Dispõe sobre a denominação da Rodovia SE-315, que liga os Povoados Lagoa da Volta e França, ambos no município de Porto da Folha/SE.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe- NDES, inscrito no CNPJ 15.553.326/0001-13, com sede no Conj. Antônio C. Valadares, no Município de Estância/SE.

Concede Título de Cidadania Sergipana ao Senhor Henrique Ferreira da Silva "Henry Freitas".

Concede Título de Cidadania Sergipana ao Senhor Lucas Guimarães Santos

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Caueira, inscrita no CNPJ nº 13.947.726/0001-88, com sede no Povoado Caueira, e foro na Comarca de Itaporanga d’Ajuda/SE.

Concede Título de Cidadania Sergipana ao Senhor José Ribamar Coelho Santos "Zeca Baleiro".

Concede Título de Cidadania Sergipana à Doutora Klênia Suassuna.

Concede Título de Cidadania Sergipana ao Senhor Elton Filipe Silva Freitas.

Concede Título de Cidadania Sergipana ao Senhor Dr. Pedro Pereira Silva Neto.

Concede Título de Cidadania Sergipana ao Senhor Bruno Edemar Pederiva.

Institui o evento AQUIPESC BRASIL no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DE ITAPORANGA D'AJUDA - ASSOCRIPO, com CNPJ 08.708.180/0001-72.

Estabelece Diretrizes Políticas Estaduais de Educação para as Relações Étnico-Raciais e de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição que pode gerar impedimentos de longo prazo, para fins de acesso às políticas públicas estaduais, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Institui a gratuidade no transporte coletivo para estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade que promova ou faça apologia à exploração sexual em eventos desportivos realizados no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoriza o funcionamento em horário especial das lojas de produtos agropecuários que comercializem medicamentos veterinários, equiparando-as às farmácias de medicamentos de uso humano, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Rastreabilidade e Transparência Agropecuária Digital – PRO-Agro Rastreável – no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Altera o Art. X da da Lei Estadual nº 8.638/2019.

Institui o evento SEALBA SHOW no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.

Concede Título de Cidadania Sergipana à Senhora Gabriela Botelho Campos Serrano.

Dispõe sobre a governança, o uso responsável e a contratação de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade às pessoas com vitiligo na marcação de consultas dermatológicas e no acompanhamento psicológico de crianças e adolescentes nas redes públicas de saúde do estado de Sergipe.

Institui o “Passe Livre Atleta”, para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações, no transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Sergipe.

Institui o Dia e a Semana Estadual dos Técnicos Industriais no Estado do Sergipe.

Institui a Política Estadual de Tratamento Multidisciplinar para Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Estabelece normas para a instalação, manutenção e uso de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos em condomínios edilícios residenciais e comerciais no Estado de Sergipe.

Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção e Segurança dos Profissionais de Saúde (PEPSPS) no Estado de Sergipe.

Dispõe sobre o cronograma em fase única de matrículas da rede estadual de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre instalação de coletores de resíduos em universidades, faculdades, centros universitários, escolas, colégios, estádios de futebol, condomínios residenciais, comerciais e industriais, supermercados, restaurantes, hotéis, shoppings centers e eventos onde haja concentração pública, conforme especifica.

Dispõe sobre a realização de processo de desintoxicação de recém-nascidos, cujas mães sejam dependentes químicas ou façam uso de medicação controlada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação da arma de fogo funcional ao policial militar por ocasião de sua passagem para a inatividade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para criação do Programa de Saúde Mental dos Guardas Municipais – PROSAME-GM, no âmbito do Estado de Sergipe.

Institui o Programa Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Sergipe, com o objetivo de valorizar a produção artesanal e promover a comercialização de produtos da agricultura familiar, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes: “PROTEGER”, no âmbito do Estado de Sergipe.

