Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2025
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 364 de 429 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 78,3% delas.
Apresentou 37 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 608,8 mil da verba do gabinete em 2025; a média da Casa foi R$ 435,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 98 de 268 votações; em média, a Casa votou assim em 66,6%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2025, foram 429 votações nominais no Plenário. Eduardo Velloso registrou voto em 364.
Votou364 (84,8%)
Sem registro de voto65 (15,2%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Eduardo Velloso36,6%
Média da Câmara66,6%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Eduardo Velloso funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 273.785,13
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 273.785,13
Eduardo Velloso usousó salário e gastos do gabineteR$ 80.525,92
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Mostrando 8 de 20 votações. As outras 12 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
68 de 148
45,9% · média da Câmara 68,7%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
131 de 185
70,8% · média da Câmara 88,6%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 57.359,87Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 87 convênios e transferências
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · AC
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS / REFORMA DE PRÉDIOS DA PREFEITURA
Aquisição de mobiliários para CBMAC. | Ampliação da Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul. | Aquisição de equipamentos de radiodifusão para atender as demandas da Secretaria de Estado de Comunicação. | Programa de iniciação científica "Mentes Azuis" e "Escolinhas Especiais de Ciência". | Aquisição de cimento asfáltico de petróleo - CAP e Aquisição de um carrinho de golfe. | Aquisição de óculos de tecnologia assistiva para deficientes visuais. | Apoio ao Centro de Acolhimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Aquisição de materiais para o ensino de robótica e aquisição de móveis. | Empreendedorismo digital. | Apoio a realização de atividades esportivas de futebol de campo e Fortalecimento da modalidade do Ciclismo. | Apoio a jogos escolares; Programa Saúde na Escola Estadual; Implementação e Melhorias na área Técnica Educacional da Escola Família Agrícola Jean Pirre Mingan; Equipamentos para promoção dos jogos escolares na modalidade Basquete;
O projeto tem como objetivo a pavimentação de aproximadamente 8.000 m² de vias públicas urbanas, com 4.000 m² de calçamento com acessibilidade e 2.400 metros de meio-fio, visando melhorar a qualidade do pavimento, a mobilidade urbana, a segurança viária e o conforto de motoristas e pedestres. Espera-se reduzir em até 70% as reclamações sobre as condições das vias, aumentar em 80% a durabilidade do pavimento e melhorar em 100% a trafegabilidade dos trechos atendidos. A obra será executada em até 360 dias. Toda intervenção será realizado em vias públicas e na cidade de Sena Madureira.
Considerando o valor total de R$ 2.079.000,00, oriundo de transferência especial do Governo Federal, o Município de Sena Madureira estabelecerá as seguintes metas mensuráveis, vinculadas à aquisição de veículos e implementos para reforço da infraestrutura municipal: 1. Aquisição de Caminhões Basculantes • Meta: Adquirir 03 caminhões basculantes com capacidade mínima de 6 a 12 m³. • Finalidade: Apoiar os serviços de manutenção de vias urbanas e rurais, transporte de materiais (brita, barro, entulho) e suporte a obras públicas. • Indicador de cumprimento: Entrega e registro patrimonial dos 03 veículos até o prazo final de execução do plano. 2. Aquisição de Caminhão 3/4 com Carroceria de Madeira • Meta: Adquirir 01 caminhão 3/4 com carroceria de madeira. • Finalidade: Atender demandas de transporte leve de insumos, equipamentos e apoio logístico a ações da Secretaria Municipal de Obras e Agricultura. • Indicador de cumprimento: Entrega e registro patrimonial do veículo até o prazo final de execução do plano. 3. Aplicação Integral dos Recursos • Meta: Aplicar 100% do valor transferido exclusivamente na aquisição dos bens descritos. • Finalidade: Garantir a conformidade com a legislação vigente e os objetivos da emenda parlamentar. • Indicador de cumprimento: Apresentação de notas fiscais, registros patrimoniais e relatório de execução financeira. Esses equipamentos serão utilizados em ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural, como transporte de materiais, manutenção de vias, apoio em serviços públicos e reforço logístico. Como resultado, os moradores terão acesso facilitado a serviços essenciais, maior segurança viária e melhor qualidade de vida. O impacto será sentido especialmente por comunidades periféricas e rurais, que dependem do suporte da administração pública para mobilidade, acesso e desenvolvimento local.
Aquisição de equipamentos esportivos e materiais permanentes destinados ao desenvolvimento do esporte, com o objetivo de fortalecer as competições municipais, ampliar o acesso de atletas e escolinhas às práticas esportivas e modernizar as estruturas físicas das quadras e centros esportivos de Rio Branco. Sendo assim serão adquiridos os seguintes equipamentos: PLACAR ELETRÔNICO, PLACAR ELETRONICO POLIESPOSTIVO COM JORNAL ELETRONICO 3,00MX 1,25M FUTEBOL SOCIETY, TABELA DE BASQUETE EM ACRILICO DE PAREDE COM SUPORTE, ARQUIBANCADA MOVEL, 14-62V-MOB- PESMENPOL EM AÇO GALVANIZADO, TRAVES OFICIAIS PARA FUTSAL, BARRA PARALELA, POSTE ADAPTADO 3X1 VOLEI, FUTVOLEI BEACH TENNIS, ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS, PAR DE TRAVES DE FUTSAL – AÇO CARBONO, SIMULADOR DE CAMINHADA TRIPLO, EM TUBO DE AÇO CARBONO, SIMULADOR DE CAVALGADA EM AÇO INOX, SUPORTE MÓVEL PROFISSIONAL PARA TABELA DE BASQUETE, TRAVE FUTEBOL CAMPO, AÇO 4 POL, REQUAD. 1,5 POL, 7,32×2,44M, BRANCA, ELÍPTICO ESQUI TRIPLO, SIMULADOR DE REMO TIPO SENTADO, CADEIRA DE PRESSÃO DE PERNAS – LEG PRESS, ROTAÇÃO VERTICAL COM DIAGONAL, MESA DE PING PONG KLOPF 1084 PRETA COM KIT COMPLETO 509 3X2M, PLATAFORMA ESPORTIVA (PISO MODULAR) DE ALTO DESEMPENHO EM POLIPROPILENO, AMBIENTES INTERMOS, PLATAFORMA ESPORTIVA (PISO MODULAR) DE ALTO DESEMPENHO EM POLIPROPILENO PP AMBIENTES EXTERNOS, DOTADO DE SISTEMA DE DISPERSÃO DE ÁGUA.
EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, APOIO A PROJETOS DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, CADASTRO TERRITORIAL MULTIFACETÁRIO 3ª ETAPA.
Execução de obras de ampliação e modernização do Centro de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade social, equipamento público referenciado da Rede SUAS, localizado no município de Plácido de Castro/AC. A proposta visa ampliar a capacidade de atendimento e qualificar os serviços ofertados, por meio da melhoria da infraestrutura física da unidade, contribuindo para o fortalecimento da rede socioassistencial no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Implantação de lavanderias industriais nos Centros Socioeducativos do ISE, através da aquisição de máquinas de lavar industrial. Aquisição de veículo com maior capacidade de assentos, climatizado, equipado e adequado para diferentes tipos de terreno, com a finalidade de garantir o transporte seguro, eficiente e digno dos servidores e adolescentes que cumprem medida de internação e semiliberdade nas 3 unidades da capital e do interior do Estado e assim, atender as demandas do ISE. 1- Realizar aquisição das máquinas industriais: centrifuga, lavadora e secadora para os Centros Socioeducativos da capital e interior. 2- Realizar a Instalação das máquinas nos Centros Socioeducativos da capital e interior. 3- Com a aquisição do veículo proposto, o ISE/AC espera alcançar os seguintes resultados: 1. Melhoria da logística de transporte, garantindo deslocamentos mais ágeis, seguros e confortáveis entre unidades da capital e do interior. 2. Aumento da participação dos adolescentes em cursos, oficinas, atividades culturais, esportivas e audiências judiciais. 3. Fortalecimento das ações de ressocialização, ampliando o acesso às oportunidades formativas oferecidas em parceria com instituições públicas e privadas. 4. Redução da dependência logística de outros órgãos, com maior autonomia e eficiência operacional. 5. Otimização de recursos humanos e financeiros, evitando atrasos, cancelamentos e retrabalhos. 6. Melhoria nas condições de trabalho das equipes técnicas.
