Institui a Política Estadual de Cooperação para Utilização de Material Biológico Humano legalmente disponível em Treinamento de Cães de Busca, Resgate e Salvamento no Estado de Sergipe e dá outras providências

Reconhece a Utilidade Pública Estadual, conforme dispõe a Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004, a INSTITUTO SANTUÁRIO DA MATA, com sede e foro no município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe.

Institui a Política Estadual de Intervenções Assistidas por Animais (IAA) no âmbito do Estado de Sergipe, dispõe sobre sua aplicação em serviços de saúde, educação e assistência social, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Sergipana à Senhora Fabiane Oliva Carvalho e Silva.

Concede o Título de Cidadão Sergipano ao Senhor Carlos Eduardo de Mello Lima.

Concede o Título de Cidadã Sergipana à Doutora Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.

Altera a Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, para instituir isenção e alíquota diferenciada para veículos automotores 100% elétricos e híbridos, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Capoeira nas Escolas e de Valorização dos Capoeiristas no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Sergipana à Senhora Jheinnyffer Mickaelly Lima Rodrigues.

Institui a Política Estadual de Gestão Ética e Controle Populacional de Pombas Urbanas no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Institui o Registro Único de Tutor e o Sistema Estadual de Identificação de Cães e Gatos no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção específica dos animais comunitários no Estado de Sergipe e prevê sanções administrativas.

Dispõe sobre a apreensão e aplicação de multa aos proprietários de animais de grande porte encontrados soltos em vias ou logradouros públicos no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Institui o Serviço Estadual "189 - Disque Proteção Animal", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Institui o Componente Curricular Complementar de Educação Cidadã, Solidariedade e Voluntariado Social na Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de bebedouros com água potável para cães e gatos em espaços públicos no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Anjos de Patas de Umbaúba - ONG Anjos de Patas, CNPJ 55.516.227/0001-86, com sede na Rodovia Padre Joaquim Antunes de Almeida (SE 488), nº 251, Povoado Ponto Azul, no Município de Umbaúba/SE.

Concede o Título de Cidadania Sergipana à Senhora Janaina Cardoso de Mello.

Concede o Título de Cidadania Sergipana à Senhora Nyele Rocha Mendes

Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em cemitérios públicos e privados, nas condições que especifica, no âmbito do Estado de Sergipe.

Reconhece a Utilidade Pública Estadual, conforme dispõe a Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004, a ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ ITABAIANA, com sede e foro no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

Institui a Medalha Caramelo de Defesa e Proteção Animal no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a proibição de deixar animais sozinhos no interior de veículos automotores, em vias públicas, estacionamentos ou garagens, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de casos de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e similares no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Fortalecimento e Apoio às Organizações da Sociedade Civil e Protetores Independentes de Animais no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Sergipano ao Senhor Hugo Leonardo de Oliveira Melo.

Declara o evento “BROTHER FEST”, realizado no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe.

Concede o Título de Cidadão Sergipano ao Ilustre Senhor Sérgio Ricardo de Oliveira Silva.

Concede o Título de Cidadão Sergipano ao Ilustre empresário José Milton Ferreira da Silva.

Dispõe sobre a responsabilidade do autor de maus-tratos contra animais pelo custeio das despesas veterinárias e demais gastos decorrentes dos atos praticados, e dá outras providências.

Institui o Programa de Reabilitação Social por meio do Cuidado Animal - "Reabilitação" - no âmbito do Sistema Prisional do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual das Protetoras, dos Protetores e das Organizações de Proteção Animal, apoio e valorização da Proteção Animal Independente, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Escola Sustentável Sergipe, Com Foco no Uso de Energia Limpa, Gestão Consciente da Água e Destinação Adequada de Resíduos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, importação, doação, distribuição e utilização de coleiras ou dispositivos que causem dor, choque ou sofrimento em animais no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Institui o Programa Sergipe Animal – Lar Temporário, destinado ao acolhimento provisório de animais em situação de abandono, maus-tratos ou pertencentes a tutores em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Institui a Campanha Estadual de Educação e Proteção das Capivaras no Estado de Sergipe estabelecendo diretrizes de preservação dos seus habitats naturais e dá outras providências.

