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Del Wallber VirgolinoR$ 11 mi
Média da assembleiaR$ 11,6 mi
Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Em 66 sessões, Del Wallber Virgolino aparece na lista de presença de 61. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da assembleia.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
O valor do salário dos deputados estaduais desta Assembleia Legislativa ainda não está no site: o ato que o fixa não foi conferido em fonte oficial. Não estimamos nem calculamos o valor.
A página de perguntas frequentes da Casa traz um valor antigo (R$ 20.042,00) e a lei vigente não foi localizada; nada foi registrado.
Por que falta este dado?Teto por mês, valor bruto
R$ 34.774,64
75% do salário do deputado federal
O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a Assembleia Legislativa paga de fato. O ato que fixa o valor ainda não foi conferido em fonte oficial. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado de 2021 a 2026
Del Wallber VirgolinoR$ 11.043.355
Média da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)R$ 11.567.683
Média dos 41 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.
2026 · Não informado pela fonte
PARAÍBA ESPORTE TOTAL
Ano atual e anterior, durante o mandato
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
Registrou voto em 118 das 128 votações nominais em que aparece na lista.
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Redes e sites informados ao TSE
PB · 1º turno
| Candidato | Votos (% dos válidos) |
|---|---|
| ADRIANO GALDINOREPUBLICANOS · nº 10444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 59.3292,64% |
| WALLBER VIRGOLINOPL · nº 22190 · Eleito (pelo quociente partidário) | 49.4192,20% |
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Justiça Eleitoral (TSE)
04/10/2026
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2026, pelo PL
Pela distribuição das sobras de vagas (média)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 19/10/2026
02/10/2022
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2022, pelo PL
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
07/10/2018
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2018, pelo PATRIOTA
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 5 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
2026 · Não informado pela fonte
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
PARAÍBA ESPORTE TOTAL
2026 · Não informado pela fonte
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES DO 2O COMANDO
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
PARAÍBA ESPORTE TOTAL
2026 · Não informado pela fonte
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2026 · Não informado pela fonte
PARAÍBA ESPORTE TOTAL
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2026 · Não informado pela fonte
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA (JOÃO PESS
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2026 · Não informado pela fonte
INCENTIVO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
2025 · Não informado pela fonte
PARAÍBA ESPORTE TOTAL
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO "DOM JOSÉ MARIA PIRES"
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOM LUIZ GONZAGA FERNAN
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
2025 · Não informado pela fonte
FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E SEUS PÚBLICOS ESP
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E SEUS PÚBLICOS ESP
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
2025 · Não informado pela fonte
QUALIFICAÇÃO DO ACESSO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS VOLTADAS A AGRICULTURA FAMILIAR
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Mostrando 40 de 110.
Emendas impositivas de deputados estaduais desde 2021, uma linha por emenda e classificação da despesa, como a API de dados abertos da Paraíba publica. A fonte não informa a cidade nem quem recebeu: as emendas aparecem só na página do deputado.
Previsto: valor da emenda. Empenhado: reservado no orçamento. Pago: pago pelo Estado.
Previsto, empenhado e pago são etapas diferentes e não se somam. Não está somado às emendas federais.
Fonte: Execução de emendas parlamentares impositivas (dados abertos da Paraíba) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações simbólicas (o que quer dizer), em que não se anota o voto de cada um, não aparecem.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity à magistrada Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde.
12/11/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao empresário e produtor canavieiro Pedro Tavares Campos Neto.
12/11/2026 · em tramitação
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity à magistrada Thana Michelle Carneiro Rodrigues.
12/11/2026 · em tramitação
Concede a Medalha de Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha ao empresário e produtor canavieiro Pedro Tavares Campos Neto.
12/11/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR PARA A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS, DENOMINADA “BACKUP DIGITAL DO CONSUMIDOR”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA VICÁRIA E A PROTEÇÃO DE MULHERES BENEFICIÁRIAS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DE SEUS FILHOS MENORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual “Farmácia Segura”, destinada à prevenção da criminalidade contra estabelecimentos farmacêuticos, à proteção de profissionais e consumidores e ao enfrentamento do furto, roubo, desvio, receptação e comercialização ilícita de medicamentos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
10/11/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o incentivo à produção de abrigos, casinhas e comedouros destinados aos animais em situação de rua por meio de atividades laborais e de capacitação desenvolvidas no sistema prisional do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
10/11/2026 · em tramitação
Institui as diretrizes de priorização pedagógica, estrutural e de proteção integral no âmbito do sistema socioeducativo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
09/11/2026 · em tramitação
Altera as condições de pagamento do Programa de Regularidade Fiscal instituído pela Medida Provisória nº 367, de 14 de outubro de 2026, para permitir o parcelamento dos débitos tributários e ampliar as possibilidades de adesão dos contribuintes.
09/11/2026 · em tramitação
Proíbe a concessão de visitas íntimas a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação no Estado da Paraíba
09/11/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Prevenção à Extorsão de Comerciantes e Prestadores de Serviços no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
09/11/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Apoio à Retomada de Atividades Econômicas em Áreas Afetadas pela Criminalidade no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
09/11/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a retomada e a consolidação da presença do Poder Público em territórios afetados pela atuação de organizações criminosas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
09/11/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Recrutamento de Crianças e Adolescentes por Organizações Criminosas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
09/11/2026 · em tramitação
Reconhece o dia 14 de maio de 1927 como marco histórico da Resistência de Belém do Arrojado, atual município de Uiraúna, e declara o episódio Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba.
09/11/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o incentivo a projetos de ciência cidadã nos ambientes escolar e universitário, no âmbito do Estado da Paraíba.
09/11/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o Programa Estadual de Identificação e Preservação de Sítios de Memória Histórica, no âmbito do Estado da Paraíba.
09/11/2026 · em tramitação
Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no âmbito do Estado da Paraíba e estabelece diretrizes para ações de conscientização e prevenção.
03/11/2026 · em tramitação
Institui diretrizes mínimas para a manutenção, a conservação, a organização e a preservação dos cemitérios no âmbito do Estado da Paraíba, com vistas à dignidade dos falecidos, ao respeito aos ritos fúnebres e à proteção dos direitos de seus familiares.
28/10/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Transtorno de Ansiedade Social, no âmbito do Estado da Paraíba.
28/10/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Proteção ao Patrimônio Cultural Imaterial em Risco de Desaparecimento, no âmbito do Estado da Paraíba.
28/10/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Reduflação e a Transparência nas Relações de Consumo, no âmbito do Estado da Paraíba.
28/10/2026 · em tramitação
Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à implantação de áreas de espera para motocicletas nos cruzamentos semaforizados, no âmbito do estado da paraíba, e dá outras providências.
27/10/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a promoção da conciliação entre as atividades profissionais e a assistência familiar prestada por servidores públicos estaduais que possuam cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Estado da Paraíba.
27/10/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a publicidade do planejamento, da execução e dos resultados das ações estaduais de limpeza, desobstrução e desassoreamento de corpos hídricos no âmbito do Estado da Paraíba.
22/10/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Campanha Estadual de Conscientização sobre as Consequências do Bullying e os Efeitos Persistentes da Violência Psicológica e da Intimidação Sistemática na Infância e na Adolescência, no âmbito do Estado da Paraíba.
22/10/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
22/10/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a disponibilização de QR Code informativo sobre medicamentos gratuitos e programas públicos de acesso a medicamentos em farmácias e drogarias no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
22/10/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Plantio de Espécies Melíferas e ao Desenvolvimento da Pesquisa e Inovação na Apicultura e na Meliponicultura no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
22/10/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o incentivo à capacitação de profissionais de saúde e à atenção integral de pacientes com indicação de oxigenoterapia hiperbárica no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/10/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a ampliação do acesso à oxigenoterapia hiperbárica na rede pública de saúde, a promoção de campanhas informativas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/10/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o incentivo à reabilitação precoce de pessoas com lesão medular no Estado da Paraíba e dá outras providências.
15/10/2026 · em tramitação
Institui a Campanha Estadual de Prevenção de Lesões Medulares Traumáticas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
15/10/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o atendimento à lesão raquimedular aguda no Estado da Paraíba e para a capacitação de profissionais envolvidos no atendimento ao trauma, e dá outras providências.
15/10/2026 · em tramitação
Declara de utilidade pública estadual o ISAQUE – Instituto Social Salão do Queijo.
13/10/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a transparência e a comunicação às famílias acerca de atividades pedagógicas que abordem temas relacionados à formação social, à convivência, à diversidade e ao respeito às diferenças, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
30/09/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a capacitação permanente dos profissionais dos órgãos estaduais de segurança pública para o atendimento e o enfrentamento da violência contra as mulheres no Estado da Paraíba.
30/09/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o incentivo à apicultura e à meliponicultura como atividades de geração de renda e promoção da autonomia econômica das mulheres rurais paraibanas e dá outras providências.
30/09/2026 · em tramitação
Institui o Programa Paraibano de Prevenção e Apoio ao Combate a Incêndios Rurais – PROPAIR, e dá outras providências.
30/09/2026 · em tramitação
Institui o Selo “Produto da Apicultura e Meliponicultura Paraibana” e estabelece diretrizes para a valorização e promoção da produção apícola e meliponícola no Estado da Paraíba.
30/09/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Meliponicultura e à Apicultura Familiar no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
30/09/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a vedação à criação, comercialização e ao incentivo de avaliações falsas de produtos e serviços em plataformas digitais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
29/09/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a vedação à publicidade enganosa com apelo ambiental (greenwashing) na oferta de produtos e serviços a consumidores no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
29/09/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e da pessoa com deficiência nas relações de consumo, assegurando o acesso ao atendimento presencial humano, e dá outras providências.
29/09/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Estímulo à Conectividade Rural e à Inovação Tecnológica no Meio Rural do Estado da Paraíba.
29/09/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o Cadastro Estadual de Estradas Rurais Estratégicas – CEERE, destinado ao mapeamento e à identificação de vias rurais de relevância para a logística e o desenvolvimento agropecuário do Estado da Paraíba.
29/09/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a prevenção e o combate à utilização de designs manipuladores (dark patterns) em sítios eletrônicos, aplicativos e demais interfaces digitais que ofertem produtos ou serviços a consumidores no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
24/09/2026 · em tramitação
Estabelece a obrigatoriedade de identificação, nas peças publicitárias veiculadas no âmbito do Estado da Paraíba, da utilização de intérpretes, apresentadores, modelos ou vozes integralmente gerados por inteligência artificial, como medida de transparência e proteção do consumidor, e dá outras providências.
24/09/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Democratização do Acesso à Informação Jurídica no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/09/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Segurança Hídrica no Estado da Paraíba, destinado à redução da vulnerabilidade hídrica e à promoção da disponibilidade e do uso sustentável dos recursos hídricos, e dá outras providências.
24/09/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural Digital, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
24/09/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Arborização e Recuperação Paisagística e Ambiental das Faixas de Domínio das Rodovias Estaduais da Paraíba e dá outras providências.
24/09/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Educação Física Hospitalar e de Incentivo à Atuação de Profissionais de Educação Física na Rede Estadual de Saúde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
24/09/2026 · em tramitação
Institui diretrizes de proteção, acolhimento, orientação e apoio às servidoras públicas estaduais em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
23/09/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade comunicacional de mulheres surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência no acesso aos serviços públicos estaduais de atendimento, no âmbito do Estado da Paraíba.
23/09/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes afetados por situações de inadimplência de prestação alimentícia no Estado da Paraíba e dá outras providências.
22/09/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o reconhecimento da situação de risco e proteção das mulheres que trabalham ou estudam no período noturno, das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, das chefes de família e das mães solo, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
22/09/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a comunicação institucional segura e responsável sobre a prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
22/09/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Pesca Fantasma, destinada à identificação, ao recolhimento, à reutilização, à reciclagem e à destinação ambientalmente adequada de petrechos de pesca abandonados, perdidos, descartados ou inservíveis no Estado da Paraíba.
22/09/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Orientação Jurídica para Pessoas em Situação de Endividamento no Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/09/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Proteção ao Pescador Artesanal em situações de interrupção ou grave comprometimento temporário da atividade pesqueira no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/09/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde da Pessoa com Estomia no Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/09/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio Psicossocial e Fortalecimento das Redes de Apoio às Famílias Monoparentais no Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/09/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Apoio à Pessoa Idosa Dependente e ao Cuidador Familiar no Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/09/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o acolhimento e a proteção emocional de crianças e adolescentes durante competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba.
15/09/2026 · em tramitação
Institui a Feira Estadual do Jovem Empreendedor, destinada à promoção, divulgação e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por jovens empreendedores, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/09/2026 · em tramitação
Denomina de “Rodovia Procurador José Maria da Silva Madruga” o trecho da Rodovia Estadual PB-202, entre os entroncamentos com as Rodovias PB-210 e PB-200, no Município de Parari, e dá outras providências.
15/09/2026 · em tramitação
Dispõe sobre diretrizes para a inspeção técnica periódica e a prevenção de riscos em pontes, viadutos e passarelas localizados no território do Estado da Paraíba.
09/09/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo ao Consumo de Hortifrutigranjeiros com Características Estéticas Diversas dos Padrões Comerciais, mas Próprios para Consumo, no âmbito do Estado da Paraíba.
09/09/2026 · em tramitação
Altera a Lei nº 12.640, de 16 de maio de 2023, que cria a Policlínica Integrada da Segurança Pública – POINSP, para incluir os Agentes Socioeducativos do Estado da Paraíba e seus dependentes entre os beneficiários dos serviços da Policlínica.
09/09/2026 · em tramitação
Estabelece normas de transparência ativa, rastreabilidade, prestação de informações e controle social sobre a aplicação de recursos públicos destinados ao enfrentamento de emergência e calamidade no Estado da Paraíba e dá outras providências.
08/09/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Resposta a Eventos de Erosão Costeira no âmbito do Estado da Paraíba.
03/09/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a disponibilização de informações e alertas agroclimáticos destinados à prevenção e à mitigação de impactos sobre a produção rural no âmbito do Estado da Paraíba.
03/09/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Psoríase, no âmbito do Estado da Paraíba.
03/09/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o apoio à autonomia e à transição para a vida adulta de jovens que tenham atingido a maioridade em serviços de acolhimento sem reintegração familiar ou colocação em família substituta, no âmbito do Estado da Paraíba.
03/09/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a Rede Paraibana de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dispõe sobre ações de prevenção à violência patrimonial, aos golpes financeiros e às fraudes digitais praticadas contra a pessoa idosa no Estado da Paraíba.
02/09/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a priorização da análise de pedidos de movimentação funcional de policiais militares do Estado da Paraíba que possuam familiar acometido por doença grave, e dá outras providências.
02/09/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Reinserção e Permanência Profissional de Pessoas com Histórico de Câncer ou em Tratamento Oncológico no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
02/09/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Resiliência Comunitária e Participação Voluntária em Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
02/09/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Segurança Viária no Entorno das Escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
02/09/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a apuração de condutas omissivas na gestão de riscos, desastres e emergências climáticas no âmbito da Administração Pública Estadual da Paraíba e dá outras providências.
01/09/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Suporte à Vida Adulta e ao Envelhecimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/09/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Incentivo à Corrida de Rua e à Promoção da Saúde por meio da Atividade Física no Estado da Paraíba e dá outras providências.
28/08/2026 · em tramitação
Institui a Rota da Agricultura Familiar e Produtos Orgânicos do Estado da Paraíba e dá outras providências.
26/08/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Animais, e dá outras providências.
26/08/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança para identificação, armazenamento, dispensação, preparo e administração de medicamentos potencialmente perigosos ou de alta vigilância nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado da Paraíba e dá outras providências.
26/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Crioterapia na Reabilitação Física no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
26/08/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Crioterapia na Medicina Esportiva no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
26/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Apoio à Maternidade Atípica no Serviço Público Estadual no âmbito do Estado da Paraíba.
26/08/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a transparência, o acompanhamento e a comunicação ao paciente acerca de sua situação nas filas de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos especializados no âmbito da rede pública estadual de saúde da Paraíba e dá outras providências.
26/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Implantação e Incentivo a Espaços Infantis nos Órgãos Públicos Estaduais no âmbito do Estado da Paraíba.
26/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Apoio à Conciliação entre Trabalho e Cuidados Familiares no âmbito do Estado da Paraíba.
