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Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Em 66 sessões, Inácio Falcão aparece na lista de presença de 63. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da assembleia.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
O valor do salário dos deputados estaduais desta Assembleia Legislativa ainda não está no site: o ato que o fixa não foi conferido em fonte oficial. Não estimamos nem calculamos o valor.
A página de perguntas frequentes da Casa traz um valor antigo (R$ 20.042,00) e a lei vigente não foi localizada; nada foi registrado.
Por que falta este dado?Teto por mês, valor bruto
R$ 34.774,64
75% do salário do deputado federal
O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a Assembleia Legislativa paga de fato. O ato que fixa o valor ainda não foi conferido em fonte oficial. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado de 2021 a 2026
Inácio FalcãoR$ 14.399.526
Média da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)R$ 11.567.683
Média dos 41 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Ano atual e anterior, durante o mandato
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
Registrou voto em 123 das 130 votações nominais em que aparece na lista.
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE POSTURAL E ERGONOMIA NO TRABALHO, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À MÃE OU AO PAI INTERNADOS EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
PB · 1º turno
| Candidato | Votos (% dos válidos) |
|---|---|
| ADRIANO GALDINOREPUBLICANOS · nº 10444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 59.3292,64% |
| WALLBER VIRGOLINOPL · nº 22190 · Eleito (pelo quociente partidário) | 49.4192,20% |
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Justiça Eleitoral (TSE)
02/10/2022
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2022, pelo PC do B
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
07/10/2018
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2018, pelo PC do B
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
05/10/2014
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2014, pelo PT do B
Pela distribuição das sobras de vagas (média)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 23/10/2026
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 5 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E SEUS PÚBLICOS ESP
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2025 · Não informado pela fonte
AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS - FUNE
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO DA ESTRUTURACAO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAUDE
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO E ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE PROTECAO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO DA ESTRUTURACAO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAUDE
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO DA ESTRUTURACAO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAUDE
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO E ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE PROTECAO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2024 · Não informado pela fonte
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FDE
2024 · Não informado pela fonte
AQUISICAO E MANUTENCAO DE MATERIAL BELICO
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO DA ESTRUTURACAO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAUDE
2024 · Não informado pela fonte
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FDE
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO E ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE PROTECAO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO E ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE PROTECAO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO E ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE PROTECAO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2024 · Não informado pela fonte
PARAIBA ESPORTE TOTAL
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO DA ESTRUTURACAO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAUDE
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO DA ESTRUTURACAO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAUDE
Mostrando 40 de 82.
Emendas impositivas de deputados estaduais desde 2021, uma linha por emenda e classificação da despesa, como a API de dados abertos da Paraíba publica. A fonte não informa a cidade nem quem recebeu: as emendas aparecem só na página do deputado.
Previsto: valor da emenda. Empenhado: reservado no orçamento. Pago: pago pelo Estado.
Previsto, empenhado e pago são etapas diferentes e não se somam. Não está somado às emendas federais.
Fonte: Execução de emendas parlamentares impositivas (dados abertos da Paraíba) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações simbólicas (o que quer dizer), em que não se anota o voto de cada um, não aparecem.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
09/11/2026 · em tramitação
INSTITUI O USO DO CORDÃO OU PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2026 · em tramitação
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH DO SERVIDOR DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/11/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACOLHIMENTO PSICOLÓGICO DO CUIDADOR PRINCIPAL DE PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
03/11/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA DOS PREÇOS DE ALIMENTOS E BEBIDAS COMERCIALIZADOS EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO COM ACESSO CONTROLADO NO ESTADO DA PARAÍBA.
03/11/2026 · em tramitação
ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENSÃO DE DOENÇAS DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DA PARAÍBA
03/11/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES EXPOSTOS A AGENTES BIOLÓGICOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
03/11/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA GARANTIR A SEGURANÇA ENERGÉTICA DAS UNIDADES PRODUTIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DA PARAÍBA.
31/08/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA ORIETADORA PARA FAMÍLIAS DE CRIANÇAS SURDAS NO ESTADO DA PARAÍBA.
31/08/2026 · em tramitação
ASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E PREMIAÇÃO EM CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA.