Dispõe sobre a viabilidade de o Banco do Estado de Sergipe (BANESE) instituir linha de crédito destinada à motoristas de aplicativo e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de instalação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos ou híbridos plug-in em condomínios residenciais no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Autoriza o Estado de Sergipe a conceder incentivos fiscais a cidadãos que adotarem animais abandonados ou resgatados de situações de maus tratos, por meio da concessão de benefícios fiscais aos adotantes.

Dispõe sobre a vedação à nomeação e a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança na Administração Pública Estadual direta e indireta do Estado de Sergipe, em caso de condenação por maus-tratos a animais.

Altera a Lei Estadual nº 8.366, de 29 de dezembro de 2017 (Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe), para estabelecer normas específicas sobre a criação, posse e circulação de cães de raças potencialmente perigosas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e o apoio aos protetores individuais de animais no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o Dia Estadual do Movimentador de Mercadorias, inclui a comemoração no Calendário Oficial de Eventos de Sergipe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de medidas de apoio à alimentação de animais de rua por empresas, visando a promoção do bem-estar animal e a criação de um ambiente mais humanizado.

Dispõe sobre a isenção da tarifa de energia elétrica para entidades de proteção e cuidado animal no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Institui a Concessão de Ausência ao Serviço ao Servidor Público Estadual, em virtude de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de equinos, muares e asininos utilizados para tração animal no âmbito do Estado de Sergipe, com a finalidade de promover a rastreabilidade individual dos animais, identificação, controle sanitário e o bem-estar animal.

Estabelece normas relativas à contenção física de cães e gatos no Estado de Sergipe e institui medidas administrativas de prevenção e repressão a práticas lesivas ao bem-estar animal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos serviços de vigilância em saúde municipais e estadual dos casos suspeitos e confirmados de esporotricose em animais no território do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para instituição do Instituto Médico Legal Veterinário (IMLV) no Estado de Sergipe, no âmbito da política de proteção aos animais, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Sergipano ao Ilustre Juraci Cardoso de Souza.

Concede o Título de Cidadã Sergipana a Ilustre Médica Caroline Oliva Carvalho Borges.

Institui o Auxílio Estadual ao Protetor de Animais e dá outras providências.

Institui no âmbito do Estado de Sergipe, o “Maio Amarelo Animal”, e dá outras providências.

Cria o Fundo Estadual de Bem-Estar Animal – FEBEA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Apadrinhamento de Animais no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadania Sergipana à Doutora Andrea Leite de Souza.

Concede o Título de Cidadã Sergipana à Senhora Sheila Christine Santos Fernandes de Souza.

Dispõe sobre a vedação à limitação arbitrária do número de animais domésticos em residências e estabelece diretrizes para a proteção do bem-estar animal no Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a regulamentação da isenção do pagamento de tarifa/taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o Selo “Estabelecimento Amigo dos Animais” – PET Friendly, como forma de certificação aos espaços que promovam o bem-estar e a convivência respeitosa com os animais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do cadastro estadual de animais domésticos no Estado de Sergipe e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024.

Concede Título de Cidadão Sergipano ao músico Geraldo Azevedo de Amorim.

Altera a Lei nº 8.366, de 11 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe, para vedar a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios, sorteios ou promoções.

Institui o "Dia Estadual do Movimento Polícia Unida", e dá providências correlatas.

Fica instituída a Política Estadual de Proteção e Limpeza de Rios e Córregos com a finalidade de instalar ecobarreiras nos cursos d’água de domínio estadual, com o objetivo de conter resíduos sólidos flutuantes, proteger os recursos hídricos e preservar o meio ambiente.