Dr. Jaziel (PL-CE): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2025
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 363 de 429 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 78,3% delas.
Apresentou 27 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 549,2 mil da verba do gabinete em 2025; a média da Casa foi R$ 435,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 52 de 272 votações; em média, a Casa votou assim em 66,6%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2025, foram 429 votações nominais no Plenário. Dr. Jaziel registrou voto em 363.
Votou363 (84,6%)
Sem registro de voto66 (15,4%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Dr. Jaziel19,1%
Média da Câmara66,6%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Dr. Jaziel funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 271.304,60
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 271.304,60
Dr. Jaziel usousó salário e gastos do gabineteR$ 63.309,37
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação
Indicações de emendas de relator (RP9)
Pedidos de recursos registrados em nome deste parlamentar na planilha oficial do Congresso, orçamento de 2022
18
Indicações registradas
R$ 11.600.000
Valor indicado
18
Beneficiários diferentes
Por órgão que executaria o recurso
Órgão
Indicações
Valor indicado
Ministerio Da Saude
15
R$ 10.200.000
Ministerio Da Cidadania
3
R$ 1.400.000
Emenda de relator-geral (RP9)? (o que quer dizer) foi uma modalidade de emenda ao orçamento federal usada de 2020 a 2022, conhecida como “orçamento secreto”. No orçamento, o autor aparece como “relator geral”, e não como o parlamentar que pediu o dinheiro. A planilha acima é o registro que o Congresso publicou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 850, 851 e 854), e mostra o valor indicado, não o que foi empenhado ou pago. O Supremo declarou essa modalidade inconstitucional em dezembro de 2022. O registro publicado cobre só as indicações feitas em 2022 e pode estar incompleto: pedidos feitos por outros meios, ou em 2020 e 2021, não aparecem aqui, e a ausência de indicações não significa que o parlamentar não tenha pedido recursos dessa forma. Esta seção apenas reproduz o que consta no registro oficial.
Mostrando 3 de 3 votações. Nenhuma é de procedimento.
Votou como o Governo orientou
38 de 157
24,2% · média da Câmara 68,7%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
187 de 198
94,4% · média da Câmara 88,6%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
Votou: Sim
16/12/2025 · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado federal · Ceará
Total declarado
R$ 207.090
2 bens
Na eleição anterior (2022)
R$ 453.678
candidatura a deputado federal
Ver os bens declarados
ApartamentoAPTO 29 BLOCO 07 NA AVENIDA DOS GOLFINHOS 255 EM AQUIRAZR$ 200.000
Outras aplicações e InvestimentosSALDO DE APLICAÇÃO BANCO BRADESCOR$ 7.090
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a que deu o mandato atual · deputado federal · Ceará
Arrecadou
R$ 3.100.000
Gastou (contratado)
R$ 2.027.287
Linha do tempo
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Eleições (4)
Justiça Eleitoral (TSE)
04/10/2026
Eleito para deputado federal em Ceará (CE) nas eleições de 2026, pelo PL
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 54.879,34Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 51 convênios e transferências
MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE · CE
DESPESAS DIVERSAS COM INVESTIMENTO 27 812 1900 1.010 Construção, Ampliação. Reforma. e Requalificação. de Quadras,Ginásios e Demais Unidades Esportivas 15 452 1000 2.0141 Manutenção dos Serviços Gerais de utilidade Pública 12 361 0604 1.017 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de Escolas de Ens Fundamental e Apoio a Educação 12 122 0109 1.045 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos da Secretaria de Educação. 26 Transporte 20 182 0200 Combate à Situações de Vulnerabilidade Social 16 481 1101 1.032 Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Rurais 13 392 0701 2.020 Promoção e Apoio à Manifestações Culturais, Folclóricas, Artísticas e de Integração Social 15 122 0100 1,001 Construção, Ampl. Reforma e Requalificação de Prédios e Obras de Interesse Público
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE FORTIM/CE: - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA MANOEL DE DONINHA. - PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NA RUA NOSSA DAS DORES-TRECHO 2.