31/08/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS ESPORTES ELETRÔNICOS (E SPORTS) NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2026 · em tramitação
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO O "DIA DO MOTORISTA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS COMEMORATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2026 · em tramitação
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A BRUCELOSE BOLVINA NO ESTADO DA PARAÍBA.
23/08/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACESSO, À PERMANÊNCIA E À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEURODIVERGENTES EM ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/08/2026 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR ACERCA DO TÉRMINO DO PERÍODO DE FIDELIDADE EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
23/08/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/08/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ASSISTENCIAL PARA AVALIAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE TRAUMA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.
23/08/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ALERTA LARANJA DE PROTEÇÃO IMEDIATA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
10/06/2026 · em tramitação
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CUIDADO AO TRANSPLANTADO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
10/06/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DO NEURODESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2026 · em tramitação
DISPÔE SOBRE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE FERIDAS CRÔNICAS, ÚLCERAS, QUEIMADURAS E LESÕES CUTÂNEAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MÍNIMA AOS ATLETAS PATROCINADOS POR EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
08/06/2026 · em tramitação
INSTITUI O ÍNDICE ESTADUAL DE RESPEITO AO CONSUMIDOR (IERC), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL DOS/AS ENTREGADORES/AS QUE UTILIZAM BICICLETAS NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE ENTREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS INCAPACITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS NO ESTADO DO PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2026 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRANGER OU CAUSAR EMBARAÇO A VIGILANTES, NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA.
27/05/2026 · em tramitação
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO, PELAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DO DISPOSITIVO DE AUTOCOLETA ÍNTIMA PARA RASTREIO DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITACÃO DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE PARA A AQUISICÃO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO ESTADO DA PARAÍBA, VEDANDO A RESTRIÇÃO OU RECUSA DE NUMERÁRIO COMO FORMA DE QUITACÃO, E ĐÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DA GESTAÇÃO, DO PÓS-PARTO E DA SAÚDE MATERNO-INFANTIL DAS MULHERES DO CAMPO NO ESTADO DA PARAÍBA.
25/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA "ANTIBULLYING" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA CEGUEIRA EVITÁVEL, DE PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR E DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO OLHO SECO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2026 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SINDROME METABÓLICA INFANTIL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/05/2026 · em tramitação
ESTABELECE O USO DE TORNOZELEIRAS COR DE ROSA PARA AGRESSORES ENQUADRADOS EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
21/05/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À PARTICIPAÇÃO DE MÃES ATÍPICAS EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS, PROFISSIONALIZANTES E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/05/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESPORTE ESCOLAR.
09/05/2026 · em tramitação
DISPÔE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS TRABALHADORES AMBULANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
09/05/2026 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO TRABALHO RURAL FEMININO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE INTEGRAL NO ÂMBITO DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
04/05/2026 · em tramitação
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO USO INDEVIDO DE ANABOLIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE TURISMO SOCIAL, CULTURAL E RECREATIVO VOLTADAS À PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A EFETIVAÇÃO, DIVULGAÇÃO E MONITORAMENTO DOS DIREITOS DO PACIENTE NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA.
04/05/2026 · em tramitação
ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES ENVOLVENDO SERVIÇOS FUNERÁRIOS E PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA NO ESTADO DO PARAÍBA.
04/05/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
04/05/2026 · em tramitação
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O CORDÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTO E MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE MEMÓRIA.
27/04/2026 · em tramitação
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA ADVOCACIA CRIMINAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
27/04/2026 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À PRIORIDADE ESPECIAL À PESSOA IDOSA MAIOR DE 80 (OITENTA) ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
27/04/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE BANHO E TOSA SOCIAL.
27/04/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, DA TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA E DA INCLUSÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DE JOVENS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2026 · em tramitação
INSTITUI O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2026 · em tramitação
INSTITUI A CAMPANHA DE EDUCAÇÃO PARA A NÃO VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, VOLTADA À PROMOÇÃO DE MASCULINIDADES POSITIVAS E DA CULTURA DE PAZ.
04/04/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE REALIZEM ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR (GNV), NO ESTADO DA PARAÍBA,
04/04/2026 · em tramitação
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA HEMOFILIA” NA PARAÍBA.
04/04/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR À MULHER COM ENDOMETRIOSE.
