INSTITUI O MARCO LEGAL DO COOPERATIVISMO.

CRIA A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA REGIONAL NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

INSTITUI O DOCUMENTO ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA RESPONSÁVEL ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EMISSÃO E UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MORADIA ASSISTIDA VOLTADO AO ACOLHIMENTO E SUPORTE DE PESSOAS ADULTAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE APRESENTEM ALTO NÍVEL DE SUPORTE SEVERO, VISANDO À GARANTIA DA DIGNIDADE, AUTONOMIA E PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

INSTITUI A ROTA ESTADUAL DO PEIXE GOIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEM QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL GOIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CEZARINA/GO).

INSTITUI O PROGRAMA GOIÁS ESCOLA SEGURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE RESPOSTA EMERGENCIAL SILENCIOSA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

ALTERA A LEI N. 19.241, DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO MÃOS DO BEM COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO).

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA PARA A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DIGITAL EM ÁREAS RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

INSTITUI O PROGRAMA GOIÁS MAIS SAÚDE - INTEGRAÇÃO E INTERNATO MÉDICO INTERNACIONAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEM QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL GOIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA REALIZADA NO MUNÍCIPIO DE RIO VERDE/GO).

INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE FERTILIZANTES, INSUMOS PARA NUTRIÇÃO DE PLANTAS E BIOINSUMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE APOIO AOS ENTREGADORES POR APLICATIVO NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE GOIÁS, A FOLIA DE SANTOS REIS DE POSSELÂNDIA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE GUAPÓ/GO.

INSTITUI O PROGRAMA TEAPOIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO AO DESASSOREAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS VISANDO À PREVENÇÃO E MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS E DANOS CAUSADOS POR ENCHENTES, INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INDEPENDENTE ESPORTES DE RIO VERDE COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUIRINÓPOLIS - ACIQ - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS/GO).

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS DURANTE O PERÍODO EM QUE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS ESTEJA JURIDICAMENTE VEDADA OU SUBSTANCIALMENTE RESTRINGIDA EM RAZÃO DO PROCESSO ELEITORAL.

INSTITUI O DIA DO CAMPISTA CATÓLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E SUPORTE ÀS VÍTIMAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DEGENERATIVAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN E PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, CONFORME O ARTIGO 2° DA LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015, NAS RODOVIAS DE CIRCUNSCRIÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE GOIÁS SOB REGIME DE CONCESSÃO PÚBLICA.

INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDOR RURAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (CENTRO DE CULTURA NORDESTINA (CCN) COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JESUS NAZARENO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS/GO).

DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER BOM SAMARITANO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS/GO).

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO AMBIENTE ESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO TERRA DE CANAÃ COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (UNIÃO DAS ABELHAS – UNA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA/GO).

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À BOVINOCULTURA LEITEIRA AGROECOLÓGICA, ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO QUANTO ÀS ÁREAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA E À CIRCULAÇÃO DE TRATORES, COLHEITADEIRAS, CAMINHÕES E DEMAIS MÁQUINAS AGRÍCOLAS EM RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ROTARY CLUB DE MONTIVIDIU, NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO).

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEM QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL GOIANO. (FOLIA DE REIS, NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO).

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEM QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL GOIANO. (FESTA DE NOSSA SENHORA D’ABADIA, NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO).

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO RURAL “CUIDAR DO CAMPO” NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO INTERNACIONAL NO AGRONEGÓCIO E NA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RASTREABILIDADE E TRANSPARÊNCIA AGROPECUÁRIA DIGITAL – PRO-AGRO RASTREÁVEL – NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DE JUNHO COMO “MÊS DO MEIO AMBIENTE” DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA POPULAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE OURO PARA PRODUTORES DE LEITE NO ESTADO DE GOIÁS, VISANDO ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE LEITE COM QUALIDADE, VALORIZAR OS PRODUTORES LOCAIS E FORTALECER A CADEIA PRODUTIVA LEITEIRA GOIANA.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS, A TRADICIONAL CORRIDA DE CAVALOS, NO MUNICÍPIO DE NAZÁRIO/GO.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS, O DESFILE DE CARROS DE BOIS, MUNICÍPIO DE NAZÁRIO/GO.

INSTITUI A COMENDA ALYSSON PAOLINELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO REGISTRO GERAL DE IDENTIDADE (RG) NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FOLIA DE SANTOS REIS DE POSSELÂNDIA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE GUAPÓ/GO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARA INTEGRAÇÃO CULTURAL – AEPIC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GO).