26/08/2026 · em tramitação
Dispõe sobre diretrizes para a disponibilização de informações acessíveis às pessoas com deficiência visual nos serviços e estruturas de transporte intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
26/08/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES COM RISCO DE QUEDAS NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE APARELHO PARA VISUALIZAÇÃO DE VEIAS COMO RECURSO AUXILIAR NOS PROCEDIMENTOS DE PUNÇÃO VENOSA REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a transparência e a disponibilização de informações ao consumidor sobre a classificação indicativa e conteúdos potencialmente inadequados para crianças e adolescentes em eventos, espetáculos e atividades de entretenimento comercializados no Estado da Paraíba.
26/08/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a divulgação de informações sobre serviços públicos e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos destinados ao acolhimento, atendimento, apoio e inclusão de pessoas neurodivergentes e de seus familiares, no âmbito do Estado da Paraíba.
26/08/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Apoio à Servidora Pública Mãe Solo no âmbito do Estado da Paraíba.
26/08/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Monitoramento de Feridas Crônicas em Pacientes Diabéticos no âmbito do Estado da Paraíba.
26/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Capacitação em Crioterapia Dermatológica no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
20/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Diagnóstico, Tratamento e Incentivo ao Acesso à Crioterapia Dermatológica no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
20/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento de Tecnologias em Crioterapia no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
20/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Fungicultura no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
19/08/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Aproveitamento de Resíduos Agroindustriais para Fungicultura no âmbito do Estado da Paraíba.
19/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Incentivo à Fungicultura Sustentável no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
19/08/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Vicária no âmbito do Estado da Paraíba.
19/08/2026 · em tramitação
Institui a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Prevenção ao Vicaricídio no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
19/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Incentivo à Criação de Ferramentas de Inteligência Artificial para Rastreamento e Busca de Pessoas Desaparecidas no âmbito do Estado da Paraíba.
19/08/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Capacitação dos Profissionais da Rede Estadual para Identificação da Violência Vicária no âmbito do Estado da Paraíba.
19/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Incentivo à Formação de Cães-Guia para Pessoas com Deficiência Visual no Estado da Paraíba e dá outras providências.
18/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Monitoramento da Hospedagem Digital no âmbito do Estado da Paraíba.
13/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Proteção, Inclusão e Valorização das Mulheres no Ambiente Esportivo no âmbito do Estado da Paraíba.
13/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Inclusão, Acessibilidade e Valorização dos Profissionais de Enfermagem com Deficiência no âmbito do Estado da Paraíba.
13/08/2026 · em tramitação
Declara de utilidade pública estadual a Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ.
13/08/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Monitoramento Oftalmológico de Pacientes Diabéticos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
12/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual Sentinela de Prevenção e Identificação Precoce da Violência contra Crianças na Primeira Infância no âmbito do Estado da Paraíba.
12/08/2026 · em tramitação
Institui o Marco Estadual de Resiliência Climática, Gestão Integrada de Riscos e Proteção Comunitária e estabelece a Política Estadual de Resiliência Climática no âmbito do Estado da Paraíba.
12/08/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Democratização do Acesso a Instrumentos Musicais, Equipamentos de Áudio e Insumos de Luteria no âmbito do Estado da Paraíba.
12/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Música e de sua Cadeia Produtiva, cria o Programa Paraíba Sonora e dá outras providências.
12/08/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Acolhimento Emergencial em Rede Hoteleira para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Estado da Paraíba.
12/08/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de videomonitoramento em estabelecimentos públicos e privados de acesso coletivo frequentados predominantemente por crianças, no âmbito do Estado da Paraíba.
12/08/2026 · em tramitação
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Circuito Estrela Equivita, e dá outras providências.
11/08/2026 · em tramitação
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Copa Bolero de Vaquejada – CBV e dá outras providências.
11/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Reabilitação para Pacientes com Sequelas de Osteomielite no âmbito do Estado da Paraíba.
11/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Osteomielite no âmbito do Estado da Paraíba.
11/08/2026 · em tramitação
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o evento cultural da Vila Sítio São João, realizado anualmente no município de Campina Grande -PB, e dá outras providências.
11/08/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Conscientização, Diagnóstico e Acompanhamento da Dermatite Alérgica de Contato no âmbito do Estado da Paraíba.
11/08/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor EDUARDO ARLINDO ZIMMER, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
11/08/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor WILKISON RODRIGUES MENDES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
11/08/2026 · em tramitação
Dispõe sobre os direitos e estabelece diretrizes de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos do neurodesenvolvimento e transtornos específicos de aprendizagem, no âmbito do Estado da Paraíba.
24/06/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Capacitação dos Profissionais de Saúde para Diagnóstico e Manejo da Colangite no âmbito do Estado da Paraíba.
17/06/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Colangite no âmbito do Estado da Paraíba.
17/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para atendimento de emergências em locais de turismo de aventura no âmbito do Estado da Paraíba.
17/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a capacitação de profissionais que atuam em atividades de turismo de aventura no âmbito do Estado da Paraíba.
17/06/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Registro e Monitoramento de Acidentes em Turismo de Aventura no âmbito do Estado da Paraíba.
17/06/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Certificação de Segurança para Operadores de Turismo de Aventura no âmbito do Estado da Paraíba.
17/06/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura no âmbito do Estado da Paraíba.
17/06/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes à Sra. Bethelania Pereira Neves Correia – Bethe "Pitbull" Correia.
17/06/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EDÉLSON DOS SANTOS SILVA.
16/06/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Apoio aos Estudantes Medalhistas Acadêmicos no âmbito do Estado da Paraíba.
11/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o monitoramento de áreas com descarte irregular de resíduos sólidos no âmbito do Estado da Paraíba.
11/06/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Apoio às Vítimas de Crimes Patrimoniais no âmbito do Estado da Paraíba.
11/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a participação dos estudantes na conservação dos ambientes escolares no âmbito do Estado da Paraíba.
11/06/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Vandalismo e à Depredação do Patrimônio Escolar no âmbito do Estado da Paraíba.
11/06/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Educação Patrimonial nas Escolas no âmbito do Estado da Paraíba.
11/06/2026 · em tramitação
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Luiz Motta Neto, Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao fortalecimento do Poder Legislativo Paraibano e ao desenvolvimento institucional do Estado da Paraíba.
08/06/2026 · em tramitação · coautor
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Advogado, Médico e Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Thiago Antônio Santos Cavalcanti, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, acadêmica e institucional, marcada pelo compromisso permanente com o serviço público, pela defesa das instituições democráticas e pela relevante contribuição ao fortalecimento do Poder Legislativo Paraibano.
08/06/2026 · tramitação encerrada · coautor
Institui diretrizes para capacitação de profissionais da saúde sobre depressão refratária no âmbito do Estado da Paraíba.
03/06/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Tratamento da Depressão Grave e Transtornos Psiquiátricos Resistentes no âmbito do Estado da Paraíba.
03/06/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Depressão Refratária no âmbito do Estado da Paraíba.
03/06/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Conscientização e Humanização da Eletroconvulsoterapia no âmbito do Estado da Paraíba.
03/06/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Atendimento Psiquiátrico de Alta Complexidade no âmbito do Estado da Paraíba.
03/06/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Atenção a Casos Psiquiátricos Resistentes ao Tratamento Convencional no âmbito do Estado da Paraíba.
03/06/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para capacitação de profissionais da saúde sobre eletroconvulsoterapia no âmbito do Estado da Paraíba.
03/06/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa Científica em Psiquiatria e Neuroestimulação no âmbito do Estado da Paraíba.
03/06/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS LEGENDÁRIOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 25 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/06/2026 · em tramitação
Dispõe sobre as diretrizes para o acolhimento, atendimento e internação humanizada de pessoas com transtornos mentais ou transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas, no âmbito do estado da paraíba.
02/06/2026 · em tramitação
Institui o regime especial de jornada de trabalho em escala de plantão de 24 (vinte e quatro) horas de serviço por 96 (noventa e seis) horas de descanso, no âmbito dos órgãos integrantes da segurança pública do Estado da Paraíba e para os Agentes Socioeducativos, e dá outras providências.
29/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para implementação de serviços de eletroconvulsoterapia na rede pública estadual de saúde no âmbito do Estado da Paraíba.
28/05/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Monitoramento Oftalmológico de Pacientes Diabéticos no âmbito do Estado da Paraíba.
28/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para incentivo à pesquisa científica sobre sequelas e impactos da Síndrome Pós-COVID no âmbito do Estado da Paraíba.
28/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome Pós-COVID no âmbito do Estado da Paraíba.
28/05/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Reintegração Social de Jovens Egressos do Sistema Socioeducativo no âmbito do Estado da Paraíba.
28/05/2026 · em tramitação
Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Congresso Nacional, solicitando a adoção de medidas legislativas e institucionais voltadas ao enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas, especialmente nos casos em que pratiquem atos de intimidação coletiva, domínio territorial, execuções, restrição da liberdade de circulação da população e interferência no funcionamento de serviços públicos essenciais no Estado da Paraíba. Requer-se, ainda, o fortalecimento das ações integradas de combate ao crime organizado no Estado da Paraíba, com ampliação do suporte operacional, tecnológico e de inteligência às forças de segurança pública estaduais, diante do avanço das organizações criminosas em municípios paraibanos e da crescente preocupação da população com a violência e a atuação de facções criminosas.
27/05/2026 · tramitação encerrada
Cria, no âmbito do Estado da Paraíba, o Sistema Estadual de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em Situações de Desastres Naturais e dá outras providências.
26/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a promoção do mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco no Estado da Paraíba e dá outras providências.
26/05/2026 · em tramitação
Institui o Documento Estadual de Identificação da Mãe Atípica no âmbito do Estado da Paraíba e estabelece diretrizes para promoção de reconhecimento, prioridade de atendimento e facilitação de acesso a direitos e serviços públicos.
22/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para prevenção do esgotamento mental entre estudantes no âmbito do Estado da Paraíba, com especial atenção aos estudantes em preparação para vestibulares, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e concursos públicos.
21/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para controle, fiscalização e rastreabilidade de materiais comercializados por ferros-velhos, depósitos de sucata e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
21/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a promoção da mediação comunitária e da cultura de resolução pacífica de conflitos no âmbito do Estado da Paraíba.
21/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para utilização temporária de imóveis públicos abandonados ou sem utilização em ações sociais no âmbito do Estado da Paraíba.
21/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Orientação sobre Planejamento de Vida, Maternidade e Paternidade Responsável, Direitos Educacionais e Permanência Escolar para Adolescentes e Jovens no âmbito do Estado da Paraíba.
21/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Apoio à Mulher com Gestação de Alto Risco no âmbito do Estado da Paraíba.
21/05/2026 · em tramitação
Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas públicas estaduais da Paraíba e dá outras providências.
20/05/2026 · em tramitação
CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO PASTOR JEAN KLEBER SALES MATIAS.
20/05/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
20/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Valorização da Produção Agropecuária Regional na Alimentação Escolar, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
19/05/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a transparência e o direito de informação nas renovações automáticas de contratos de consumo celebrados por meio eletrônico, estabelece medidas de proteção ao consumidor e dá outras providências no âmbito do Estado da Paraíba.
19/05/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta Matheus Santos Carneiro da Cunha.
19/05/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta Paraibano Douglas dos Santos Justino de Melo.
19/05/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TENHAM SIDO OBJETO DE VOTO DE REPÚDIO APROVADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento de Meninas com Síndrome de Turner no âmbito do Estado da Paraíba.
14/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a capacitação permanente de profissionais de saúde sobre Síndrome de Turner no âmbito do Estado da Paraíba.
14/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a capacitação permanente de profissionais de saúde sobre lipedema no âmbito do Estado da Paraíba.
14/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Permanência Escolar para Gestantes e Mães Estudantes no âmbito do Estado da Paraíba.
14/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Conscientização sobre Neurodivergência no âmbito do Estado da Paraíba.
14/05/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre Síndrome de Turner no âmbito do Estado da Paraíba.
14/05/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce da Síndrome de Turner no âmbito do Estado da Paraíba.
14/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Conscientização sobre Lipedema no âmbito do Estado da Paraíba.
14/05/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a reabilitação física e funcional de pessoas com lipedema no âmbito do Estado da Paraíba.
14/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema no âmbito do Estado da Paraíba.
14/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Prevenção, Monitoramento e Enfrentamento ao Hantavírus no Estado da Paraíba e dá outras providências.
13/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio a Animais com Doenças Graves no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
13/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual Complementar de Promoção da Saúde Mental na Primeira Infância no Estado da Paraíba.
12/05/2026 · em tramitação
Dispõe sobre diretrizes para a responsabilização administrativa e o ressarcimento de danos ao patrimônio público no âmbito das universidades estaduais do Estado da Paraíba e dá outras providências.
12/05/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a transparência ativa de dados estatísticos de ocorrências criminais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
12/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Gestão de Veículos Abandonados em logradouros e áreas públicas no âmbito do Estado da Paraíba.
06/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Desenvolvimento de Jovens com Deficiência, no âmbito do Estado da Paraíba.
06/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a promoção da educação em saúde integral no âmbito do ensino médio das escolas da rede pública do Estado da Paraíba.
06/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual “Idoso em Movimento” no âmbito do Estado da Paraíba.
06/05/2026 · em tramitação
Denomina a música “Porta do Sol”, de autoria da cantora e compositora Renata Arruda, como Hino Popular do Estado da Paraíba.
06/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a implementação de sistema de notificação eletrônica de vítimas, no âmbito do Estado da Paraíba, acerca de alterações relevantes na situação prisional do autor de infração penal.
06/05/2026 · em tramitação
Altera dispositivos da Lei nº 14.386, de abril de 2026, que cria o grupo ocupacional e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Técnicos Administrativos (AST), modificando os arts. 21 e 23, para ajustar os critérios de formação acadêmica e o prazo de progressão horizontal.
06/05/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a implementação de ações de atendimento móvel em saúde mental no âmbito do Estado da Paraíba.
05/05/2026 · em tramitação
Dispõe sobre diretrizes para apoio à responsabilização administrativa e à facilitação da reparação de custos decorrentes de maus-tratos contra animais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
05/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para garantia de preparação educacional gratuita voltada ao ingresso em concursos públicos e no ensino superior para estudantes egressos da rede pública e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no âmbito do Estado da Paraíba.
05/05/2026 · em tramitação
Institui o Cadastro Estadual de Empresas e Profissionais de Assistência Domiciliar (Home Care) no âmbito do Estado da Paraíba.
05/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o fortalecimento do acompanhamento gestacional no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
05/05/2026 · em tramitação
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Centro de Desenvolvimento Integral Renascer.
05/05/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes sobre fatores de risco à fertilidade masculina no ambiente de trabalho no âmbito do Estado da Paraíba.
04/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Apoio Psicológico para Homens com Infertilidade no âmbito do Estado da Paraíba.
04/05/2026 · em tramitação
Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Infertilidade Masculina no âmbito do Estado da Paraíba.
04/05/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Infertilidade Masculina no âmbito do Estado da Paraíba.
04/05/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a promoção da segurança em estruturas de armazenamento de grande porte, especialmente silos, no âmbito do Estado da Paraíba, e dispõe sobre medidas de prevenção de acidentes de trabalho.
29/04/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Senador Flávio Bolsonaro.
28/04/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a governança e o uso responsável de sistemas de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
28/04/2026 · em tramitação
Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para a ampliação da disponibilização de vacinas contra a meningite para crianças no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
27/04/2026 · em tramitação
Denomina de “Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira” a Central de Flagrantes localizada na Cidade da Polícia Civil, no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
27/04/2026 · tramitação encerrada
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Lipodistrofia no Estado da Paraíba e dá outras providências.
27/04/2026 · em tramitação
Denomina de “Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira” o prédio principal do complexo da Cidade da Polícia Civil, localizado no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
27/04/2026 · em tramitação
Institui o Dia Estadual do Faixa Preta no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
23/04/2026 · em tramitação
Denomina de “Central da Polícia Civil Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira” a Central de Flagrantes localizada na Cidade da Polícia Civil, no município de João Pessoa, neste Estado.
23/04/2026 · em tramitação
Institui isenção temporária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no Estado da Paraíba, para veículos utilizados por fornecedores de cana-de-açúcar, na forma que especifica.
