Acácio Favacho (MDB-AP): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2026
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 97 de 126 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 80,2% delas.
Apresentou 33 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 317,3 mil da verba do gabinete em 2026; a média da Casa foi R$ 296,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 62 de 75 votações; em média, a Casa votou assim em 72,1%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2026, foram 126 votações nominais no Plenário. Acácio Favacho registrou voto em 97.
Votou97 (77%)
Sem registro de voto29 (23%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Acácio Favacho82,7%
Média da Câmara72,1%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Acácio Favacho funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 272.354,52
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 272.354,52
Acácio Favacho usousó salário e gastos do gabineteR$ 75.209,12
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação
Quantidade
Valor
Ciente
39
R$ 48.398.839
Impedido
23
R$ 32.092.600
Impedido (plano de trabalho rejeitado)
2
R$ 2.079.000
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Mostrando 2 de 3 votações. A outra é de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
33 de 35
94,3% · média da Câmara 81,4%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
44 de 46
95,7% · média da Câmara 91,8%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Disciplina a produção de provas nos processos dos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Votou: Não
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal.
Projetos por tema
Classificação oficial da Câmara. Um projeto pode ter mais de um tema.
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2026candidatura a senador · Amapá
Total declarado
R$ 500.000
1 bem
Na eleição anterior (2022)
R$ 1.470.000
candidatura a deputado federal
Ver os bens declarados
Terreno05 LOTES URBANOS NO LOTEAMENTO OASIS RESIDENCE EM MACAPÁ/APR$ 500.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado federal · Amapá
Arrecadou
R$ 1.830.047
Gastou (contratado)
R$ 1.823.622
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 1.625.625
Linha do tempo
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Eleições (3)
Justiça Eleitoral (TSE)
02/10/2022
Eleito para deputado federal em Amapá (AP) nas eleições de 2022, pelo MDB
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 55.929,26Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos preliminares, projeto básico e projeto executivo, em plataforma BIM (Building Information Modeling), destinados à modelagem do sistema de iluminação pública inteligente, nos moldes de Smart City, com vistas a proporcionar uma gestão pública moderna, eficiente e sustentável, voltada à otimização da suficiência energética e à melhoria da qualidade dos serviços urbanos.
O Presente plano de trabalho visa elaboração de projeto, aquisição e implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) para atender às necessidades energéticas das unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), abrangendo as faixas Urbano 1, Urbano 2 e Rural 1 na cidade de Macapá, beneficiando os moradores com energia renovável e limpa, sustentabilidade, inclusão social, redução na conta de luz e segurança energética. Para atender o cumprimento do objeto será necessário a execução de 2 metas: meta 01 Etapa preparatória para elaboração do projeto executivo de engenharia para instalação dos sistemas; meta 02 aquisição e instalação dos sistema de energia fotovoltaicos bifacial com objetivo de atender 184 famílias com oferta de 2,15KWp, capaz de gerar cada um 200KWh. Os equipamentos adquiridos serão: Placas Solar 700wp bifacial, inversor trifásico 380V, protetor de surto CA, conectores 6mm, cabo unipolar flexível de 6mm preto e vermelho, disjuntor CA unipolar, kit para fixação em telhado para 3 módulos.
Construção de Parque Sensorial Inclusive com infraestrutura moderna e acessível, destinada as experiências sensoriais, inclusão social e melhoria de vida da população.
Objeto 01: Execução de serviços de urbanização. Objeto 02: Execução de drenagem urbana no Município de Calçoene/AP. Objeto 03: Revitalização. Objeto 04: Cobertura de quadra poliesportiva.
Objeto 01: Execução de serviços de Urbanização , Drenagem e Modernização urbana do complexo da Praça do Centro de Multiuso no Município de Calçoene. Objeto 02: Cobertura de quadra poliesportiva.
O sistema compreende a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos de alto desempenho, inversores de frequência (string inverters ou micro inversores), estruturas metálicas de fixação, sistema completo de cabeamento elétrico, quadros de proteção, sistema de monitoramento remoto de geração e demais componentes e serviços necessários ao pleno funcionamento e comissionamento do sistema de energia solar fotovoltaica no município de Macapá. A execução do objeto será realizada no Bairro Parque Aeroportuário, localizado na Zona Norte do município de Macapá, Estado do Amapá. A presente aquisição tem como finalidade promover a eficiência energética, a redução de custos com energia elétrica e a sustentabilidade ambiental no município de Macapá, contribuindo para a diminuição da dependência de fontes energéticas convencionais, a geração de energia limpa e renovável e a melhoria das condições de vida da população local.
01-construção de 11 residenciais mistas em áreas atingidas por incêndio; 02-reformas e pequenos reparos, englobando substituição de peças; 03-construção do posto de saúde da comunidade de São João do Cajari; 04-serviços de pavimentação em torno da escola magia do abc com drenagem e calçadas; 05-construção de uma praça localizado no bairro da mina; 05-reforma do ginásio poliesportivo; 06-construção de passarelas em concreto armado; 07-executar serviços complementares na praça na beira rio no bairro da prainha; 08-desapropriação de imóvel (lote de terra), situado na rua pedro ladislau s/n, bairro da mina, zona urbana do município, medindo uma área total de 2.460,00 m² ( 41 metros de frente/ 41 metros de fundo/ 60 metros lado direto/ 60 metros lado esquerdo), para fins de utilidade pública, objetivando o uso para construção de uma creche pro infância; 09-construção de uma arena de vôlei, quadra de basquete e pavimentação em blocos sextavados, em torno da arena tieta; 10- executar serviços complementares na praça na beira rio no bairro da prainha.
