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Eduardo CarneiroR$ 14,7 mi
Média da assembleiaR$ 11,6 mi
Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Em 66 sessões, Eduardo Carneiro aparece na lista de presença de 44. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da assembleia.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
O valor do salário dos deputados estaduais desta Assembleia Legislativa ainda não está no site: o ato que o fixa não foi conferido em fonte oficial. Não estimamos nem calculamos o valor.
A página de perguntas frequentes da Casa traz um valor antigo (R$ 20.042,00) e a lei vigente não foi localizada; nada foi registrado.
Por que falta este dado?Teto por mês, valor bruto
R$ 34.774,64
75% do salário do deputado federal
O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a Assembleia Legislativa paga de fato. O ato que fixa o valor ainda não foi conferido em fonte oficial. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado de 2021 a 2026
Eduardo CarneiroR$ 14.672.765
Média da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)R$ 11.567.683
Média dos 41 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
Ano atual e anterior, durante o mandato
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
Registrou voto em 68 das 98 votações nominais em que aparece na lista.
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
PB · 1º turno
| Candidato | Votos (% dos válidos) |
|---|---|
| ADRIANO GALDINOREPUBLICANOS · nº 10444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 59.3292,64% |
| WALLBER VIRGOLINOPL · nº 22190 · Eleito (pelo quociente partidário) | 49.4192,20% |
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado.
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Eleições vencidas, segundo a Justiça Eleitoral (TSE)
Justiça Eleitoral (TSE)
04/10/2026
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2026, pelo PP
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 19/10/2026
02/10/2022
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2022, pelo SOLIDARIEDADE
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
07/10/2018
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2018, pelo PRTB
Pela distribuição das sobras de vagas (média)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 5 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
2026 · Não informado pela fonte
APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA AOS MUNICÍPIOS PARAIBA
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
2026 · Não informado pela fonte
PARAÍBA ESPORTE TOTAL
2026 · Não informado pela fonte
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2024 · Não informado pela fonte
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FDE
2024 · Não informado pela fonte
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FDE
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO DA ESTRUTURACAO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAUDE
2024 · Não informado pela fonte
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FDE
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO DA ESTRUTURACAO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAUDE
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO DA ESTRUTURACAO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAUDE
2024 · Não informado pela fonte
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FDE
2024 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTACAO DA ESTRUTURACAO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAUDE
2024 · Não informado pela fonte
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FDE
Mostrando 40 de 88.
Emendas impositivas de deputados estaduais desde 2021, uma linha por emenda e classificação da despesa, como a API de dados abertos da Paraíba publica. A fonte não informa a cidade nem quem recebeu: as emendas aparecem só na página do deputado.
Previsto: valor da emenda. Empenhado: reservado no orçamento. Pago: pago pelo Estado.
Previsto, empenhado e pago são etapas diferentes e não se somam. Não está somado às emendas federais.
Fonte: Execução de emendas parlamentares impositivas (dados abertos da Paraíba) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações simbólicas (o que quer dizer), em que não se anota o voto de cada um, não aparecem.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Reconhece o Município de Lucena, no Estado da Paraíba, como “CAPITAL PARAIBANA DO COCO”, estabelece diretrizes para a valorização da cultura, da produção, da economia, do turismo, da gastronomia, do artesanato e do patrimônio histórico-cultural relacionados ao coco no Município e no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
02/09/2026 · em tramitação
Inclui a “Seresta Luz da Serra”, realizada no Município de Areia/PB, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos e Culturais do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
01/07/2026 · em tramitação
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Luiz Motta Neto, Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao fortalecimento do Poder Legislativo Paraibano e ao desenvolvimento institucional do Estado da Paraíba.
08/06/2026 · em tramitação · coautor
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Advogado, Médico e Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Thiago Antônio Santos Cavalcanti, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, acadêmica e institucional, marcada pelo compromisso permanente com o serviço público, pela defesa das instituições democráticas e pela relevante contribuição ao fortalecimento do Poder Legislativo Paraibano.
08/06/2026 · tramitação encerrada · coautor
Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga o Município de Conceição/PB à divisa com o Município de Serra Talhada/PE, via Maxixe, Cabaças dos Xavier e Serra Pintada, e dá outras providências.
07/05/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana à senhora Marília Monteiro Lima.
29/04/2026 · em tramitação
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto ECCUS – IECCUS, e dá outras providências.
27/04/2026 · em tramitação
Institui, no Estado da Paraíba, o Programa de Investimento e Valorização do Jovem no Campo – Jovem Rural Paraíba e dá outras providências.
