DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA VALE DO RIO CLARO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIÇÃO BENEFICENTE ATLETICO CLUBE DE ITABERAÍ COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ/GO).

INSTITUI A "COMENDA ROSÁLIA ALMEIDA ROCHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "COMENDA PASTOR ALVINO PEREIRA ROCHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANANCIAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE IPORÁ, DIORAMA, AMORINÓPOLIS, IVOLÂNDIA E MOIPORÁ COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPORÁ/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA CÍVICO-SOCIAL VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO).

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DE GOIÁS, A ENTREGA DO “PRÊMIO PERSONALIDADES BRASILEIRAS EM GOIÁS”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO NACIONAL DE NANISMO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO).

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM NANISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - SAAD - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/GO).

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

ALTERA A LEI Nº 16.140, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL AOS JOVENS QUE ESTEJAM PRESTANDO O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE NEOPLASIAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.

INSTITUI O “PROGRAMA NOVEMBRO AZUL TRABALHADOR”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM NO AMBIENTE DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “POLÍTICA NOVEMBRO AZUL RURAL”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM DO CAMPO E À PREVENÇÃO DE DOENÇAS MASCULINAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INOVAÇÃO NO TRATAMENTO DE ESGOTO NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CERTIFICADO DE EXCELÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DRENAGEM INTELIGENTE E INFRAESTRUTURAS VERDES DE GOIÁS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MANEJO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O APLICATIVO “NAVEGA ROSA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO DIGITAL DE PACIENTES COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIACÃO CULTURAL E DESPORTIVA CASAGRANDE - ACDC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO).

INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO PSICOSSOCIAL E MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA “MULHERES FORTES, REDES SOLIDÁRIAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, VOLTADO À PREVENÇÃO E SUPORTE ÀS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CERTIFICADO ROSÁLIA ALMEIDA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 20.358, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA RESERVAR ASSENTOS EXCLUSIVOS ÀS MULHERES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E SUPORTE INTEGRAL A ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRONTUÁRIO ÚNICO INTERSETORIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CERTIFICADO PASTOR ALVINO PEREIRA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 21.670, DE 11 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA – FUNDEINFRA.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CELULAR SEGURO, VOLTADO À NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO DE APARELHOS MÓVEIS E AO APOIO NA SUA RECUPERAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ADELÂNDIA ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA/GO).

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A RESPONSABILIZAÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO OU RESÍDUOS SÓLIDOS COM BASE NO CPF OU CNPJ DO INFRATOR, DEFINE PENALIDADES APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO RURAL AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, NO ESTADO DE GOIÁS.

INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA “LUTA PELA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO TERAPÊUTICO NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, ESPECIALMENTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MAPA ESTADUAL DE INCLUSÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA MAP GO), NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE TERAPIAS NO CONTRATURNO ESCOLAR PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DOS AFLUENTES E CONTROLE DE EFLUENTES NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE N° 18.052, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - DEAM, NAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE POLÍCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO PACIENTE COM LEUCEMIA NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA PACIENTES COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO USO DE MATERIAIS RECICLADOS EM OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS, ESTABELECENDO DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INFRAESTRUTURAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPRA DE MATERIAIS RECICLADOS DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES NO ESTADO DE GOIÁS, A FIM DE FOMENTAR A RECICLAGEM E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DE CATADORES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA GRATUITA DE SENSORES FREE STYLE LIBRE PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES TIPO 1, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA MÃES DESEMPREGADAS EM RAZÃO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI º 21.196, DE 10 DE DEZEMBRO DE 202, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO.

ALTERA A LEI N°: 21.626, 9 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DO OBJETO DE EMENDAS PARLAMENTARES.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL 'SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA', QUE ESTABELECE O TREINAMENTO OBRIGATÓRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

ALTERA A LEI N° 12.313, DE 28 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE E SUBSÍDIO TARIFÁRIOS A USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NO AGLOMERADO URBANO DE GOIÂNIA (AGLURB), SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO A MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS ATÍPICAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PRIORITÁRIA, GRATUITA E CONTÍNUA AOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DOENÇAS RARAS OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE EXIJAM CUIDADOS PERMANENTES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DE DOR EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 18.052, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER – DEAM –, NAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE POLÍCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS ESTADUAL "MARÇO LILÁS", DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCLUSÃO E APOIO AO MERCADO DE TRABALHO PARA MÃES ATÍPICAS NO ESTADO DE GOIÁS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO PACIENTE COM FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DE PACIENTES COM FIBROMIALGIA, NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 19.197, DE 07 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.

ALTERA A LEI Nº 20.873, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO E DIREITOS AO PORTADOR DE SÍNDROME DA FIBROMIALGIA E DOENÇAS REUMATOLÓGICAS.

RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GARANTINDO-LHES OS DIREITOS E BENEFÍCIOS ASSEGURADOS POR LEI.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE CABELOS DESTINADOS A PESSOAS EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA EM DECORRÊNCIA DO CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESMAME DE MEDICAMENTOS NO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA COM A IMPLEMENTAÇÃO DA PSICOTERAPIA COMO ESTRATÉGIA TERAPÊUTICA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 19.075, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO.

ALTERA A LEI Nº 20.873, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO E DIREITOS AO PORTADOR DE SÍNDROME DA FIBROMIALGIA E DOENÇAS REUMATOLÓGICAS.

ALTERA A LEI Nº 19.197, DE 07 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.

INSTITUI O MÊS ESTADUAL "FEVEREIRO ROXO", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE LÚPUS, ALZHEIMER E FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

RECONHECE O "CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE BORBOLETAS E/OU LAÇOS NA COR ROXA" COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA, EM GOIÁS.