às Casas de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio, no âmbito do Estado da Paraíba.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto do IPVA e do ICMS nas aquisições de veículos automotores e eletrodoméstico a doadores regulares de sangue, plaquetas e cadastrados no Registro Nacional de doadores de medula óssea no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado da Paraíba.

EMENTA: Dispõe sobre o prazo máximo para reparo de buracos e outras deteriorações nas rodovias estaduais do Estado da Paraíba concedidas à iniciativa privada, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da PB-293, no trecho compreendido entre os municípios de Brejo do Cruz e São Bento, denominando-a de Rodovia “MANOEL DANTAS DE ALMEIDA”.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da PB-293, no trecho compreendido entre o município de Paulista ao Entroncamento com à BR-427, denominando-a de Rodovia “VEREADOR SEVERINO PEREIRA JÚNIOR”.

EMENTA: INSTITUI A “GRATIFICAÇÃO SALVA VIDAS” PARA INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA EM AÇÕES DE SALVAMENTO DE VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Institui o “Dia Estadual da Mulher na Indústria e nos Cargos de Decisão”.

EMENTA: Concede a Medalha “Epitácio Pessoa”, a Senhora SIMONE JORDÃO ALMEIDA, Presidente da FUNAD-PB, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

EMENTA: Dispõe sobre a implantação do programa “MENTE SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE” nas escolas da rede pública no âmbito de Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Reconhece como atividade de relevante interesse público estadual o ato de doação voluntária de sangue por servidores públicos, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de estímulos fiscais ou creditícios às empresas que contratarem pessoas com deficiência em número superior ao exigido por lei, e dá outras providências.

EMENTA: Cria o protocolo de manutenções mecânicas e elétricas periódicas de todos os veículos de transporte de pacientes no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Programa “Estou Aqui Paraíba” para identificação e localização de pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS na compra de veículos novos que atuam através de aplicativos via internet vinculados à cooperativas devidamente registradas no âmbito do Estado da Paraíba.

EMENTA: Cria o Programa Estadual “Mulheres Conectadas” de Inclusão Digital e Tecnológica para Mulheres de baixa renda cadastradas no CadÚnico, e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O “DIA DA PEDAGOGA E DO PEDAGOGO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE BONS INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Declara como patrimônio cultural, turístico e paisagístico do Estado da Paraíba o “FAROL DO CABO BRANCO”, localizado no município de João Pessoa, e dá outras providências.

EMENTA: Institui as diretrizes e os objetivos para a criação da Política Estadual de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do “SELO JOVENS DO CAMPO” no âmbito Estado da Paraíba.

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame PET-Scan em pacientes que foram diagnosticados com neoplasia maligna e necessitem de intervenção cirúrgica.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da PB-317, no trecho compreendido entre os municípios de São Bento-PB e Riacho dos Cavalos-PB, denominando-a de Rodovia “PAULO DIAS DA SILVA”.

EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o “Dia do Agricultor”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de Julho.

EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o “Dia do Dentista”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de Outubro.

EMENTA: Institui o “Dia Estadual do Profissional de Mídias Sociais”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o “Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora da Construção Civil”, e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre diretrizes para incentivo à criação de programas de residência voltados à inserção de recém-formados no mercado de trabalho.

EMENTA: Institui a Semana da Solidariedade Cristã, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Proíbe a cobrança de tarifa de estacionamento aos entregadores de alimentos, mercadorias e documentos (serviço de delivery), nos termos que indica.

EMENTA: Dispõe sobre a vedação de atribuição de nome de pessoa viva à bens públicos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Institui a campanha “Março Verde” (Mês de Conscientização sobre Saúde Visual), no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o “Programa Estadual de Valorização dos Símbolos Nacionais e Estaduais” nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba.

EMENTA: Institui o Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de despejos e remoções forçadas sem a garantia de alternativas habitacional adequada no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a Inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o aniversário da Cidade de Catolé do Rocha, comemorado anualmente no dia 26 de maio.

EMENTA: Reconhece no âmbito do Estado da Paraíba as atividades profissionais de Educação Física, notadamente os serviços prestados por academias de ginástica, como integrantes da área de saúde, para todos os efeitos legais

EMENTA: ‘INSTITUI O DIA DO DEPUTADO ESTADUAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

EMENTA: ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA CORREÇÃO DE PÉ TORTO CONGÊNITO EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a medalha de mérito jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Erick Macedo.

EMENTA: Dispõe sobre a proibição da comercialização, exposição e distribuição gratuita de máscaras realistas que simulem feições humanas ou identidades específicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga a rodovia BR 361 ao Distrito de Socorro no Município de Olho d’Agua, com uma extensão de aproximadamente 30 km, neste Estado.

EMENTA: Classifica os coletores de lixo como serviço essencial, reconhecendo a importância dessa atividade para a saúde pública e bem-estar da sociedade, e estabelece medidas de proteção e valorização da profissão, no âmbito do Estado da Paraíba

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Atividades Físicas para Bariátricos no Estado da Paraíba e dá outras providências.

EMENTA: Institui a Ação Itinerante de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em Regiões Rurais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nas agências do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado da Paraíba.

EMENTA: Institui o Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga a PB 337 ao Distrito de Serrinha no Município de Bom Sucesso, com uma extensão de 4 km, neste Estado.

EMENTA: Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga a rodovia PB 323 ao Distrito de Olho D’aguinha no Município de Brejo dos Santos, com uma extensão de 4 km, neste Estado.

EMENTA: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO OPERADOR DE ÁUDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

EMENTA: Dispõe sobre a Política de Incentivos e Capacitações para o Empreendedorismo Sênior no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

EMENTA: Reconhece os condutores de transporte sanitário como profissionais de saúde, no âmbito do Estado da Paraíba.

EMENTA: Institui o programa saúde itinerante para pessoa idosa, no âmbito de Estado da Paraíba.

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Assembleia Legislativa da Paraíba quando houver abertura de inquérito civil ou criminal, acordo de não persecução, termo de ajustamento de conduta ou denúncia envolvendo autoridades.

EMENTA: Dispõe sobre a publicidade institucional da Administração Direta ou Indireta.

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustre Senhor JOHN RODGERSON, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

EMENTA: Dispõe sobre o acesso irrestrito de Deputados Estaduais aos documentos e protocolos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para garantir o pleno exercício do mandato parlamentar.

EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito do Estado da Paraíba.

Proíbe a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação “Central de Acolhimento” aos condutores de veículos da área da saúde dos municípios que se destinam a levar pacientes para consultas em João Pessoa e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e remanescentes de alimentos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.