15/04/2026 · em tramitação
Institui o Observatório Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – OE-TEA –, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Amparo Integral aos Protetores de Animais no Estado da Paraíba e dá outras providências.
15/04/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Formação Tecnológica e Inteligência Artificial para Jovens – Geração IA Paraíba – e dá outras providências.
15/04/2026 · em tramitação
Reconhece de Utilidade Pública da Associação Cultural Educativa e Esportiva dos Menores Guarabirenses-ACEMEG.
10/03/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana – a Senhora Maria do Rosário Pereira Batista, e da outras providências.
10/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Especial e Inclusiva no âmbito do sistema de ensino do Estado da Paraíba, assegura a atuação das instituições especializadas e dá outras providências.
12/02/2026 · em tramitação
Institui a política de instalação de parques multissensoriais públicos para auxílio do desenvolvimento e integração de pessoas com transtorno do espectro autista no Estado da Paraíba.
12/02/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a Transparência, Informação ao Cidadão e Controle Social no Uso de Sistemas de Inteligência Artificial pelo Poder Público Estadual da Paraíba.
16/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Atenção Psicossocial às Vítimas de Violência no Estado da Paraíba.
16/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes na Paraíba.
16/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Escola Segura e sem Violência no Estado da Paraíba.
16/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual Integrado de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba.
16/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Proteção à Gestante e à Lactante nas Carreiras de Segurança Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA APLICAÇÃO DAS TERAPIAS DO COMPORTAMENTO QUE AUXILIEM NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA, NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/12/2025 · em tramitação
Institui, a “A Semana Estadual de Educação Midiática nas Escolas Públicas da Rede Estadual da Paraíba, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE PROGRAMA PARA A PRATICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Incentivo à Adoção de Animais em Eventos Esportivos, autorizando e regulamentando a participação de cães disponíveis para adoção nas entradas de campo em competições esportivas oficiais.
08/12/2025 · em tramitação
Concede aos portadores de Diabetes Tipo 1 sensor medidor de glicose digital.
08/12/2025 · em tramitação
Institui o programa de apoio financeiro e psicossocial às mães atípicas e responsáveis por pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado da Paraíba.
08/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Proteção à Gestante e à Lactante nas Carreiras de Segurança Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
08/12/2025 · em tramitação
Estabelece medidas de inclusão digital e proteção contra fraudes eletrônicas e crimes cibernéticos contra a pessoa idosa no Estado da Paraíba e dá outras providências
01/12/2025 · em tramitação
CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
01/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e aos Adolescentes em Orfandade no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Institui a criação do Programa de Saúde Mental dos Guardas Municipais – PROSAME-GCM, no âmbito do Estado da Paraíba
01/12/2025 · em tramitação
Reconhece o Município de Conceição como Município de Interesse Turístico no Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Reconhece o Município de Serraria como Município de Interesse Turístico no Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Institui no Estado da Paraíba, medidas de proteção às pessoas consumidoras contra fraudes, golpes e práticas abusivas realizadas por meio de chamadas telefônicas e mensagens de texto (SMS) e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial aos Agentes de Segurança Pública – NUAPS-PB, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Apoio e Incentivo às Unidades Especializadas de Educação e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Veda a exigência exclusiva de reconhecimento facial ou cadastramento biométrico de pessoas com deficiência e neurodivergências em estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba, assegurando meios alternativos de identificação, e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de Guarda-Vidas em eventos e áreas de recreação com riscos de afogamento, e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a divulgação obrigatória de animais resgatados ou recolhidos pelos órgãos públicos de controle animal no Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia do Construtor.
01/12/2025 · em tramitação
Institui a “Semana Sem Telas”, destinada à conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado da Paraíba.
01/12/2025 · em tramitação
nstitui a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos Idosos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Institui o Dia Estadual da Pedagoga e do Pedagogo no Estado da Paraíba.
01/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual do Nutricionista” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
01/12/2025 · tramitação encerrada
Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápios na forma digital.
01/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a oferta de avaliação neuropsicológica para crianças com suspeita de TDAH, TEA e TOD no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Humanização do Atendimento à Pessoa com Deficiência em Tratamento Oncológico no Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Proteção e Manejo Ético de Cães e Gatos, cria o Cadastro Estadual de Animais Domésticos, e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Institui diretrizes para programas de capacitação e incentivo à participação de mulheres em espaços de poder e decisão no Estado da Paraíba.
01/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Cuidados Integrados para a Pessoa Idosa no âmbito da Política Estadual do Cuidado e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética no âmbito do Estado da Paraíba.