O presente projeto tem por objeto a ampliação e adequação do Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do Município de Plácido de Castro/AC, equipamento público integrante da rede socioassistencial municipal, com o objetivo de aprimorar as condições físicas, ampliar a capacidade de atendimento e garantir ambiente adequado, seguro e acolhedor às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. A execução contempla a construção de três novas salas destinadas ao fortalecimento das ações técnicas e socioeducativas desenvolvidas pela equipe multiprofissional, além da adequação das instalações existentes, incluindo melhorias estruturais, acessibilidade, revisão das redes elétrica e hidráulica, ventilação, iluminação, pintura e reparos gerais. As intervenções visam garantir padrões adequados de segurança, conforto e habitabilidade, conforme as normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e as diretrizes da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS. O abrigo institucional é um serviço tipificado pela Resolução CNAS nº 109/2009, destinado ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção (ECA, art. 101). Assim, o investimento proposto está plenamente alinhado às orientações do MDS, que preconiza a qualificação e ampliação da rede de acolhimento institucional, priorizando espaços humanizados, seguros e adequados ao desenvolvimento integral do público atendido. A ampliação do espaço físico permitirá a criação de ambientes apropriados para o atendimento psicossocial, pedagógico e de convivência, assegurando a privacidade e o atendimento individualizado de cada acolhido. Essa estrutura reforçará o trabalho técnico da equipe, composta por assistente social, psicólogo e educadores sociais, conforme as normativas do SUAS e as orientações técnicas do MDS para os serviços de acolhimento. O projeto também está diretamente vinculado ao eixo
Melhorias nos dispositivos do sistema de esgotamento sanitário na cidade de Rio Branco | Promoção musical no município de Rio Branco | Aquisição de Equipamentos Esportivos e Curso de Qualificação Profissional na área Esportiva.
Construção de Quadra Coberta na Comunidade do Profeta no município de Rodrigues Alves. Pavimentação Asfáltica na Rua do Profeta Zona Rural do Município de Rodrigues Alves
Ampliação de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes, equipamento público da rede socioassistencial do município de Cruzeiro do Sul, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Aquisição de material de consumo para apoio às ações socioassistenciais, através da Secretária Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul/AC, operacionalizada com apoio de entidades privadas que estejam devidamente inscritas e ativas no CNEAS e ofertem serviços referenciados pelo SUAS, a serem selecionadas através de chamamento público, de acordo com as normas e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. A ação visa proporcionar melhoria nas condições de funcionamento dos serviços de assistência social no município, fortalecimento da rede de atendimento à população em situação de vulnerabilidade, aumento da eficiência e da qualidade dos atendimentos prestados e garantia de condições adequadas para o desenvolvimento de ações socioeducativas e de apoio às famílias, conforme descrito no Plano de Trabalho em anexo.
O projeto tem como objetivo a manutenção e pavimentação de aproximadamente 3.200 m² de vias públicas urbanas, com 1.200 m² de calçamento com acessibilidade e 800 metros de meio-fio, visando melhorar a qualidade do pavimento, a mobilidade urbana, a segurança viária e o conforto de motoristas e pedestres. Espera-se reduzir em até 70% as reclamações sobre as condições das vias, aumentar em 80% a durabilidade do pavimento e melhorar em 100% a trafegabilidade dos trechos atendidos. A obra será executada em até 180 dias. Toda intervenção será realizado em vias públicas e na cidade de Sena Madureira.
• Realização de 91 cirurgias eletivas por videolaparoscopia, abrangendo procedimentos de média complexidade, conforme indicação médica e demanda reprimida existente no município; • Execução de 120 consultas médicas especializadas, sendo 60 consultas pré-operatórias e 60 consultas pós-operatórias, assegurando o acompanhamento clínico completo dos pacientes atendidos; • Todas as metas serão mensuráveis e verificáveis, com base em prontuários médicos, relatórios técnicos, registros de atendimento e acompanhamento pela Secretaria Municipal de Saúde. As metas estabelecidas neste plano visam garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos, com foco na ampliação do acesso da população a cirurgias eletivas e consultas especializadas no âmbito do SUS. Com base no planejamento técnico e na capacidade instalada da rede municipal de saúde, as ações propostas são quantificáveis, compatíveis com o valor disponibilizado e diretamente alinhadas à demanda reprimida identificada no município.
Contratação de empresa para especializada para realização de 91 cirurgias eletivas por videolaparoscopia, abrangendo procedimentos de média complexidade, conforme indicação médica e demanda reprimida existente no município; - Execução de 120 consultas médicas especializadas, sendo 60 consultas pré-operatórias e 60 consultas pós-operatórias, assegurando o acompanhamento clínico completo dos pacientes atendidos; - Todas as metas serão mensuráveis e verificáveis, com base em prontuários médicos, relatórios técnicos, registros de atendimento e acompanhamento pela Secretaria Municipal de Saúde. As metas estabelecidas neste plano visam garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos, com foco na ampliação do acesso da população a cirurgias eletivas e consultas especializadas no âmbito do SUS. Com base no planejamento técnico e na capacidade instalada da rede municipal de saúde, as ações propostas são quantificáveis, compatíveis com o valor disponibilizado e diretamente alinhadas à demanda reprimida identificada no município. O CNES do Fundo Municipal de Saúde de Sena Madureira é: 6596517 A estimativa dos procedimentos que serão relaizados são: HERNIAPLASTIA COM APLICAÇÃO DE TELA por VÍDEO, HERNIAPLASTIA SEM APLICAÇÃO DE TELA por VÍDEO, HERNIORRAFIA por VÍDEO, PROSTATECTOMIA por VÍDEO, COLECISTECTOMIA por VÍDEO, HISTERECTOMIA TOTAL por VÍDEO, HISTERECTOMIA PARCIAL por VÍDEO, OOFORECTOMIA por VÍDEO, CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA (PRÉ-CIRÚR.), CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA (PÓS-CIRÚR.) Informar o CNES/estabelecimento de Saúde que realizara os procedimentos: O CNES da Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE) é 2001586
AQUSIÇÃO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICAS. Aquisição de equipamentos, softwares ou programas para atender a Policia Civil do Estado do Acre por meio da estruturação do Departamento de Inteligência e suas coordenações, descritos a seguir: 1) Geoestimation Professional – Global Geoestimation + Street Targeting (Licença de 3 anos + Suporte Técnico) - Empresa Inspect. 2) Micro Oculus – Gravadores e transmissores minituarizados de áudio e vídeo – Empresa Berkana. 3) Audius – Gravadores e transmissores minituarizados de áudio e vídeo – compreendendo: 3.1) Kit Audius NxtGen 3.2) Kit Audius Penny 3.3) Kit Bubble Gum A estruturação tecnológica do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), fundamentada na Portaria Regulamentar nº 05/2026, é um passo crítico para garantir o cumprimento das atribuições legais de monitoramento e repressão ao crime organizado e a atos de violência em ambientes digitais. A aquisição de ferramentas avançadas e equipamentos de interceptação ambiental miniaturizados é fundamental para que o recém-instituído Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD) e as demais coordenações do departamento possam realizar o assessoramento informativo e probatório com a eficiência exigida pela administração pública. A aquisição dos itens tem como objetivo o combate direto aos crimes do âmbito digital e a atuação na inteligência, afim de atingir a completude das investigações, com a identificação de indivíduos e a participação em crimes. A aquisição dos itens será realizada por meio de processo licitatório, observando-se as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
O objeto consiste na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no Município de Cruzeiro do Sul/AC, compreendendo 02 (duas) casas de farinha móveis completas e 03 (três) grades aradoras com, no mínimo, 14 discos. As casas de farinha móveis serão destinadas ao processamento integral da mandioca, devendo contemplar, no mínimo, sistema de recepção e lavagem da matéria-prima, ralador mecânico de alta eficiência, prensa hidráulica ou mecânica, peneira e forno apropriado para torrefação, além de demais dispositivos necessários ao beneficiamento da farinha. Os equipamentos deverão possuir estrutura adequada para operação em diferentes comunidades rurais, com acionamento por grupo gerador a diesel, garantindo mobilidade, eficiência produtiva, condições adequadas de higiene, segurança operacional e conformidade com normas técnicas e sanitárias vigentes. As grades aradoras deverão possuir, no mínimo, 14 discos, estrutura reforçada, sistema de regulagem de profundidade e compatibilidade com tratores agrícolas, sendo destinadas ao preparo do solo, incorporação de matéria orgânica e melhoria das condições agronômicas para o plantio. Os equipamentos serão destinados ao uso compartilhado por pequenos e médios produtores rurais da zona rural do município, promovendo a mecanização das atividades produtivas, o aumento da eficiência no beneficiamento da mandioca e na preparação do solo, bem como a melhoria da qualidade da produção e das condições de trabalho no meio rural. A execução do objeto compreende os procedimentos de aquisição, conferência técnica, recebimento definitivo, registro patrimonial e disponibilização dos bens aos beneficiários, assegurando padrões adequados de qualidade, durabilidade e desempenho, de modo a garantir maior vida útil e efetividade no atendimento das demandas da cadeia produtiva local.