23/04/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Estadual da Pessoa Autista (CEPA) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
22/04/2026 · em tramitação
INSTITUI A EDUCAÇÃO EM PROTEÇÃO ANIMAL E DIREITOS DOS ANIMAIS COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL OBRIGATÓRIO NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa em Saúde Reprodutiva Feminina no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/04/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce da Síndrome de Asherman no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Síndrome de Asherman no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/04/2026 · em tramitação
Institui o Dia Estadual do Ciclista, a ser comemorado em 15 de abril, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
16/04/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA CRIMES NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS NA FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO AUTÔNOMO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE A POLÍCIA CIVIL E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA (DETRAN-PB) PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO A FRAUDES NA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2026 · em tramitação
Dispõe sobre diretrizes para a utilização de meios eletrônicos de pagamento de débitos relacionados a veículos automotores no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
15/04/2026 · em tramitação
Institui o Protocolo Estadual de Atendimento à Dor Neuropática Facial no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
14/04/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce da Neuralgia do Trigêmeo no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
14/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce, Atenção Integral e Prevenção dos Distúrbios do Sono no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
14/04/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Terapias Não Medicamentosas para Tratamento dos Distúrbios do Sono no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
14/04/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Apoio a Estudantes com Possíveis Deficiências Sensoriais Não Diagnosticadas na Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba.
14/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Reabilitação Física Especializada para Pacientes com Doenças Raras no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
09/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Fortalecimento da Doação e Captação de Órgãos e Tecidos paraTransplantes, com ênfase no transplante renal.
09/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Diretrizes Nutricionais para Pacientes com Doenças Intestinais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
08/04/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Pesquisa sobre Doenças Inflamatórias Intestinais e cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
08/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Capacitação Permanente de Profissionais de Saúde sobre Doenças Inflamatórias Intestinais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
08/04/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor SAUL BARROS BRITO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
08/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Doenças Inflamatórias Intestinais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
08/04/2026 · em tramitação
CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO EMPRESÁRIO E PECUARISTA ORLANDO PADILHA FILHO.
07/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Capacitação Permanente de Profissionais de Saúde sobre Doenças Raras do Tecido Conjuntivo no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Adenomiose no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/04/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Síndrome de Ehlers-Danlos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/04/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o Programa Estadual de Atenção à Saúde Mental de Mulheres com Doenças Relacionadas à Fertilidade no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/04/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a adoção de medidas de transparência em atendimentos realizados com crianças e adolescentes em ambientes reservados no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
31/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao João Gabriel Oliveira Guimarães.
31/03/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor JOÃO GABRIEL OLIVEIRA GUIMARÃES pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
31/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Pacientes com Síndrome dos Ovários Policísticos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
31/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce da Síndrome dos Ovários Policísticos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
31/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Atenção à Síndrome dos Ovários Policísticos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
31/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a capacitação permanente de profissionais de saúde sobre a Síndrome dos Ovários Policísticos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
31/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Fertilidade para Mulheres com Síndrome dos Ovários Policísticos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
31/03/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a garantia de acessibilidade e apoio operacional às pessoas com deficiência nas rodoviárias situadas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
31/03/2026 · em tramitação
Institui o Protocolo Mais Verde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
31/03/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a garantia de acessibilidade e apoio operacional às pessoas com deficiência nas rodoviárias do Estado da Paraíba, inclusive em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
30/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Uso Noturno Excessivo de Celulares e seus Impactos na Saúde e na Qualidade de Vida no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
30/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para o Programa Estadual “Desconecta Paraíba”, voltado à promoção do uso equilibrado da tecnologia, incentivo ao convívio social e à redução do uso excessivo de dispositivos digitais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
30/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Identificação da Nomofobia no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
30/03/2026 · em tramitação
Institui a “Semana da Família Atípica” no Calendário Oficial do Estado da Paraíba.
26/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Incentivo e Fomento ao Ingresso e Permanência de Meninas e Mulheres nas Carreiras Militares no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
26/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Inserção no Mercado de Trabalho de responsáveis por famílias monoparentais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
26/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Famílias Monoparentais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
26/03/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Assistência à Infertilidade Feminina no Estado da Paraíba.
25/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a prevenção de riscos estruturais, incentivo à manutenção predial e promoção da cultura de segurança nas edificações no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
25/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a proteção do patrimônio digital de crianças e adolescentes no âmbito do Estado da Paraíba, estabelecendo medidas de conscientização, orientação e proteção contra a exploração econômica de sua imagem em ambiente digital, e dá outras providências.
25/03/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Conscientização e Detecção Precoce da Endometriose no Ambiente Escolar no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
25/03/2026 · em tramitação
Institui o Canal Estadual de Denúncia de Discriminação de Gênero no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
25/03/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Responsabilização e Conscientização sobre Misoginia Digital no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
25/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por visitantes e acompanhantes em unidades de saúde públicas e privadas no Estado da Paraíba.
25/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio ao Monitoramento Eletrônico de Agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao senhor Marconi Paiva Fernandes de Oliveira.
24/03/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade em prédios públicos para pacientes neurológicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Inclusão de Pacientes Neurológicos no Mercado de Trabalho no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Apoio ao Cuidador de Pacientes Neurológicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Institui o Banco Estadual de Dados para Registro da Evolução Clínica de Pacientes Neurológicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para o combate à misoginia no ambiente de trabalho no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Misoginia nas Escolas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Reabilitação Profissional para Pacientes Neurológicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, diretrizes para a implementação de política pública destinada ao fornecimento de dispositivos eletrônicos de rastreamento para pessoas com deficiência em situação de risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento, pertencentes a famílias de baixa renda, e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Cria a Política Estadual de Enfrentamento ao Crime de Estupro de vulnerável na Paraíba.
24/03/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Monitoramento Clínico de Doenças Desmielinizantes no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a instituição de protocolo estadual de atendimento em surto de esclerose múltipla no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a garantia de reabilitação neurológica contínua no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para o acompanhamento multiprofissional de pacientes com esclerose múltipla no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a prioridade de atendimento, na rede pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, para pacientes com esclerose múltipla em situação de surto ou crise, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
24/03/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
23/03/2026 · em tramitação
Institui o Cadastro Estadual de Pacientes com Esclerose Múltipla no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
18/03/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atendimento Integral à Pessoa com Esclerose Múltipla no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
18/03/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para a implementação da Campanha de Conscientização sobre a Infertilidade Feminina no âmbito do Estado da Paraíba.
17/03/2026 · em tramitação
Concede a Medalha de Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha ao empresário Keitel Werner Cavalcanti Hartel.
17/03/2026 · em tramitação
Concede a Medalha do Mérito à Sra. Maria Glauce Carvalho do Nascimento Gaudêncio, pelo notório saber e pelos destaques nas ciências jurídicas, bem como pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba
17/03/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/03/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Pesquisa em Doenças Neurológicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
13/03/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Atenção às Doenças Invisíveis no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
13/03/2026 · em tramitação
Institui o Observatório Estadual de Doenças Neurológicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
13/03/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Tratamento das Cefaleias Crônicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
13/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a realização de auditoria assistencial obrigatória em casos de óbito fetal intraparto nas unidades de saúde no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
12/03/2026 · em tramitação
Institui o Selo “Maternidade Segura – Monitoramento Fetal Adequado” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
12/03/2026 · em tramitação
Institui o Plano Estadual de Prevenção da Encefalopatia Hipóxico-Isquêmica no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
12/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a transparência dos indicadores obstétricos nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
12/03/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Capacitação Permanente em Cardiotocografia para profissionais da rede pública de saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências.
12/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de protocolo padronizado para interpretação de cardiotocografia nas unidades da rede pública estadual de saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências.
12/03/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Monitoramento Fetal Seguro no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
12/03/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a formulação e a execução da Política Estadual de Proteção e Reassentamento de Famílias Deslocadas por Violência, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
11/03/2026 · em tramitação
Institui a Lei Raphaella Brilhante, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Proteção Imediata e Reconstrução da Vida de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
10/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a regulamentação sanitária de pet shops e clínicas veterinárias no âmbito do Estado da Paraíba, estabelecendo a obrigatoriedade de protocolos para identificação e isolamento de animais com suspeita ou diagnóstico de dermatofitose, e dá outras providências.
10/03/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Controle de Umidade em Prédios Públicos no âmbito do Estado da Paraíba, com a finalidade de prevenir a proliferação de fungos e mofos e reduzir riscos à saúde da população, e dá outras providências.
10/03/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Controle e Prevenção de Micoses em abrigos institucionais, estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
10/03/2026 · em tramitação
Institui a Campanha Estadual Permanente de Conscientização sobre Esporotricose e Dermatofitose Animal no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
10/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre normas de bem-estar animal aplicáveis a pet shops e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba e dá outras providências.
10/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a Política Estadual de Amparo e Proteção ao Cuidador Familiar de pessoas com deficiência, doenças raras ou neurodivergência no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para a garantia de seus direitos, saúde e bem-estar, e dá outras providências.
10/03/2026 · em tramitação
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Moldando Campeões.
04/03/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Dermatofitose nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências.
03/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de protocolos sanitários de prevenção às micoses em academias, centros esportivos e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
03/03/2026 · em tramitação
Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre Responsabilidade de Tutores e Riscos Sanitários Relacionados à Presença de Animais em Praias e Estabelecimentos Comerciais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
03/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre regras de responsabilidade, higiene, controle e permanência de animais domésticos em praias e orlas marítimas no âmbito do Estado da Paraíba, estabelecendo medidas de prevenção sanitária, fiscalização e responsabilização dos tutores.
03/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre regras de responsabilidade, higiene e transporte de animais domésticos em estabelecimentos comerciais e espaços de uso coletivo no âmbito do Estado da Paraíba, assegurando o acesso com deveres aos tutores e a proteção da saúde e segurança de terceiros.
03/03/2026 · em tramitação
Reconhece a atividade da pesca esportiva como modalidade de relevante interesse econômico,turístico, esportivo e cultural no âmbito do Estado daParaíba.
02/03/2026 · tramitação encerrada
Institui o Selo Estadual de Literatura Sustentável e estabelece diretrizes para incentivo à difusão da produção literária paraibana.
25/02/2026 · em tramitação
Institui o programa de apoio financeiro e psicossocial às mães atípicas e responsáveis por pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado da Paraíba.
25/02/2026 · em tramitação
Institui o “Selo Farmácia Amiga da Mulher” no Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/02/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde Respiratória do Idoso no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/02/2026 · em tramitação
Institui a Lei de Rastreamento de Doenças Pulmonares em Grupos de Risco no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/02/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Reabilitação Pulmonar no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/02/2026 · em tramitação
Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Perigos da Reutilização de Embalagens Tipo PET para Armazenamento de Produtos Químicos, Tóxicos ou Nocivos à Saúde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
24/02/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Proteção e Amparo às Crianças, Adolescentes e Dependentes de Vítimas de Feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/02/2026 · em tramitação
Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção, enfrentamento, acolhimento, apuração e responsabilização do bullying religioso, praticado em ambientes públicos e privados, inclusive no meio virtual, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
24/02/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a inclusão do ensino de artes marciais como atividade extracurricular nas escolas da rede pública estadual do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/02/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, restrições ao acesso a cargos, empregos e funções públicas, bem como à contratação com a Administração Pública Estadual, de pessoas físicas e jurídicas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
10/02/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Combate às Doenças Respiratórias Relacionadas à Poluição e dá outras providências.
10/02/2026 · em tramitação
Institui a Lei de Protocolos Unificados para Atendimento de Crises Respiratórias na Rede Pública de Saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
10/02/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Pulmonares Crônicas no âmbito da rede pública de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
10/02/2026 · em tramitação
Institui a Lei de Controle da Exposição Ocupacional a Agentes Nocivos Respiratórios no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece medidas de proteção, acompanhamento e prevenção de doenças respiratórias relacionadas ao trabalho, e dá outras providências.
10/02/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/02/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA EM REGISTROS DE OCORRÊNCIA E INQUÉRITOS POLICIAIS QUE APUREM LESÃO CORPORAL OU MORTE DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/02/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
09/02/2026 · em tramitação
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos contra Animais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/02/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Responsabilização Educativa em Casos de Violência e Maus-Tratos Envolvendo Menores de Idade, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/02/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Animais Associada à Saúde Mental, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/02/2026 · em tramitação
Institui a Lei de Educação em Bem-Estar Animal nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/02/2026 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Monitoramento e Denúncia Digital de Maus-Tratos contra Animais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/02/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Proteção Imediata, Prevenção da Reincidência e Reconstrução da Vida de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
03/02/2026 · em tramitação
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Sitio Jaques.
03/02/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Rede Estadual de Logística Farmacêutica Avançada, com a finalidade de modernizar, agilizar e otimizar a distribuição de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
18/12/2025 · em tramitação
Estabelece medidas de intensificação da fiscalização e prevenção ao tráfico de drogas nas imediações de instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
18/12/2025 · em tramitação
Garante à servidora pública estadual, mãe ou responsável legal por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
18/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre medidas de fiscalização e sanções administrativas para coibir o abandono de animais a partir de veículos automotores, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
18/12/2025 · em tramitação
Cria, no âmbito do Estado da Paraíba, o Selo ‘Empresa Amiga da Reintegração’, como instrumento de reconhecimento e incentivo a ações de empregabilidade voltadas a egressos do sistema prisional, e dá outras providências.
18/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa de Segurança da Mulher da Paraíba (PROSEM-PB), destinado à prevenção e enfrentamento da violência de gênero, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
18/12/2025 · em tramitação
Cria o Programa Estadual de Incentivo à Reinserção Profissional dos egressos do Sistema Penitenciário, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Autoriza a realização de exames médicos na rede pública de saúde para fins de posse de candidatos aprovados em concursos públicos, no Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Estabelece a proibição da realização de eventos e manifestações que promovam ou façam apologia à posse e ao consumo de substâncias ilícitas.
17/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Formação Continuada para Professores sobre Doenças Genéticas Raras e Condições do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança em instituições de atendimento a idosos, asilos e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE DISPENSAM MEDICAMENTOS, INFORMAREM QUANTO À PRESENÇA DE LACTOSE NA COMPOSIÇÃO DO PRODUTO OFERTADO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2025 · em tramitação
Estabelece limite máximo para o valor da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Estabelece medidas administrativas no âmbito do Estado da Paraíba aplicáveis a condutas relacionadas ao uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos, observada a legislação federal vigente.
17/12/2025 · em tramitação
Isenta do pagamento de taxas a emissão de segunda via de documentos para pessoas vítimas de roubo ou furto no Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Institui banco de dados estadual voltado ao monitoramento da vitimização, do suicídio e da saúde mental dos profissionais de segurança pública e defesa social, e aprimora diretrizes para a atuação policial junto a pessoas com deficiência.
17/12/2025 · em tramitação
Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Koolen-de Vries no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Apoio às Famílias de Pessoas com Doenças Genéticas Raras, com prioridade expressa à Síndrome de Koolen-de Vries, e estabelece diretrizes para acolhimento, orientação e suporte psicossocial no âmbito do Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Estabelece a obrigatoriedade de manutenção de responsável técnico com formação superior na área da saúde nas instituições de permanência de pessoas idosas, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Orientação Genética e Aconselhamento Familiar para Doenças Genéticas no âmbito do Estado da Paraíba, e estabelece diretrizes para o atendimento, acompanhamento e apoio às famílias.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação adequada e segura a estudantes portadores de doença celíaca nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Torna obrigatória a disponibilização de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias estaduais, no âmbito do Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Assistência a Pacientes com Obesidade Grau III e Obesidade Mórbida, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Assegura a gratuidade do transporte coletivo público local aos pacientes da rede pública estadual de saúde em tratamento ambulatorial, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança sobre eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais no Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Estabelece a obrigatoriedade de implantação de faixa de acostamento nas rodovias estaduais, no âmbito do Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Regulamenta a execução de obras e serviços públicos em horários de pico no Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Assegura o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Estabelece a divulgação antecipada dos preços de produtos e serviços oferecidos em eventos privados no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Estabelece a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente no âmbito da rede pública de saúde do Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Estabelece a vedação à diferenciação nos prazos de agendamento de consultas, exames e demais procedimentos médicos entre pacientes atendidos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e pacientes particulares, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Prevenção a Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Assegura às pessoas com deficiência visual o recebimento de contratos de adesão e demais documentos essenciais em formato acessível, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer, no âmbito do Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Veda o patrocínio, pelo Estado da Paraíba, de eventos com artistas que façam apologia ao crime, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado da Paraíba, da divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou atividades afins por influenciadores digitais, artistas e jogadores de futebol em atividade.
17/12/2025 · em tramitação
Estabelece a proibição de inauguração de obras públicas parcialmente concluídas ou inacabadas, no âmbito do Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a isenção ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, munições insumos de recarga, armas de condutividade elétrica, espargidores e produtos correlatos, cartuchos de condutividade elétrica, balas de borracha e equipamentos de recarga correlatos por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais, CACs - Atiradores Desportivos, Clubes de Tiro, IAT’S - Instrutores de Armamento e Tiro, Escolas de Formação de Vigilantes, Empresas e Profissionais de Segurança Privada, na forma que especifica.
17/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL PARA REGIÕES SEM COBERTURA FIXA DO INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Identificação Precoce da Síndrome de Koolen-de Vries, no âmbito da rede pública de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Educação Continuada para Crianças e Adolescentes em Tratamento Oncológico, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Institui a Lei de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Koolen-de Vries no âmbito do Estado da Paraíba, criando diretrizes detalhadas para atendimento multiprofissional contínuo, estratégias de acompanhamento clínico e social, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Combate à Desinformação em Saúde no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Integração do Combate ao Uso de Cigarros Eletrônicos e Dispositivos de Vaping com as Políticas de Saúde Mental no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Cria o Sistema QR Code Cultural, Turístico e Ambiental no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Sarcopenia em Idosos, no âmbito da Atenção Básica de Saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa de Transporte Público Sustentável no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do selo pró-mulher, no âmbito do Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o atendimento prioritário de idosos em consultas e exames médicos em toda rede estadual de saúde, bem como sobre o prazo para realização de cirurgias, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Estabelece a política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em via pública.
17/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA “CANAL VÍTIMA SEGURA”, PLATAFORMA DIGITAL DE AGENDAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade no âmbito do Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a interrupção ou o indeferimento da concessão de benefícios sociais para ocupantes ilegais de propriedades públicas e privadas, urbanas ou rurais.
17/12/2025 · em tramitação
Institui o "Mês Dezembro Transparente" dedicado a conscientização e ao combate à corrupção.
17/12/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROTOCOLO UNIFICADO DE ENCAMINHAMENTO À PERÍCIA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o serviço Disque Autismo, para o recebimento de denúncias e maus-tratos e descumprimento dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. no âmbito do Estado da Paraíba.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS PARA ATENDIMENTO INICIAL A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM MUNICÍPIOS SEM UNIDADE DO INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2025 · em tramitação
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE APOIO À PERÍCIA HUMANIZADA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO À PERÍCIA MÉDICO-LEGAL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS SEM UNIDADE DO INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos e Dispositivos de Vaping em Ambientes Universitários Públicos Estaduais, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Pesquisa sobre os Impactos do Uso de Cigarros Eletrônicos e Dispositivos de Vaping na Saúde da População Paraibana, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o controle e a vedação da publicidade indireta de cigarros eletrônicos e dispositivos de vaping em eventos, espaços e atividades vinculadas ao Poder Público estadual, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Institui a Lei de Fiscalização Integrada do Comércio Irregular de Cigarros Eletrônicos no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece mecanismos de cooperação entre órgãos estaduais para fiscalização administrativa do comércio ilegal de dispositivos de vaping, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Atendimento e Apoio à Cessação do Uso de Cigarros Eletrônicos, com a finalidade de ampliar o acesso ao acompanhamento multiprofissional destinado a pessoas com dependência de nicotina decorrente do uso desses dispositivos, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
17/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Monitoramento de Danos à Saúde Relacionados ao Uso de Cigarros Eletrônicos (vaping) no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição de práticas de higienização social no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para a abordagem humanizada em pessoas em situação de rua e com sofrimento mental, e dá outras providências.
16/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Ataxia de Friedreich, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
16/12/2025 · em tramitação
Institui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Conscientização sobre o Ciclismo Sustentável.
16/12/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o controle e a redução do uso abusivo de anti-inflamatórios não esteroides na rede pública de saúde do Estado da Paraíba, estabelece protocolos clínicos para prescrição responsável e orientação obrigatória ao paciente, e dá outras providências.
16/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Saúde Renal do Trabalhador no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para a prevenção, detecção precoce e monitoramento de doenças renais relacionadas às condições laborais, e dá outras providências.
16/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Transplante Renal no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para ampliação da doação de órgãos, fortalecimento da identificação de potenciais doadores, aprimoramento da logística de transporte de órgãos e dá outras providências.
16/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Educação Nutricional para Pacientes com Doença Renal Crônica no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para o acompanhamento dietético obrigatório nas unidades de nefrologia e dá outras providências.
16/12/2025 · em tramitação
Institui a Campanha Estadual Permanente Contra a Automedicação com Risco Renal, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
16/12/2025 · em tramitação
Institui a capacitação obrigatória e contínua de profissionais da atenção básica em Doença Renal Crônica no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/12/2025 · em tramitação
Institui a obrigatoriedade de rotulagem educativa sobre risco renal em medicamentos e produtos potencialmente nefrotóxicos comercializados por farmácias, clínicas e plataformas digitais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
16/12/2025 · em tramitação
Institui a Campanha Estadual Permanente de Conscientização sobre Insuficiência Renal no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Detecção Precoce da Doença Renal Crônica no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece seus objetivos, diretrizes e formas de implementação, e dá outras providências.
16/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância, visando a conscientização de crianças no Estado da Paraíba.
16/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a denominação da Rodovia PB-057, no trecho compreendido entre os municípios de Pilõezinhos-PB e Pilões-PB, denominando-a de Rodovia Newton Massa Montenegro.
16/12/2025 · em tramitação
Institui a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE INFORMAÇÕES CONTRATUAIS, FINANCEIRAS E OPERACIONAIS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2025 · em tramitação
INSTITUI O SISTEMA DE ALERTA IMEDIATO DE OCORRÊNCIAS EM TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA – ALERTA ÔNIBUS-PB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2025 · em tramitação
INSTITUI O SELO “UNIDADE SEGURA” PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PESQUISA E INOVAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2025 · em tramitação
DISPÕES SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À INFILTRAÇÃO CRIMINOSA EM ESTRUTURAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE DIRETRIZES DE INTEGRIDADE FUNCIONAL E INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A FAMILIARES DE POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2025 · em tramitação
INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO À ATUAÇÃO POLICIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECENDO MECANISMOS DE SEGURANÇA FUNCIONAL, PSICOLÓGICA E INSTITUCIONAL AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM OPERAÇÕES DE REPRESSÃO QUALIFICADA.
16/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SIGILO FUNCIONAL DOS DADOS PESSOAIS DE SERVIDORES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, SEMPRE OBSERVADO O DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2025 · em tramitação
FICA INSTITUÍDO O BANCO ESTADUAL DE DADOS DE AMEAÇAS A AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2025 · em tramitação
INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE DADOS DE AMEAÇAS A AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2025 · em tramitação
INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO A POLICIAIS CIVIS, MILITARES, PENAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA QUE ATUEM EM AÇÕES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO CRIME ORGANIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2025 · em tramitação
Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual “Amor com Patas”, com o objetivo de promover, estimular e facilitar a adoção responsável de animais domésticos, especialmente cães e gatos, em situação de abandono ou resgatados de maus-tratos.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Estabelecimentos e Serviços de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) da Paraíba, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Permanente de Saúde Mental nas unidades escolares da rede de ensino do Estado da Paraíba, destinado à prevenção e identificação de casos de doenças psicológicas, como depressão e ansiedade, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Pancreatite Alcoólica no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui a Lei de Combate à Automedicação com Riscos de Pancreatite no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/12/2025 · tramitação encerrada
Institui os Protocolos Clínicos Unificados para Diagnóstico, Manejo e Tratamento da Pancreatite no âmbito da Rede Pública de Saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui a obrigatoriedade de certificação digital nos laudos, relatórios e resultados de exames laboratoriais e de imagem da rede pública de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Detecção Precoce da Pancreatite, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui o Sistema Estadual de Transparência das Filas de Saúde Pública no âmbito do Estado da Paraíba, garantindo publicidade ativa, atualizada e acessível das listas de espera para consultas, exames, cirurgias, procedimentos e demais serviços do SUS estadual, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias, drogarias, clínicas médicas e de estética informarem, de forma clara e expressa, os riscos de sarcopenia associados ao uso de medicamentos emagrecedores no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha Estadual de Prevenção à Sarcopenia Associada ao Uso de Medicamentos Emagrecedores.
15/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Educação Nutricional e Treinamento de Força para Usuários de Medicamentos Emagrecedores, com foco na prevenção de sarcopenia, na promoção de saúde e no acompanhamento seguro de pacientes em uso de agonistas de GLP-1 e outros fármacos análogos.
15/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Lei de Prescrição Responsável de Agonistas de GLP-1, estabelecendo critérios obrigatórios para a indicação, acompanhamento e monitoramento do uso de medicamentos como Semaglutida, Tirzepatida e outros análogos incretínicos, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Monitoramento Obrigatório da Massa Muscular em Usuários de Medicamentos Emagrecedores e estabelece diretrizes para avaliação clínica periódica, prevenção de sarcopenia e acompanhamento integral dos pacientes.
15/12/2025 · em tramitação
Institui a “Semana de Valorização das Mulheres que Fizeram História” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção”.
15/12/2025 · tramitação encerrada
Cria o Programa de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui o “Dia dos Profissionais da Educação Infantil”.
15/12/2025 · tramitação encerrada
Institui a Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a inclusão de produtos e ingredientes de origem agroecológica e orgânica na alimentação fornecida às pessoas estudantes das instituições de ensino da rede pública e às pacientes dos hospitais públicos no Estado da Paraíba.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma no âmbito do Estado da Paraíba.
15/12/2025 · em tramitação
Institui a obrigatoriedade da realização de exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a denominação da PB-075, no trecho compreendido entre os municípios de Alagoinha-PB e Cuitegi-PB, denominando-a de Rodovia Newton Massa Montenegro.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o prazo para realização de exames dos pacientes com neoplasia maligna (câncer), nas unidades de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento para o paciente com Otosclerose.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Amiga do Ciclista" no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado.
15/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças, e dá outras providências.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga apresentar na fatura mensal enviada ao consumidor, as informações relativas à velocidade e ao envio de dados.
15/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários.
15/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibrose Cística, estabelecendo diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e apoio multidisciplinar no Estado da Paraíba.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a prioridade no atendimento as pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares localizados no Estado da Paraíba, quando da realização de exames que exijam jejum.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado da Paraíba.
15/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a disponibilização de Guia Intersetorial com orientações sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Estado da Paraíba.
15/12/2025 · em tramitação
Reconhece a polirradiculoneuropatia inflamatória desmielinizante crônica (PIDC) como doença autoimune e progressiva, considerando os acometidos como portadores de deficiência, no âmbito do Estado da Paraíba.
10/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Vitiligo e ou com Psoríase e dá outras providências, no âmbito do Estado da Paraíba.
10/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente de insetos nas escolas estaduais e outras medidas preventivas contra o mosquito Aedes aegypti no Estado da Paraíba.
10/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado da Paraíba.
10/12/2025 · em tramitação
Reconhece os animais não humanos como seres sencientes, dotados da capacidade de sentir dor, sofrimento e outras emoções, e dispõe sobre sua tutela jurisdicional no âmbito do Estado da Paraíba.
10/12/2025 · em tramitação
Institui ações de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e seus familiares, e dá outras providências.
10/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Sistema Estadual de Prescrição Crítica com Alertas de Alto Risco, destinado a prevenir erros de medicação mediante sinalização automática, avisos reforçados e barreiras de segurança em prescrições de risco elevado.
09/12/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
09/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Cultura de Segurança em Prescrições e Procedimentos de Saúde, com foco na prevenção de erros, fortalecimento de práticas assistenciais seguras, educação permanente e monitoramento contínuo de riscos.
09/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao senhor Hipólito Machado Raimundo de Lima.
09/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Desportista Genival Esportivo Leal de Menezes a senhora Radacia Cardoso.
09/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a obrigatoriedade de rastreabilidade integral, inviolável e auditável de todas as ações realizadas em sistemas de prescrição médica eletrônica, visando garantir segurança do paciente, transparência assistencial e responsabilidade técnica.
09/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Sistema Estadual de Prescrição Médica com Dupla Autenticação Obrigatória, destinado a aumentar a segurança dos pacientes, evitar erros de medicação e garantir a rastreabilidade das prescrições emitidas em unidades de saúde públicas e privadas.
09/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha Estadual de Conscientização e Capacitação de Bancários para Atendimento Humanizado a Pessoas Idosas, visando promover empatia, respeito, inclusão digital assistida e boas práticas de atendimento.
09/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Identificação Precoce de Risco de Violência Doméstica nas Unidades de Saúde do Estado da Paraíba, estabelecendo protocolo de triagem sigiloso, mecanismos de proteção, registro integrado e medidas de encaminhamento imediato às redes competentes.
09/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a criação de rotas acessíveis obrigatórias para pessoas com deficiência nos centros urbanos e dá outras providências.
09/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
09/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Pulseiras de Identificação e Segurança para Crianças, Idosos e Pessoas com Doenças Crônicas ou Transtornos Mentais Graves nas praias do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Instalação de Detectores de Enchentes e Sistemas de Alerta Precoce para Desastres Naturais em áreas de risco no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Suicídio Pós-Alta Hospitalar, com acompanhamento contínuo por 90 dias a indivíduos em situação de risco, e dá outras providências.
04/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Identificação, Monitoramento e Acompanhamento de Pessoas com Transtornos Mentais Graves no Estado da Paraíba, e cria sistema integrado de informações para suporte às ações de saúde e segurança pública.
03/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, grupos permanentes de apoio, educação, diálogo e acompanhamento destinados a pessoas com transtorno bipolar, esquizofrenia e demais transtornos mentais, a serem implementados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nas unidades da rede estadual de saúde, e dá outras providências.
03/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate ao Glaucoma e dá outras providências.
02/12/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Proteção, Cuidado e Garantia de Direitos da Pessoa com Transtorno Mental (PEPDM), em conformidade com os princípios da Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, estabelece diretrizes de atenção integral e humanizada, organiza a rede estadual de cuidado e dá outras providências.
02/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigação das revendedoras de veículos seminovos de informar ao consumidor a procedência dos veículos, e dá outras providências.
02/12/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Pediátrica e dá outras providências.
02/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Capacitação Obrigatória para Reconhecimento de Sinais de Desregulação Emocional relacionados ao Transtorno Bipolar, Esquizofrenia e demais transtornos psicológicos invisíveis que afetam o humor no âmbito das instituições de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
02/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Apoio às Famílias da Pessoa com Transtorno Bipolar no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Capacitação Profissional para Diagnóstico Precoce do Transtorno Bipolar no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
30/11/2025 · em tramitação
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Bipolar, a ser realizada anualmente no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
27/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Teleatendimento Psiquiátrico de Urgência para Pessoas com Transtorno Bipolar em Crise, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
27/11/2025 · em tramitação
Autoriza farmácias, drogarias e estabelecimentos comerciais similares a comercializarem sprays de pimenta para mulheres, como instrumento de autodefesa, no âmbito do Estado da Paraíba.
27/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Contínuo da Pessoa com Transtorno Bipolar (PACTB) no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
27/11/2025 · em tramitação
ACRESCENTA O ART. 89-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA INSTITUIR A LICENÇA POR RISCO FUNCIONAL.
26/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO FUNCIONAL A AGENTES PÚBLICOS SOB AMEAÇA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2025 · em tramitação
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO À VIDA DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2025 · em tramitação
Institui a Rede Estadual de Reabilitação Pós-UTI, destinada ao atendimento integral de pacientes com sequelas físicas, cognitivas ou emocionais decorrentes de internações prolongadas em Unidades de Terapia Intensiva, e dá outras providências.
26/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos em todas as Delegacias de Polícia no âmbito do Estado da Paraíba, contendo a relação dos direitos das vítimas de crimes, visando à promoção do acesso à informação, à orientação e à proteção das vítimas, na forma que menciona.