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ARMAZENAREM, EXPUSEREM À VENDA, VENDEREM OU DISTRIBUÍREM BEBIDAS ADULTERADAS, DETERIORADAS, ALTERADAS, AVARIADAS, FALSIFICADAS, CORROMPIDAS, OU FRAUDADAS COM METANOL OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE, E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA SELO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS, CARNAVAL DE RIVERLÂNDIA, EM RIO VERDE - GOIÁS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA DO LEITE DE OUROANA, NO DISTRITO DE OUROANA - GOIÁS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS, A ESCOLA DO FUTURO DO ESTADO DE GOIÁS EM ARTES BASILEU FRANÇA.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EVENTOS MONSENHOR DANIEL – ACEMOD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS/GO).

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LAR – AAMIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS/GO).

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE GOIÁS, PECUÁRIA JATAÍ, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ – GO.

CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, O DESEMBARQUE SEGURO, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE BALONISMO NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS, A EXPO RIO VERDE, NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE – GO.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O FESTIVAL DE CINEMA E VIDEO AMBIENTAL (FICA), NA CIDADE DE GOIÁS - GO.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONECTIVIDADE RURAL NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ENGENHEIRO FLORESTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA DO PEQUI, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAPAZ.

DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (DRONES) EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS E EM EVENTOS DE AVENTURA NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO “FESTIVAL SEGURO GOIÁS”, A SER CONCEDIDO A EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E TURÍSTICOS QUE ADOTEM PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA TRATAMENTO FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA O MICROPRODUTOR PRIMÁRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, PELAS UNIDADES HOSPITALARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE GOIÁS, DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PARALISIA CEREBRAL) EM CRIANÇAS DE DOIS A TRÊS ANOS DE IDADE.

INSTITUI O SELO “EVENTO CARBONO NEUTRO GOIÁS”, DESTINADO A CERTIFICAR EVENTOS QUE REALIZAREM INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) E ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRILHAS DE LONGO CURSO DE GOIÁS, INTEGRADO À REDE NACIONAL DE TRILHAS DE LONGO CURSO E CONECTIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MAPA ESTADUAL DE CICLOTURISMO E ROTAS CICLÁVEIS DE GOIÁS, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, SINALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E PROMOÇÃO DE TRAJETOS CICLÍSTICOS DE INTERESSE TURÍSTICO, CULTURAL, AMBIENTAL E ESPORTIVO NO ESTADO.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TURISMO DE OBSERVAÇÃO DE AVES DO CERRADO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O BIRDWATCHING COMO ATIVIDADE TURÍSTICA SUSTENTÁVEL, PROMOVER A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECER A ECONOMIA REGIONAL.

INCLUI NO CALENÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA DO DOCE DE LAGOLÂNDIA, REALIZADA EM PIRENÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE DESINTOXICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS, CUJAS MÃES SEJAM DEPENDENTES QUÍMICAS OU FAÇAM USO DE MEDICAÇÃO CONTROLADA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 18.104, DE 18 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, INSTITUI A NOVA POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “ROTA DA CANA” COMO ROTEIRO TURÍSTICO E ECONÔMICO NO ESTADO DE GOIÁS, ESPECIALMENTE NA REGIÃO CENTRO-SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, O PROGRAMA “NAVEGAR COM SEGURANÇA” DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PREVENTIVA NAS ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE GOIÁS, A “CAMPANHA FOGO ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS. (ORQUESTRA SINFÔNICA DE GOIÁS / ORQUESTRA SINFÔNICA JOVEM DE GOIÁS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO BRASA VIVA – IBV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIOS EM CONTRATOS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORAMENTOS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (CASA DA ACOLHIDA DO IDOSO DE GOIÁS, EDENVAL RAMOS CAIADO, NO MUNÍCIPIO DE GOIÂNIA/GO).

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MÉDICO NEFROLOGISTA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE GOIÁS.

ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES EM VIAS PÚBLICAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE GOIÁS, ARRAIAL DAS ABÓBORAS, NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SALAS DE SILÊNCIO PARA AUTORREGULAÇÃO DE ALUNOS AUTISTAS E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MÉTODO APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS (ABA) PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE ALERTA VIBRATÓRIO NAS RODOVIAS E ESTRADAS DO ESTADO DE GOIÁS.

CONCEDE AO MUNICÍPIO DE RIO VERDE O TÍTULO DE CAPITAL DA SOJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SOBERANIA ALIMENTAR, AGROECOLOGIA E AGRICULTURA FAMILIAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE GOIÁS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVO DE RIO VERDE – AERV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GO).

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE DE DEFESA AMBIENTAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO SORRISO VERDADEIRO – ASV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GO).