15 451 0049 1.029 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA CONECTADO À REDE DA CONCESSIONÁRIA LOCAL (ONGRID), EM UNIDADES PERTENCENTES À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, CONSTRUÇÃO DE PASSARELA, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, REFORMAS DE DIVERSAS PRAÇAS, CONSTRUÇÃO DO MIRANTE DE SANTA LUZIA E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE VARJOTA(CE)
O objeto da presente proposta consiste na pavimentação de estradas vicinais, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, facilitar o escoamento da produção local e garantir o acesso da população aos serviços essenciais. A meta prevista contempla a pavimentação com Tratamento Superficial Duplo (TSD) na estrada vicinal que atende à localidade do Tope, incluindo serviços preliminares, regularização da plataforma, aplicação do revestimento em TSD, drenagem superficial e sinalização viária, conforme as diretrizes técnicas vigentes.
PAVIMENTAÇÃO CAPA ASFALTICA-TIPO: (CBUQ) EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE. RUA TRAVESSA BELARMINO ACIOLE, RUA VALDO PINHEIRO, RUA VANESSA PINHEIRO, TRAVESSA PROF. LINDEZA BAITISTA LIMA, RUA FRANSCICO FERREIRO CALADO, RUA MANOEL BARROS DE SOUZA, RUA LUIZ NOBERTO BARBOSA, AVENIDA ANTONIO ROBERTO DA SILVA (IPUEIRAS), TRAVESSA FRANCISCO FIRMINO MACIEL (IPUEIRAS) E RUA ANTONIO COSTA E SOUZA (IPUEIRAS).
A presente proposta tem como objeto a implantação de 5 sistemas simplificados de abastecimento de água (chafariz) nas comunidades rurais do município de Monsenhor Tabosa, contemplando as localidades de Mulungu, Cacimbinha, Malhada da Onça/Sítio Onça, Taboa e Espetada.Cada sistema de abastecimento de água contemplará a perfuração de poço tubular profundo, com profundidade estimada de 150 metros em todas as localidades (Mulungu: 150m; Cacimbinha: 150m; Malhada da Onça/Sítio Onça: 150m; Taboa: 150m; Espetada: 150m), incluindo revestimento adequado e teste de vazão mínima de 5.000 litros por hora. Será realizada a instalação de conjunto de bombeamento com energia solar fotovoltaica, composto por placas solares, inversor/drive de frequência e motobomba submersa, devidamente dimensionada para operação em poços profundos.A estrutura incluirá ainda a implantação de reservatório elevado em polietileno com capacidade de 5.000 litros em cada localidade (Mulungu, Cacimbinha, Malhada da Onça/Sítio Onça, Taboa e Espetada), instalado sobre torre de sustentação, além da construção de chafariz em alvenaria, dotado de torneiras e base em concreto para retirada de água. Também será executado cercamento com tela e mourões, garantindo o isolamento e a proteção da área técnica e dos painéis solares.O sistema contemplará a adução de aproximadamente 150 metros em cada localidade e a rede de distribuição com extensão estimada de 300 metros por sistema, possibilitando o abastecimento por meio de chafariz público em todas as comunidades (Mulungu, Cacimbinha, Malhada da Onça/Sítio Onça, Taboa e Espetada), não estando prevista, neste momento, a implantação de ligações domiciliares individuais, podendo, contudo, haver ampliação futura com pontos adicionais conforme a demanda local.As intervenções encontram-se georreferenciadas no sistema SIRGAS 2000, projeção UTM, Zona 24S, conforme descrito a seguir: Mulungu – UTM Norte: 9.467.820 m | UTM Este: 412.350 m | Coordenadas: -4.813500, -40.789100; Ca
Implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, alimentados por energia fotovoltaica, com captação subterrânea por meio de poços e estrutura de reservação/chafariz com capacidade de 5.000 litros. A iniciativa é voltada ao atendimento de comunidades rurais do município de Saboeiro/CE, contemplando unidades produtivas, sistemas simplificados de irrigação e o abastecimento hídrico de uso comunitário para múltiplas finalidades locais. Estima-se o benefício direto a cerca de 180 famílias. Localidades atendidas pela proposta: Muquém I (coordenadas 6°33'53.58"S 39°48'34.73"W) Muquém II (coordenadas 6°33'35.51"S 39°47'47.34"W) Galés (coordenadas 6°29'54.23"S 39°47'29.88"W) Aroeira Ferrada (coordenadas 6°21'41.14"S 39°49'24.01"W) Canadá (coordenadas 6°26'49.13"S 39°53'37.14"W)
Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no município de Apuiarés/CE, contemplando perfuração de poço tubular profundo, instalação de rede de distribuição e reservatórios elevados e instalação de conjunto de bombeamento.