O objeto consiste na adequação de 450 metros de vias urbanas no Município de Mâncio Lima – Acre, contemplando serviços essenciais para melhoria da infraestrutura viária. Serão executadas etapas como limpeza da área, regularização e nivelamento do subleito, implantação de sistema de drenagem superficial para escoamento adequado das águas pluviais, além da aplicação de revestimento apropriado para garantir maior durabilidade e resistência da via. A intervenção visa proporcionar melhores condições de trafegabilidade para veículos e pedestres durante todo o ano, especialmente no período chuvoso, reduzindo pontos de alagamento, lama e erosões. A obra também contribuirá para a organização urbana, facilitará o acesso a serviços públicos e promoverá maior segurança, conforto e mobilidade à população beneficiada.
Regularização Fundiária do Estado do Acre. Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em municípios da regional do Baixo Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre. Custear os serviços necessários à continuidade das atividades técnicas e administrativas relacionadas à regularização fundiária, com o objetivo de atender aproximadamente 200 lotes localizados em perímetros urbanos informais da Regional do Baixo Acre. O ITERACRE é uma autarquia criada por meio da Lei Estadual n.º 1.373, de 2 de março de 2001, com responsabilidade de atuação na política agrária do Estado, competindo-lhe executar e promover a regularização, ordenação e reordenação fundiária a utilização das terras públicas e devolutas, cadastramento urbano, e a mediação de conflitos pela posse da terra. A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A ilegalidade da ocupação dessas áreas e a falta de regularização fundiária impedem ao Estado ofertar os serviços advindos das políticas públicas como saneamento básico e acesso a créditos e os moradores consequentemente recorrem a formas precárias de ocupação gerando riscos à saúde e poluição ao meio ambiente. Para compreendermos a importância econômica e social da regularização fundiária é preciso entender que a mesma está intimamente ligada à regularização ambiental (e também urbanística no caso de imóveis urbanos) da propriedade em virtude de que um não pode existir sem que o outro aconteça. Partindo desse princípio é importante esclarecer à sociedade acreana que, a Regularização Fundiária é considerada a porta de entrada, para que os agricultores familiares, empresários e urbanitários em situação de insegurança jurídica, consigam ace
Regularização Fundiária do Estado do Acre. Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em municípios da regional do Baixo Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre. Custear os serviços necessários à continuidade das atividades técnicas e administrativas relacionadas à regularização fundiária, com o objetivo de atender aproximadamente 200 lotes localizados em perímetros urbanos informais da Regional do Baixo Acre. O ITERACRE é uma autarquia criada por meio da Lei Estadual n.º 1.373, de 2 de março de 2001, com responsabilidade de atuação na política agrária do Estado, competindo-lhe executar e promover a regularização, ordenação e reordenação fundiária a utilização das terras públicas e devolutas, cadastramento urbano, e a mediação de conflitos pela posse da terra. A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A ilegalidade da ocupação dessas áreas e a falta de regularização fundiária impedem ao Estado ofertar os serviços advindos das políticas públicas como saneamento básico e acesso a créditos e os moradores consequentemente recorrem a formas precárias de ocupação gerando riscos à saúde e poluição ao meio ambiente. Para compreendermos a importância econômica e social da regularização fundiária é preciso entender que a mesma está intimamente ligada à regularização ambiental (e também urbanística no caso de imóveis urbanos) da propriedade em virtude de que um não pode existir sem que o outro aconteça. Partindo desse princípio é importante esclarecer à sociedade acreana que, a Regularização Fundiária é considerada a porta de entrada, para que os agricultores familiares, empresários e urbanitários em situação de insegurança jurídica, consigam ace
Construção da Cobertura do Palco e revestimento da piscina no Estádio Totão; Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Climatização para a nova sede da Prefeitura Municipal.
Fortalecimento das cadeias produtivas através da aquisição de maquinário agrícola para o município de Feijó/AC. A ação visa ampliar a capacidade produtiva das organizações da sociobiodiversidade. Através da aquisição de Máquina Agrícola irá beneficiar 2.000 famílias.
Implementação de Pontes em Estradas Vicinais no município de Bujari – Acre. A construção de uma ponte se faz necessária para garantir a ligação entre duas áreas atualmente separadas por um obstáculo natural, como um rio (ou outro elemento). Essa obra tem como objetivo melhorar a mobilidade e o acesso da população, reduzindo o tempo de deslocamento e os custos de transporte. Além disso, a ponte contribuirá para o desenvolvimento econômico e social da região, facilitando o escoamento de produtos, o acesso a serviços públicos essenciais (como saúde e educação) e a integração entre comunidades. A nova infraestrutura também trará mais segurança aos usuários, evitando travessias precárias e reduzindo riscos de acidentes no município de Bujari/AC. . Construir, Ampliar e revitalizar pontes no Municipio de Bujari, garantindo maior segurança e eficiência para o transporte de cargas e passageiros. · Fortalecer a logística de transporte local, facilitando o escoamento da produção agrícola, extrativista e artesanal. · Facilitar o acesso das comunidades rurais a serviços essenciais urbanos, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida. · Reduzir os custos logísticos e fomentar a economia local, promovendo o desenvolvimento sustentável. · Gerar empregos diretos e indiretos durante a execução das obras e na manutenção da estrutura. · Incentivar práticas sustentáveis e educação ambiental, por meio da valorização da preservação dos recursos naturais.