26/03/2026 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA,
26/03/2026 · em tramitação
PROIBE O USO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA FINS DE MENDICÂNCIA.
26/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER POR MEIO DE ANÁLISE DE DADOS E MONITORAMENTO DE RISCO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.
23/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES COM OBESIDADE GRAVE E MÓRBIDA NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2026 · em tramitação
PROIBE O USO DE COLEIRAS ELETRÔNICAS E EQUIPAMENTOS UTRASSÔNICOS EM ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER COM INCONTINÊNCIA URINÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ASSEGURANDO O DIREITO DE OPÇÃO POR ATENDIMENTO REALIZADO POR PROFISSIONAL DO SEXO FEMININO OU QUE SE IDENTIFIQUE COM O GÊNERO FEMININO.
19/03/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESPOLUIÇÃO SONORA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O SELO AMARELO DA LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2026 · em tramitação
INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA SOBRE O CRIME DE ESTUPPRO DE VUMERÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO AO COMBATE À NATURALIZAÇÃO DE UNIÕES OU RELAÇÕES ENVOLVENDO CRIANÇAS, OU ADOLESCENTES.
16/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VIOLEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
16/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERMANÊNCIA DE ATÉ 02 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA CRIANÇAS, EM ATENDIMEENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CUJA MÂE SE ENCONTRE EM ESTADO GESTACIONAL, NO ÂNBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
16/03/2026 · em tramitação
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
16/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE O DEVER DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO A ANIMAL FERIDO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE E INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA.
04/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PELA PRÁTICA DE INCÊNDIOAS EM ÁREAS DE MATA OU VEGETAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE HERANÇA DIGITAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2026 · em tramitação
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA EM PERÍODOS DE VEDAÇÃO ELEITORAL PARA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS.”
02/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE EXAMES OBRIGATÓRIOS NA DOAÇÃO DE SANGUE E BENEFÍCIOS PARA O DOADOR.
02/03/2026 · em tramitação
PROIBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOZINHOS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS OU EM LOCAIS PRIVADOS DE ACESSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRETAMENTO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO AMBIENTE ESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DA MULHER IDOSA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2026 · em tramitação
INSTITUI A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BRUXISMO NO ESTADO DA PARAÍBA"
11/02/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVENTIVAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DE MULHERES MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2026 · em tramitação
DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA INFERTILIDADE FEMININA E DE SUAS REPERCUSSÕES NA SAÚDE MENTAL E SOCIAL DA MULHER.
05/02/2026 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A VEDAÇÃO À PUBLICIDADE AMBIENTAL ENGANOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/2026 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TEMPO AMPLIADO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO PARA PESSOAS QUE ESTEJAM EM SOFRIMENTO PSÍQUICO.
05/02/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO USO DA IMAGEM, VOZ E IDENTIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
05/02/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
02/02/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE MOTORES DE SUCÇÃO E A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO EM MOTORES DE SUCÇÃO DE PISCINAS, PARA FINS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
08/12/2025 · em tramitação
ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O CANCELAMENTO DE COBRANÇAS EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E DÉBITOS AUTOMÁTICOS EM CONTA CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2025 · em tramitação
"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE LETRAMENTO RACIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
01/12/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE REDES OU TELAS DE PROTEÇÃO EM JANELAS, SACADAS E VARANDAS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DE ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES E ESTEIRAS ROLANTES.
16/11/2025 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A PRIORIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA MÃES ATÍPICAS PORTADORAS DE CÂNCER DE MAMA HER2-POSITIVO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
16/11/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO ÀS UNIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO.
13/11/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE TRAGÉDIAS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2025 · em tramitação
DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO, VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2025 · em tramitação
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CÓRNEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2025 · em tramitação
Cria o Programa Passe Livre para Atletas de Base no âmbito do Estado da Paraíba, garantindo gratuidade no transporte intermunicipal para jovens atletas entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos regularmente cadastrados em clubes esportivos e federações estaduais.
06/11/2025 · em tramitação
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O MÊS “NOVEMBRO LARANJA” EM COMBATE A VIOLÊNCIA À MULHERES E MENINAS.