Serviço de locação, perfuração, bombeamento, com análise físico-químico de poços artesianos, com fornecimento de materiais, ferramentas e equipamentos.
CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS NAS LOCALIDADES DE BARRIGUDA E BALANÇA, MANUTENÇÃO PREDIAL DE POSTOS E SECRETARIA DE SAÚDE, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE BARREIROS E CONSTRUÇÃO DE BASE DE CAIXA DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
Promover a capacitacao de pessoas em situacao de vulnerabilidade no Municipio de Fortaleza CE, inscritas no Cadastro Unico de Programas Sociais do Governo Federal - CadUnico, com vistas a empregabilidade ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes inclusao socioeconomica.
Convênio 962473 · emenda 202439610020 · Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Unidades com vín
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 735.000,00 · liberado R$ 735.000,00 · vigência 18/07/2024 a 30/12/2026
Promover a capacitacao de pessoas em situacao de vulnerabilidade no Municipio de Morada Nova/CE, inscritas no Cadastro Unico de Programas Sociais do Governo Federal - CadUnico, com vistas a empregabilidade ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes inclusao socioeconomica.
Convênio 984302 · emenda 202539610004 · Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Unidades com vín
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 400.000,00 · liberado R$ 400.000,00 · vigência 24/11/2025 a 11/09/2026
Pavimentação Asfáltica das Ruas Dona Anita Frota, Rua José Eudes Campos, Rua José Idalgo Rocha, Rua José Wanderley Vieira e Rua Stênio Holanda, zona urbana do Município de Mulungu-CE
O objeto em questão consiste na implantação de um Sistema de Captação de Água, por meio da perfuração de poços tubulares profundos, com o objetivo de ampliar o acesso à água potável nas comunidades rurais do município. A ação está distribuída entre as localidades de Vale do Machado, Santo Antônio e São Miguel, onde serão realizados estudos técnicos e hidrogeológicos, seguidos da perfuração dos poços, revestimento adequado, testes de vazão e qualidade da água, além da instalação de sistemas de bombeamento, quando necessário. Essas intervenções visam combater a escassez hídrica, garantir abastecimento regular e melhorar a qualidade de vida da população residente nas áreas beneficiadas.
O objeto em questão consiste na implantação de um Sistema de Captação de Água para consumo humano, por meio da perfuração de poços tubulares profundos, com o objetivo de ampliar o acesso à água potável nas comunidades rurais do município. A ação está distribuída entre as localidades de Vale do Machado, Santo Antônio e São Miguel, onde serão realizados estudos técnicos e hidrogeológicos, seguidos da perfuração dos poços, revestimento adequado, testes de vazão e qualidade da água, além da instalação de sistemas de bombeamento, quando necessário. Essas intervenções visam combater a escassez hídrica, garantir abastecimento regular e melhorar a qualidade de vida da população residente nas áreas beneficiadas.
Viabilizar a execucao do Festival Halleluya de Fortaleza mediante a disponibilizacao de infraestrutura tecnica e operacional, incluindo estruturas, equipamentos e servicos de apoio necessarios a realizacao de programacao cultural gratuita, assegurando acesso amplo e gratuito da populacao as atividades do evento.
Convênio 996317 · emenda 202639610005 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas iniciada por antecipação
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 12/05/2026 a 11/06/2027
INSTITUTO ATHOS DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA · CE
Promover a capacitacao de pessoas em situacao de vulnerabilidade no Estado do Ceara, inscritas no Cadastro Unico de Programas Sociais do Governo Federal - CadUnico, com vistas a empregabilidade ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes inclusao socioeconomica.
