DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOZARLÂNDIA - ACIM - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ALIANÇA E MISERICÓRDIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (IGREJA EVANGÉLICA DO DEUS VIVO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO/GO).

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO BEM IMATERIAL, IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DE PIRENÓPOLIS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL GOIANO.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO BEM IMATERIAL ‘FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA SANT’ANA (FESTA DA CAPELA), DE PIRENÓPOLIS’, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS, E INCLUI A REFERIDA FESTA NO CALENDÁRIO CÍVICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DE GOIÁS.

INSTITUI A “COMENDA TATIANA SAMPAIO” DESTINADA A HOMENAGEAR CIENTISTAS, PESQUISADORES, INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS E PROFISSIONAIS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIANÉSIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA/GO).

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO DE GOIÁS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.334, DE 08 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO SOCIAL MULHERES QUE FAZEM – ISMF, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO PET’S HOUSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO PASSOS DE DANÇA EM PROL AO DESENVOLVIMENTO HUMANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS E PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ALEXÂNIA – ASPAA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MUNICIPAL DE CORUMBÁ – AEMC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS/GO).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DE GOIÁS CUSTEAR LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NA REDE PRIVADA PARA PACIENTES DA REDE PÚBLICA QUANDO NÃO HOUVER VAGA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

ALTERA O ART. 42, § 1º, DA LEI Nº 20.756, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO EM CASOS DE LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL E LICENÇA GESTACIONAL.

INSTITUI DISPOSITIVOS INTERNOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, COM O OBJETIVO DE INFORMAR AOS DEFICIENTES VISUAIS SOBRE OS LOCAIS DE DESEMBARQUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CATEQUISTA, EM HOMENAGEM AOS CATEQUISTAS DA IGREJA CATÓLICA E À SUA IMPORTÂNCIA NA FORMAÇÃO INTEGRAL DA FÉ E DOS VALORES CRISTÃOS NA COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PLANOS DE SAÚDE DISPONIBILIZAREM O CONTRATO FIRMADO COM OS CONSUMIDORES EM SEUS APLICATIVOS E/OU PLATAFORMAS DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM EPLEPSIA, NO ESTADO DE GOIÁS.

ASSEGURA ÀS PESSOAS IDOSAS A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE OFEREÇAM EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS (EJA), NO ESTADO DE GOIÁS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, E CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI EM COMARCAS DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO EMPRESÁRIOS DO BEM – IEB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA/GO).

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, DO EXCEDENTE DA MERENDA ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA NA MODALIDADE PÓS – PAGO INFORMEM NA FATURA MENSAL AS VELOCIDADES DIÁRIAS DE DOWNLOAD E UPLOAD OFERECIDAS AOS CONSUMIDORES, NO ESTADO DE GOIÁS.