05/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO A CRIANÇAS COM DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO AO IDADISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
03/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
03/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ACERCA DOS ATOS PROCESSUAIS RELATIVOS AO AGRESSOR.
29/10/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM DESACATA POLICIAIS.
28/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO E FORTALICIMENTO DA MULHER DO CAMPO E DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/10/2025 · em tramitação
“DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA GUARDA OU TUTELA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DA ENTIDADE FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
28/10/2025 · em tramitação
INSTITUIR NO ESTADO DA PARAÍBA A OFERTA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO EM SERVIÇOS EMERGENCIAS.
26/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO ESTADUAL DA PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, ASSEGURANDO PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DURANTE OS PERÍODOS DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/10/2025 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A ATUAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO INFLUENCIADORES DIGITAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2025 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES DE CONTATO DE EMERGÊNCIA E DE DADOS DE SAÚDE RELEVANTES NO REGISTRO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH –, COM ACESSO SEGURO POR MEIO DA CNH DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE A PUBLICIDADE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E MEDIDAS CONTRA A ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E EXPLORAÇÃO NO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
24/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição da prática de despacho forçado de bagagem de mão nos aeroportos do Estado da Paraíba, estabelece sanções aplicáveis, atribui responsabilidade de fiscalização à administração aeroportuária e dá outras providências.
20/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2025 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM FRENTE ÀS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS LÍDERES COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
15/10/2025 · em tramitação
ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ANTIGOS.
15/10/2025 · em tramitação
ESTABELECE A TRANSPARÊNCIA AMBIENTAL EM OBRAS PÚBLICAS.
14/10/2025 · em tramitação
CONCEDE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL AOS MILITARES ESTADUAIS EM SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/10/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DE CONTROLE DE ACESSO OFERECERAM ALTERNATIVAS AO RECONHECIMENTO FACIAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/10/2025 · em tramitação
INSTITUI CRITÉRIOS DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO DE QUEIMADURAS EM EVENTOS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES.
13/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A LEI ESTADUAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA.
13/10/2025 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A DISPENSA DO PEDIDO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE UROLOGIA, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – NO ESTADO.
13/10/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E A CORRETA DESTINAÇÃO DE VASILHAMES DE VIDRO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/10/2025 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES CONTRA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS FALSIFICADAS OU ADULTERADAS, ESPECIALMENTE AQUELAS COM ADIÇÃO DE METANOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
06/10/2025 · em tramitação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/10/2025 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS ACESSÍVEIS COM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ACOMPANHADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO.
04/10/2025 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE EXPLORAÇÃO, MENDICÂNCIA OU VUNERABILIDADE SIMILAR, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
04/10/2025 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARTILHAMENTO EM TEMPO REAL DA LOCALIZAÇÃO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/10/2025 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMOSTRAÇÃO DE CONSENTIMENTO INEQUÍVOCO NAS CONTRATAÇÕES QUE RESULTEM EM DÉBITO AUTOMÁTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À FALSIFICAÇÃO DE BEBIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E MATERNIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS APRESENTAREM RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES REFERENTES A ABORTAMENTOS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QR CODE POR LOTE EM EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, PERMITINDO AO CONSUMIDOR VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO PRODUTO E COIBIR A VENDA DE BEBIDAS ADULTERADAS.
01/10/2025 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS OU NEURODIVERGENTES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2025 · em tramitação
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SIDROME PÓS-PÓLIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/09/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CORRINHOS DE BEBÊ EM ÔNIBUS DA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/09/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS ATAXIAS CEREBELARES HEREDITÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE MISÓGINA, SEXISTA OU QUE ESTIMULE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2025 · em tramitação
INSTITUI 0 PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DOS VALORES COBRADOS PELO LITRO DE COMBUSTÍVEL PELOS POSTOS REVENDEDORES.
20/09/2025 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO BRACILETE AZUAL PARA AS PESSOAS COM DIABETES NO ESTADO DA PARAÍBA.
20/09/2025 · em tramitação
INSTITUI O DIA DA AUTOESTIMA DA MULHER.