26/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Apoio à Família Cuidadora da Pessoa com Esquizofrenia, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
26/11/2025 · em tramitação
Confere ao Município de Itapororoca-PB o título de Terra Estadual do Abacaxi.
26/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Capacitação Obrigatória para agentes de segurança pública em identificação de sintomas psicóticos e contenção humanizada, evitando violência e garantindo encaminhamento adequado de pessoas com esquizofrenia.
25/11/2025 · em tramitação
Institui a Carteira Estadual da Pessoa com Esquizofrenia no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para sua emissão, finalidade, prioridade de atendimento e proteção de dados, e dá outras providências.
25/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Integral da Pessoa com Esquizofrenia (PAIPE) no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para atenção contínua, integral e multidisciplinar, promove medidas de suporte à reabilitação psicossocial e dá outras providências.
25/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em áreas de risco ambiental no Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/11/2025 · em tramitação
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia, destinada a assegurar prioridade de atendimento e facilitar o acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, e dá outras providências.
24/11/2025 · em tramitação
Institui a Patrulha Ambiental das Praias do Estado da Paraíba, destinada à proteção, fiscalização, prevenção de danos ambientais, promoção de ações educativas e aplicação de sanções administrativas em face de deposição irregular de resíduos, dejetos e materiais poluentes nas áreas litorâneas do Estado, e dá outras providências.
24/11/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Conselhos Tutelares, no âmbito do Estado da Paraíba.
19/11/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Reconhecimento Digital de Materiais e Rastreabilidade de Insumos em Obras Públicas e dá outras providências.
19/11/2025 · em tramitação
Institui normas de transparência obrigatória na divulgação de preços por parte de organizadores de eventos, casas de espetáculo e estabelecimentos congêneres no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
19/11/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Rastreamento Multissítio do Papilomavírus Humano (HPV) e de Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), destinado à prevenção e detecção precoce do câncer anal, do câncer do colo do útero e de outras neoplasias associadas ao HPV, e dá outras providências.
19/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança em instituições de atendimento a idosos, asilos e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
19/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a operacionalização de equipamentos emissores de radiação ionizante, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
19/11/2025 · em tramitação
Institui a capacitação obrigatória de profissionais da Atenção Básica para identificação precoce do estrabismo no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
18/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce do Estrabismo Infantil no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para triagem, encaminhamento, acompanhamento e registro de casos, prevê capacitação profissional e ações de informação e prevenção, e dá outras providências.
18/11/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Sistema Estadual de Alerta Prata destinado à emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas idosas diagnosticadas com doença de Alzheimer ou outras demências, por meio de mensagens geolocalizadas a aparelhos celulares nas proximidades do fato, e dá outras providências.
18/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo de recursos públicos para programas de incentivo à prática esportiva de Pessoas Com Deficiência no Estado da Paraíba e dá outras providências.
18/11/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Escolas Abertas, destinado à utilização dos espaços físicos das escolas estaduais para a realização de atividades educativas, esportivas, culturais, formativas e comunitárias voltadas aos alunos e à população, e dá outras providências.
18/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO PELAS UNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a implementação de sistema de controle de identificação digital nas escolas da rede pública estadual, no âmbito do Estado da Paraíba.
18/11/2025 · em tramitação
Autoriza o Estado da Paraíba a instituir o Programa de Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Sofrimento Mental, por meio do esporte, e dá outras providências.
17/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS RELATIVOS À TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2025 · em tramitação
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE TRANSPORTE INFANTIL PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO INFANTIL EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2025 · em tramitação
Declara a piscicultura de tilápia como atividade de interesse social e econômico no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
16/11/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Selo Tilápia Paraíba, destinado à certificação de qualidade, procedência, boas práticas de produção, sustentabilidade e rastreabilidade na cadeia produtiva da tilápia, e dá outras providências.
16/11/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Fomento à Piscicultura Sustentável no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Formação e Qualificação Técnica em Piscicultura no âmbito do Estado da Paraíba, dispõe sobre capacitação, assistência técnica, inovação, comercialização e sustentabilidade para a cadeia produtiva aquícola e dá outras providências.
16/11/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização da Cadeia Produtiva da Tilápia, e dá outras providências.
16/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação de Salas de Integração Sensorial em órgãos públicos e espaços de atendimento coletivo no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
13/11/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Estadual Verde e Amarela, dedicada às ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada, e dá outras providências.
13/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa Corpo e Mente em Harmonia, voltado à promoção da autoestima, da imagem corporal saudável e à prevenção de transtornos alimentares e de autoimagem entre crianças, adolescentes e jovens adultos, e dá outras providências.
13/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa Jovem Inventor Paraíba, destinado ao estímulo da criatividade, da inovação e do empreendedorismo entre estudantes da rede estadual de ensino, e dá outras providências.
13/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Recuperação e Reintegração Social de Comunidades Afetadas pela Violência Armada no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
13/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a preferência pela denominação de unidades escolares estaduais com nomes de professores e educadores que tenham prestado relevantes serviços à educação pública, e dá outras providências.
12/11/2025 · em tramitação
Declara de utilidade pública estadual a Associação Paraibana de Basquetebol – ABPB.
12/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Capacitação e Formação de Cuidadores de Pessoas Idosas no Estado da Paraíba, em parceria com instituições públicas e privadas, e dá outras providências.
11/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação adequada e segura a estudantes portadores de doença celíaca nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
11/11/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Amigo da Escola, com o objetivo de promover parcerias entre pessoas físicas e jurídicas e as escolas públicas estaduais.
11/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a substituição de sirenes e campainhas por alertas musicais adequados nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
11/11/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude, no âmbito do Estado da Paraíba.
11/11/2025 · em tramitação
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIGITALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS REFERENTES AO TRATAMENTO DE PACIENTES, MEDIANTE O USO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, PROMOÇÃO E USO DE APLICATIVOS E PROGRAMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VOLTADOS À CRIAÇÃO DE DEEP FAKES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de relatórios trimestrais de manutenção preventiva por parte das concessionárias e empresas públicas estaduais responsáveis por obras, serviços e estruturas de utilidade pública, e dá outras providências.
10/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Monitoramento de Estruturas Públicas Essenciais (PREMESP), e dá outras providências.
10/11/2025 · em tramitação
Institui a isenção de impostos estaduais para os familiares de policiais civis, militares e penais mortos em combate, especialmente em confronto com o crime organizado, e dá outras providências.
07/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da política de adaptação climática para a rede de ensino no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
07/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação da comissão estadual de análise de classificação etária de livros nas escolas da rede pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
07/11/2025 · em tramitação
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Procurador da República Renan Paes Felix.
04/11/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Proteção à Mobilidade e Resposta Integrada a Bloqueios Criminosos – MOBSEG-PB, destinada à prevenção, monitoramento e resposta imediata a incidentes que comprometam a mobilidade urbana e intermunicipal, e dá outras providências.
04/11/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Carteira de Identificação para Pessoas com Transtornos de Neurodesenvolvimento e de Ansiedade (CIPTNA), abrangendo transtornos de natureza não visível, e dá outras providências.
04/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de cardápio alimentar especial por nutricionista nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado da Paraíba que possuam alunos diagnosticados com Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa ou outras Doenças Inflamatórias Intestinais, e dá outras providências.
04/11/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Proteção a Autoridades Ameaçadas pelo Crime Organizado, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/11/2025 · em tramitação
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Saudável da Tecnologia Digital e Prevenção ao Burnout Infantil, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a possibilidade de escolha de motorista do gênero feminino por passageiras em serviços de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativo, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/11/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Desarticulação Territorial do Crime Organizado, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ÁGUA, IMEDIATAMENTE ANTES DOS HIDRÔMETROS, PELO CONSUMIDOR QUE SOLICITAR, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Rastreamento Financeiro de Facções Criminosas (PROFAC), no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE DISPENSAM MEDICAMENTOS, INFORMAREM QUANTO À PRESENÇA DE LACTOSE NA COMPOSIÇÃO DO PRODUTO OFERTADO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2025 · em tramitação
Reconhece o Santuário Deus Pai Todo-Poderoso como Patrimônio Material, Turístico e Religioso do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
30/10/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Segurança do Paciente, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
29/10/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para Trabalhadores de Manejo de Resíduos Sólidos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
29/10/2025 · em tramitação
Institui o Programa Paraíba Circular de Reaproveitamento de Resíduos Energéticos (PRO-CIRRE), no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
29/10/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária (PETBC) no Estado da Paraíba e dá outras providências.
29/10/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Balança Segura PB, destinado ao incentivo à substituição de balanças comerciais irregulares ou não certificadas, e dá outras providências.
29/10/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
29/10/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino, o Programa Paraibano de Incentivo à Aprendizagem em Robótica e Programação, e dá outras providências.
29/10/2025 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a oferta de teleconsulta multiprofissional destinada ao atendimento de sintomas do climatério e da menopausa, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
29/10/2025 · em tramitação
Institui o “Programa Paraíba Longevidade Ativa” e estabelece diretrizes para o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao envelhecimento saudável no Estado da Paraíba.
29/10/2025 · em tramitação
Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Apoio Integral à Síndrome de Williams-Beuren no Estado da Paraíba e dá outras providências.
29/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a Política Estadual de acesso gratuito aos Contraceptivos Subdérmicos Reversíveis de longa duração no âmbito do Estado da Paraíba.
21/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA DOENÇA DE CHAGAS CRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços públicos de telefonia, TV por assinatura e internet de realizar a remoção e o descarte dos fios de cabeamento após o cancelamento do serviço pelo usuário, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
21/10/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E ATENDIMENTO À HIPERCOLESTEROLEMIA FAMILIAR (HF) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/10/2025 · em tramitação
Institui o Programa de Atuação Aérea Integrada das Guardas Municipais do Estado da Paraíba (PAAGM-PB), voltado à cooperação intermunicipal para o uso compartilhado de aeronaves e equipamentos de monitoramento aéreo, e dá outras providências.
21/10/2025 · em tramitação
Institui o Plano Integrado de Transparência e Gestão da Segurança Pública do Estado da Paraíba (PITSEG/PB) e dá outras providências.
21/10/2025 · em tramitação
Institui o Sistema Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes Jurídico-Digitais da Paraíba (SIPREF-PB), destinado à detecção, comunicação imediata e bloqueio preventivo de golpes eletrônicos relacionados a processos judiciais, comunicações advocatícias e serviços públicos, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
21/10/2025 · em tramitação
Institui o Canal de Comunicação Humanizada entre hospitais e familiares de pacientes internados sem acompanhante no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
21/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz com instruções sobre manobras de desobstrução das vias aéreas em casos de engasgo, em estabelecimentos onde haja consumo de alimentos no Estado da Paraíba.
21/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da integração de áreas verdes em novas construções públicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
21/10/2025 · em tramitação
Requerendo, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado nos Anais da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba um VOTO DE APLAUSO ao 3º Sargento QPC Victor Augusto Rocco Ribeiro, matrícula nº 520.941-2, 18.074 PMPB, da Polícia Militar do Estado da Paraíba, em razão de sua conduta de extrema bravura, coragem e elevado comprometimento com a defesa da vida, da ordem e do patrimônio público e privado, demonstrados em uma ação heroica ocorrida no dia 19 de setembro de 2025, no bairro Jardim São Paulo, nesta Capital.
21/10/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor LUCYJAM BRUNO AIRES DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
20/10/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a comenda “Mérito Policial de Combate ao Tráfico de Drogas” destinada a reconhecer servidores da área de segurança pública que se destacarem em ações de combate e desarticulação do tráfico de entorpecentes, e dá outras providências.
16/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição e a responsabilização pelo uso de ferramentas para criação de deep fakes que violem direitos de terceiros no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece medidas de proteção, mitigação e responsabilização, e dá outras providências.
16/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e instituições públicas e privadas informarem previamente aos seus usuários sobre a utilização de agentes de Inteligência Artificial (IA) em atendimentos e demais atividades prestadas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão de nova placa de identificação veicular (PIV) ao proprietário de veículo automotor que tiver a placa comprovadamente clonada no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/10/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Proteção e Prevenção da Violência contra Médicos (PROTEMED), estabelecendo diretrizes e orientações técnicas no âmbito do Estado da Paraíba.
15/10/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Transparência e Segurança em Procedimentos Pediátricos, aplicável a todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, que realizem atendimento a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.
15/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre as medidas necessárias a viabilizar o acesso dos membros do Poder Legislativo aos processos eletrônicos em trâmite no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/10/2025 · em tramitação
Institui o Programa “Tax Free” no âmbito do Estado da Paraíba e dispõe sobre a restituição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a turistas estrangeiros, e dá outras providências.
15/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula contratual que assegure infraestrutura de apoio e condições mínimas de higiene aos trabalhadores em serviços externos contratados pela administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/10/2025 · em tramitação
Proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados a aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados, e dá outras providências.
15/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de Segurança Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
14/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Moradia Assistida – PEMA, destinado a adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Paralisia Cerebral em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
14/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em obras públicas paralisadas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
14/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
13/10/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual “Paraíba Mais Idade: Dignidade e Bem-Estar”, que estabelece diretrizes, ações e instrumentos de acolhimento voltados à promoção dos direitos e da qualidade de vida das pessoas idosas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
12/10/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual para o Combate aos Plantões Fantasmas e para a Otimização da Força de Trabalho na Saúde, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta, bem como das fundações e unidades de saúde sob gestão do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
12/10/2025 · em tramitação
Institui o Programa de Detecção de Metanol no Estado da Paraíba, com o objetivo de incentivar a pesquisa científica e o desenvolvimento de tecnologias voltadas à detecção de metanol em bebidas alcoólicas, e dá outras providências.
08/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Canal Estadual de Proteção, Saúde e Segurança dos Entregadores de Produtos e Serviços no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
08/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veículos adaptados nos Centros de Formação de Condutores (Autoescolas) no Estado da Paraíba e dá outras providências.
08/10/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Saúde Mental no Trabalho Público, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
08/10/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio nas Relações de Trabalho no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
08/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição do uso de paredões de som nas proximidades de animais em eventos equestres no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
08/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistemas de detecção, bloqueio e neutralização de drones (aeronaves remotamente pilotadas) em prédios públicos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
07/10/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de conscientização e Prevenção ao Consumo de Produtos Falsificados e contaminados no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
07/10/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Rastreamento e Descarte Seguro de Bebidas Alcoólicas, com o objetivo de garantir a segurança do consumo, prevenir a falsificação e coibir a reutilização indevida de garrafas e embalagens por falsificadores, e dá outras providências.
07/10/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Força-Tarefa Estadual de Combate à Falsificação de Bebidas Alcoólicas, destinada à repressão, fiscalização e prevenção de crimes relacionados à produção, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, e dá outras providências.
07/10/2025 · em tramitação
Cria o Programa Estadual de Monitoramento de Bebidas e Produtos Etílicos (PEMBE), com o objetivo de fiscalizar, analisar e acompanhar a qualidade das bebidas alcoólicas e demais produtos etílicos comercializados no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
07/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a garantia do direito de mulheres que viajam sozinhas em transportes coletivos intermunicipais, que se iniciem no Estado da Paraíba, de optarem por assentos ao lado de outras mulheres, e dá outras providências.
01/10/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a suspensão temporária de benefícios sociais estaduais concedidos a famílias de alunos da rede pública de ensino que agredirem ou desrespeitarem professores e profissionais da educação no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
01/10/2025 · em tramitação
Institui a política estadual de segurança do abastecimento de água no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/10/2025 · em tramitação
Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Policiais Militares que participaram da operação que resultou na prisão de criminosos armados, apreensão de arsenal e preservação da ordem pública no bairro de Mandacaru, João Pessoa.
30/09/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Criança Segura, com o objetivo de prevenir acidentes e promover a segurança de crianças em todo o território estadual, e dá outras providências.
30/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a implementação do sistema digital de identificação funcional dos policiais penais, policiais militares e bombeiros militares ativos e inativos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
30/09/2025 · em tramitação
Institui o programa estadual de prevenção e conscientização sobre o uso indevido de anabolizantes e suplementos irregulares, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
30/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas à pessoa física ou jurídica de direito privado em cujo estabelecimento se induza ou favoreça a prática da exploração sexual no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
30/09/2025 · em tramitação
Institui o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios e à Violência Letal contra Mulheres no Estado da Paraíba e dá outras providências.
