INCLUI A LITERATURA DE CORDEL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Associação dos Assentados da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar do Assentamento Paulo Freire I – Mandacaru, no município de Algodão de Jandaíra, no Estado da Paraíba.

Altera a Lei nº 14.486, de 25 de maio de 2026, para adequar as medidas de prevenção e resposta à morte súbita em eventos esportivos, no Estado da Paraíba.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição, no Município de Mari, no Estado da Paraíba.

Altera o art. 1º da Lei 9.160, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual dos Desbravadores no Estado da Paraíba.

CONCEDE A MEDALHA PROFESSOR DARCY RIBEIRO À PROFESSORA MARÍA ESTHER MARTÍNEZ QUINTEIRO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À EDUCAÇÃO, AOS DIREITOS HUMANOS E AO INTERCÂMBIO ACADÊMICO COM O ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE A MEDALHA PROFESSOR DARCY RIBEIRO AO PROFESSOR LORENZO M. BUJOSA VADELL, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À EDUCAÇÃO, À CIÊNCIA JURÍDICA E AO INTERCÂMBIO ACADÊMICO COM O ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE A MEDALHA PROFESSOR DARCY RIBEIRO AO PROFESSOR ANGEL BALDOMERO ESPINA BARRIO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À EDUCAÇÃO, À PRODUÇÃO CIENTÍFICA E AO INTERCÂMBIO ACADÊMICO E CULTURAL COM O ESTADO DA PARAÍBA.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Advogado e Dr. Arnaldo Marques de Sousa, em reconhecimento à sua destacada trajetória na advocacia, ao relevante papel e contribuição para o fortalecimento das instituições públicas e à promoção da justiça e da cidadania no Estado da Paraíba.

Concede a Medalha Professor Luiz Mendes de Pontes ao Professor Edmilson Dantas da Silva Filho, pelo relevante papel na formação de gerações cidadãos paraibanos na educação, e pela à contribuição para o fortalecimento das instituições públicas no Estado da Paraíba.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Associação dos Produtores e Produtoras Rurais do Projeto de Assentamento Novo Horizonte – APROPANH, NO MUNICÍPIO DE Várzea, NO ESTADO DA PARAÍBA.

Declara de Utilidade Pública Estadual A Associação dos Pescadores de Cabedelo, do Município de Cabedelo, NO ESTADO DA PARAÍBA.

Reconhece o "FESTIVAL JANINHAR" como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das Motogirls e Entregadoras da Paraíba - AMEM/PB.

Institui a Semana Estadual do Hip Hop no Estado da Paraíba e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ARRETADOS PARALÍMPICOS DA PARAHYBA – AAPP, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA YUDITH DEL VALLE GÓMEZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA ESTELA MARIA NUNEZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CAPACITISMO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA MARIA REGINA DE VASCONCELLOS BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.

Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil.

Cria a Política Estadual para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável com absoluta prioridade.

Da nova redação ao Artigo 7º e seu parágrafo 1º, da lei 7.653 de 06 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação, sua composição, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil, no Estado da Paraíba.

DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA NA VIDA DE MENINAS E MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, no Estado da Paraíba.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 8.996, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos estaduais responsáveis por pessoas com deficiência, e dá outras providências.

INSTITUI O CANAL DE COMUNICAÇÃO HUMANIZADA ENTRE HOSPITAIS E FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS SEM ACOMPANHANTE NO ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA A OBRA DO ARTISTA JURANDY DO SAX COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

PROÍBE A COBRANÇA DIFERENCIADA PARA A HOSPEDAGEM EM QUARTOS ADAPTADOS OU ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM HOTÉIS, POUSADAS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS POTIGUARA (OAPIP), NA CIDADE DE BAÍA DA TRAIÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PARA PONTOS DE TÁXIS EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM EVENTOS, SHOWS E SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições fornecidas em serviços públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Dispõe sobre a proibição da locação, cessão ou qualquer forma de disponibilização de animais para fins de guarda e segurança patrimonial privada, estabelece medidas de recolhimento, reabilitação e adoção, define responsabilidades e sanções administrativas, e dá outras providências, no Estado da Paraíba.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO IASEAG – INSTITUTO DE INCENTIVO E APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E AGRICULTURA, NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, NO ESTADO DA PARAÍBA.