20/09/2025 · em tramitação
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA RASTREAMENTO DE CONTEÚDOS DIGITAIS QUE ESTIMULEM A ADULTIZAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2025 · em tramitação
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA RASTREAMENTO DE CONTEÚDOS DIGITAIS QUE ESTIMULEM A ADULTIZAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2025 · em tramitação
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE DIGITAL” NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2025 · em tramitação
PROÍBE QUE EMPRESAS CRIEM REGRAS PARA OS CONSUMIDORES SEM PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
10/09/2025 · em tramitação
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS RISCOS ASSOCIADOS AO USO DE ESMALTES EM GEL E SEMIPERMANENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2025 · em tramitação
PROÍBE QUE EMPRESAS CRIEM REGRAS PARA OS CONSUMIDORES SEM PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
09/09/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2025 · em tramitação
INSTITUI GARANTIAS À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR.
06/09/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS QUE PARTICIPAM DE VAQUEJADA, CAVALGADAS, DESFILES E EVENTOS SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/09/2025 · em tramitação
INSTITUI O SELO “EVENTO CARBONO NEUTRO PARAÍBA”, DESTINADO A CERTIFICAR EVENTOS QUE REALIZAREM INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) E ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, PELAS UNIDADES HOSPITALARES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÕNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PARALESIA CEREBRAL) EM CRIANÇAS DE DOIS A TRÊS ANOS DE IDADE.
04/09/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAL TELEFÔNICO COM ATENDIMENTO HUMANO PELAS PLATAFORMAS DE VENDA DE INGRESSOS PARA EVENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
01/09/2025 · em tramitação
ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E USO DE PONTOS DE CARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.
28/08/2025 · em tramitação
EMENTA: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE VALORES POR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
28/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O EXAME PARA DETECÇÃO DE FISSURA PALATINA EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e medidas de prevenção contra a utilização de Inteligência Artificial para criar, produzir, reproduzir, armazenar ou disseminar conteúdo de pornografia infantil e de violência contra a mulher e a pessoa idosa no Estado da Paraíba e dá outras providências.
25/08/2025 · em tramitação
DISPÔE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO E DA PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTEM O DIAGNÓSTICO DE DOENCA DE PARKINSON, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
22/08/2025 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS VOLTADAS À ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM ANEMIA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS NO ESTADO PARAÍBA, CONFORME OS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS – PCDT – DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
22/08/2025 · em tramitação
ESTABELECE QUE AS EMPRESAS GESTORAS DE PLATAFORMAS DE ENTREGA POR MEIO DE MOTOFRETE/MOTOBOY IMPLEMENTEM DE ESPAÇOS DE APOIO E DESCANSO AOS ENTREGADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/08/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DIGITAL, COM FOCO NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, E NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL.
11/08/2025 · em tramitação
INSTITUI O DIA DA ABORDAGEM TÉCNICA A TENTATIVAS DE SUICÍDIO – ABORDAGEM HUMANIZADA.
11/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, SITES E PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA MENORES DE 18 ANOS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS E EM MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/08/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO USO CRIMINOSO DE SUBSTÂNCIAS QUIMICAS TÓXICAS DE ALTO RISCO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/08/2025 · em tramitação
INSTITUI A CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO DE CONDIÇÃO NEURODIVERSA E DOENÇA RARA NO ESTADO.
03/08/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA IDOSA.
08/06/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DIFERENTES CONFIGURAÇÕES FAMILÍARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
02/06/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2025 · em tramitação
INSTITUI A CAMPANHA SOBRE PREVENÇÃO AO ABUSO INFANTIL E VIOLÊNCIA SEXUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM NANISMO EM UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
19/05/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO VOLUTARIADO EM PROL DA CAUSA ANIMAL.
19/05/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS À PRÁTICA DE ATOS DE RACISMO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/05/2025 · em tramitação
ASSEGURA O ATENDIMENTO PRESENCIAL, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS IDOSOS.
12/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTES DE PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TEA.
12/05/2025 · em tramitação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CORRETOR DE SEGUROS DE VIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/05/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO LIVRO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
13/04/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO NO ESTADO DA PARAÍBA, COM ÊNFASE EM VAGAS DE TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2025 · em tramitação
DETERMINA QUE OS SERVIÇOS PERIÓDICOS DE MANUNTENÇÃO PREVENTIVA OU REPARADORA DAS PRINCIPAIS VIAS DE TRANSPORTES NO ESTADO DA PARAÍBA SEJAM REALIZADAS NO PERÍODO NOTURNO.