O objeto consiste na construção de um galpão destinado a servir como espaço estruturado para organização, preparação e melhoria da qualidade dos produtos da agricultura local. A finalidade principal do galpão é permitir que o município disponha de um ambiente adequado para as atividades de triagem, limpeza, seleção, classificação e acondicionamento dos produtos antes de sua destinação ao consumo, distribuição ou comercialização. O galpão terá a função de concentrar, em um único local, as etapas iniciais de manejo que hoje são realizadas de forma dispersa ou precária, o que resulta em perdas, desperdícios e inconsistência na qualidade dos itens oferecidos. Ao disponibilizar um espaço amplo, protegido e organizado, o município assegura condições adequadas para que os produtos sejam recebidos, manipulados e preparados de maneira padronizada, garantindo melhor conservação, apresentação e regularidade no fornecimento. A estrutura será utilizada para fortalecer o processo de organização da produção local, permitindo que os produtos da agricultura passem por etapas essenciais de qualificação antes de serem encaminhados ao mercado, programas institucionais ou pontos de distribuição. Além disso, o galpão atenderá à necessidade de um espaço público permanente capaz de acomodar fluxos de trabalho, melhorar a logística municipal e ampliar a capacidade operacional do município no apoio às famílias produtoras. A finalidade do galpão é, portanto, assegurar um ambiente adequado para aprimorar a preparação dos produtos, reduzir perdas, garantir maior eficiência no manejo e promover melhores condições de acesso a mercados que exigem padrões mínimos de qualidade e apresentação.
-Aquisição de equipamentos de informática e materiais permanentes para a estruturação dos setores de trabalho administrativo e atendimento ao público. -Aquisição de camionete 4x4, cabine dupla, com especificação mínima de motor 2.4 diesel, com potência mínima de 190CV.
A presente proposta tem por objeto a execução de ações de melhoria habitacional em áreas urbanas do município de Rio Branco, contemplando a reforma de banheiros em 27 (vinte e sete) unidades habitacionais, com o objetivo de garantir condições adequadas de saneamento, higiene e salubridade às famílias beneficiárias. As intervenções consistirão na reforma, adequação de banheiros, conforme diagnóstico técnico individualizado, incluindo serviços tais como: a) execução ou recuperação de instalações hidrossanitárias; b) assentamento de revestimentos cerâmicos em pisos e paredes; c) instalação de louças sanitárias (vaso sanitário, lavatório); d) instalação de metais (torneiras, registros, chuveiros); e) adequações estruturais necessárias ao funcionamento do ambiente; f) melhorias nas condições de ventilação e iluminação; g) ligação adequada à rede de esgotamento sanitário ou solução individual, quando necessário. A seleção das unidades beneficiárias observará critérios técnicos e sociais, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, cujas residências apresentem ausência ou precariedade de instalações sanitárias adequadas. A execução do objeto justifica-se pela necessidade de enfrentamento das condições de insalubridade ainda presentes em domicílios urbanos, onde a inadequação de banheiros compromete diretamente a saúde pública, contribuindo para a incidência de doenças de veiculação hídrica e agravando situações de vulnerabilidade social. Dessa forma, a proposta visa promover dignidade, saúde e qualidade de vida às famílias beneficiárias, alinhando-se às diretrizes das políticas públicas de habitação, saneamento básico e desenvolvimento urbano sustentável.
Implantação de pista de skate moderna, segura e acessível em Acrelândia/AC, integrada à reabilitação e expansão urbana, contemplando infraestrutura completa, execução de obstáculos em concreto, piso de alta resistência, drenagem, iluminação e paisagismo, visando à qualificação do espaço público e à promoção do esporte e da integração social.
Fortalecer organizações de economia solidária geridas por mulheres, promovendo a autonomia econômica feminina por meio do apoio à estrutura produtiva e ampliação da geração de renda. Público alvo: Mulheres integrantes de empreendimentos de econômica solidária no estado do Acre; Grupos produtivos formais organizados por mulheres; Organizações da Sociedade Civil que atuam com economia solidária e inclusão produtiva feminina; Mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica; Empreendimentos coletivos liderados por mulheres (associações, cooperativas e grupos produtivos). Etapas: Serão 6 (seis) e as despesas a serem custeadas; 1 Planejamento e Preparação 2 Chamamento Público 3 Formalização da Parceria: R$ 398.000,00 4 Execução do Projeto pela OSC 5 Monitoramento e Acompanhamento 6 Prestação de Contas e Avaliação TOTAL: 398.000,00 Resultados Esperados: 1. 01 parceria formalizada com Organização da Sociedade Civil; 2. Estrutura produtiva de empreendimentos femininos fortalecida; 3. Melhoria na capacidade produtiva das organizações apoiadas; 4. Ampliação da geração de renda para mulheres beneficiárias; 5. Maior organização coletiva e fortalecimento da gestão dos empreendimentos; 6. Ampliação do acesso a mercados locais e regionais; 7. Contribuição para autonomia econômica das mulheres; 8. Fortalecimento das políticas públicas de economia solidária do estado.
Adquirir veículos administrativos para fortalecer operacionalidade da Defesa Civil Estadual (CEPDC). Essa aquisição irá fortalecer a capacidade operacional da Defesa Civil Estadual (CEPDC) visando ampliar a mobilidade, a agilidade e o alcance das equipes técnicas. A medida permitirá maior efetividade nas ações de monitoramento de áreas de risco, atendimento a desastres naturais, realização de vistorias em estruturas afetadas e suporte logístico às operações de assistência humanitária, contribuindo para a redução de riscos e a proteção da população, estando de acordo com a Cartilha Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - Sistemática - Manual para Apresentação de Propostas - Ação 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Página 04.
A presente proposta tem por objeto a aquisição de um caminhão plataforma equipado com cesto aéreo destinado ao fortalecimento das atividades de manutenção urbana no Município de Mâncio Lima, Estado do Acre. O equipamento será utilizado principalmente para execução de serviços relacionados à manutenção da iluminação pública, instalação e substituição de luminárias, poda de árvores e outras atividades que exigem acesso em altura. A utilização do caminhão com cesto aéreo permitirá maior segurança e eficiência na execução dessas tarefas, reduzindo riscos de acidentes e garantindo maior agilidade no atendimento às demandas da população. A iniciativa contribuirá para a melhoria da infraestrutura urbana, fortalecimento da capacidade operacional da administração municipal e ampliação da qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade.
O objeto consiste na aquisição de insumos essenciais à execução de serviços de pavimentação de vias urbanas no Município de Feijó/AC, contemplando materiais pétreos e ligante asfáltico, em quantitativos devidamente definidos no cronograma físico-financeiro, com vistas à melhoria da infraestrutura viária e das condições de mobilidade urbana. A presente contratação abrange o fornecimento de 23,0527 m³ de areia, destinada à composição de camadas de regularização e apoio; 89,2561 m³ de brita 0 e 46,1318 m³ de brita 1 (5/8), a serem utilizados na execução das camadas estruturais de base e sub-base das vias; bem como 135,4573 m³ de pó de brita, empregado no nivelamento, preenchimento e acabamento superficial. Inclui, ainda, a aquisição de 24,0614 toneladas de CAP (cimento asfáltico de petróleo), com transporte incluso, destinado à imprimação e revestimento asfáltico. Os insumos adquiridos serão aplicados na execução de serviços de pavimentação urbana, compreendendo etapas como preparação da base, regularização do subleito, aplicação de material granular, imprimação e capa de rolamento, observando as normas técnicas vigentes. A intervenção visa promover melhores condições de trafegabilidade, segurança viária, redução de poeira e lama, além de contribuir para a durabilidade das vias. Ressalta-se que a execução deverá garantir a adequada aplicação dos materiais, conforme especificações técnicas e quantitativos previstos, assegurando o pleno atendimento do objeto e a utilização integral dos recursos financeiros disponibilizados.
O objeto consiste na execução da modernização do sistema de iluminação pública do município de Xapuri/AC. A intervenção abrange o fornecimento e instalação de pontos de iluminação, incluindo braços, suportes, conectores, relés fotoelétricos e demais componentes necessários ao pleno funcionamento do sistema. Serão realizadas atividades de retirada e descarte adequado dos equipamentos antigos, instalação das novas luminárias, testes operacionais e verificação dos níveis de iluminância conforme normas técnicas vigentes.