Estabelece sanção administrativa para atos de violência política de gênero em quaisquer espaço de decisão e poder, no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sites oficiais de venda de ingressos para shows, museus, teatros e demais eventos culturais, da quantidade de ingressos disponíveis para pessoas com deficiência no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público, em todas as Agências Bancárias do Estado da Paraíba.

Estabelece sanção administrativa para atos de violência política de gênero em quaisquer espaço de decisão e poder, no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sites oficiais de venda de ingressos para shows, museus, teatros e demais eventos culturais, da quantidade de ingressos disponíveis para pessoas com deficiência no Estado da Paraíba.

ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º E CRIA OS ART. 5º E 6º DA LEI Nº 13.652/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E AUTISMO DE ALAGOA GRANDE - PB, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE CULTURA POPULAR E CAPOEIRA ANGOLA BERIMBAU VIOLA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO CONDE, NO ESTADO DA PARAÍBA.

Dispõe sobre o atendimento prioritário ao Corretor de Imóveis no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

CONCEDE A COMENDA LUCIANO BEZERRA VIEIRA PARA O MOVIMENTO DE PESSOAS BISSEXUAIS - MOVBI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA.

CONCEDE A COMENDA LUCIANO BEZERRA VIEIRA PARA O CENTRO DE ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE LUTA PELA VIDA - CORDEL VIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado da Paraíba, е dá outras providências.

Altera o § 2° do Art. 11. da Lei Complementar nº 58, de 2003, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba.

ALTERA O § 2º DO ART. 3º DA LEI Nº 8.847/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Estadual de Vacinação Animal Gratuita, com o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a cães e gatos no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevalência do laudo médico para fins de posse em concursos públicos estaduais e dá outras providências.

CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA A LEANDRO GOMES DE BARROS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar, pelas instituições de ensino da educação básica, no Estado da Paraíba.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS DIAS DOS SEUS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO DA CULTURA DO FORRÓ PÉ DE SERRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a política de enfrentamento à violência política de gênero, relações étnico-raciais, sexualidade e classe social no Estado da Paraíba.

ISENTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS, PARA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER - APC, SEDIADO EM SOLÂNEA, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MOGEIRO, NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANTÔNIO HUMBERTO LOPES DE ALMEIDA, ATOR E DIRETOR DE TEATRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.

Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado da Paraíba.

Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DISPÕE QUE OS CONTRATOS COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA PREVEJA QUE AS EMPRESAS CONTRATADAS TENHAM A OBRIGAÇÃO DE TER POLÍTICA DE ABONO DE FALTA NOS CASOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA I, NO MUNICÍPIO DE PILAR, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JOÃO GOMES E CRUZ DE CABOCLO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA NEIDE MIELE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA, NO ESTADO DA PARAÍBA.

Dispõe sobre a isenção dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, determinando a gratuidade dos atos de registro de estatutos, atas e documentos correlatos de associações sem fins lucrativos, no Estado da Paraíba.

ASSEGURA AS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO NO ESTADO DA PARAÍBA, O DIREITO DE OPTAR POR MOTORISTAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ALMIR MUNIZ DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS – AMOR QUE FRUTIFICA, SEDIADA EM JOÃO PESSOA, NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A CANTORA ELZA DA CONCEIÇÃO SOARES.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS VEÍCULOS PÚBLICOS QUE REALIZAM TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implementação de Canais de Denúncias contra o assédio sexual nas instituições da Rede Estadual de Ensino da Paraíba.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO PELA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO FRANCISCO DE ASSIS IZIDORO AO LABORATÓRIO DE APLICAÇÕES DE VÍDEO DIGITAL (LAVID), DO CENTRO DE INFORMÁTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CASA DOS SONHOS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

INCLUI A FESTA DE SÃO FÉLIX DE CANTALICE, NA CIDADE DE SALGADO DE SÃO FÉLIX-PB, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A FESTA DE SÃO FÉLIX DE CANTALICE, NA CIDADE DE SALGADO DE SÃO FÉLIX-PB, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA A JUREMA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE REBOQUE E ESTADIA PARA VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

PROÍBE A IMPOSIÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS EM APLICATIVOS DE DELIVERY, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO INTEGRADO DE FAVELAS E ARTES URBANAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS NA PARAÍBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS” QUE IMPLEMENTA A PRÁTICA DE ESPORTES COLETIVOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SÍNDROMES RARAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

Dispõe sobre a exigência de comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos ou outros objetos de identificação funcional, no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo o Estado da Paraíba.