30/09/2025 · em tramitação
Institui normas para a reparação de vias públicas danificadas por intervenções de concessionárias de serviços públicos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
30/09/2025 · em tramitação
Institui o Programa Permanente de Saúde Mental nas unidades escolares da rede de ensino do Estado da Paraíba, destinado à prevenção e identificação de casos de doenças psicológicas, como depressão e ansiedade, e dá outras providências.
29/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão de gratuidade na tarifa do transporte coletivo intermunicipal rodoviário regular de passageiros aos profissionais de segurança pública do Estado da Paraíba, quando em deslocamento para o trabalho ou no retorno dele, e dá outras providências.
25/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e a consulta ao Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes para a contratação e permanência de profissionais em instituições de ensino escolar regular e pré-escolas, públicas e privadas, no Estado da Paraíba.
25/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a ampliação da oferta da vacina hexavalente acelular para todos os bebês prematuros nascidos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
25/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras realizarem publicidade, oferta e celebração de crédito consignado por meios telefônicos ou digitais a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos ativos e inativos vinculados ao INSS, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
25/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos de Informática, Programação e Inteligência Artificial no currículo do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências.
25/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a ampliação do acesso à mamografia para mulheres a partir dos 30 anos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a capacitação de professores e profissionais da educação da rede estadual para a identificação de sinais de automutilação, transtornos psíquicos, comportamentos depressivos e condutas de risco relacionadas ao suicídio entre estudantes, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
24/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a inclusão do serviço de resgate pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba no rol de ações e serviços públicos de saúde financiáveis pelo Estado e dá outras providências.
24/09/2025 · em tramitação
Institui normas para a reparação de vias públicas danificadas por intervenções de concessionárias de serviços públicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/09/2025 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a instalação de faixa de pedestres, sinalização viária e dispositivos de segurança em frente às escolas da rede estadual de ensino no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
23/09/2025 · em tramitação
Institui o Programa Sentinela Digital PB (Sistema Estadual de Alertas de Segurança Pública), para emissão de alertas georreferenciados, integração de órgãos de segurança e comunicação emergencial à população, e dá outras providências.
23/09/2025 · em tramitação
Institui a implantação de Espaços de Acolhimento e Atendimento a Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 em instituições da Rede Estadual de Educação e em espaços vinculados à Rede Estadual de Saúde, e dá outras providências.
23/09/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento às Facções Criminosas – PEEFC, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
22/09/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Promoção da Nutrição Esportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.
22/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre normas complementares de segurança e proteção aos ciclistas em rodovias e vias estaduais, institui diretrizes obrigatórias para Centros de Formação de Condutores e autoriza a realização de campanhas permanentes de educação para o trânsito com foco na mobilidade ciclística.
22/09/2025 · em tramitação
Institui o Programa “Medida Protetiva Digital” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
22/09/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária de Filhos para Adoção e dá outras providências.
22/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a implementação de salas de repouso e descompressão para profissionais de saúde nas instituições de saúde pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
18/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição da publicidade, direta ou indireta, de apostas de quota fixa em ambientes físicos e digitais acessíveis a crianças e adolescentes no Estado da Paraíba, estabelece sanções, cria canal estadual de denúncias e dá outras providências.
18/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o afastamento de professores que pratiquem doutrinação político-ideológica em sala de aula, veiculem conteúdos ou realizem atividades em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes, assegura mecanismos de transparência pedagógica e dá outras providências, no âmbito do Estado da Paraíba.
18/09/2025 · em tramitação
Institui o programa “Farma Pet Solidária”, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
18/09/2025 · em tramitação
INSTITUI ISENÇÃO DE 100% NOS IMPOSTOS ESTADUAIS INCIDENTES SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS POR EX-INTEGRANTES DE CARGOS DE COMANDO E POLICIAIS APOSENTADOS DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2025 · em tramitação
FICA DENOMINADA A LEI “DELEGADO RUY FONTES” QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE ESCOLTA ARMADA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2025 · em tramitação
Declara de utilidade pública estadual o Clube Militar Estadual – CME-PB
17/09/2025 · em tramitação
Institui a Campanha Estadual Disque-Natureza, de divulgação dos canais de denúncias de crimes ambientais, em todo o Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação de campanha estadual de conscientização acerca da priorização do atendimento e tratamento de animais em detrimento da prática da eutanásia, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/09/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha Estadual de Segurança Infantil, voltada à prevenção de acidentes domésticos e à capacitação de pais e responsáveis para atuação em situações de emergência.
17/09/2025 · em tramitação
Proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental, públicas e privadas, e adota outras providências.
16/09/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Medicamentos Anorexígenos e Substâncias Utilizadas para Emagrecimento, estabelece sanções administrativas contra a divulgação irregular, e dá outras providências.
16/09/2025 · em tramitação
Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual “Amor com Patas”, com o objetivo de promover, estimular e facilitar a adoção responsável de animais domésticos, especialmente cães e gatos, em situação de abandono ou resgatados de maus-tratos.
16/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore "Alfredo Ricardo do Nascimento- Zé do Norte" ao Jovem Eleonardo Araújo de Almeida Filho.
16/09/2025 · em tramitação
Institui o Dia Estadual do Jiu-Jitsu, a ser comemorado em 14 de setembro, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
16/09/2025 · tramitação encerrada
Institui o Programa de Capacitação Permanente em Saúde Mental para Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Estado da Paraíba, com foco na identificação precoce de transtornos, como depressão e ansiedade.
15/09/2025 · em tramitação
INSTITUI MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ALUNOS MENORES DE IDADE QUE DESRESPEITAREM, AMEAÇAREM OU AGREDIREM PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a vedação da criação de áreas denominadas “VIP”, “front” ou similares em eventos custeados com recursos públicos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição de práticas, gravações e divulgações de atos de caráter indecoroso ou ilícito em instituições públicas, especialmente de ensino, no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece sanções administrativas e pecuniárias, e dá outras providências.
11/09/2025 · em tramitação
Reconhece, no âmbito do Estado da Paraíba, o cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.
11/09/2025 · em tramitação
Assegura a liberdade de expressão e o direito de permanência em instituições de ensino e espaços públicos no Estado da Paraíba, vedando práticas de coerção ou expulsão ilegítima, e dá outras providências.
11/09/2025 · em tramitação
Proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a participação de pessoas com envolvimento comprovado ou ligação com o tráfico de drogas em eventos públicos financiados com recursos públicos estaduais, e dá outras providências.
10/09/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Cultura Inclusiva, garantindo a obrigatoriedade da disponibilização de recursos de acessibilidade em eventos culturais financiados com recursos públicos e estabelecendo incentivos às instituições privadas que promovam medidas de inclusão, no âmbito do Estado da Paraíba.
10/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o emprego de serviços especializados de vigilância nas unidades da rede pública de saúde do Estado da Paraíba, com o objetivo de proteger a incolumidade física e moral dos profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes, e dá outras providências.
10/09/2025 · em tramitação
Cria o Cadastro Estadual para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e Spam no Estado da Paraíba, estabelece regras para sua implementação e utilização, prevê sanções administrativas e dá outras providências.
10/09/2025 · em tramitação
Declara de utilidade pública estadual a Associação Voo Livre e Esportes Radicais Cauê do Estado da Paraíba (AVERCPB).
10/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore “Alfredo Ricardo do Nascimento – Zé do Norte” ao Senhor Iran Estrela Medeiros.
09/09/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o “Selo Empresa Amiga da População em Situação de Rua”.
09/09/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Imagens com Conteúdo Sexual Falso Gerado por Inteligência Artificial (Deepnudes) no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
09/09/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba, o Programa de Incentivo à Prática e ao Desenvolvimento das Artes, e dá outras providências.
09/09/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, restrições à divulgação em redes sociais de postagens relativas ao uso, consumo ou recomendação de medicamentos, por pessoa física ou jurídica que não seja órgão oficial, veículo de comunicação autorizado ou profissional habilitado, e dá outras providências.
09/09/2025 · em tramitação
Institui o Sistema Paraibano de Alerta de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelece normas de funcionamento, fiscalização e responsabilidade, e dá outras providências.
09/09/2025 · em tramitação
Institui a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba e dá outras providências.
08/09/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Monitoramento de Facções Criminosas em Escolas, com medidas de prevenção, proteção da comunidade escolar e integração entre educação, segurança pública e assistência social, e dá outras providências.
03/09/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Prevenção à Automedicação, com ações de conscientização, orientação e monitoramento dos riscos do uso inadequado de medicamentos sem prescrição médica, e dá outras providências.
03/09/2025 · em tramitação
Altera a Lei Estadual nº 13.861, de agosto de 2025, para estender as condutas à adultização também a adolescentes menores de 18 anos.
03/09/2025 · em tramitação
Institui o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância, visando a conscientização de crianças no Estado da Paraíba.
02/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à prática de pichações no Estado da Paraíba e dá outras providências.
02/09/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas Sintéticas, voltado à conscientização e informação sobre os riscos do consumo dessas substâncias, e dá outras providências.
02/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Assistência Psicológica para Pessoas em Situação de Rua no Estado da Paraíba e dá outras providências.
02/09/2025 · em tramitação
Institui diretrizes para a formação continuada de gestores e profissionais da educação na mediação de conflitos e no combate à intimidação sistemática (bullying) no ambiente escolar da rede pública estadual, e dá outras providências.
02/09/2025 · em tramitação
Assegura a aplicação do preço de referência nacional no aluguel de postes de energia elétrica utilizados por Prestadores de Pequeno Porte (PPPs) de serviços de internet no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
01/09/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana a Senhora Joseane de Azevedo Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
28/08/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção, Monitoramento e Conscientização sobre os Riscos do Consumo Humano de Partículas Nocivas no Estado da Paraíba.
27/08/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Proteção e Reabilitação da Fauna Silvestre e Marinha no Estado da Paraíba e dá outras providências.
27/08/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais no Estado da Paraíba e dá outras providências.
27/08/2025 · em tramitação
Reconhece as pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico como Pessoas Com Deficiência-PCD, no âmbito do Estado da Paraíba.
27/08/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Prevenção a Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
26/08/2025 · em tramitação
Institui o Programa Genética Preventiva PB, no âmbito do Estado da Paraíba, destinado à realização de exames de mapeamento genético gratuito para a população com histórico familiar de câncer, e dá outras providências.
26/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Realização de Check-up e Avaliação Médica Prévia para participantes de corridas de rua, provas esportivas de resistência e testes de aptidão física em concursos públicos, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
26/08/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Redução Gradual do Uso de Plásticos de Uso Único no Estado da Paraíba e dá outras providências.
26/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o fornecimento de assistência médica e medicamentos gratuitos a agentes de segurança pública ativos e inativos, quando o problema de saúde decorrer do exercício da função, e dá outras providências.
26/08/2025 · em tramitação
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Vaquejada dos Eucaliptos, realizada no Parque dos Eucaliptos, município de Mataraca-PB, e dá outras providências.
26/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a fixação de novo limite para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
25/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Cadastro, Acompanhamento e Proteção de Idosos em Situação de Isolamento Social, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
21/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a inclusão de noções básicas sobre o Holocausto e outras violações graves de direitos humanos nos currículos da rede pública estadual de ensino da Paraíba.
21/08/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba, o programa “Olimpíadas da Inclusão”, voltado a promoção do esporte inclusivo entre estudantes com deficiência, e dá outras providências.
20/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada em Inteligência Artificial para servidores públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências.
20/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o Programa de Prevenção da Dengue nas escolas da rede pública e privada no Estado da Paraíba e dá outras providências.
19/08/2025 · em tramitação
Cria o Portal de Transparência dos Tributos Individuais, permitindo aos cidadãos estimar ou consultar os tributos pagos em operações de consumo, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
19/08/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa de Orientação e Conscientização sobre os Riscos do Uso Indevido de Tecnologias em Inteligência Artificial em Contextos de Saúde Mental e dá outras providências.
19/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a fiscalização, o monitoramento e a transparência dos projetos sociais executados com recursos públicos no âmbito do Estado da Paraíba.
19/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proteção da liberdade digital e da presunção de inocência no ambiente virtual no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
19/08/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Portal Estadual de Competições e Incentivo ao Esporte, destinado à divulgação de eventos esportivos, modalidades, oportunidades de participação e programas de fomento, e dá outras providências.
14/08/2025 · em tramitação
Estabelece, no âmbito do Estado da Paraíba, a obrigatoriedade de que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos ou outros meios virtuais informem ao consumidor o preço real do produto ou serviço.
14/08/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual Jovem Cientista, destinado à identificação, incentivo e desenvolvimento de estudantes com elevado potencial acadêmico e científico, e dá outras providências.
14/08/2025 · em tramitação
Declara de utilidade pública estadual a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz – A.P.V.M.L
12/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual deEstabelecimentos e Serviços de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) da Paraíba, e dá outras providências
12/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de protetores auriculares e outros recursos de acessibilidade sensorial para estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA – e demais condições que causem hipersensibilidade auditiva nas instituições de ensino da rede estadual do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
12/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proteção à livre manifestação artística e humorística no Estado da Paraíba, garante a vedação à censura prévia e estabelece limites para o exercício deste direito, nos termos da Constituição Federal.
12/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição de diferenciação nos prazos de marcação de consultas, exames e demais procedimentos médicos entre pacientes que possuam cobertura por planos ou seguros privados de assistência à saúde e aqueles que custeiem os serviços com recursos próprios, e dá outras providências.
12/08/2025 · em tramitação
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A LEI FELCA – DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/08/2025 · em tramitação · coautor
Declara de utilidade pública estadual a Associação Cristã Esperança e Vida - ACEV
11/08/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, medidas de prevenção e combate à adultização e à sexualização de crianças e adolescentes no ambiente virtual, estabelece sanções administrativas, cria o Canal Estadual de Denúncias e dá outras providências.
11/08/2025 · em tramitação
Institui medidas de acessibilidade visual no transporte público coletivo intermunicipal no âmbito do Estado da Paraíba, com o objetivo de facilitar a identificação e utilização dos serviços por pessoas com deficiência visual, baixa visão, idosos e demais cidadãos com limitações visuais, e dá outras providências.
07/08/2025 · em tramitação
Assegura aos alunos com transtornos de ansiedade ou fobia social o direito a alternativas pedagógicas a atividades com exposição pública, no âmbito das instituições de ensino do Estado da Paraíba.
07/08/2025 · em tramitação
Institui a política Estadual de Incentivo à capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
06/08/2025 · em tramitação
Institui medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência visual em shoppings e centros comerciais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
06/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de provas adaptadas para estudantes com deficiência nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
06/08/2025 · em tramitação
Assegura aos pais ou responsáveis legais o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
28/07/2025 · em tramitação
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Expo Sousa, e dá outras providências.
19/07/2025 · em tramitação
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Vaquejada do Parque Genésio Araújo, e dá outras providências.
19/07/2025 · em tramitação
Institui a obrigatoriedade de apresentação de identificação profissional para o exercício das atividades de educação física em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
14/07/2025 · em tramitação
Proíbe o Estado da Paraíba de patrocinar eventos com artistas que façam apologia ao crime em suas e dá outras providências.
02/07/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE LINGUAGEM SIMPLES COMO INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL E COMBATE À VIOLÊNCIA SILENCIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2025 · em tramitação
DEFINE COMO MAUS-TRATOS A PRÁTICA DE DANOS A ABRIGOS, LOCAIS DE APOIO OU PONTOS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS TÓXICOS E RADIOLÓGICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SEDENTARISMO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) E DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2025 · em tramitação
Institui a obrigatoriedade de locais de coleta para descarte correto de pilhas, baterias e equipamentos eletrônicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
18/06/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de incentivo à leitura digital, por meio da criação de uma plataforma digital de acesso gratuito, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
18/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a integração dos alunos Pessoas Com Deficiência - PCD nas aulas de educação física das unidades educacionais da rede pública no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
18/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receber contratos de adesão e demais documentos essenciais em formato acessível, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
18/06/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate às doenças cardiovasculares no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
17/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/06/2025 · em tramitação
Estabelece a implantação de cursos direcionados à mulher gestante, sobre conscientização e prevenção da violência obstétrica nas redes de saúde públicas e privadas do Estado da Paraíba..