Revitalização e modernização do prédio sede da Prefeitura Municipal de Capixaba/AC, visando à adequação do imóvel às condições adequadas de uso, segurança e funcionamento administrativo.
Reforma de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes, equipamento público da rede socioassistencial do município de Cruzeiro do Sul, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Aquisição de equipamentos tecnológicos e de comunicação, visando modernizar e ampliar a capacidade operacional da Defensoria Pública do Acre, fortalecendo a comunicação institucional, garantindo maior eficiência no atendimento ao público hipossuficiente e combatendo a desinformação, assegurando o acesso à justiça e a promoção dos direitos fundamentais da população atendida. A Defensoria Pública exerce papel essencial à função jurisdicional do Estado, garantindo o acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o desempenho eficiente dessa missão institucional, é imprescindível dispor de equipamentos adequados, atualizados e em pleno funcionamento A aquisição de equipamentos neste momento será destinado à ampliar o acesso à informação por parte da população hipossuficiente, público-alvo prioritário da instituição, especialmente em um cenário de crescente circulação de notícias falsas que comprometem o exercício da cidadania e o acesso consciente aos direitos fundamentais. A Defensoria Pública tem como missão constitucional assegurar orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados, nos termos do artigo 134 da Constituição Federal. Para que esse compromisso seja efetivado, é imprescindível garantir que informações confiáveis, claras e acessíveis cheguem de forma direta. Nos tempos atuais, verificou-se um aumento expressivo na ocorrência de golpes virtuais envolvendo o uso indevido do nome da Defensoria Pública. Diante desse cenário, torna-se imprescindível o desenvolvimento de ações informativas e de esclarecimento, com o fortalecimento dos canais institucionais de comunicação, a fim de prevenir que a população em situação de vulnerabilidade seja induzida a erro no momento em que busca a concretização de seus direitos. Portanto, acreditamos que com a aquisição dos equipamentos permitirá à Defensoria Pública poderá: ● Produzir e disseminar conteúdos informativos e educativos de forma acessível, com linguagem clara e formatos
Implantação de Laboratório de apoio ao ecossistema de inovação do estado do Acre. Os laboratórios pretendidos compreende os seguintes componentes: Laboratório de Informática: Este setor combina alto desempenho para processamento gráfico com produtividade administrativa. O Notebook Gamer é o centro das atenções, equipado com processadores robustos e placas de vídeo dedicadas para rodar softwares de renderização, edição de vídeo ou jogos competitivos. Já o Notebook de Escritório foca na eficiência de tarefas cotidianas, como navegação, planilhas e gestão de sistemas, garantindo um suporte estável para a operação do laboratório. O projeto prevê a aquisição de 12 notebooks gamer e 10 notebooks de escritório. Laboratório de Fabricação Digital: Uma área voltada para transformar designs virtuais em objetos físicos através de diversas tecnologias. A Impressora 3D FDM utiliza filamentos plásticos para criar protótipos funcionais e peças de uso geral de forma rápida. Para detalhes minuciosos e acabamento liso, utiliza-se a Impressora 3D de Resina (SLA), que exige obrigatoriamente a Máquina de Lavagem e Cura para finalizar o processo químico das peças. Na parte de corte, a Cortadora a Laser CO2 permite trabalhar com materiais como MDF e acrílico com extrema precisão, enquanto a CNC Router é utilizada para usinar e esculpir projetos de médio porte em materiais mais densos, como madeira e plásticos técnicos. O projeto prevê a aquisição de 3 impressoras 3D FDM, 1 impressora 3D de resina (SLA), 1 Máquina de Lavagem e Cura, 1 Cortadora a Laser CO2 e 1 CNC Router. Ferramentas e Montagem: O suporte mecânico para finalização de projetos e manutenção do espaço. A Furadeira de Bancada oferece furos perfeitamente perpendiculares e precisos em peças sólidas. Para mobilidade e rapidez em montagens, o Kit de Parafusadeira/Furadeira a Bateria é essencial, complementado pelo Jogo de Ferramentas Manuais, que traz chaves e utensílios básicos para ajustes finos, reparos e montagem de componentes
Aquisição de instrumentos e equipamentos Culturais. Aquisição de instrumentos musicais, equipamentos de sonorização, iluminação, mobiliário técnico e demais bens permanentes destinados ao fortalecimento e à estruturação dos espaços culturais vinculados à Fundação de Cultura Elias Mansour, visando ampliar a oferta de atividades artísticas, formativas e de difusão cultural no Estado do Acre. Possibilitar a estruturação de 04 espaços culturais atendidos pela Fundação de Cultura Elias Mansour; Adquirir e disponibilizar instrumentos e equipamentos culturais adequados ao desenvolvimento de atividades artísticas e pedagógicas em 04 espaços culturais de Rio Branco; Ampliar a capacidade de atendimento dos espaços culturais, com incremento mínimo estimado de público e usuários das ações culturais; A presente iniciativa fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da infraestrutura dos espaços culturais sob gestão da Fundação de Cultura Elias Mansour, os quais desempenham papel estratégico na promoção da cultura, formação artística e inclusão social no Estado do Acre. A insuficiência ou obsolescência de instrumentos e equipamentos compromete a qualidade das atividades ofertadas, limitando o alcance das políticas públicas culturais. Nesse contexto, a destinação de recursos oriundos de emenda especial apresenta-se como oportunidade para promover a modernização e adequação desses espaços, garantindo melhores condições de funcionamento. Essa ação contribui diretamente para: • A democratização do acesso à cultura; • O estímulo à produção artística local; • A valorização de artistas e fazedores de cultura; • A redução das desigualdades sociais por meio da cultura como instrumento de transformação social.
Execução de serviços de manutenção e conservação de vias públicas no perímetro urbano do município de Plácido de Castro/AC, contemplando a requalificação de 460 metros de vias urbanas.
O objeto consiste na construção de um galpão de 300 M2 destinado a servir como espaço estruturado para organização, preparação e melhoria da qualidade dos produtos da agricultura local. A finalidade principal do galpão é permitir que o município disponha de um ambiente adequado para as atividades de triagem, limpeza, seleção, classificação e acondicionamento dos produtos antes de sua destinação ao consumo, distribuição ou comercialização. O galpão terá a função de concentrar, em um único local, as etapas iniciais de manejo que hoje são realizadas de forma dispersa ou precária, o que resulta em perdas, desperdícios e inconsistência na qualidade dos itens oferecidos. Ao disponibilizar um espaço amplo, protegido e organizado, o município assegura condições adequadas para que os produtos sejam recebidos, manipulados e preparados de maneira padronizada, garantindo melhor conservação, apresentação e regularidade no fornecimento. A estrutura será utilizada para fortalecer o processo de organização da produção local, permitindo que os produtos da agricultura passem por etapas essenciais de qualificação antes de serem encaminhados ao mercado, programas institucionais ou pontos de distribuição. Além disso, o galpão atenderá à necessidade de um espaço público permanente capaz de acomodar fluxos de trabalho, melhorar a logística municipal e ampliar a capacidade operacional do município no apoio às famílias produtoras. A finalidade do galpão é, portanto, assegurar um ambiente adequado para aprimorar a preparação dos produtos, reduzir perdas, garantir maior eficiência no manejo e promover melhores condições de acesso a mercados que exigem padrões mínimos de qualidade e apresentação. Ressalta-se que o valor ora requerido tem caráter complementar, destinando-se a viabilizar a plena execução do objeto proposto, em conjunto com os recursos previamente indicados por meio da Emenda Especial vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-2-086123/2025. Dessa forma, a presente solicitação visa a
Aquisição de Tubos PEAD para manutenção e implantação de sistemas de drenagem em aproximadamente 800 metros de estradas vicinais, visando melhorar a trafegabilidade e garantir o escoamento da produção agropecuária nas áreas rurais, da comunidade rural.
Manutenção e conservação de vias no perímetro urbano, irá garantir maior segurança e conforto para pedestres e veículos; Redução de acidentes causados por buracos e má conservação das ruas; Aumento da durabilidade do pavimento e otimização dos recursos públicos; Valorização das áreas urbanas e melhoria da qualidade de vida da população. Serão beneficiados, especialmente os moradores das áreas urbanas, condutores de veículos, pedestres, comerciantes e usuários dos serviços públicos que dependem de vias em boas condições para deslocamento seguro e eficiente. Por meio da aplicação de 229,61 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em aproximadamente 320 metros de vias
Apoio a Feiras e Eventos no Município de Cruzeiro do Sul/AC. A ação visa proporcionar a valorização e promoção da cadeia produtiva da mandioca; geração de renda para agricultores familiares e pequenos empreendedores rurais participantes do festival; aumento da visibilidade dos produtos regionais, favorecendo o comércio local e o turismo; e fortalecimento da identidade cultural local. Através da realização da 8ª edição do Festival da Farinha, estima-se beneficiar diretamente pelo menos 300 agricultores familiares e pequenos produtores rurais da região. Ação Orçamentária: 21B9. As especificações relativas a execução desta ação, estão descritas no Plano de Trabalho em anexo.
Aquisição de veículos para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do município de Assis Brasil/AC, localizado na Rua Eneida Maria Batista, nº 166, Bairro Centro, equipamento público municipal integrante da rede SUAS. O investimento visa aprimorar a infraestrutura logística para a execução de serviços socioassistenciais, fortalecendo o atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio de deslocamento das equipes técnicas, realização de busca ativa e apoio ao acesso de usuários aos serviços ofertados pelo CRAS.
Aquisição de insumos de manutenção permanente em vias urbanas: concreto betuminoso usinado a quente com cap 50/70, binder, incluso usinagem e aplicação, exclusive transporte. Aplicação de 545,57 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em 01 km de vias urbanas no prazo de até 6 meses. Para melhoria das condições das vias urbanas, garantindo maior segurança e conforto para pedestres e veículos; Redução de acidentes causados por buracos e má conservação das ruas; Aumento da durabilidade do pavimento e otimização dos recursos públicos; Valorização das áreas urbanas e melhoria da qualidade de vida da população; Mobilidade urbana mais eficiente e fluida. Irá atender a população em geral do município de Epitaciolândia, especialmente os moradores das áreas urbanas, condutores de veículos, pedestres, comerciantes e usuários dos serviços públicos que dependem de vias em boas condições para deslocamento seguro e eficiente.
Rota da Qualidade – Promoção de ações de fiscalização. Fortalecer a capacidade operacional do PROCON/AC, mediante a aquisição de 01 automóvel destinado ao Programa Rota da Qualidade, para apoio às ações de fiscalização orientativa e ostensiva das relações de consumo, ampliando a mobilidade institucional, o alcance territorial das equipes técnicas e a eficiência na execução das atividades finalísticas de proteção e defesa do consumidor no Estado do Acre. A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da infraestrutura operacional do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre – PROCON/AC, com vistas ao suporte das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Rota da Qualidade. A aquisição de 01 automóvel permitirá melhores condições de deslocamento das equipes técnicas responsáveis pelas atividades de fiscalização, monitoramento e orientação, ampliando a capacidade de atuação institucional tanto na capital quanto nos municípios do interior do Estado. Considerando a extensão territorial do Acre, as dificuldades logísticas de acesso a determinadas localidades e a necessidade de presença institucional contínua para a promoção de ações de fiscalização orientativa e ostensiva, o veículo constitui instrumento essencial para assegurar maior eficiência, celeridade e efetividade na execução das atividades finalísticas do órgão. A medida contribuirá para o fortalecimento da política pública de proteção e defesa do consumidor, mediante ampliação da capacidade operacional do PROCON/AC no atendimento das demandas relacionadas à fiscalização das relações de consumo.
A aquisição de materiais de consumo é essencial para garantir o pleno funcionamento e a qualidade dos serviços prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do município de Marechal Thaumaturgo/AC. O CRAS é a porta de entrada da Política de Assistência Social, responsável pela oferta de serviços, programas e benefícios voltados à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, bem como pelo fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os materiais solicitados são indispensáveis ao desenvolvimento das atividades administrativas, técnicas e socioeducativas, permitindo que a equipe multiprofissional mantenha um atendimento humanizado, contínuo e eficaz às famílias acompanhadas. Essa iniciativa está em consonância com as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção social, a melhoria das condições de trabalho das equipes e a ampliação do acesso da população aos serviços e direitos socioassistenciais. Plano de Trabalho com quantitativos de cada item, em anexo.
Apoio às necessidades de deslocamento no desenvolvimento de atividades socioassistenciais, através da aquisição de veículos de passeio para o Secretaria Municipal de Assistência Social (equipamento público pertencente a rede SUAS) de Cruzeiro do Sul/AC. A ação visa proporcionar melhoria no acesso dos usuários aos serviços socioassistenciais ofertados, ampliando o número de beneficiários atendidos nas ações comunitárias e fortalecendo a articulação entre o município e os serviços da rede de proteção social. As especificações relativas à execução desta ação, estão descritas no Plano de Trabalho em anexo.
Este projeto tem como objetivo o apoio à realização de eventos esportivos e a aquisição de material esportivo para o fortalecimento do esporte amador em Porto Acre/AC. O foco é promover a inclusão social, incentivar a prática esportiva e desenvolver as potencialidades esportivas da população, especialmente entre jovens e crianças.
Execução de serviços de limpeza, desobstrução, remoção de resíduos sólidos e roçagem nas margens e no leito do Igarapé São Francisco, localizado na malha urbana do município de Rio Branco, Estado do Acre. Remover resíduos sólidos e entulhos acumulados no leito e nas margens do Igarapé São Francisco; Desobstruir trechos assoreados para restabelecer a capacidade de escoamento natural das águas, minimizando riscos de transbordamento; Mitigar os impactos ambientais e os riscos à saúde pública das comunidades residentes na bacia hidrográfica; Promover a resiliência ambiental e a proteção social nas áreas de vulnerabilidade adjacentes ao curso d'água. A bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco possui extrema relevância socioambiental e urbanística, abrangendo dezenas de bairros e influenciando diretamente a vida de cerca de 45.000 moradores na malha urbana de Rio Branco. Historicamente, este manancial sofre com forte pressão antrópica, resultando na supressão da mata ciliar, no adensamento populacional em áreas de risco e no descarte irregular de resíduos sólidos. Estudos acadêmicos e levantamentos técnicos apontam que uma parcela significativa da população local descarta lixo diretamente no leito do igarapé, o que agrava substancialmente o bloqueio da rede de drenagem natural. Esse acúmulo de detritos urbanos, somado ao assoreamento e à alteração do regime de chuvas devido às mudanças climáticas, tem provocado enchentes severas e atípicas, a exemplo do evento extremo ocorrido em março de 2023, que atingiu milhares de edificações, desabrigou famílias e gerou expressivos prejuízos materiais e à saúde pública na capital. Para enfrentar essa problemática de forma estruturada, o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), instituiu uma política contínua de manutenção de corpos d'água. Atualmente, encontra-se em estágio avançado de execução o Pregão Eletrônico SRP nº 601/2025 (Processo SEI nº 0844.016808.00026/2025-19), que
Aquisição e Instalação de Equipamentos de Áudio, Vídeo e Automação para Modernização da Rádio Aldeia FM nos Municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul – AC. Com a aquisição dos equipamentos de radiodifusão, automação, captação, processamento e transmissão de áudio e vídeo, incluindo consoles de áudio, processadores, distribuidores, microfones, interfaces, monitores, câmeras, switchers, computadores, periféricos, acessórios, sistemas de sinalização e demais itens correlatos, serão destinados à modernização, estruturação e aprimoramento das condições operacionais da Rádio Aldeia FM nos municípios de Xapuri – AC e Cruzeiro do Sul – AC, visando ao fortalecimento do Sistema Público de Comunicação e à ampliação da qualidade dos serviços prestados à população. A Rádio Aldeia FM desempenha papel fundamental na promoção da comunicação pública, educativa, cultural e institucional no Estado do Acre, constituindo-se como importante instrumento de democratização do acesso à informação e de valorização da identidade regional. As unidades localizadas nos municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul necessitam de investimentos em sua infraestrutura tecnológica, especialmente no que se refere à modernização dos estúdios e à atualização dos equipamentos utilizados na produção, gravação e transmissão de conteúdos radiofônicos e audiovisuais. A aquisição de equipamentos de automação, consoles de áudio, processadores, microfones, câmeras, switchers, computadores e demais acessórios permitirá a adequação tecnológica das emissoras, garantindo maior eficiência operacional, qualidade técnica nas transmissões e melhores condições para a produção de conteúdo multiplataforma. A execução deste projeto contribuirá diretamente para o fortalecimento da comunicação pública no interior do Estado, ampliando a capacidade de produção local, modernizando os processos operacionais e proporcionando à população serviços de radiodifusão com maior qualidade, confiabilidade e alcance. A execução do objeto ocorrerá por
O objeto consiste na aquisição de veículos novos, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC, ficando à disposição do gabinete do prefeito para apoio às ações administrativas e institucionais. Será adquirido 01 (um) veículo tipo pick-up compacta cabine dupla, adicionalmente, será adquirido 01 (um) veículo tipo quadriciclo. Os veículos serão destinados ao suporte das atividades institucionais, contribuindo para maior eficiência na gestão pública.
O objeto consiste na aquisição de 01 veículo tipo minivan, novo, com capacidade mínima para 7 passageiros, motorização mínima de 100 HP, movido a gasolina, equipado com itens de segurança conforme normas vigentes, além de conforto adequado ao transporte de usuários. O veículo será destinado ao atendimento das demandas da assistência social, garantindo o deslocamento de equipes técnicas e usuários, com segurança, eficiência e melhoria na prestação dos serviços em todo o município.
O objeto visa à qualificação social e profissional de jovens do município de Bujari/AC, por meio de proporcionar aos estudantes do Ensino Médio de escolas estaduais e rede municipal a experiência do primeiro emprego.
Aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo picape, cabine simples ou dupla, com tração 4x2 ou 4x4, motorização mínima 1.8 ou superior, movido a combustível flex (gasolina/etanol) ou diesel, potência compatível com a categoria, capacidade mínima para 02 (dois) passageiros na versão cabine simples ou 05 (cinco) passageiros na versão cabine dupla, capacidade de carga mínima de 600 kg, câmbio manual ou automático, direção hidráulica ou elétrica, equipado com itens de segurança obrigatórios conforme legislação vigente, ano/modelo novo, zero quilômetro. O veículo será destinado ao apoio das atividades da Secretaria Municipal de Agropecuária, com a finalidade de promover e fortalecer as ações de incentivo à produção agropecuária, incluindo o deslocamento de equipes técnicas para atendimento a produtores rurais, realização de assistência técnica e extensão rural, acompanhamento de projetos e programas voltados ao desenvolvimento do setor, bem como o transporte de materiais, insumos e equipamentos leves necessários às atividades operacionais. A utilização do veículo ocorrerá em áreas urbanas e rurais do município, com foco no atendimento às comunidades rurais e regiões produtivas, contribuindo para a melhoria da logística, ampliação do acesso aos serviços públicos e fortalecimento da produção agropecuária local.
O presente objeto refere-se à aquisição de combustível (óleo diesel) destinado ao abastecimento de máquinas, equipamentos e veículos pesados utilizados na manutenção, recuperação e melhoria de vias rurais no município de Rodrigues Alves – Acre. O fornecimento de óleo diesel será contínuo e conforme a demanda da administração municipal, garantindo o pleno funcionamento da frota que serão utilizados na execução dos serviços. A utilização do combustível possibilitará a realização de diversas atividades, tais como: Recuperação de ramais vicinais, com serviços de patrolamento, nivelamento; Melhoria das condições de trafegabilidade em trechos críticos, especialmente durante o período chuvoso; Execução de serviços de drenagem, incluindo abertura e limpeza de valas, bueiros e saídas d’água; Acesso a comunidades rurais, garantindo a circulação de pessoas, mercadorias e serviços; Apoio à infraestrutura agrícola, facilitando o escoamento da produção rural. O abastecimento deverá atender aos padrões de qualidade exigidos pela legislação vigente, assegurando eficiência operacional, economia e redução de danos aos equipamentos. A ação beneficiará diretamente a população residente na zona rural do município de Rodrigues Alves, composta por comunidades ribeirinhas, agricultores familiares, produtores rurais e demais moradores que dependem das estradas vicinais para seu deslocamento diário. Os principais benefícios diretos incluem: Melhoria do acesso às comunidades rurais, reduzindo o isolamento geográfico; Facilitação do transporte escolar, garantindo maior regularidade e segurança aos estudantes; Acesso mais rápido aos serviços de saúde, especialmente em situações de urgência; Redução de custos e tempo de deslocamento para moradores e produtores; Melhoria no escoamento da produção agrícola, evitando perdas e aumentando a renda dos produtores. De forma indireta, toda a população do município será beneficiada, considerando que: O fortalecimento da produção rural impacta positivament
A Aquisição de Barco com Motor para transporte dos produtos da agricultura familiar, serão utilizados para o escoamento da produção agrícola de comunidades ribeirinhas, especialmente em regiões onde rios são as principais vias de transporte. irá trazer diversos benefícios, incluindo a redução do tempo e custo para escoamento da produção, e a possibilidade de acesso a novos mercados e serviços. Isso pode impulsionar o desenvolvimento econômico e social das comunidades ribeirinhas, além de melhorar a qualidade de vida de seus moradores. A parceria visa promover a aquisição 14 conjuntos (canoa + motor), incluindo despesas com frete.
Apoio à modernização da gestão pública, através da contratação de consultoria para realizar um estudo sobre regularização fundiária urbana, no Município de Feijó/AC. A ação visa proporcionar melhoria na qualidade dos processos administrativos e normativos da gestão municipal, reduzindo inconsistências e riscos jurídicos nas ações administrativas, além de promover o fortalecimento institucional. De forma indireta, toda a população do município será beneficiada por uma gestão mais eficiente e estruturada.
Regularização Fundiária Urbana (REURB-S) no Município de Feijó/AC. A proposta visa reduzir as áreas com ocupações irregulares, fortalecer a gestão territorial e urbana e melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas. Através do levantamento cadastral de 100 imóveis em áreas a serem regularizadas, serão beneficiadas pelo menos 100 famílias, com a realização de "Ação de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no Município de Feijó", referente aos Núcleos Urbanos Informais "Centro' e "Cidade nova".
Aquisição de veículos de passeio para o município de Cruzeiro do Sul/AC. A ação visa proporcionar reforço à logística das ações educacionais no município, através da aquisição de 02 veículos de passeio.
