DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO OESTE GOIANO - SINDACS/ACE DO OESTE GOIANO - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUSSARA/GO).

ALTERA A LEI N° 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.

ALTERA A LEI N° 22.489, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

INSTITUI O PROGRAMA GOIÁS SÉRIE A, DESTINADO AO INCENTIVO E AO PATROCÍNIO DAS EQUIPES DE FUTEBOL DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO BEM IMATERIAL QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL GOIANO.

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONSISTENTE NO APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2024- DGPP/POLICIAL PENAL, DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO DE POLICIAL PENAL DO ESTADO DE GOIÁS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MESTRE DE OBRAS E O INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DE MINI PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE ÁGUA DOCE COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARANI DE GOIÁS/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO ASSENTAMENTO EGIDIO BRUNETTO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DOS P. R. DO P. DE ASSENTAMENTO RIO CLARO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS/GO).

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DE GOIÁS, O DIA VERDE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TORCEDOR ESMERALDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR QUE A CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INCIDIRÁ SOBRE O VALOR DOS PROVENTOS QUE SUPEREM O VALOR DO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA NO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DESTRAVA GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR (CIPM) NO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA, NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N°11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA INCLUIR AS ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ROL DE NÃO INCIDÊNCIA DO IPVA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS FILHOS E DEPENDENTES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, DENOMINADA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL PARA ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (PROJETO SOCIAL CEZARINA SPORTS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CEZARINA/GO).

REVOGA O DISPOSITIVO QUE SE ESPECIFICA DA LEI N° 23.291, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

REVOGA A LEI N° 23.291, DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O ESTADO DE GOIÁS A CELEBRAR PARCERIA COM O INSTITUTO PARA O FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA DE GOIÁS – IFAG, INDEPENDENTEMENTE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE SENSORIAL NAS ESCOLAS, DESTINADA À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E DO BEM-ESTAR DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E HIPERSENSIBILIDADES PERCEPTIVAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA. (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS BELOS – CDL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS/GO).

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA. (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MINEIROS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINEIROS/GO).

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER COOPERATIVISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO/GO).

VEDA A CONCESSÃO DE HONRARIAS E HOMENAGENS OFICIAIS A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU POR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PARAÚNA DE GOIÁS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAÚNA/GO).

ALTERA O ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ADECAF, COM SEDE NO MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DO TESTE DO PEZINHO AMPLIADO NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SUS NO ESTADO DE GOIÁS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO BEM IMATERIAL QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL GOIANO. (FEIRA INTERNACIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL CENTRAL – FICOMEX, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO).

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO BEM IMATERIAL QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL GOIANO. (COOPERATIVISMO).

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DE GOIÁS, O MOTOROCK DO JAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PENALIDADE ADMINISTRATIVA APLICÁVEL AO CONDUTOR QUE, UTILIZANDO VEÍCULO AUTOMOTOR, ABANDONE ANIMAL DOMÉSTICO EM VIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ACERCA DO USO DE DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CONFERE AO MUNICÍPIO DE RUBIATABA O TÍTULO DE CAPITAL MOVELEIRA DO ESTADO DE GOIÁS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO OPTOMETRISTA.

INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO DE OPERADORAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EMISSORAS SEDIADAS NO ESTADO DE GOIÁS OU DE CONSUMIDORES CUJO DOMICÍLIO REGISTRADO NO ESTADO DE GOIÁS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ARCA - ASSOCIAÇÃO RESGATANDO COM AMOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ABASC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO).

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO BEM IMATERIAL QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL GOIANO. (FEIRA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO DE URUAÇU – FICTUR, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE URUAÇU/GO).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA OS ANIMAIS – DRCA, MEDIANTE A TRANSFORMAÇÃO DO GRUPO DE PROTEÇÃO ANIMAL (GPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, MEDIANTE A TRANSFORMAÇÃO DO GRUPO DE PROTEÇÃO ANIMAL (GPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A TAÇA DAS FAVELAS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (OBRAS SOCIAIS DO GRUPO ESPIRITA BOA NOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DE GOIÁS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 19.828, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DO PROGRAMA GOIÁS LIMPO DE COMBATE AOS CRIMES E AO ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.