07/04/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ACADEMIAS, ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE ATIVIDADES FÍSICAS E AFINS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VENHA A SOFRER ASSÉDIO E/OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS
07/04/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA PRIVADA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/04/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO MESTRUAL E REPRODUTIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
31/03/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS LOCAIS DE RETIRADA DO DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, GARANTINDO A SEGURANÇA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
24/03/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO INDIVIDUAL DOS PRODUTOS E VALORES AO CONSUMIDOR DURANTE O REGISTRO DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.
24/03/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES POR CONSTRUTORAS PARA CADA CASA OU EDIFÍCIO ENTREGUE NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS PARA CONSTRUTORAS E EMPRESAS QUE IMPLEMENTEM INICIATIVAS DE SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DA PARAÍBA.
17/03/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS MULHERES PRATICANTES DE ARTES MARCIAIS E O FOMENTO À DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
17/03/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE CABELOS DESTINADOS A PESSOAS EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA EM DECORRÊNCIA DO CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
17/03/2025 · em tramitação
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS AS CRIANÇAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME E AO USO DE DROGAS E ADOTA OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS.
09/03/2025 · em tramitação
ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROTETORES SOLARES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES, OU NÃO, CUJO A EXPOSIÇÃO SOLAR AGRAVE OS SINTOMAS OU ESTÁGIO CLÍNICO.
09/03/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2025 · em tramitação
PROÍBE QUE EMPRESAS CRIEM REGRAS PARA OS CONSUMIDORES SEM PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA NO ESTADO DA PARAÍBA
17/02/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA A USUÁRIOS E ESTABELECIMENTOS QUE PERMITIREM O USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR EM AMBIENTES DE USO COLETIVO NO ESTADO DA PARAÍBA
13/02/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA IDOSA NO ESTADO DA PARAÍBA.
13/02/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS INFORMATIVOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, INDICANDO OS HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPOTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/02/2025 · tramitação encerrada
“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA, NO ESTADO DA PARAÍBA”
10/02/2025 · em tramitação
PROGRAMA DE SEGURANÇA INTEGRADA EM AMBIENTES HOSPITALARES E UNIDADES DE SAÚDE.
09/02/2025 · em tramitação
DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO E USO DE RADARES DE VELOCIDADE MÓVEIS EM LOCAIS COM OBSTRUÇÃO DE VISIBILIDADE NAS VIAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/02/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LINHA DE CUIDADO PARA A SÍDROME CORONARIANA AGUDA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – NO ESTADO DA PARAÍBA.
30/01/2025 · em tramitação
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
| 48.2772,15% |
| FABIO RAMALHOPSDB · nº 45555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.2602,15% |
|---|
| EDUARDO CARNEIROSOLIDARIEDADE · nº 77222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 47.5352,12% |
|---|
| WILSON FILHOREPUBLICANOS · nº 10110 · Eleito (pelo quociente partidário) | 47.1292,10% |
|---|
| MICHEL HENRIQUEREPUBLICANOS · nº 10000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.6992,08% |
|---|
| JOÃO PAULOPP · nº 11369 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.0882,05% |
|---|
| CHICO MENDESPSB · nº 40456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 43.0681,92% |
|---|
| TANILSON SOARESPSB · nº 40222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 42.0871,88% |
|---|
| TIAO GOMESPSB · nº 40333 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.8061,86% |
|---|