Institui o Dia Estadual de Combate à Pornografia e à Sexualização Infantojuvenil no âmbito do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Acrescenta o capítulo II-A à lei nº 7.270, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no estado de Sergipe, para instituir os incentivos à agricultura sustentável, moderna, produtiva e de baixo carbono.

Dispõe sobre o atendimento prioritário ao corretor de imóveis, no exercício de suas funções, nos órgãos e entidades públicas e concessionárias de serviços públicos no Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher, e dá outras providências.

Institui o Programa de Combate à Pichações no Estado de Sergipe.

Institui o Programa Estadual de Regularização e Inclusão Social dos Guardadores de Veículos no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação do Estado de Sergipe de notificar mulheres vítimas de violência acerca de fuga, mudança de regime de cumprimento de pena ou liberdade do agressor como forma de prevenção.

Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no rol das pessoas com deficiência física.

Assegura às mulheres submetidas à mastectomia a prioridade no atendimento e tratamento de fisioterapia no Estado de Sergipe.

Dispõe sobre o afastamento das atividades em escolas públicas estaduais de profissionais que figurem como polo passivo de processo por pedofilia.

Declara o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência no âmbito do Estado de Sergipe, e estabelece as diretrizes ao atendimento especializado.

Institui a Política Estadual de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Secretaria de Segurança Pública no Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a comunicação acerca de confirmação da existência de gravidez de menores de quatorze anos ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes vítima ou testemunha de violência.

Dispõe sobre a divulgação de imagens de crianças, adolescentes e idosos desaparecidos em telões e congêneres antes de jogos de futebol, eventos esportivos oficiais e shows em que forem utilizados painéis eletrônicos, no âmbito do estado de sergipe

Dispõe sobre a prioridade em ações cíveis e criminais decorrentes de estupro e em ações criminais decorrentes de feminicídio.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods, food-trucks, sorveterias, docerias, delicatessen, padarias e outros estabelecimentos congêneres, que comercializem produtos prontos para consumo imediato, informarem em seus cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos no âmbito do Estado de Sergipe.

Restringe no âmbito do Estado de Sergipe a implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais.

Concede Título de Cidadania Sergipana ao Senhor José Hugo Campos de Lima.

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, no Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a obrigação da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) permitir o abastecimento de caminhões-pipa de municípios do Alto Sertão Sergipano em unidades de distribuição de águas próximas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo à agroindústria do Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a autorização de ampliação do Sistema de Robótica nas escolas da rede pública do Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a autorização de implementação do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças com autismo nas escolas da rede pública do Estado de Sergipe.

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos da Pessoa com Nanismo e cria o Dia Estadual de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo.

Cria o “Programa de enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância” visando à conscientização de crianças.

Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial do autismo no uniforme escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas públicas e privadas do Estado de Sergipe.

Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre Adoção Tardia no Estado de Sergipe, com o objetivo de promover a adoção de crianças e adolescentes mais velhos, reduzindo preconceitos e ampliando as chances de adoção.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre a validade e data de troca de filtros de água em bebedouros de locais públicos no Estado de Sergipe.

Cria o selo “Salão Amigo do Autismo” no Estado de Sergipe.

Assegura às pessoas idosas a prioridade de matrícula nas escolas da rede pública estadual de ensino que ofereçam educação de jovens e adultos (EJA), no Estado de Sergipe.

Institui a semana de valorização dos conselheiros tutelares no Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a exigência de instalações sanitárias de uso infantil em locais de uso público.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de comunicações em áudio por meio do aplicativo WhatsApp, por agências públicas do Estado de Sergipe, para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências visual, e dá outras providências.

Cria o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais (PEFCPL) no Estado de Sergipe.

Institui no âmbito do Estado de Sergipe a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas, e dá outras providências.

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público de educação básica.

Veda a nomeação para o exercício de cargos efetivos ou comissionados, bem como prestadores de serviços, de pessoas condenadas por crime de pedofilia, no âmbito dos órgãos da Administração Pública do Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamentos preferenciais reservados aos portadores de deficiência no âmbito do Estado de Sergipe.