17/06/2025 · em tramitação
Determina que hospitais e maternidades do Estado da Paraíba ofereçam aos pais e/ ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte-súbita.
17/06/2025 · em tramitação
Institui o programa de acompanhamento nutricional nas escolas públicas estaduais e universidades públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/06/2025 · em tramitação
Institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores Diretos de Pessoas Com Deficiência, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
16/06/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para Pessoas Com Deficiência no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/06/2025 · em tramitação
Institui o Protocolo de Acompanhamento e Averiguação de Crianças e Adolescentes no âmbito escolar que demonstrem comportamentos condizentes com o convívio em ambiente de violência doméstica, e dá outras providências.
16/06/2025 · em tramitação
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, os Eventos Forró & Vaquejada, Cavalgada Caminhos da Marcha e X1 de Vaquejada, e dá outras providências.
16/06/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer.
16/06/2025 · em tramitação
Cria o Cadastro Estadual de Pedófilos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/06/2025 · em tramitação
Cria o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica no âmbito do Estado da Paraíba.
16/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Detecção de Talentos Paralímpicos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
16/06/2025 · em tramitação
PROÍBE A PUBLICIDADE DE CONTEÚDOS OU ATIVIDADES COM CONOTAÇÃO SEXUAL EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2025 · em tramitação
PROÍBE A PUBLICIDADE DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO SE FOSSEM PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de um mínimo de 10% dos equipamentos de lazer e/ou recreação destinados a Pessoas Com Deficiência e/ou com mobilidade reduzida em obras executadas ou conveniadas com recursos públicos no âmbito do Estado da Paraíba.
12/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a vedação de inauguração parcial ou incompleta de obra pública, no âmbito do Estado da Paraíba.
12/06/2025 · em tramitação
Autoriza o Estado da Paraíba a realizar doação de materiais fresado julgados inservíveis ou desnecessários.
12/06/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual “Moradia Cidadã” para destinação de imóveis públicos e sociais à moradia provisória e assistida de pessoas em situação de rua, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
12/06/2025 · em tramitação
Institui o Canal Estadual de Reclamações e Denúncias sobre o Transporte Público da Paraíba – “TRANSPORTE JUSTO”, e dá outras providências.
12/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proteção dos consumidores paraibanos frente às práticas abusivas nos serviços de streaming, e dá outras providências.
12/06/2025 · em tramitação
Institui medidas de combate ao comércio de produtos de origem ilícita no Estado da Paraíba, estabelece obrigações aos estabelecimentos que comercializam bens usados e seminovos, e dá outras providências.
11/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição de restrição ao ingresso de consumidores em salas de cinema portando alimentos e bebidas adquiridos fora do estabelecimento, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
11/06/2025 · em tramitação
INSTITUI UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PARAÍBA.
11/06/2025 · em tramitação
INSTITUI UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PARAÍBA.
11/06/2025 · em tramitação
INSTITUI O CULTIVO DO PEIXE PANGA NA AQUICULTURA DO ESTADO DA PARAÍBA
11/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de no mínimo 1 (um) atendente presencial em estabelecimentos públicos e privados que possuam autoatendimento em meio eletrônico ou virtual (totem), no Estado da Paraíba
11/06/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Proteção e de Atenção à Pessoa com Deficiência Idosa no Estado da Paraíba
11/06/2025 · em tramitação
Garante aos estudantes com necessidades alimentares especiais o acesso à alimentação escolar adequada.
11/06/2025 · em tramitação
Institui o Programa “Saúde na Feira”, voltado à promoção de ações de saúde preventiva em feiras livres, mercados públicos e espaços populares no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
11/06/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Saúde do Homem no Meio Rural no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
11/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o Programa de Gratuidade das Taxas de Renovação da CNH para motoristas da área de saúde no âmbito do Estado da Paraíba.
11/06/2025 · em tramitação
Concede meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos aos profissionais de Educação Física no Estado da Paraíba e dá outras providências.
11/06/2025 · em tramitação
Institui o Sistema de Monitoramento Escolar por Aplicativo no âmbito da rede pública estadual de ensino, visando o acompanhamento da frequência, desempenho e comportamento dos alunos, com a participação efetiva dos pais, responsáveis, corpo docente e autoridades escolares.
11/06/2025 · em tramitação
Institui a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o Hiperinsulismo Congênito em crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
11/06/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Reforço Escolar nas Férias de Julho nas Escolas Públicas Estaduais da Paraíba e dá outras providências.
11/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a Implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente na Rede Pública de Saúde do Estado da Paraíba.
11/06/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PÚBLICO SOBRE CONTEÚDOS CRIADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM SERVIÇOS DE MÍDIAS DIGITAIS OU OUTROS MEIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a oferta de capacitação sobre noções básicas de enfermagem para mães atípicas.
09/06/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2025 · em tramitação
ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição da campanha estadual de ações preventivas de conscientização sobre o ceratocone, denominada Semana de Conscientização do Ceratocone no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
09/06/2025 · em tramitação
Institui o Banco Estadual de Dados Biométricos de Pessoas Foragidas da Justiça no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
05/06/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Monitoramento Veicular Inteligente por Reconhecimento Automatizado de Placas, e dá outras providências.
05/06/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Equoterapia no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a vedação à anulação imotivada de concursos públicos e nomeações no âmbito dos municípios do Estado da Paraíba e dá outras providências.
04/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado para o ingresso em eventos artístico-culturais e esportivos aos profissionais de enfermagem, no âmbito do Estado da Paraíba.
04/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a redução da alíquota do IPVA, para veículos equipados com GNV, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
04/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a limitação máxima do valor de inscrição cobrado em concursos públicos, no âmbito do Estado da Paraíba.
04/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta Tayrone Damasceno.
04/06/2025 · em tramitação
Institui o Dia da Agricultura Irrigada no calendário oficial do Estado da Paraíba.
03/06/2025 · tramitação encerrada
Reconhece como patrimônio Histórico e Cultural do Estado da Paraíba o Yayú Clube, localizado no Município de Santa Luzia - PB.
03/06/2025 · em tramitação
INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO O PROGRAMA "ESTUDANTE FREQUENTE", COM INTUITO DE COMBATER A EVASÃO ESCOLAR E RESGUARDAR A INTEGRIDADE DOS ALUNOS.
30/05/2025 · em tramitação
Proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas por parte de digital influencers, artistas e jogadores de futebol em atividade.
30/05/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Transição ao Mercado de Trabalho para Jovens Recém-Formados e dá outras providências.
29/05/2025 · em tramitação
Institui a Campanha Estadual de Divulgação dos Portais Oficiais de Transparência e Acompanhamento das Ações Governamentais no âmbito do Estado da Paraíba.
28/05/2025 · em tramitação
Institui o Portal da Transparência de Obras Públicas do Estado da Paraíba e estabelece normas para a divulgação de informações relativas às obras públicas em andamento, realizadas com recursos estaduais ou descentralizados, no âmbito do Estado da Paraíba.
28/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a vedação à utilização de vestimentas inadequadas por profissionais da educação no ambiente escolar da rede pública e privada de ensino do Estado da Paraíba.
28/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição de exigência de experiência prévia para seleção de vagas de estágio, no âmbito do Poder Público Estadual.
28/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a publicização antecipada dos valores de produtos e serviços ofertados em eventos privados no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
28/05/2025 · em tramitação
Institui a obrigatoriedade do sepultamento digno de nascituros e de natimortos no âmbito do Estado da Paraíba.
27/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nos estabelecimentos penais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
27/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proteção à liberdade digital e ao acesso pleno às redes sociais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
27/05/2025 · em tramitação
Torna prioritário, no âmbito do Estado da Paraíba, a realização do estágio obrigatório para alunos de Educação Física em equipamentos públicos.
27/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proteção integral às pessoas com transtorno mental, e dá outras providências.
27/05/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2025 · em tramitação
Cria a Semana Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil.
27/05/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2025 · em tramitação
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA REINTEGRAÇÃO” NO ESTADO DA PARAÍBA, DESTINADO A RECONHECER E INCENTIVAR AÇÕES DE EMPREGABILIDADE DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE BOTÕES DE PÂNICO EM APLICATIVOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO PARA A PROTEÇÃO DE MULHERES E PASSAGEIROS EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2025 · em tramitação
AMPLIA O ALCANCE DO SISTEMA DE ALERTA SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA, COM A INTEGRAÇÃO A APLICATIVOS MÓVEIS, PAINÉIS ELETRÔNICOS EM RODOVIAS, RÁDIOS E EMISSORAS DE TELEVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2025 · em tramitação
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2025 · em tramitação
CRIA NÚCLEOS ESPECIALIZADOS EM INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DE AGRESSORES COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2025 · em tramitação
ESTABELECE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DIRETO A PACIENTES ONCOLÓGICOS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, MESMO EM FASE DE ACOMPANHAMENTO OU REMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2025 · em tramitação
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, COMPETÊNCIAS, PROTOCOLOS E NORMAS PARA A AÇÃO INTEGRADA, INTERSETORIAL E TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE JOGOS DE CASSINO ONLINE OU SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Monitoramento de Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) da Paraíba e estabelece diretrizes para o acompanhamento, tratamento e pesquisa das doenças raras no Estado.
26/05/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Assistência Psicológica a Pessoas com Vínculos Emocionais Disfuncionais e Dependência Emocional no Estado da Paraíba.
22/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias estaduais, no âmbito do Estado da Paraíba.
21/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a denominação da PB-075, no trecho compreendido entre os municípios de Alagoinha-PB e Cuitegi -PB, denominando-a de Rodovia Newton Massa Montenegro.
21/05/2025 · em tramitação
Institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras com potencial de ocasionar lesões corporais, nos sistemas de ensino público e privado, no âmbito do estado da Paraíba.
21/05/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento.
21/05/2025 · em tramitação
Institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas do Estado da Paraíba, com a finalidade de reconhecer e incentivar os jovens à produção literária.
21/05/2025 · em tramitação
Acrescenta o artigo 3-A na Lei 7.381, de 08 de setembro de 2003, que cria o programa de lazer e esporte para pessoas com deficiência física, sensorial ou mental.
21/05/2025 · em tramitação
Estabelece a obrigatoriedade de notificação à autoridade policial nos casos de interrupção da gestação decorrente de estupro, bem como a preservação de tecidos fetais ou embrionários para fins de perícia genética.
21/05/2025 · em tramitação
Requerendo ao Ministério Público da Paraíba - MPPB que instaure procedimento investigatório para apuração de possíveis irregularidades ocorridas durante a realização de um mutirão de procedimentos oftalmológicos realizados no Hospital de Clínicas de Campina Grande, promovido recentemente pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB).
21/05/2025 · tramitação encerrada
Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia, e dá outras providências.
20/05/2025 · em tramitação
Institui a política estadual de fisioterapia obstétrica no âmbito da rede pública estadual de saúde da Paraíba.
20/05/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor ao Senhor Luis Gabriel Gonzalez Farias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
20/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a tipificação de infração administrativa pelo uso de bonecos “Reborn” ou qualquer outro artefato que simule a presença de criança de colo para obtenção de benefícios ou prioridade no âmbito de serviços públicos ou privados no Estado da Paraíba e dá outras providências.
20/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de alerta em rios, cachoeiras e demais áreas naturais destinadas a banho e recreação no Estado da Paraíba, a fim de informar banhistas e visitantes sobre os riscos de elevação repentina do nível da água e da correnteza em períodos chuvosos.
20/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a definição de gênero com base em critérios biológicos no âmbito do Estado da Paraíba.
20/05/2025 · em tramitação
Declara de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de Coremas -PB.
20/05/2025 · em tramitação
Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários no Estado da Paraíba.
20/05/2025 · em tramitação
Proíbe o atendimento a bonecas do tipo “bebê reborn” em unidades públicas de saúde e veda sua utilização para obtenção de direitos de preferência ou benefícios destinados a crianças e responsáveis, no âmbito do Estado da Paraíba.
18/05/2025 · em tramitação
Institui a obrigatoriedade de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo, com o objetivo de informar aos deficientes visuais sobre os locais de desembarque.
15/05/2025 · em tramitação
Institui o Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil.
15/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a constituição de comissões multidisciplinares para prevenção de erros médicos nos hospitais públicos e dá outras providências.
15/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a implementação de alas específicas para pessoas LGBT+ nos presídios do Estado da Paraíba e dá outras providências.
15/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor no Estado da Paraíba e dá outras providências.
15/05/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE NEUTRALIZAÇÃO DE EMISSÕES DE CARBONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/05/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NOS CURRÍCULOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA
15/05/2025 · em tramitação
PROÍBE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PATROCÍNIO, PUBLICIDADE OU APOIO INSTITUCIONAL COM EMPRESAS DE APOSTAS ESPORTIVAS OU JOGOS ONLINE EM EVENTOS, ENTIDADES E PROJETOS FINANCIADOS PELO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/2025 · em tramitação
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/05/2025 · em tramitação
Institui o Programa de Estímulo à Formação Cívico-Militar para jovens estudantes da Rede Pública Estadual da Paraíba e dá outras providências.
14/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas por identidade de gênero nos concursos públicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
14/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário parai bano, Sr. Adalberto Uchôa de Castro Neto, pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo do Estado da Paraíba e a nível nacional
13/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta Luis Gabriel Gonzalez Farias.
13/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao senhor Adalberto Uchôa de Castro Neto.
13/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a publicização, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde, da lista de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública estadual de saúde, e dá outras providências.
13/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação de sala lúdica nas dependências do Instituto de Polícia Científica — IPC/PB para crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual, no âmbito do Estado da Paraíba.
13/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a imposição de sanção administrativa de multa para os indivíduos que invadam propriedades públicas e privadas no âmbito do Estado da Paraíba.
13/05/2025 · em tramitação
ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA COIBIR O ABANDONO DE ANIMAIS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À DIGNIDADE DOS DOGMAS CRISTÃOS, VEDANDO SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA DESRESPEITOSA EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2025 · em tramitação
AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, DE DELEGACIA ESPECIALIZADA NA REPRESSÃO AOS CRIMES RURAIS (DECR/PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2025 · em tramitação
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS EFEITOS EMOCIONAIS, SOCIAIS E FÍSICOS DO ABORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2025 · em tramitação
ASSEGURA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, MÃE OU RESPONSÁVEL POR FILHO COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao professor Valdir Barbosa Bezerra.
06/05/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Orientação, Predição e Prevenção à Trombose no Estado da Paraíba e dá outras providências.
06/05/2025 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Estupro e à Violência Sexual, e dá outras providências.
06/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o livre acesso, no exercício de sua função, dos Agentes de Proteção da Infância e Juventude aos locais onde ocorram eventos públicos ou privados, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
06/05/2025 · tramitação encerrada
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose no Estado da Paraíba
30/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o custeio de prestação de serviços de natureza jurídica com o fim que se especifica, e dá outras providências.
30/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Promoção de Prática Esportiva nas Instituições Públicas de Ensino Superior no Estado da Paraíba e dá outras providências.
29/04/2025 · em tramitação
Dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita ao agente de segurança pública que, no exercício de sua função, seja implicado em casos que demandem tutela jurídica.
29/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
29/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus portarem alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia durante a realização de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e similares, no âmbito do Estado da Paraíba.
23/04/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Incentivo à Literatura Paraibana e dá outras providências.
23/04/2025 · em tramitação
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE AGRESSORES DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO VANDALISMO CONTRA PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2025 · em tramitação
INSTITUI O BANCO DE DADOS ESTADUAL DE CRIMINOSOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2025 · em tramitação
INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES PARA O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE INDIVÍDUOS COM USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE A FURTOS E ROUBOS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Estado da Paraíba.
22/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o acesso facilitado ao ensino superior para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
22/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a garantia do deslocamento aos pacientes portadores da Atrofia Muscular Espinhal – AME, no âmbito do Estado da Paraíba.
22/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação de programa estadual para diagnóstico e tratamento da linfedema no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
22/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a imposição de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências.
22/04/2025 · tramitação encerrada
Declara de utilidade pública estadual a Associação Jeep Clube de Bananeiras.
22/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres (trote telefônico).
22/04/2025 · em tramitação
Institui, no Estado da Paraíba, o Programa de Acolhimento Personalizado ao Idoso (PNAI), voltado à promoção de atendimento humanizado em órgãos públicos estaduais e estabelecimentos privados de grande circulação.