Convênio 977634 · emenda 202539610004 · Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Unidades com vín
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 237.985,00 · liberado R$ 237.985,00 · vigência 09/09/2025 a 03/09/2026
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 60 votos.
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 11 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden.
Altera a Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para definir como crime de responsabilidade o apoio a governos, regimes ou organizações que notoriamente violem os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, colocando em risco os interesses nacionais e a credibilidade do Brasil na ordem internacional.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não", 1 "Obstrução". Total: 57 votos.
Institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA), com o seguinte resultado: 20 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de recursos de acessibilidade nas sessões plenárias e eventos do Poder Público e insere a ferramenta da audiodescrição como ferramenta de comunicação que deverá ser disponibilizada no sistema educacional para pessoas com deficiência visual.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 7 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 43 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 66 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Caroline de Toni, Capitão Alden, Coronel Assis e Delegado Paulo Bilynskyj.
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira, Fernanda Melchionna, Daiana Santos, Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Luiz Couto, José Guimarães, Helder Salomão, Nilto Tatto, Natália Bonavides, Orlando Silva e Pompeo de Mattos.
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 18 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 61 votos.
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.
Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 66 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Daiana Santos, Renildo Calheiros, Patrus Ananias, Luiz Couto, Erika Kokay, Helder Salomão, Rubens Pereira Júnior, Nilto Tatto, Natália Bonavides, Guilherme Boulos, Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira, Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Talíria Petrone.
Votou: Sim
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que atribui classificação indicativa não recomendada para menores de doze anos ao programa “Record Kids: Desenhos Bíblicos”.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre parâmetros assistenciais aplicáveis à regulamentação federal das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, quanto à organização da assistência aos agravos traumato-ortopédicos agudos.
Apresentado em 28/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre diretrizes de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentado em 24/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar os valores das deduções calculadas por dependente, bem como das deduções de despesas com educação, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Apresentado em 17/04/2026 · Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a incorporação da dieta cetogênica como terapia nutricional complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde para pacientes com epilepsia refratária e dá outras providências.
Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acerca da fibromialgia e dá outras providências.
Apresentado em 03/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Dispõe sobre a exigência de aprovação legislativa expressa para a criação ou majoração de tributos estaduais e distritais, revoga a delegação implícita de competência tributária a atos infralegais e estabelece mecanismos de controle e transparência fiscal.
Apresentado em 09/07/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dispõe sobre a exigência de aprovação legislativa formal para a criação, majoração ou restabelecimento de tributos federais e revoga dispositivos legais que autorizam sua alteração por ato infralegal do Poder Executivo.
Apresentado em 26/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a exigência de aprovação legislativa expressa para a criação ou majoração de tributos estaduais e distritais, revoga a delegação implícita de competência tributária a atos infralegais e estabelece mecanismos de controle e transparência fiscal.
Apresentado em 23/05/2025 · Situação não informada
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 23/10/2026
Para acompanhar sem voltar aqui: feed destes registros (Atom), para leitores de feed como Feedly ou Inoreader. Cada registro novo aparece lá com o link da fonte. Não pede cadastro nem guarda nada sobre quem lê.
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Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado federal · CearáPL · número 2277Eleito(a) · 64.870 votosBens declarados: R$ 207.090Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · CearáPL · número 2277Eleito(a) · 79.358 votosBens declarados: R$ 453.678Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Deputado federal · CearáPR · número 2277Eleito(a) · 65.300 votosBens declarados: R$ 329.203Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2014 · Deputado federal · CearáPMDB · número 1577Não eleito(a) · 53.561 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2010 · Deputado estadual · CearáPMDB · número 15125Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2006 · Deputado estadual · CearáPMDB · número 15123Não eleito(a) · 26.321 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2002 · Deputado estadual · CearaPL · número 22125Eleito(a) · 41.100 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
1998 · Deputado estadual · CearáPSD · número 41666Não eleito(a) · 12.217 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026