INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE TALENTOS DO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS COMPRAS PÚBLICAS DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a implantação de Núcleos Integrados de Atendimento Multidisciplinar nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e dá outras providências.

NOMEIA COMO “JOSÉ DE OLIVEIRA MELO (ZÉ DO JUÁ)” A RODOVIA PB-359 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LAGOA AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À IRRIGAÇÃO SUSTENTÁVEL — "SERTÃO SOLAR" — E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO DA ENERGIA FOTOVOLTAICA NA AGROPECUÁRIA DO SEMIÁRIDO PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SELO "PARAÍBA TRANSPARENTE E SEGURA" DESTINADO AO FOMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO LOCAL E À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL II – (6º AO 9º ANO) DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, A SER REALIZADA NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE LETIVO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E A PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A “FEIRA DAS MÃES ATÍPICAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL, INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E PROMOÇÃO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DE MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE CRISES CONVULSIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) EM GRANDES PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROTOCOLO ESTADUAL DE MONITORAMENTO, PROTEÇÃO E AÇÃO EM REDE PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB MEDIDA PROTETIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO À OFERTA E À CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS MEDIANTE COMERCIALIZAÇÃO CONJUNTA, VINCULADA OU CONDICIONADA “COMBO BANCÁRIO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAÇÃO JUNTO A PACIENTES COM OBESIDADE E EM PÓS-OPERATÓRIO DE CIRURGIA BARIÁTRICA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA COMO “RODOVIA IDÁLIA MAIA”, A RODOVIA QUE LIGA A PB 325 AO DISTRITO DE CORONEL MAIA, NO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Por motivos de ordem médica, estarei impossibilitado de comparecer à Sessão Ordinária designada para o dia 04 de novembro de 2025.

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - ZONA DOS PETS, NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E MELIPONICULTORES DO MUNICÍPIO DE VIEIROPOLIS- PB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS PENAIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, E MEIA ENTRADA AOS SEUS DEPENDENTES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO CARDÍACA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA ASFIXIA PERINATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO POR PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU CRIMES SEXUAIS EM EDITAIS E EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SELO “EMPRESA PARCEIRA DA VIDA E DA SAÚDE” NO ESTADO DA PARAÍBA, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE DESENVOLVAM POLÍTICAS PERMANENTES DE PROMOÇÃO À SAÚDE DOS COLABORADORES, COM DESTAQUE PARA O ESTÍMULO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E À PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADE FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Reconhece-se como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vieiropolis.

Reconhece-se como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sousa.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Advogado Jaques Ramos Wanderley, pelos relevantes serviços prestados à justiça, ao fortalecimento das instituições democráticas e à sociedade paraibana.

Denomina de Rodovia Prefeito Arione Agostinho de lima o trecho da PB 337 que liga os Municípios de Lagoa a Bom Sucesso.

Reconhece-se como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite de Igaracy, localizada no Município de Igaracy.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE INCENTIVO CULTURAL DE ITAPORANGA-PB.

Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Saúde da Mulher Quilombola e Indígena, com o objetivo de garantir o atendimento integral, humanizado e culturalmente adequado às mulheres quilombolas e indígenas, com foco na atenção preventiva, ginecológica, obstétrica e de saúde reprodutiva.

Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Estadual da Cultura Sertaneja, a ser comemorada, anualmente na primeira semana de junho.

Fica instituído, no âmbito da Rede Estadual de Ensino da Paraíba, o Programa Paraíba CODE, com o objetivo de introduzir conteúdos de lógica de programação no Currículo do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de cursos de capacitação em empatia, comunicação e humanização do atendimento para profissionais da saúde que atuam em unidades de oncologia da rede pública e privada de saúde.

DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO, DOS EXAMES E AVALIAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO, COMO TAMBÉM DO TRATAMENTO PARA OS PACIENTES PORTADORES DO TRANSTORNO E DO APOIO AOS FAMILIARES DOS PACIENTES COM AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA SEM RUÍDO”, COM DIRETRIZES PARA O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA E SALAS DE DESCANSO ACÚSTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de cursos de capacitação em empatia, comunicação e humanização do atendimento para profissionais da saúde que atuam em unidades de oncologia da rede pública e privada de saúde.

Dispõe sobre a denominação do prédio da Cadeia Pública do Município de Malta-PB como “Antônio Siqueira Filho”.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DIABETES NO MERCADO DE TRABALHO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA COMO “CENTRO DE HEMODIÁLISE DR. GERALDO ARNAUD DE ASSIS JÚNIOR”, O CENTRO DE HEMODIÁLISE DO HOSPITAL REGIONAL SENADOR RUI CARNEIRO, NA CIDADE DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº. 11.988, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE DENOMINA RODOVIA DR. GERALDO ARNAUD DE ASSIS JÚNIOR A RODOVIA ESTADUAL PB 366, EM TODA SUA EXTENSÃO, AFIM DE INCLUIR A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PREFEITO CRISTÓVÃO AMARO DA SILVA, NO TRECHO ENTRE SÃO BENTINHO A CAJAZEIRINHAS, COM 12,7 KM DE EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MATRÍCULA PARA FILHOS E/OU MENORES SOB GUARDA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LINHA DE CUIDADO PARA A SÍNDROME CORONARIANA AGUDA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ESTADO DA PARAÍBA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº. 13.019, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DENOMINA DE MOZART WANDERLEY DA NOBREGA A RODOVIA PB 275, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PATOS E SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS À BR 110, AFIM DE INCLUIR A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA PB 275, NO TRECHO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO E A BR 110 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS