DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO ALPHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO FLORESTAL AMBIENTAL DE JARAGUÁ-GO- IFAJ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ/GO).

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADORES DA MINERAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À GOINFRA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA GO-403, KM 07, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO HORIZONTAL VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO-GO.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REÚSO SOCIAL E ECONÔMICO DE REJEITOS DE MINERAÇÃO EM GOIÁS, ESTABELECE O PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E REÚSO LOCAL – PIPRL – E DEFINE AS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS MINERADORAS EM RELAÇÃO À DESTINAÇÃO E CAPACITAÇÃO COMUNITÁRIA.

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO NO ESTADO DE GOIÁS, COM ÊNFASE EM VAGAS DE TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E APOIO AO TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA EM JOGOS DE APOSTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO VIVA GOIÁS COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO).

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE – “ACESSO GO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE JOVENS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PROPORCIONANDO PREPARO E CAPACITAÇÃO PARA ESTUDOS E TRABALHO NA FASE ADULTA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA FRAUDES DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINORTE-GO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINORTE/GO).

ALTERA A LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº. 18.052, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER – DEAM, NAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE POLÍCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO EM GOIÁS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÁGIO SOCIAL EM SAÚDE, DESTINADO À ATUAÇÃO DE ESTUDANTES DE CURSOS DA ÁREA DA SAÚDE EM CASAS DE APOIO E INSTITUIÇÕES QUE ACOLHEM PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO DE LONGA DURAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO FLUIR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO).

INSTITUI AS CABINES DIGITAIS DE AUTOATENDIMENTO NOS POSTOS DO VAPT VUPT PARA ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS ONLINE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

INSTITUI O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR SINAIS DE VIOLÊNCIA, ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO OS CASOS OCORRIDOS EM AMBIENTE DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO BATISTA CONSTRUIR – ABC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INHUMAS/GO).

ESTABELECE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL GRATUITO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DO ESTADO, QUE RESIDAM EM MUNICÍPIOS SEM CAMPUS, POR MEIO DE CONVÊNIOS ENTRE SESU, IFG, SEDUCE E PREFEITURAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASESG – ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE GOIANÉSIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DO LEVANTAMENTO NO MUN. DE IACIARA-GO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IACIARA/GO).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE ABATIMENTO PROPORCIONAL NA CONTA DE ÁGUA EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE POR APLICATIVO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E OUTROS PROCEDIMENTOS CONTÍNUOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRIAGEM AUDITIVA ESCOLAR E ACESSO A APARELHOS AUDITIVOS PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS NA EMISSÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO ESTADUAIS FURTADOS OU ROUBADOS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “AMBULATÓRIO MÓVEL DE SAÚDE MENTAL ESCOLAR”, COM UNIDADES MÓVEIS EQUIPADAS POR EQUIPES DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR PREVENTIVO, DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS A EMISSÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO ESTADUAIS FURTADOS OU ROUBADOS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE REGISTRO JUNTO AO DETRAN/GO PARA AS EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE MULHERES EM ESPAÇOS DE LIDERANÇA E CRIA A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA LIDERANÇA FEMININA, NO ESTADO DE GOIÁS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE GOIÁS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL GOIANO O FESTIVAL DE FOLIAS DE REIS DE NOVA GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 22.760, DE 10 DE JUNHO DE 2024, PARA INCLUIR NO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL – PAS A REDUÇÃO DA COPARTICIPAÇÃO PARA TRATAMENTOS E TERAPIAS ESSENCIAIS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SÍNDROME DE DOWN, PARALISIA CEREBRAL E OUTRAS DEFICIÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 20.626, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O DIREITO À VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS IDOSAS, DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU DOENÇAS INCAPACITANTES E DEGENERATIVAS", PARA INCLUIR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERSAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO LÍDER FM JARAGUÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ/GO).

INSTITUI O CIRCUITO DAS FOLIAS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO SABER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO).