Duda Salabert (PSOL-MG): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2025
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 376 de 429 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 78,3% delas.
Apresentou 128 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 381,2 mil da verba do gabinete em 2025; a média da Casa foi R$ 435,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 265 de 284 votações; em média, a Casa votou assim em 66,6%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2025, foram 429 votações nominais no Plenário. Duda Salabert registrou voto em 376.
Votou376 (87,6%)
Sem registro de voto53 (12,4%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Duda Salabert93,3%
Média da Câmara66,6%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Duda Salabert funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 264.071,17
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 264.071,17
Duda Salabert usousó salário e gastos do gabineteR$ 67.025,98
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Mostrando 3 de 4 votações. A outra é de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
144 de 155
92,9% · média da Câmara 68,7%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
164 de 189
86,8% · média da Câmara 88,6%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden.
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado federal · Minas Gerais
Total declarado
R$ 30.000
1 bem
Na eleição anterior (2024)
R$ 22.826
candidatura a prefeito
Ver os bens declarados
Depósito bancário em conta corrente no PaísSALDO EM CONTAR$ 30.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a que deu o mandato atual · deputado federal · Minas Gerais
Arrecadou
R$ 2.058.828
Gastou (contratado)
R$ 1.772.102
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 2.024.000
Linha do tempo
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Eleições (3)
Justiça Eleitoral (TSE)
04/10/2026
Eleita para deputada federal em Minas Gerais (MG) nas eleições de 2026, pelo PSOL
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 47.645,91Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação
Quantidade
Valor
Ciente
18
R$ 6.113.426
Impedido
8
R$ 2.386.450
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 73 convênios e transferências
FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · RS
Desenvolver as atividades de apoio as Operacoes Antarticas.
Convênio 878781 · emenda 202543660001 · Universidade Federal do Rio Grande
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 19.952.252,65 · liberado R$ 12.820.889,52 · vigência 01/10/2018 a 01/10/2025
Estruturacao de iniciativas para adaptacao inclusiva da macroarea Nascentes Imperiais as mudancas climaticas, envolvendo SBN, para melhoria da qualidade no municipio de Contagem.
Convênio 986317 · emenda 202543660004 · Fundo Nacional sobre Mudança no Clima
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 2.499.430,00 · liberado R$ 2.499.430,00 · vigência 10/12/2025 a 10/06/2027
INSTITUTO NENUCA DE DESEMVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - INSEA · MG
O projeto Construindo Ecossistemas Solidarios, conhecimento, trabalho e autonomia tem como foco central de sua atuacao a formacao e articulacao de diversos atores sociais no campo e na cidade para a construcao de solucoes no enfrentamento de vulnerabilidades sociais, economicas e ambientais a partir da integracao territorial e de redes colaborativas como meio de construir novas alternativas sociais, ambientais e eco
Convênio 960521 · emenda 202443660005 · Ministério do Trabalho e Emprego - Unidades com vínculo direto
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 1.700.000,00 · liberado R$ 1.700.000,00 · vigência 03/07/2024 a 31/10/2026
Realizar eventos musicais de cultura popular brasileira na cidade de Belo Horizonte/MG e mais 7 cidades no Estado de Minas Gerais que serao definidas a partir de pesquisa sobre acolhimento institucional, projetos e programas voltados para mulheres vitimas de violencias.
Convênio 966353 · emenda 202443660015 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 1.100.000,00 · liberado R$ 1.100.000,00 · vigência 13/12/2024 a 30/07/2026
Realizar o Circuito Mineiro de Hip Hop com batalhas de rimas improvisadas, acoes de graffiti, oficinas de capacitacao para produtores e agentes culturais mineiros e aquisicao de equipamentos de sonorizacao para estruturacao de coletivos de Hip Hop do estado de Minas Gerais.
Convênio 958819 · emenda 202443660015 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 800.000,00 · liberado R$ 800.000,00 · vigência 27/12/2024 a 30/11/2027
A Revitalização da Estação Ferroviária localizada no Distrito de Silva Xavier (LONGITUDE UTM: 580276.63 m E; LATITUDE UTM: 7860987.23 m S), no município de Sete Lagoas, enquanto edificação de relevância histórica cultural, propondo o uso público e aproveitamento turístico, a partir da manutenção do patrimônio como elemento para o turismo como ativo cultural, pautado na história do desenvolvimento local a partir do Século XIX. A revitalização executada a partir de obra civil de infraestrutura, compreendendo pisos, reestruturação de alvenaria, engradamento de telhado, telhas, revestimentos, esquadrias/portas, pintura, iluminação, compatíveis com o levantamento do bem, pelo patrimônio histórico municipal, visa promover a cultura como ativo turístico, favorecendo a imersão e experiência do visitante, valorizando o destino que consta como Município Turístico no Mapa do Turismo Brasileiro.
INSTITUTO NENUCA DE DESEMVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - INSEA · MG
O projeto Fortalecendo o Cooperativismo Solidario e o Bem Viver tem como objetivo qualificar os espacos de trabalho de duas importantes cooperativas de catadores de materiais reciclaveis de Belo Horizonte: a Coopersoli Barreiro e a Coopesol Leste. A proposta visa criar melhores condicoes para o desenvolvimento das atividades produtivas e para a valorizacao do trabalho das catadoras e catadores. A iniciativa beneficia
Convênio 978518 · emenda 202543660002 · Ministério do Trabalho e Emprego - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 700.000,00 · liberado R$ 700.000,00 · vigência 23/10/2025 a 23/10/2027
Realizar acoes voltadas ao fortalecimento de liderancas LGBTQIA+ por meio da oferta de cursos de formacao, da promocao de rodas de conversa com especialistas em direitos humanos e da producao de um dossie sobre assassinatos e violencias contra travestis e transexuais brasileiras em 2025.
Convênio 977645 · emenda 202543660020 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 600.000,00 · liberado R$ 600.000,00 · vigência 27/08/2025 a 27/06/2027
Implantacao de um Cineclube no Centro Cultural la da Favelinha, no Aglomerado da Serra, na cidade de Belo Horizonte e a realizacao da 1a Mostra de Cinema da Favelinha, alem de exibicoes quinzenais durante 8 meses para a manutencao do cineclube.
Convênio 965663 · emenda 202443660015 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 500.000,00 · liberado R$ 500.000,00 · vigência 18/12/2024 a 31/05/2026
APROSMIG ASSOCIACAO DAS PROSTITUTAS DE MINAS GERAIS · MG
Promocao da empregabilidade e fortalecimento de direitos humanos por meio de cursos profissionalizantes, oficinas de orientacao para o trabalho e acoes de advocacy voltadas a trabalhadoras sexuais trans e travestis em situacao de vulnerabilidade social
Convênio 980228 · emenda 202543660020 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 500.000,00 · liberado R$ 500.000,00 · vigência 04/11/2025 a 04/11/2027
CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL DE MINAS GE · MG
Protecao a vida, fortalecimento da familia, promocao e defesa dos Direitos Humanos para todos, em Minas Gerais, por meio de acoes de Advocacy, Oficinas de Formacao em Direitos Humanos e de Vivencias LGBTI e Jornada pela Cidadania, em parceria com instituicoes, coletivos e grupos LGBTI na capital e nas macrorregioes do estado.
Convênio 959906 · emenda 202443660020 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em complementação
Valor previsto R$ 450.000,00 · liberado R$ 450.000,00 · vigência 25/06/2024 a 25/06/2026
Contribuir para a promocao dos direitos a saude sexual e reprodutiva, prevencao do HIV/AIDS e combate ao estigma e discriminacao no estado de Minas Gerais, com foco na inclusao e respeito as especificidades das mulheres trans, travestis e profissionais do sexo.
Convênio 960519 · emenda 202443660020 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Normal
Valor previsto R$ 450.000,00 · liberado R$ 450.000,00 · vigência 24/06/2024 a 30/07/2025
Realizacao do projeto Circuito Mineiro de Festivais - Arte do Interior em Minas Gerais, com a promocao de duas edicoes do festival cultural em espacos publicos dos municipios de Frutal, Guape e Uberaba, envolvendo apresentacoes artisticas, feira de economia criativa, oficinas formativas e acoes de valorizacao da diversidade e da arte independente.
Convênio 984924 · emenda 202543660017 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 450.000,00 · liberado R$ 450.000,00 · vigência 26/12/2025 a 29/01/2027
Construção de Centro de Convivência com área mínima de 169,68 m² com previsão de atendimento de 30 usuários por turno. o Município aportará recursos próprios para garantir a execução integral e a entrega do espaço conforme previsto no projeto.
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Arte e Cultura no Terreiro no municipio de Belo Horizonte e em sua Regiao Metropolitana, no estado de Minas Gerais.
Convênio 997363 · emenda 202643660015 · Ministério da Igualdade Racial - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 420.000,00 · liberado R$ 420.000,00 · vigência 25/08/2026 a 25/08/2027
O presente plano de trabalho visa atender as demandas nas áreas de gestão de riscos e desastres no Município de Juiz de Fora. Tal questão acaba por contemplar ações ligadas à prevenção, preparação e resposta relacionadas a desastres no Município. Esta se torna de grande relevância principalmente após o grande desastre ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2026, onde 66 pessoas vieram a óbito. Logo, o uso do recurso é essencial visando uma cidade mais resiliente e buscando salvaguardar vidas. Sendo assim, o recurso será aplicado na estruturação logística e tecnológica da Defesa Civil Municipal, compreendendo a aquisição de bens permanentes e equipamentos (conforme especificação GND4 do OFÍCIO Nº172/ORÇ2026) destinados às seguintes frentes de atuação: ● Sistemas de Monitoramento, Alerta e Alarme - Aquisição de equipamentos e tecnologias para coleta, processamento e transmissão de dados ligados às áreas de risco do Município, visando a vigilância destas áreas e a antecipação de cenários críticos; ● Ações de Educação e Resiliência Comunitária - Estruturação de núcleos comunitários de proteção e defesa civil e de programas educativos por meio de kits de mobilização voltado a treinamentos, visando o fortalecimento da cultura de autoproteção (preparação), voluntariado e prevenção de desastres; ● Logística de Gestão de Desastres - Constituição e renovação de estoques e itens estratégicos voltados a ajuda humanitária, garantindo a capacidade imediata de celeridade de deslocamento, acolhimento, proteção e assistência à população atingida por desastres; ● Modernização Operacional - Reaparelhamento das equipes técnicas com equipamentos de proteção, comunicação e ferramentas de geoprocessamento, drones e outros necessários para execução de vistorias técnicas, mapeamento de riscos, levantamento para captação de recursos e coordenação de operações de campo.
Implantação do Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência de acordo com a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação Violência PLANO DE TRABALHO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER – CRAM PROPONENTE Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santa Rita do Sapucaí 1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO Nome do Serviço Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM Política Pública Vinculada Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher Tipificação Proteção Social Especial de Média Complexidade Órgão Executor Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Público-Alvo Mulheres em situação de violência doméstica, familiar, psicológica, patrimonial, moral, física e sexual, bem como seus familiares quando necessário. Abrangência Município de Santa Rita do Sapucaí/MG 2. JUSTIFICATIVA A violência contra a mulher configura-se como uma das mais graves violações de direitos humanos, produzindo impactos sociais, emocionais, familiares e econômicos que atingem diretamente as vítimas e toda a estrutura social do município. A violência contra a mulher constitui uma das mais graves expressões da desigualdade de gênero, impactando diretamente a saúde física, emocional, social e econômica das vítimas, bem como de suas famílias. Os dados expressivos relacionados aos casos de violência registrados no município encontram-se evidenciados nos levantamentos realizados pelo setor de Epidemiologia e Vigilância em Saúde, demonstrando a necessidade urgente de fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. O município de Santa Rita do Sapucaí/MG, assim como diversos municípios de pequeno porte do país, vem enfrentando aumento das demandas relacionadas à violência doméstica e familiar, identificadas principalmente pelos serviços socioassistenciais, unidades de saúde, rede educacional, forças de segurança e órgãos do sistema de garantia de direitos. Observa-se que
Realizacao de oficinas formativas de DJ, MCs, Graffiti, Producao Cultural e Comunicacao; palestras e rodas de conversa; e programacoes culturais com shows, intervencoes de graffiti, danca e DJs
Convênio 976092 · emenda 202543660017 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 350.000,00 · liberado R$ 350.000,00 · vigência 28/10/2025 a 30/06/2027
ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS · PI
Negritude Trans Reposicionando as ideias e Promovendo o Acesso: Formar Liderancas Trans Negras e Negros em Elaboracao, gerenciamento de projetos e captacao de recursos, alem de geracao de renda nas cidades de Belo horizonte e Juiz de Fora - MG
Convênio 959773 · emenda 202443660020 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 13/06/2024 a 13/08/2025
CAMINHOS DA SERRA, AMBIENTE, EDUCACAO E CIDADANIA · MG
Realizar o registro e mapeamento do patrimonio arqueologico da Serra do Curral, voltado para a economia criativa das periferias dos municipios de Belo Horizonte, Sabara e Nova Lima, em Minas Gerais.
Convênio 985073 · emenda 202543660017 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 30/12/2025 a 08/02/2027
CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL DE MINAS GE · MG
Realizar intercambios de conhecimento e formacao entre organizacoes LGBTQIA+ da America Latina e Europa para fortalecer a articulacao politica e a defesa de direitos LGBTQIA+.
Convênio 982207 · emenda 202543660020 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 04/11/2025 a 04/02/2027
Aquisição de equipamentos operacionais permanentes destinados às atividades de resgate e salvamento, para fortalecimento da capacidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais no atendimento de ocorrências de trânsito envolvendo vítimas presas às ferragens.
Prestação de serviços técnicos especializados em gestão da inovação, com foco na capacitação, conexão e apoio à estruturação de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para micro, pequenas e médias empresas (PMEs), visando ampliar sua capacidade de acesso a instrumentos de fomento e sua inserção em cadeias produtivas inovadoras. VII – Classificação orçamentária da despesa Ação: 2.853 - Promoção e Atração de Investimentos e Empreendedorismo Programa: 0217 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Órgão: 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Unidade: 000700007 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Recurso: 2.706 - RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO STN: 706 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
MOVIMENTO ARTISTICO CULTUIRAL E AMBIENTAL DE CAETE · MG
Realizar o CIRCUITO CULTURAL GANDARELA: Intercambio de Vivencias, Saberes e Fazeres nos municipios que fizeram parte do Ciclo do Ouro em Minas Gerais, visando a promocao dos saberes e fazeres de grupos, coletivos e praticantes, responsaveis por manifestacoes das expressoes das Culturas Populares e Tradicionais nesse territorio.
Convênio 980797 · emenda 202543660017 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 250.000,00 · liberado R$ 250.000,00 · vigência 26/11/2025 a 31/12/2026
ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS · PI
Realizacao seminarios presenciais de formacao em empreendedorismo e empregabilidade, voltados a capacitacao de pessoas trans e travestis negras nas cidades de Belo Horizonte e Uberlandia, com foco no desenvolvimento de habilidades profissionais, estimulo a criacao de negocios e articulacao com o setor empresarial para promocao de inclusao economica.
Convênio 976553 · emenda 202543660020 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 250.000,00 · liberado R$ 250.000,00 · vigência 20/08/2025 a 20/12/2026
Constitui objeto do presente Plano de Trabalho a aquisição de Base de Segurança Itinerante de Áreas Comerciais, Propõe-se a utilização do recurso transferido por meio das emendas parlamentares individuais números 202544390015 e 202543660024, referente ao Deputado Federal Nicolas Ferreira e a Deputada Duda Salabert Rosa, respectivamente, na modalidade transferência especial (Emenda Livre), encaminhada para: a) Base de Segurança Itinerante de Áreas Comerciais;
Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do Sapucaí O município de Santa Rita do Sapucaí enfrenta diversos riscos climáticos que comprometem tanto a qualidade de vida da população quanto a resiliência ambiental do território. Entre os principais desafios estão as enchentes frequentemente associadas a eventos extremos de chuva e ao transbordamento do rio Sapucaí, que corta a cidade. Além disso, há recorrência de queimadas, intensificadas por períodos de estiagem prolongada e pela ausência de manejo adequado da vegetação, o que agrava a emissão de gases de efeito estufa e a degradação do solo. Problemas estruturais como deficiências na drenagem pluvial urbana aumentam o risco de alagamentos e comprometem a infraestrutura pública. Soma-se a isso a falta de um sistema organizado de coleta de resíduos recicláveis favorece o descarte inadequado e a poluição dos corpos d’água. Na zona rural, a ausência de saneamento básico adequado representa um risco sanitário e ambiental, contribuindo para a contaminação de nascentes e lençóis freáticos. Esses fatores evidenciam a vulnerabilidade climática do município e reforçam a necessidade urgente de um Plano de Ação Climática, com foco em adaptação, mitigação e justiça ambiental. ● A importância dos Planos de Ação Climáticas Trata-se de uma medida estratégica e urgente para o enfrentamento dos impactos da crise climática de forma organizada, eficiente e com base científica. O PAC permite que o 1 município identifique seus principais riscos climáticos e desenhe políticas públicas concretas e transversais para reduzir impactos, proteger a população e garantir um desenvolvimento mais seguro e sustentável. Além disso, o PAC ajuda a integrar diferentes áreas da gestão pública (como saúde, mobilidade, habitação, saneamento e energia), uma vez que se trata de uma temática transversal, tornando as ações mais coordenadas, eficientes e duradouras. Ele também fortalece a participação social, já que o métod
Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do Sapucaí O município de Santa Rita do Sapucaí enfrenta diversos riscos climáticos que comprometem tanto a qualidade de vida da população quanto a resiliência ambiental do território. Entre os principais desafios estão as enchentes frequentemente associadas a eventos extremos de chuva e ao transbordamento do rio Sapucaí, que corta a cidade. Além disso, há recorrência de queimadas, intensificadas por períodos de estiagem prolongada e pela ausência de manejo adequado da vegetação, o que agrava a emissão de gases de efeito estufa e a degradação do solo. Problemas estruturais como deficiências na drenagem pluvial urbana aumentam o risco de alagamentos e comprometem a infraestrutura pública. Soma-se a isso a falta de um sistema organizado de coleta de resíduos recicláveis favorece o descarte inadequado e a poluição dos corpos d’água. Na zona rural, a ausência de saneamento básico adequado representa um risco sanitário e ambiental, contribuindo para a contaminação de nascentes e lençóis freáticos. Esses fatores evidenciam a vulnerabilidade climática do município e reforçam a necessidade urgente de um Plano de Ação Climática, com foco em adaptação, mitigação e justiça ambiental. ● A importância dos Planos de Ação Climáticas Trata-se de uma medida estratégica e urgente para o enfrentamento dos impactos da crise climática de forma organizada, eficiente e com base científica. O PAC permite que o 1 município identifique seus principais riscos climáticos e desenhe políticas públicas concretas e transversais para reduzir impactos, proteger a população e garantir um desenvolvimento mais seguro e sustentável. Além disso, o PAC ajuda a integrar diferentes áreas da gestão pública (como saúde, mobilidade, habitação, saneamento e energia), uma vez que se trata de uma temática transversal, tornando as ações mais coordenadas, eficientes e duradouras. Ele também fortalece a participação social, já que o métod
Recuperacao ou criacao de 2 areas verdes urbanas, com plantio coletivo de 400 arvores nativas, por meio de um processo formativo e mobilizador junto as escolas e organizacoes das periferias de Belo Horizonte.
Convênio 960504 · emenda 202443660019 · Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 05/12/2024 a 05/12/2026
ASSOCIACAO DE RESISTENCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO · MG
Formacao, capacitacao e assessoria tecnica para mestres e jovens de cultura populares e tradicionais e a realizacao de um Festival comunitario em Belo Horizonte/MG.
Convênio 983243 · emenda 202543660017 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 12/12/2025 a 29/04/2027
Realizar digitalizacao e disponibilizacao de acervo de fotografias de Joao Mendes e Afonso Pimenta, fotografos tradicionais do Aglomerado da Serra, na cidade de Belo Horizonte/MG, voltado para a promocao da Preservacao de Bens Culturais e Memoria.
Convênio 984346 · emenda 202543660017 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 17/12/2025 a 08/02/2027
ASSOCIACAO PARA A GESTAO SOCIOAMBIENTAL DO TRIANGULO MINEIRO · MG
Executar acoes de formacao e difusao cultural integradas a valorizacao ambiental, com a realizacao de oficinas e eventos de capacitacao e culturais em territorios vinculados ao Parque Estadual do Pau Furado nos municipios de Uberlandia e Araguari (MG), promovendo a articulacao entre cultura e meio ambiente. Ainda sera desenvolvido um diagnostico participativo de praticas culturais e socioambientais e producao de vide
Convênio 977463 · emenda 202543660017 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 22/12/2025 a 25/12/2026
INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECON IBASE · RJ
O objeto deste projeto e realizar um mapeamento e diagnostico detalhado sobre o uso dosrecursos da CFEM (Compensacao Financeira pela Exploracao Mineral) na diversificacaoeconomica voltada a cultura em municipios mineradores de Minas Gerais e do Para. Ainiciativa busca compreender em que medida esses municipios destinam parte da arrecadacaoda CFEM ao fortalecimento da industria cultural e da economia criativa, identif
Convênio 987751 · emenda 202543660017 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 29/12/2025 a 29/12/2026
ASSOCIACAO DA COMUNIDADE TRADICIONAL DE MATRIZ AFRICANA ILE ASE SOPONNON · MG
Realizar aulas e oficinas de formacao para agentes provenientes de comunidades religiosas tradicionais de matriz africana e sociedade civil, com tematica voltada a promocao da cultura popular, tradicional e de matriz afro-brasileira.
Convênio 985301 · emenda 202543660017 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 26/12/2025 a 22/02/2027
Realizacao da Mostra Literaria LGBTQIA+ de promocao da memoria, da literatura e da defesa dos direitos humanos no municipio de Muriae e regiao no Estado de Minas Gerais.
Convênio 994919 · emenda 202643660009 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 15/05/2026 a 14/05/2027
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GAYS, LESBICAS E TRANSGENEROS · RJ
Fortalecer, atraves do Observatorio Brasileiro LGBTI+ Janaina Dutra, a memoria, a articulacao politica e a incidencia dos movimentos sociais LGBTQIA+ no Brasil, por meio do registro das trajetorias de ativistas de diferentes geracoes vinculados a ABGLT nas cinco regioes do pais, promovendo encontros regionais de dialogo intergeracional, reconhecimento publico de liderancas e a producao de um documento nacional de mem
Convênio 994928 · emenda 202643660009 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 20/05/2026 a 20/05/2027
ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS · PI
Realizacao de seminario presencial de formacao em empreendedorismo e geracao de renda, voltados a formacao de pessoas travestis e transexuais negras e negros na Regiao Metropolitana de Belo Horizonte, com foco no desenvolvimento de habilidades profissionais, estimulo a criacao de negocios e articulacao com o setor empresarial para promocao de inclusao economica.
Convênio 996265 · emenda 202643660009 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 18/05/2026 a 18/05/2027
Realizacao de evento tecnico em Belo Horizonte/MG para a disseminacao e debate dos resultados da pesquisa sobre o desenvolvimento economico da populacao LGBTQIA+ no Brasil estudo realizado pelo Banco Mundial, com apoio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e executado pelo Instituto Matizes focado em indicadores de rendimento, informalidade e no custo economico da exclusao (ECOE).
Convênio 996503 · emenda 202643660009 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 26/05/2026 a 26/12/2026
Realizar a Parada Gay Juiz de Fora 2026, com programacao artistico-cultural da comunidade LGBTQIA+ no municipio de Juiz de Fora/MG, voltada a promocao da diversidade, da cidadania e dos direitos humanos.
Convênio 997844 · emenda 202643660009 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 03/06/2026 a 03/02/2027
CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL DE MINAS GE · MG
Promocao e Defesa dos Direitos das Pessoas LBGTQIA+ e Cidadania por meio da execucao do projeto Cellos Sem Contorno - Oficinas de formacao em Direitos Humanos, Artes e Vivencias LGBTQIAPN+ e Fortalecimento da Democracia no municipio de Belo Horizonte, do Estado de Minas Gerais, aprofundando as coletas das fases 1 e 2 do projeto Cellos sem Contorno
Convênio 998208 · emenda 202643660009 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 12/06/2026 a 12/06/2027
Realizar o Encontro Nacional de Ativistas Trans, reunindo liderancas de todas as regioes do Brasil para tres dias de articulacao estrategica, formacao politica e consolidacao de agendas prioritarias no enfrentamento as violacoes de direitos da populacao trans.
Convênio 997034 · emenda 202643660009 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 15/06/2026 a 15/06/2027
Promover os direitos humanos e a cidadania de pessoas LGBTQIA+, especialmente pessoas trans, travestis e nao binarias, no estado de Minas Gerais, por meio de acoes de formacao politica, articulacao academica, producao e difusao de conhecimento e incidencia institucional voltadas ao enfrentamento das violencias e ao fortalecimento da participacao social.
Convênio 999505 · emenda 202643660009 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 01/07/2026 a 01/05/2027
Fortalecer e qualificar o turismo de base comunitaria em Capivari, Serro-MG, por meio de intercambio de experiencias, fortalecimento associativo e estruturacao de produtos turisticos sustentaveis, ampliando a autonomia local e a insercao da comunidade na cadeia produtiva do turismo.
Convênio 997846 · emenda 202643660016 · Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 15/06/2026 a 15/06/2027
Promoção do controle populacional de cães e gatos no município de Contagem, por meio de esterilização cirúrgica e microchipagem em UMEES e ações de orientação para guarda responsável, com foco em animais de famílias de baixa renda, errantes, comunitários e em situação de acumulação através de chamamento público/contratação de OSC.
Recuperação de áreas degradadas, com nascentes, em áreas verdes/públicas no município de Contagem, através de sinalização ambiental com equipamentos de visualização e demarcação de elementos ambientais, tal como nascentes, como parte da metodologia do Programa Municipal Hidroambiental Contagem das Nascentes.
O presente plano tem por finalidade a execução de recursos oriundos de emenda parlamentar federal para a estruturação do Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+ no município de Juiz de Fora/MG. O Centro de Referência caracteriza-se por ser um equipamento público referenciado no atendimento especializado à população LGBTQIA+. Como já mencionado em seu nome, tem a premissa de atender Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Trasngêneros, Intersexos, Pessoas não binárias, Assexuais e demais identidades de gênero ou orientações sexais do município. A iniciativa encontra-se alinhada às políticas públicas municipais de promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+, em especial à Lei Municipal nº 9.791/2000 (Lei Rosa), bem como ao Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+, instituído pelo Decreto nº 14.997/2022, que prevê a implantação de equipamento público especializado como estratégia de enfrentamento às desigualdades e violências. O Centro de Referência visa a promoção e defesa dos direitos fundamentais, o combate as múltiplas formas de discriminação e violência, e a promoção de um espaço para fortalecimento da cidadania, estimulando a participação desta população na construção de políticas publicas e no exercício de seus direitos. Serão ofertados serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica, além da realização de ações educativas, culturais e formativas, com foco na promoção da cidadania, garantia de direitos e enfrentamento à LGBTfobia. Para garantir a gestão compartilhada e a participação da sociedade civil na implementação desta política pública, a execução das atividades será realizada pela Associação Cultural Miss Brasil Gay, Organização da Sociedade Civil regularmente selecionada por meio do Chamamento Público nº 002/2025, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normativas aplicáveis. A referida parceria encontra-se formalizada
Arborização e Harmonização Paisagística Proporcionar uma harmonização paisagística na avenida Francisco Rodrigues da Silva, trazendo conforto térmico, sombra, equilíbrio ambiental, saúde pública e melhorando do bem estar social. A área possui aproximadamente 4.033 m2 lineares, amplamente aberta. Em um dos pontos de acesso, há uma academia ao ar livre, na qual recebe um intenso fluxo de pedestres nos períodos da manhã e final de tarde, sendo utilizada pela população para a prática da caminhada ao ar livre.
Aquisição de material escolar, com recursos de custeio, destinado aos alunos de 6 a 10 anos do Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Ensino de Uberaba. SENDO: 3.445 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO) KITS ESCOLARES PARA ALUNOS DE 6 A 10 ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I, composto por: - 1 Caixa de lápis de cor 24 cores (grande) - 6 Lápis preto - 2 Borracha - 1 Régua plástica cristal - 1 Apontador com depósito - 1 Caixa de massa de modelar grande 12 cores - 1 Tesoura sem ponta - 1 Cola branca 90 g - 1 Caderno de cartografia - 5 Caderno brochurão capa dura c/ pauta - 1 Caderno brochura pequeno 80 folhas (agenda) - 1 Caixa de papelão pardo — 11 x 26 x 32 cm. O PREÇO UNITÁRIO DE CADA KIT - R$ 57,55 O VALOR TOTAL DOS 3.445 KIT - R$ 198.259,75
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral. Resultado: 1 voto "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.
Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não", 1 "Obstrução". Total: 57 votos.
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 25 votos.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 26 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 29 votos.
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 6 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 27 votos "Sim". Quórum de votação: 27 votos.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de recursos de acessibilidade nas sessões plenárias e eventos do Poder Público e insere a ferramenta da audiodescrição como ferramenta de comunicação que deverá ser disponibilizada no sistema educacional para pessoas com deficiência visual.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 7 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de recursos de acessibilidade nas sessões plenárias e eventos do Poder Público e insere a ferramenta da audiodescrição como ferramenta de comunicação que deverá ser disponibilizada no sistema educacional para pessoas com deficiência visual.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 24 votos.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 21 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 23 votos.
