Concede Medalha do Mérito Legislativo à General de Brigada Médica Cláudia Lima Gusmão Cacho, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Dispõe sobre a promoção da saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino, em conformidade com a Norma Regulamentadora – NR-1, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regulação do Bronzeamento Assistido Controlado, reconhece a prestação de serviço no setor e estabelece diretrizes para seu funcionamento no Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Ana Amâncio da Conceição, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Luiz Gonçalves Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Dispõe sobre o Cadastro Estadual e a regulamentação da atividade de compra e venda de sucatas, ferros-velhos e congêneres no Estado de Rondônia, visando coibir a receptação de materiais furtados e proteger o patrimônio público e privado.

Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Ione Carmem Purper, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Aelvia de Jesus Borges, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. João Batista Lourenço de Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Neide Skalecki Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Oscar Galvão Rabelo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Paulino Attlio Cantelli, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Geraldo Soares da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Izaura Rodrigues da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Alice Natalini Assalini Boff, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Sandra Maria Neri, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Domingos Olimpio Desidério, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Ivani Terezinha Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Silvanil Gomes Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Sr. Hermerson José da Silva Alvarenga em reconhecimento a sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional marcada pelo compromisso com a educação, o conhecimento, o serviço público, bem como pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a proibição de aplicação de sanções por condomínios e congêneres decorrentes de perturbação do sossego ocasionada por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Institui o Código de Direto e Bem-Estar Animal do Estado de Rondônia.

Cria o Programa “Alerta Mulher RO” de Prevenção ao Feminicídio e Proteção Emergencial às Mulheres em Situação de Violência no Estado de Rondônia.

Altera a Lei nº 5.557, de 15 de junho de 2023, que “Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base canibidiol, em associação como outras substâncias canabinóides, incluindo tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade da pesagem do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) no momento da entrega ao consumidor e dá outras providências.

Reconhece o caráter educacional, formativo e cultural da capoeira no Estado de Rondônia.

Institui diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Agressores de Mulheres no Estado de Rondônia, destinado ao monitoramento de condenados por violência contra a mulher, e dá outras providências.

Institui a reserva simbólica de assentos em eventos oficiais do Governo do Estado de Rondônia e da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em meória das mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio, como forma de conscientização e educação social.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Edineuza Silva de Souza Brito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao САВО PM Paulo Roncada de Carvalho, em reconhecimento ao ato de bravura, coragem e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1° SGT PM Dirceu Henrique de Paula, em reconhecimento ao ato de bravura, coragem e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° SGT PM Ederson Joaquim de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1° SGT Eliel Farias de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Coronel Aviador Leonardo Bezerra Salim, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Declara de Utilidade Pública a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE-RO.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Igor Albuguerque de novaes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Wander Barcelar Guimarães em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Educação do Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao STPM Cristiano Polini Moreira, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Murilo Borges Rodrigues Soares, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Thyago Anderson da Silva Campos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGTPM Marcos da Mata, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGTPM Feliciano Pereira da Hora, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SGTPM Lindair José de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGTPM Anderson Alex Magalhães Galvão, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CBPM Jucinei Moraes Rodrigues Rabelo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGTPM Geremias Andre Evangelista, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CBPM Bruno Henrique Nogueira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. EDER JUNIOR MATT, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Sra. HELEONICE DE MOURA SILVA ARAÚJO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Educação do Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Sra. ANDREIA CRISTIANE GREGORY, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. SÉRGIO CRESCÊNCIO DE BARROS, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Proíbe, no Estado de Rondônia, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Sebastião Assef Valladares, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. José Abrantes Alves de Aquino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. Salvador Luiz Paloni, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Coronel Jonas Santos Silva Junior, Comandante do 5º Batalhão de Engenharia de Construção – 5º BEC, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Dra. Hevila Tamar Rolim Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Institui no Estado de Rondônia o Programa “universal do sinal de pedido de socorro” como forma de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado de Rondônia a disponibilizar certidões e óbito, nascimento e casamento em escrita braile.

Dispõe sobre a obrigatoriaedade de utilização do artesanato e de outros produtos do fazer rondoniense por ocupantes de cargos e funções públicas para a doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais no país e no exterior e datas comemorativas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tapumes protetores nos caixas eletrônicos para reabastecimento monetário pela parte posterior, bem como a instalação de divisórias ou biombos entre os caixas de atendimento e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.

Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de bonificação pecuniária aos servidores públicos do Estado de Rondônia que realizarem periodicamente check-up de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental no Estado de Rondônia, regulamentando a possibilidade de redução do percentual de Reserva Legal em imóveis rurais, nos termos do Código Florestal.

Dispõe sobre a implantação do Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas públicas do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Ivan Felismino Charas dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a não caracterização de Áreas de Preservação Permanentes – APPs em determinadas situações envolvendo corpos d’água artificiais e naturais no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Comarca de São Miguel do Guaporé, Dra. Sophia Veiga de Assunção, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao TCEL BM Roberto Rodrigues Leal, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° SGT BM Claudio Roberto Moraes de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SGT BM Ivan de Oliveira Miranda Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 1 º SGT BM David Lino Ribeiro de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a 2º SGT BM Joana Darque De Souza Leite, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 2º SGT BM Genival Ribeiro Lacerda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 1º SGT BM Fabricio Jose Fagundes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 1 º SGT BM Marilson Silva Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao STEN BM Cleomenes Pinheiro Dourado, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao 1º TEN BM Valmir Santin, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao MAJ BM Adriano Reis de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CAP BM Alex Fernandes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia a 1º SGT BM Lucia Aline Palheta Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao CAP BM RENATO DOS SANTOS VICENTE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo a 1º SGT BM Francy Leila Vasconcelos Da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.