01/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e instituições públicas e privadas informarem previamente aos seus usuários sobre a utilização de agentes de Inteligência Artificial (IA) em atendimentos e demais atividades prestadas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Suporte a motoristas e Entregadores por Aplicativo no âmbito do Estado da Paraíba.
01/12/2025 · em tramitação
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o mês “Novembro Laranja”, dedicado à conscientização, prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas.
01/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas abusivas durante eventos promocionais como a "Black Friday" no Estado da Paraíba, estabelecendo sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.
01/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no estado da Paraíba.
26/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição, pelo Poder Executivo, de sensores para medição contínua de glicose a estudantes com diagnóstico de diabetes regularmente matriculados na rede estadual de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
26/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa de Colaboração entre o Estado e Municípios para a Capacitação Continuada dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias.
26/11/2025 · em tramitação
Considera a pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1 como pessoa com deficiência, desde que se enquadre no conceito definido no art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências.
26/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa “Medida Protetiva Digital” e dá outras providências.
26/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
26/11/2025 · em tramitação
REVOGA A LEI Nº 14.074, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa “Paraíba em Todo Lugar”, destinado à promoção do turismo e valorização da identidade paraibana em locais de grande circulação de pessoas, e dá outras providências.
11/11/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Sistema Estadual de Informação e Monitoramento das Doenças Cardíacas e Vasculares (SEIM-DCV), e dá outras providências.
10/11/2025 · em tramitação
Concede à Major do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, Camila Virgínia Barroso Ataíde e da outras providências.
10/11/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Sistema Estadual de Informação e Monitoramento das Doenças Dermatológicas Crônicas, com ênfase na Dermatite Atópica, e dá outras providências.
10/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a inclusão de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como grupo prioritário nos programas habitacionais no âmbito do Estado da Paraíba.
10/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a promoção de campanhas educativas e ações de conscientização acerca das doenças de pele, com foco na Dermatite Atópica, e dá outras providências.
10/11/2025 · em tramitação
Estabelece as diretrizes e objetivos para a implementação da Política Estadual de Incentivo, Fortalecimento e Desenvolvimento do Terceiro Setor no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
10/11/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e estabelece diretrizes de atendimento às vítimas por meio do “Disque Golpe”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
10/11/2025 · em tramitação
Estabelece normas para a formação e o desenvolvimento de competências em inteligência artificial e tecnologias digitais para jovens no âmbito do Estado da Paraíba, com foco em inclusão social, empregabilidade e cidadania digital, e dá outras providências.
10/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas escolas do Estado da Paraíba e dá outras providências.
10/11/2025 · em tramitação
Concede redução da base de cálculo do ICMS na compra de veículos novos por professores da rede pública de ensino estadual e municipal, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
10/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
06/11/2025 · em tramitação
Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Sra. Camila Mariz Ribeiro, Segunda-Dama do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity, a senhora Janny Milanês e dá outras providências.
04/11/2025 · em tramitação
Denomina de Maria Paulino de Amorim a Vila Olímpica de Guarabira, localizada no município de Guarabira, no Brejo Paraibano, e dá outras providências.
29/10/2025 · em tramitação
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Festa da Lagosta, realizada anualmente no município de Pitimbu, e dá outras providências.
27/10/2025 · em tramitação
Reconhece a Festa da Lagosta, realizada no município de Pitimbu, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
27/10/2025 · em tramitação
Reconhece a Festa da Carne de Sol do município de Picuí como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
27/10/2025 · em tramitação
Denomina a cidade de Tacima - PB, a Capital Paraibana do Algodão Orgânico e dá outras providências.
23/10/2025 · em tramitação
Institui a “Rota Turística e Gastronômica do Litoral Sul da Paraíba” e dá outras providências.
20/10/2025 · em tramitação
Reconhece a Banda de Música 12 de Agosto, do município de Araruna, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
19/10/2025 · em tramitação
Institui o “Circuito Turístico, Gastronômico e Cultural da Cachaça” como política pública de fomento ao turismo sustentável no Estado da Paraíba e dá outras providências.
19/10/2025 · em tramitação
Institui a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação – REEI, e dá outras providências.
19/10/2025 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a promoção e fomento do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
19/10/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito da rede pública de ensino do Estado da Paraíba, a obrigatoriedade da oferta de aulas e atividades práticas nos laboratórios de informática sobre Inteligência Artificial (IA), com foco em soluções cotidianas e formação cidadã.
19/10/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Maria Jaydeth Miranda e dá outras providências.
06/10/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Edmilson Alves de Souza e dá outras providências.
06/10/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Dr. João Teodoro da Silva e dá outras providências.
10/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Celso Furtado ao Senhor José Marconi Medeiros de Souza e dá outras providências.
09/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro ao Senhor Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva e dá outras providências.
09/09/2025 · em tramitação
Institui o Dia da Corretora de Imóveis no Estado da Paraíba, a ser comemorado anualmente em 08 de novembro, e dá outras providências.
06/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Celso Furtado ao Farol do Desenvolvimento da Paraíba, e dá outras providências.
02/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Márcio Mário Zidan e dá outras providências
02/09/2025 · em tramitação
CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE MENTORIA, TUTORIA E EMPREENDEDORISMO JOVEM NO ESTADO DA PARAÍBA.
28/07/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/07/2025 · em tramitação
Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Dermatite Atópica”, cria a Semana Estadual de Conscientização sobre a Dermatite Atópica no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
25/07/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% nas alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis registrados em nome de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, formalizadas a partir de 2025, no Estado da Paraíba, mediante recolhimento de ICMS, e dá outras providências.
24/07/2025 · em tramitação
Institui a Incubadora Estadual de Empresas Inovadoras no Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/07/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Guia de Turismo Virtual “Conheça a Paraíba” e dá outras providências.
24/07/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia e dá outras providências.
17/07/2025 · tramitação encerrada
Estabelece diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial no Estado da Paraíba, com foco na educação, capacitação digital, fomento à inovação e garantia de direitos dos cidadãos.
15/07/2025 · em tramitação
Institui o “Dia Estadual do Jipeiro” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
26/05/2025 · em tramitação
Denomina a cidade de Cabaceiras - PB, a Capital Paraibana da Pecuária de Pequenos Animais Ruminantes – caprinovinocultura e dá outras providências.
13/05/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Médico Alexandre César da Cruz Lima e dá outras providências.
28/04/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao empresário Jorge Barbosa Dias, e dá outras providências.
22/04/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao empresário Jorge Barbosa Dias, e dá outras providências.
22/04/2025 · em tramitação
Determina a estadualização da estrada vicinal que liga o município de Dona Inês a Riachão e dá outras providências.
15/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o direito de escolha do consumidor no Estado da Paraíba em casos de vício de produtos e serviços não sanados no prazo legal.
07/04/2025 · em tramitação
Cria o Programa Estadual de Fomento e Informação para a Interiorização dos Procons Municipais no Estado da Paraíba.
31/03/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.
31/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à ficha criminal dos motoristas por empresas de aplicativos de transporte como forma de proteção as usuárias e usuários, e dá outras providências.
27/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o uso de coworkings como endereço fiscal no Estado da Paraíba.
18/03/2025 · em tramitação
CRIA O SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/03/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a implantação da política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento.
13/03/2025 · em tramitação
Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
12/03/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO DESTINADO A IDENTIFICAR A FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA – FOP – NOS RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO.
12/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
11/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde disponibilizarem o contrato firmado com os consumidores em seus aplicativos ou plataformas digitais, no âmbito do Estado da Paraíba.
11/03/2025 · em tramitação
ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, VISANDO À PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO, À PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E À RESPONSABILIDADE NO CONSUMO, NO ESTADO DA PARAÍBA.
11/03/2025 · em tramitação
INSTITUÍ O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA PRÉ-ECLÂMPSIA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO.
11/03/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho no Estado da Paraíba e dá outras providências.