16/04/2025 · em tramitação
Institui o Cadastro Estadual de Entregadores por Aplicativos e Congêneres com a Utilização de Motocicletas, Bicicletas e Similares no Estado da Paraíba.
16/04/2025 · em tramitação
Proíbe o repasse de recursos públicos para a realização ou patrocínio de eventos, programas e conteúdos que promovam, direta ou indiretamente, a erotização precoce de crianças e adolescentes no Estado da Paraíba.
15/04/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba.
15/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre diretrizes para a prática dos Esportes Eletrônicos no Estado da Paraíba.
15/04/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino Pública do Estado da Paraíba.
15/04/2025 · em tramitação
CRIA ESPAÇO DEDICADO ÀS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA NOS ESTÁDIOS ESTADUAIS.
15/04/2025 · em tramitação
Institui, no Estado da Paraíba, o “Programa Estadual de Assistência a Pacientes com Obesidade Grau 3 e Obesidade Mórbida”, com foco em reeducação alimentar e tratamento medicamentoso com inibidores de GLP-1, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/04/2025 · em tramitação
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado da Paraíba.
10/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.
10/04/2025 · em tramitação
Institui o dever de comunicar as vítimas de estupro e de violência doméstica acerca dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente os referentes ao ingresso e à saída da prisão, no âmbito do Estado da Paraíba.
10/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a inclusão da disciplina Noções Básicas de Direito no currículo escolar do Ensino Médio, nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Paraíba.
10/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário estadual dos gastos com deslocamentos de autoridades, servidores públicos e de seus familiares quando não vinculados ao exercício das funções públicas e institucionais, e dá outras providências.
08/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a gratuidade no transporte e assegura hospedagem a pais, tutores ou acompanhantes de pessoas com deficiência no deslocamento para consultas e tratamentos fisioterápicos de reabilitação em unidades de referência e/ou especialização localizadas em cidades ou locais distantes da residência do paciente, e dá outras providências.
08/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição de campanha de conscientização e prevenção dos riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar – DEFs –, também conhecidos como cigarros eletrônicos, à saúde das crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
08/04/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de demandar e acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial no âmbito do Estado da Paraíba.
08/04/2025 · em tramitação
Estabelece diretrizes para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
08/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e de paredões de som nas proximidades de animais em eventos equestres no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
08/04/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã Paraibana a Senhora Iranilda Santana de Oliveira Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
07/04/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor ao Senhor Leonardo José Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
01/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre medidas para a proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas virtuais no Estado da Paraíba, visando à prevenção do superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo.
26/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a expulsão de alunos da rede pública estadual de ensino que ameacem a segurança e o rendimento escolar e dá outras providências.
26/03/2025 · em tramitação
Dispões sobre o Projeto “Profissão Jovem” na Rede Estadual de Ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências.
26/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a concessão de aluguel social para mães ou cuidadoras atípicas ou com filhos com deficiência que tenham sido abandonadas pelo cônjuge ou companheiro no Estado da Paraíba.
25/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a implantação de duplo grau de vigilância sanitária no Estado da Paraíba e dá outras providências
25/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de permanência de pessoas idosas, manterem responsável técnico com formação em nível superior na área de saúde e dá outras providências.
25/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a isenção de taxas para confecção de 2° via de documentos para vítimas de roubo ou furto no âmbito do Estado da Paraíba.
25/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa de acostamento nas Rodovias Estaduais no âmbito do Estado da Paraíba.
25/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo público local para pacientes da rede pública estadual de saúde que estejam em tratamento ambulatorial, e dá outras providências
25/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos profissionais de saúde sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito das instituições públicas e privadas de saúde no Estado da Paraíba.
19/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o estabelecimento de linha direta para denúncia de inacessibilidade ou inadequação de acesso aos órgãos, espaços e equipamentos públicos para pessoas com deficiência física no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
19/03/2025 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a capacitação de motoristas de transporte público para o atendimento adequado a pessoas idosas e com dificuldade de locomoção no Estado da Paraíba, com o objetivo de garantir mais segurança e conforto durante o uso de ônibus adaptados.
19/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a inclusão de espaços sensoriais para pessoas no Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado da Paraíba.
19/03/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Regulação em Cardiologia (SERCardio) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba.
19/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição de realização de eventos e manifestações que façam apologia à posse e consumo de substâncias ilícitas.
19/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Regulação em Cardiologia (SERCardio) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba.
19/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a realização de obras e serviços públicos em horários de pico, no âmbito do Estado da Paraíba.
19/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no âmbito do Estado da Paraíba.
19/03/2025 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Segurança e Saúde Física e Mental no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública, no âmbito do Estado da Paraíba.
19/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
19/03/2025 · em tramitação
Estabelece a Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa no Estado da Paraíba e dá outras providências.
18/03/2025 · em tramitação
Institui o Programa de Moradia Assistida para pessoas com deficiência e baixa renda no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
18/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a implementação de políticas públicas estaduais de apoio, diagnóstico precoce, tratamento e inclusão social para pessoas com doenças raras no Estado da Paraíba.
18/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do programa de capacitação para educadores e a implementação de ações contínuas de conscientização no ambiente escolar voltadas à prevenção da violência contra a mulher no âmbito do Estado da Paraíba.
18/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta, para mulheres vítimas de qualquer forma de violência e de tentativa de feminicídio, para sua defesa pessoal, no âmbito do Estado da Paraíba.
18/03/2025 · em tramitação
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Motoboy Socorrista” no Estado da Paraíba, visando à capacitação de motociclistas profissionais em primeiros socorros.
18/03/2025 · em tramitação
Institui o programa de incentivo profissional aos egressos do Sistema Penitenciário Estadual, e dá outras providências.
18/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a realização de exames na rede pública de saúde para os aprovados em concursos públicos, no âmbito do Estado da Paraíba.
18/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a normatização de escala de serviço de integrantes das forças de segurança pública que sejam responsáveis por pessoas com deficiência que requeiram atenção permanente e dá outras providências.
18/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a circulação de carros-fortes em faixas exclusivas, no âmbito do Estado da Paraíba.
18/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a blindagem de viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
18/03/2025 · em tramitação
Institui o Estatuto de Defesa dos Usuários dos Órgãos de Trânsito do Estado da Paraíba.
13/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba.
13/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública estadual de saúde.
13/03/2025 · em tramitação
Autoriza a implantação voluntária de sistemas inteligentes de monitoramento por reconhecimento facial para apoio à segurança pública, mediante convênio com o Estado da Paraíba, garantindo a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos.
12/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a proibição de blocos de carnaval e outros eventos festivos de rua nas imediações de igrejas no Estado da Paraíba e estabelece sanções administrativas e multas.
12/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos para o tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Estado da Paraíba e dá outras providências.
12/03/2025 · em tramitação
Institui a Política para Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil no Estado da Paraíba
12/03/2025 · em tramitação
Acrescenta o §5 ao art. 43 da Constituição do Estado da Paraíba.
12/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a implementação de um Canal de Denúncias contra o assédio sexual nas instituições da Rede Estadual de Ensino do Estado da Paraíba.
11/03/2025 · em tramitação
Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização Urbana para as Escolas Públicas do Estado da Paraíba e dá outras providências.
11/03/2025 · em tramitação
Assegura a disponibilização e o fornecimento de Medidor Contínuo de Glicose a crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
11/03/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da climatização das salas de aula das unidades escolares do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
11/03/2025 · em tramitação
Assegura aos enfermeiros, legalmente habilitados, a prerrogativa de prescrever medicamentos no âmbito da consulta de enfermagem e dá outras providências.
27/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a preferência na remoção de pacientes para hospitais do Estado da Paraíba, visando a proximidade de suas residências, e dá outras providências.
27/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o Programa Estadual de Capacitação Continuada de Servidores da Segurança Pública para o atendimento de Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento no estado da Paraíba.
27/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a destinação provisória de bens apreendidos pela polícia judiciária para os órgãos da administração pública estadual.
27/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a criação do Banco de Dados Estadual de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, além de estabelecer a diretriz para a inclusão na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública, disciplinas voltadas ao aprimoramento da abordagem policial tecnicamente adequada e inclusiva às pessoas com deficiência.
27/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a normatização de escala de serviço de integrantes das forças de segurança pública que sejam responsáveis por pessoas com deficiência que requeiram atenção permanente e dá outras providências.
26/02/2025 · em tramitação
Estabelece o Programa Conecta PB, delineia seus objetivos e princípios orientadores, e providencia outras medidas correlatas.
26/02/2025 · em tramitação
Cria o Programa de Segurança da Mulher da Paraíba (PROSEM-PB) e dá outras providências.
26/02/2025 · em tramitação
Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Policiais: 1º Tenente Álex William de Lira Oliveira (Força Tática do 5º BPM); 3º Sargento Marcos Alberto de Sá Monteiro (Força Tática do 5º BPM); 3º Sargento Wellyson Luiz de Paula (RP do 7º BPM); 3º Sargento Kobosque Imperiano Pontes (Força Tática do 5º BPM); Cabo Edvaldo Monteval Alves Marques (RP do 5º BPM); Soldado Mikhaelson Shankley Ferreira Maciel (Força Tática do 5º BPM), pelos relevantes serviços prestados a sociedade paraibana.
19/02/2025 · em tramitação
Institui a divulgação do nome e dados de condenado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado da Paraíba.
18/02/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Fomento à Integração das Guardas Municipais e dá outras providências.
13/02/2025 · em tramitação
Cria a Força Estadual de Resposta Rápida contra Crimes Violentos e dá outras providências.
13/02/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer no âmbito da Administração Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências
12/02/2025 · tramitação encerrada
Concede isenção de pagamento de taxas de serviços cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba, incidentes no ato da renovação, adição ou alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, dos Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares, Policiais Penais e Agentes Socioeducativos.
11/02/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a criação do banco de dados estadual de vitimização, suicídio e doenças psicológicas dos profissionais de segurança pública e defesa social do Estado da Paraíba e estabelece diretrizes para a inclusão de disciplinas voltadas ao aperfeiçoamento da abordagem policial a Pessoas Com Deficiência
11/02/2025 · tramitação encerrada
Declara de utilidade pública estadual a Associação Yayu Clube.
11/02/2025 · em tramitação
Institui o Programa Estadual de Monitoramento e Inteligência em Segurança Pública e dá outras providências.
10/02/2025 · tramitação encerrada
Institui o Programa Estadual de Patrulhamento Preventivo em Áreas Escolares e dá outras providências.
10/02/2025 · tramitação encerrada
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
| 48.2772,15% |
| FABIO RAMALHOPSDB · nº 45555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.2602,15% |
|---|
| EDUARDO CARNEIROSOLIDARIEDADE · nº 77222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 47.5352,12% |
|---|
| WILSON FILHOREPUBLICANOS · nº 10110 · Eleito (pelo quociente partidário) | 47.1292,10% |
|---|
| MICHEL HENRIQUEREPUBLICANOS · nº 10000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.6992,08% |
|---|
| JOÃO PAULOPP · nº 11369 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.0882,05% |
|---|
| CHICO MENDESPSB · nº 40456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 43.0681,92% |
|---|
| TANILSON SOARESPSB · nº 40222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 42.0871,88% |
|---|
| TIAO GOMESPSB · nº 40333 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.8061,86% |
|---|
| JUNIOR ARAUJOPSB · nº 40777 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.8001,86% |
|---|
| DR. JANE PANTAPP · nº 11111 · Eleito (pelo quociente partidário) | 41.2771,84% |
|---|
| MARCIO ROBERTOREPUBLICANOS · nº 10234 · Eleito (pelo quociente partidário) | 40.9091,82% |
|---|
| FRANCISCA MOTTAREPUBLICANOS · nº 10111 · Eleito (pelo quociente partidário) | 40.2301,79% |
|---|
| DR. PAULAPP · nº 11666 · Eleito (pelo quociente partidário) | 38.7991,73% |
|---|
| JOAO GONÇALVESPSB · nº 40640 · Eleito (pelo quociente partidário) | 37.4311,67% |
|---|
| DANIELLE DO VALEREPUBLICANOS · nº 10456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 37.2351,66% |
|---|
| CAIO ROBERTOPL · nº 22222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 36.8091,64% |
|---|
| GALEGO DE SOUZAPP · nº 11222 · Eleito (pela média (sobras)) | 34.4521,54% |
|---|
| TACIANO DINIZUNIÃO · nº 44444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 33.7791,51% |
|---|
| JUTAY MENESESREPUBLICANOS · nº 10123 · Eleito (pela média (sobras)) | 33.2721,48% |
|---|
| CAMILA TOSCANOPSDB · nº 45123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 32.5861,45% |
|---|
| CIDA RAMOSPT · nº 13400 · Eleito (pelo quociente partidário) | 31.8191,42% |
|---|
| HERVAZIO BEZERRAPSB · nº 40123 · Eleito (pela média (sobras)) | 31.7981,42% |
|---|
| BRANCO MENDESREPUBLICANOS · nº 10888 · Eleito (pela média (sobras)) | 31.2021,39% |
|---|
| LINDOLFO PIRESPP · nº 11123 · Suplente | 29.1621,30% |
|---|
| CHIÓREDE · nº 18789 · Eleito (pelo quociente partidário) | 28.5691,27% |
|---|
| GEORGE MORAISUNIÃO · nº 44123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 26.7331,19% |
|---|
| GILMA GERMANOPSB · nº 40789 · Suplente | 26.0231,16% |
|---|
| ANDERSON MONTEIROMDB · nº 15147 · Eleito (pelo quociente partidário) | 25.2181,12% |
|---|
| INÁCIO FALCÃOPC do B · nº 65555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 24.2661,08% |
|---|
| DR ROMUALDOMDB · nº 15555 · Eleito (pela média (sobras)) | 24.0751,07% |
|---|
| TOVARPSDB · nº 45100 · Eleito (pelo quociente partidário) | 23.5771,05% |
|---|
| MANOEL LUDGERIOPSDB · nº 45678 · Suplente | 23.4921,05% |
|---|
| DR. EDUARDO BRITOSOLIDARIEDADE · nº 77000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 22.7781,02% |
|---|
| LUCIANO CARTAXOPT · nº 13660 · Eleito (pela média (sobras)) | 22.2720,99% |
|---|
| DUDU SOARESSOLIDARIEDADE · nº 77777 · Suplente | 21.9360,98% |
|---|
| GILBERTINHOUNIÃO · nº 44555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 21.8930,98% |
|---|
| BOSCO CARNEIROREPUBLICANOS · nº 10777 · Suplente | 21.0660,94% |
|---|
| LUCINHA LIMAPSD · nº 55333 · Suplente | 21.0590,94% |
|---|
| JÔ OLIVEIRAPC do B · nº 65000 · Suplente | 20.7850,93% |
|---|
| SARGENTO NETOPL · nº 22999 · Eleito (pelo quociente partidário) | 20.6020,92% |
|---|
| SILVIA BENJAMINREPUBLICANOS · nº 10222 · Suplente | 19.4010,86% |
|---|
| ALEXANDRE DE ZEZÉREPUBLICANOS · nº 10555 · Suplente | 18.5820,83% |
|---|
| ANDRE GADELHAMDB · nº 15789 · Suplente | 18.3740,82% |
|---|
| NILSON LACERDAUNIÃO · nº 44045 · Suplente | 18.1090,81% |
|---|
| AIRTON PIRESUNIÃO · nº 44111 · Suplente | 17.4380,78% |
|---|
| ANA CLAUDIA VITALMDB · nº 15123 · Suplente | 17.3120,77% |
|---|
| TENENTE REBECAPSDB · nº 45222 · Suplente | 17.2900,77% |
|---|
Mostrando os 50 mais votados de 398 candidatos.
Nesta eleição as vagas são divididas entre os partidos pela soma dos votos; por isso nem sempre o mais votado se elege. (sistema proporcional, Código Eleitoral, arts. 106 a 109)
Fonte: TSE, dados abertos: votação por município e zona e detalhe da votação (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 14 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 5 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
órgãos partidários registrados no TSE
12/05/2026
Segundo vice-presidente do órgão provisório estadual do PL em PB
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
09/02/2026
Presidente do órgão provisório municipal do PL em Cabedelo (PB)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 19/10/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 15/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 15/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 12/05/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026