Aquisição de material permanente para apoio a feiras e eventos locais e regionais, com isso iremos realizar no mínimo 02 feiras ou eventos regionais no período de 12 meses; Apoiar diretamente pelo menos 50 expositores locais, entre agricultores familiares, artesãos e empreendedores, com aquisição de Atrair um público estimado de 8 mil pessoas ao longo dos eventos; Aumentar no mínimo em 10% a comercialização de produtos locais durante os eventos apoiados. Serão atendidos Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, associações e cooperativas da agricultura familiar e empreendimento da economia solidária do município de Epitaciolândia, que atuam na produção, beneficiamento e comercialização de produtos agropecuários e agroindustriais.
Apoio ao desenvolvimento de atividades socioassistenciais a idosos, através de visitas domiciliares, operacionalizada com apoio de entidades filantrópicas a serem selecionadas através de chamamento público, de acordo com as normas e diretrizes vigentes. A ação visa ampliar a identificação e o acompanhamento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, promovendo sua inclusão na rede socioassistencial e o acesso aos serviços públicos. O recurso será usado para realizar visitas domiciliares a pessoas idosas, serão atendidos aproximadamente 400 idosos, ao longo de 10 meses, na qual estão previstas a realização de 20 visitas mensais, distribuídas de forma contínua ao longo do período de execução, garantindo acompanhamento sistemático das famílias, unidades e serviços abrangidos pela ação (esse quantitativo possibilita organização, monitoramento periódico e avaliação adequada dos resultados e metas estabelecidas). O valor recebido é suficiente para cobrir os custos com deslocamentos e materiais de consumo. As visitas serão executadas por uma equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo, técnico de enfermagem e pedagogo. Trata-se de profissionais capacitados e com competências específicas para o atendimento integral das demandas observadas durante as ações de campo, permitindo abordagem técnica, avaliação socioassistencial, atendimento humanizado e produção de relatórios qualificados. A composição da equipe garante olhar ampliado, com aspectos sociais, pedagógicos, de saúde e de bem-estar. Todo o valor será aplicado diretamente na execução das visitas, o montante é considerado suficiente para cumprir as metas previstas. O objeto está alinhado às atribuições municipais de proteção social especial. As atividades serão registradas para comprovação da execução. O custeio das atividades envolve um conjunto de despesas essenciais ao pleno desenvolvimento das visitas e à garantia da eficiência operacional. Entre os itens previstos estão: • Aluguel de v
Apoio aos Pescadores do município de Feijó/AC. O município possui significativa representatividade na atividade pesqueira artesanal, que constitui uma das principais fontes de subsistência e renda das famílias ribeirinhas e comunidades tradicionais locais. Contudo, a baixa disponibilidade de insumos adequados tem limitado a produtividade e a segurança das operações, impactando diretamente a qualidade de vida dos pescadores e a sustentabilidade da atividade. Diante disso, o apoio por meio do fornecimento de insumos, é fundamental para fortalecer o setor pesqueiro local, promovendo melhores condições de trabalho, ampliando a geração de renda e incentivando práticas produtivas sustentáveis. A iniciativa contribuirá ainda para o desenvolvimento econômico local e a valorização da pesca como atividade tradicional e estratégica para a segurança alimentar da população. O público-alvo desta iniciativa é composto pelos pescadores localizados no município de Feijó, no estado do Acre, grupo formado majoritariamente por trabalhadores que dependem da pesca como principal fonte de sustento e geração de renda familiar. Em sua maioria, trata-se de pequenos produtores, que exercem suas atividades de forma tradicional e com recursos limitados. Os detalhes referentes a essa ação estão descritos no Plano de Trabalho em anexo.
Aquisição de Tubo PEAD corrugado DN 600mm 6 metros e Tubo PEAD corrugado DN 400mm de 6 metros, destinadas à execução e manutenção de obras de drenagem e infraestrutura viária nos ramais rurais do Município de Bujari.
Aquisição de Veículos Automotores, zero quilômetros, de fabricação nacional, nacionalizado ou importado, devidamente emplacados, comercializados pelo fabricante ou empresas com concessão de comercialização fornecida pela fabricante, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal do Bujari/AC.
1. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA QUADRICICLO 4 X 4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMILIAS DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PROJETOS DE ASSENTAMENTOS EM ÁREAS DE DIFICIL ACESSO (ESTRADAS VICINAIS) NA ZONA RURAL DE MANOEL URBANO/AC, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA. 2. AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADA ELÉTRICA PARA ATENDER INDIVIDULAMENTE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FISICA SEM ACESSO DE LOCOMOÇÃO E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONOMICA E SOCIAL NO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO/AC, ZONA URBANA E RURAL. (CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS).
Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes patrimoniais e contra a pessoa praticados com registro, divulgação ou compartilhamento da conduta criminosa em redes sociais ou meios digitais, com o fim de ostentação, intimidação ou exposição vexatória da vítima
Apresentado em 05/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Jovem Empreendedor Graduado – ProJovem Empreendedor, destinado ao financiamento de iniciativas empreendedoras de profissionais com formação superior, e dá outras providências
Estabelece diretrizes para a diferenciação de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA pelos Estados e pelo Distrito Federal, com base em critérios ambientais, econômicos e sociais.
Apresentado em 08/04/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências
Apresentado em 24/03/2026 · Retirado pelo(a) Autor(a)
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o reconhecimento e a regularização ambiental de ocupações rurais consolidadas exercidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, e dá outras providências
Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional
Apresentado em 02/02/2026 · Aguardando Deliberação
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir, sob a denominação “Lei Aurora Maria”, diretrizes obrigatórias de cuidado com o recém-nascido no momento do parto e nas primeiras horas de vida.
Dispõe sobre a viabilização e o fomento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) em transações internacionais.
Quotas ou quinhões de capitalCAPITAL SOCIAL SICOOBR$ 85.391
CasaCASA NA ESTRADA DA SOBRAL RIO BRANCO ACRER$ 70.000
Terreno16,6% TERRENO URBANO DE 2.500M2 JARDIM EUROPA RIO BRANCO ACRER$ 63.850
Outras aplicações e InvestimentosAPLICAÇÃO BANCO DO BRASILR$ 37.856
Quotas ou quinhões de capitalCAPITAL SOCIAL 30% INCORPORADORA VELLOSOR$ 29.500
Outras aplicações e InvestimentosAPLICAÇÃO BANCO DO BRASILR$ 27.881
Quotas ou quinhões de capitalCAPITAL SOCIAL CREDISIS CAPITALCREDR$ 18.291
Consórcio não contempladoCONSORCIO SICOOBR$ 17.784
Outras aplicações e InvestimentosSICOOBR$ 9.224
Outras aplicações e InvestimentosCREDISISR$ 7.723
Quotas ou quinhões de capitalCAPITAL SOCIAL MEDSAFER$ 5.000
Quotas ou quinhões de capitalCAPITAL SOCIAL VELLOSO E CIA AGRONEGOCIOSR$ 3.000
Quotas ou quinhões de capitalCAPITAL SOCIAL VELLOSO E CIA PARTICIPAÇÕESR$ 3.000
Outras aplicações e InvestimentosSICOOB 1515-6R$ 2.415
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)BANCO CREDISIS CDBR$ 1.389
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado federal · Acre
Arrecadou
R$ 1.600.000
Gastou (contratado)
R$ 1.983.820
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 1.500.00094%
Recursos própriosR$ 100.0006%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos.
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 525.07026%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 417.15021%
Cessão ou locação de veículosR$ 320.35016%
Despesas com pessoalR$ 229.30012%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 130.0007%
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
13/06/2023
Membro titular na CPI - Pirâmides Financeiras, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 13/06/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão…
ler o texto completo
…de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em…"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
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Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Senador · AcreSOLIDARIEDADE · número 777Não eleito(a) · 95.128 votosBens declarados: R$ 9.821.532Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · AcreUNIÃO · número 4488Eleito(a) · 16.786 votosBens declarados: R$ 8.746.350Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2006 · Deputado estadual · AcrePP · número 11222Não eleito(a) · 1.478 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.