| JUNIOR ARAUJOPSB · nº 40777 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.8001,86% |
|---|
| DR. JANE PANTAPP · nº 11111 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.2771,84% |
|---|
| MARCIO ROBERTOREPUBLICANOS · nº 10234 · Eleito (pelo quociente partidário) | 40.9091,82% |
|---|
| FRANCISCA MOTTAREPUBLICANOS · nº 10111 · Eleito (pelo quociente partidário) | 40.2301,79% |
|---|
| DR. PAULAPP · nº 11666 · Eleito (pelo quociente partidário) | 38.7991,73% |
|---|
| JOAO GONÇALVESPSB · nº 40640 · Eleito (pelo quociente partidário) | 37.4311,67% |
|---|
| DANIELLE DO VALEREPUBLICANOS · nº 10456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 37.2351,66% |
|---|
| CAIO ROBERTOPL · nº 22222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 36.8091,64% |
|---|
| GALEGO DE SOUZAPP · nº 11222 · Eleito (pela média (sobras)) | 34.4521,54% |
|---|
| TACIANO DINIZUNIÃO · nº 44444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 33.7791,51% |
|---|
| JUTAY MENESESREPUBLICANOS · nº 10123 · Eleito (pela média (sobras)) | 33.2721,48% |
|---|
| CAMILA TOSCANOPSDB · nº 45123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 32.5861,45% |
|---|
| CIDA RAMOSPT · nº 13400 · Eleito (pelo quociente partidário) | 31.8191,42% |
|---|
| HERVAZIO BEZERRAPSB · nº 40123 · Eleito (pela média (sobras)) | 31.7981,42% |
|---|
| BRANCO MENDESREPUBLICANOS · nº 10888 · Eleito (pela média (sobras)) | 31.2021,39% |
|---|
| LINDOLFO PIRESPP · nº 11123 · Suplente | 29.1621,30% |
|---|
| CHIÓREDE · nº 18789 · Eleito (pelo quociente partidário) | 28.5691,27% |
|---|
| GEORGE MORAISUNIÃO · nº 44123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 26.7331,19% |
|---|
| GILMA GERMANOPSB · nº 40789 · Suplente | 26.0231,16% |
|---|
| ANDERSON MONTEIROMDB · nº 15147 · Eleito (pelo quociente partidário) | 25.2181,12% |
|---|
| INÁCIO FALCÃOPC do B · nº 65555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 24.2661,08% |
|---|
| DR ROMUALDOMDB · nº 15555 · Eleito (pela média (sobras)) | 24.0751,07% |
|---|
| TOVARPSDB · nº 45100 · Eleito (pelo quociente partidário) | 23.5771,05% |
|---|
| MANOEL LUDGERIOPSDB · nº 45678 · Suplente | 23.4921,05% |
|---|
| DR. EDUARDO BRITOSOLIDARIEDADE · nº 77000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 22.7781,02% |
|---|
| LUCIANO CARTAXOPT · nº 13660 · Eleito (pela média (sobras)) | 22.2720,99% |
|---|
| DUDU SOARESSOLIDARIEDADE · nº 77777 · Suplente | 21.9360,98% |
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| GILBERTINHOUNIÃO · nº 44555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 21.8930,98% |
|---|
| BOSCO CARNEIROREPUBLICANOS · nº 10777 · Suplente | 21.0660,94% |
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| LUCINHA LIMAPSD · nº 55333 · Suplente | 21.0590,94% |
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| JÔ OLIVEIRAPC do B · nº 65000 · Suplente | 20.7850,93% |
|---|
| SARGENTO NETOPL · nº 22999 · Eleito (pelo quociente partidário) | 20.6020,92% |
|---|
| SILVIA BENJAMINREPUBLICANOS · nº 10222 · Suplente | 19.4010,86% |
|---|
| ALEXANDRE DE ZEZÉREPUBLICANOS · nº 10555 · Suplente | 18.5820,83% |
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| ANDRE GADELHAMDB · nº 15789 · Suplente | 18.3740,82% |
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| NILSON LACERDAUNIÃO · nº 44045 · Suplente | 18.1090,81% |
|---|
| AIRTON PIRESUNIÃO · nº 44111 · Suplente | 17.4380,78% |
|---|
| ANA CLAUDIA VITALMDB · nº 15123 · Suplente | 17.3120,77% |
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| TENENTE REBECAPSDB · nº 45222 · Suplente | 17.2900,77% |
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Mostrando os 50 mais votados de 398 candidatos.
Nesta eleição as vagas são divididas entre os partidos pela soma dos votos; por isso nem sempre o mais votado se elege. (sistema proporcional, Código Eleitoral, arts. 106 a 109)
Fonte: TSE, dados abertos: votação por município e zona e detalhe da votação (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 2 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
órgãos partidários registrados no TSE
06/11/2025
Membro da comissão política do órgão definitivo estadual do PCDOB em PB
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 23/10/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 15/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 15/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 06/11/2025
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026