Requer a realização de seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos sobre a saúde humana provocados por seu uso.
Aprovado o Requerimento. Resultado: 11 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 12 votos.
Requer a realização de seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos sobre a saúde humana provocados por seu uso.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral. Resultado: 2 votos "Sim", 8 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.
Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.
Rejeitado o Parecer. Resultado: 10 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.
Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 33 votos "Não". Total: 37 votos e 5 "Obstruções".
Acrescenta o art. 204-A à Constituição Federal, para dispor sobre a política de combate à pobreza e assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza..
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 26 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.
Votou: Não
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino.
Dispõe sobre a transferência simbólica da capital da República Federativa do Brasil para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025.
Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para fortalecer a preservação, a valorização e a difusão da memória e do patrimônio cultural de grupos historicamente invisibilizados, especialmente das populações LGBTI+, negras e quilombolas.
Apresentado em 09/11/2026 · Aguardando Autorização do Despacho
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para determinar que os intervalos intrajornada para repouso ou alimentação sejam computados na duração do trabalho e remunerados como de serviço efetivo.
Apresentado em 05/11/2026 · Aguardando Autorização do Despacho
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a garantia de distribuição gratuita de propaganda eleitoral identificada em plataformas digitais.
Apresentado em 15/10/2026 · Situação não informada
Denomina “Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Lito Sousa” o aeroporto internacional localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Apresentado em 02/10/2026 · Situação não informada
Altera o Decreto-Lei nº 5452, de 1º maio de 1943, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para instituir a licença parentalidade compartilhada.
Apresentado em 02/10/2026 · Situação não informada
Dispõe sobre o incentivo e a regulamentação da Mineração Urbana; institui a prioridade de aproveitamento de recursos de fontes secundárias; estabelece a obrigatoriedade de se considerar a disponibilidade de minerais a partir de fontes secundárias; e, estabelece a restrição de concessão de lavra e de licença ambiental para a extração de minerais disponíveis no passivo urbano.
Apresentado em 01/10/2026 · Situação não informada
Institui a Política Nacional de Adequação do Tamanho das Turmas da Educação Básica, estabelece limites máximos de estudantes por turma e cria o Índice Nacional de Superlotação de Turmas.
Apresentado em 25/09/2026 · Aguardando Autorização do Despacho
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro do uso de aeronaves em campanhas eleitorais como doação estimável em dinheiro.
Apresentado em 03/09/2026 · Situação não informada
Dispõe medidas de proteção da saúde da população em cenários de ondas de calor e outros eventos climáticos extremos, no âmbito SUS, e dá outras providências.
Apresentado em 06/08/2026 · Situação não informada
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
98%
Fundo partidárioR$ 25.0001%
Pessoas físicasR$ 8.8280,4%
Outros candidatosR$ 1.000<0,1%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 104 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Serviços prestados por terceirosR$ 534.48030%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 493.70028%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 219.73612%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 150.0008%
Serviços advocatíciosR$ 80.0005%
Aquisição/Doação de bens móveis ou imóveisR$ 53.5003%
Serviços próprios prestados por terceirosR$ 48.5003%
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
25/05/2023
Membro titular na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, comissão parlamentar mista de inquérito do Congresso Nacional, instalada em 25/05/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Destinada a investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de…
ler o texto completo
…Janeiro de 2023, nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília."
Membro suplente na CPI - Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 17/05/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de…
ler o texto completo
…resultados em partidas de futebol profissional no Brasil"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
Para acompanhar sem voltar aqui: feed destes registros (Atom), para leitores de feed como Feedly ou Inoreader. Cada registro novo aparece lá com o link da fonte. Não pede cadastro nem guarda nada sobre quem lê.
(abre em nova aba)
Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado federal · Minas GeraisPSOL · número 5050Eleito(a) · 229.535 votosBens declarados: R$ 30.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2024 · Prefeito · Belo HorizontePDT · número 12Não eleito(a) · 97.315 votosBens declarados: R$ 22.826Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · Minas GeraisPDT · número 1212Eleito(a) · 208.332 votosBens declarados: R$ 26.709Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2020 · Vereador · Belo HorizontePDT · número 12000Eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Senador · Minas GeraisPSOL · número 500Não eleito(a) · 351.874 votosBens declarados: R$ 30.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026