11/03/2025 · em tramitação
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
| 48.2772,15% |
| FABIO RAMALHOPSDB · nº 45555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.2602,15% |
|---|
| EDUARDO CARNEIROSOLIDARIEDADE · nº 77222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 47.5352,12% |
|---|
| WILSON FILHOREPUBLICANOS · nº 10110 · Eleito (pelo quociente partidário) | 47.1292,10% |
|---|
| MICHEL HENRIQUEREPUBLICANOS · nº 10000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.6992,08% |
|---|
| JOÃO PAULOPP · nº 11369 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.0882,05% |
|---|
| CHICO MENDESPSB · nº 40456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 43.0681,92% |
|---|
| TANILSON SOARESPSB · nº 40222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 42.0871,88% |
|---|
| TIAO GOMESPSB · nº 40333 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.8061,86% |
|---|
| JUNIOR ARAUJOPSB · nº 40777 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.8001,86% |
|---|
| DR. JANE PANTAPP · nº 11111 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.2771,84% |
|---|
| MARCIO ROBERTOREPUBLICANOS · nº 10234 · Eleito (pelo quociente partidário) | 40.9091,82% |
|---|
| FRANCISCA MOTTAREPUBLICANOS · nº 10111 · Eleito (pelo quociente partidário) | 40.2301,79% |
|---|
| DR. PAULAPP · nº 11666 · Eleito (pelo quociente partidário) | 38.7991,73% |
|---|
| JOAO GONÇALVESPSB · nº 40640 · Eleito (pelo quociente partidário) | 37.4311,67% |
|---|
| DANIELLE DO VALEREPUBLICANOS · nº 10456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 37.2351,66% |
|---|
| CAIO ROBERTOPL · nº 22222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 36.8091,64% |
|---|
| GALEGO DE SOUZAPP · nº 11222 · Eleito (pela média (sobras)) | 34.4521,54% |
|---|
| TACIANO DINIZUNIÃO · nº 44444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 33.7791,51% |
|---|
| JUTAY MENESESREPUBLICANOS · nº 10123 · Eleito (pela média (sobras)) | 33.2721,48% |
|---|
| CAMILA TOSCANOPSDB · nº 45123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 32.5861,45% |
|---|
| CIDA RAMOSPT · nº 13400 · Eleito (pelo quociente partidário) | 31.8191,42% |
|---|
| HERVAZIO BEZERRAPSB · nº 40123 · Eleito (pela média (sobras)) | 31.7981,42% |
|---|
| BRANCO MENDESREPUBLICANOS · nº 10888 · Eleito (pela média (sobras)) | 31.2021,39% |
|---|
| LINDOLFO PIRESPP · nº 11123 · Suplente | 29.1621,30% |
|---|
| CHIÓREDE · nº 18789 · Eleito (pelo quociente partidário) | 28.5691,27% |
|---|
| GEORGE MORAISUNIÃO · nº 44123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 26.7331,19% |
|---|
| GILMA GERMANOPSB · nº 40789 · Suplente | 26.0231,16% |
|---|
| ANDERSON MONTEIROMDB · nº 15147 · Eleito (pelo quociente partidário) | 25.2181,12% |
|---|
| INÁCIO FALCÃOPC do B · nº 65555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 24.2661,08% |
|---|
| DR ROMUALDOMDB · nº 15555 · Eleito (pela média (sobras)) | 24.0751,07% |
|---|
| TOVARPSDB · nº 45100 · Eleito (pelo quociente partidário) | 23.5771,05% |
|---|
| MANOEL LUDGERIOPSDB · nº 45678 · Suplente | 23.4921,05% |
|---|
| DR. EDUARDO BRITOSOLIDARIEDADE · nº 77000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 22.7781,02% |
|---|
| LUCIANO CARTAXOPT · nº 13660 · Eleito (pela média (sobras)) | 22.2720,99% |
|---|
| DUDU SOARESSOLIDARIEDADE · nº 77777 · Suplente | 21.9360,98% |
|---|
| GILBERTINHOUNIÃO · nº 44555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 21.8930,98% |
|---|
| BOSCO CARNEIROREPUBLICANOS · nº 10777 · Suplente | 21.0660,94% |
|---|
| LUCINHA LIMAPSD · nº 55333 · Suplente | 21.0590,94% |
|---|
| JÔ OLIVEIRAPC do B · nº 65000 · Suplente | 20.7850,93% |
|---|
| SARGENTO NETOPL · nº 22999 · Eleito (pelo quociente partidário) | 20.6020,92% |
|---|
| SILVIA BENJAMINREPUBLICANOS · nº 10222 · Suplente | 19.4010,86% |
|---|
| ALEXANDRE DE ZEZÉREPUBLICANOS · nº 10555 · Suplente | 18.5820,83% |
|---|
| ANDRE GADELHAMDB · nº 15789 · Suplente | 18.3740,82% |
|---|
| NILSON LACERDAUNIÃO · nº 44045 · Suplente | 18.1090,81% |
|---|
| AIRTON PIRESUNIÃO · nº 44111 · Suplente | 17.4380,78% |
|---|
| ANA CLAUDIA VITALMDB · nº 15123 · Suplente | 17.3120,77% |
|---|
| TENENTE REBECAPSDB · nº 45222 · Suplente | 17.2900,77% |
|---|
Mostrando os 50 mais votados de 398 candidatos.
Nesta eleição as vagas são divididas entre os partidos pela soma dos votos; por isso nem sempre o mais votado se elege. (sistema proporcional, Código Eleitoral, arts. 106 a 109)
Fonte: TSE, dados abertos: votação por município e zona e detalhe da votação (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 18 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 6 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
02/10/2016
Eleito para vereador em João Pessoa (PB) nas eleições de 2016, pelo PRTB
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 19/10/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 15/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 15/11/2026