15.451.0005.1-017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS 17.512.0005.1-024 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 26.782.0005.1-034 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS COM DRENAGEM, CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA
O objeto consiste na aquisição de veículos de apoio logístico e administrativo, destinados ao aprimoramento da infraestrutura operacional e à garantia da eficiência no suporte às atividades meio da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá – PGE/AP, visando assegurar maior celeridade, economicidade e efetividade na execução de serviços administrativos, deslocamentos institucionais e atendimento às demandas internas do órgão, localizado na Avenida Antonio Coelho de Carvalho, 396 – Centro – Macapá-AP
Contratar, por intermédio da SEAB e mediante utilização do Credenciamento nº 001/2026, empresa especializada para elaboração de estudos técnicos, levantamentos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, planilhas orçamentárias, memoriais, cronogramas, especificações, peças para submissão em instrumentos federais e demais documentos necessários à estruturação de unidades habitacionais modulares públicas e de banheiros públicos em áreas de vulnerabilidade no Estado do Amapá.
Resíduos sólidos - Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares no município de Santana/AP. (Classificação Orçamentária de Despesa: Função: 17, Subfunção: 512, Programa de ação: 17 512 0008 2086 0000, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, Fonte de Recurso: 0.01.706 110.031, Ficha orçamentária: 826).
META 1: Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares no município de Santana/AP. (Classificação Orçamentária: Função: 17, Subfunção: 17 512, Unidade de despesa: 100901, Programa de ação: 17 512 0008 2086 0000, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, Fonte: 0.01.706 110.031, Ficha: 826);
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço pontual de coleta e destinação de resíduos sólidos, em apoio a ações ambientais específicas de caráter não continuado, vinculadas a campanhas e mutirões promovidos pelo município. Na qual, será acompanhada pela COMPANHIA DE DEZEMVOLVIMENTO DE MAZAGÃO - CODEMAZ vinculada a PMMz.
Realização do evento cultural e turístico Arraiá do Porto 2026, no município de Porto Grande. A festa junina consolida-se como um dos maiores impulsionadores do turismo interno no Brasil, conforme dados da Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo. Nesse contexto, a realização do Arraiá do Porto visa a geração de fluxo turístico de abrangência municipal, estadual e regional, ocorrendo impreterivelmente nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2026. O evento será formalmente reconhecido pelo órgão oficial de turismo, atuando como um vetor estratégico para o Desenvolvimento Econômico Local: Através do fomento ao comércio, rede hoteleira e serviços de gastronomia. Preservação Cultural: Manutenção das tradições juninas e valorização da identidade regional. Atração Turística: Implementação de infraestrutura de grande porte e contratação de atrações artísticas de renome regional.
Reforma e ampliação de Escola Municipal de Ensino fundamental Professora Alice Santos Pimentel, contemplando a execução de serviços de adequação da edificação existente e ampliação de novos ambientes pedagógicos e de apoio, incluindo melhorias das instalações prediais de uso, segurança, acessibilidade e conforto da unidade escolar. Os quantitativos exatos dos serviços serão definidos com base na meta de elaboração de projetos executivos e respectivas planilhas orçamentárias. A intervenção visa proporcionar melhores condições de ensino-aprendizagem, com ambientes adequados, seguros e acessíveis, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no município. (Endereço: Rua Manuel Raimundo Pereira S/N , bairro: Centro. Coordenadas: 0.9691612461871902, -50.79881879445159)
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço pontual de coleta e destinação de resíduos sólidos, em apoio a ações ambientais específicas, vinculadas a campanhas e mutirões promovidos pelo município.
Aquisição de equipamentos esportivos e execução de serviços de infraestrutura esportiva no município de Macapá, por meio da construção de academias ao ar livre cobertas e da reforma e modernização da iluminação esportiva em arenas comunitárias, visando ampliar o acesso da população à prática de atividades físicas, esportivas e de lazer.
Aquisição de kits escolares destinados aos alunos da rede pública municipal de ensino de Oiapoque, contendo materiais individualizados e especificados, visando o apoio ao processo de ensino-aprendizagem.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço pontual de coleta e destinação de resíduos sólidos, em apoio a ações ambientais específicas de caráter não continuado, vinculadas a campanhas e mutirões promovidos pelo município.
Manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do município, visando garantir o apoio às ações de conservação de estradas vicinais, melhorando o escoamento da produção local, o acesso a serviços essenciais e a mobilidade das comunidades rurais.
Meta 1: Revitalização de Pontos Turístico com Implantação de Token Digital no Município de Santana-Ap. Função: 15 Urbanismo. Subfunção: 451 Infra-estrutura Urbana. Programa de ação: 15 451 0008 2695 0000. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00. Fonte de recurso: 0.01.706 100.238. Ficha: 1078. O presente objeto consiste na execução de obras e serviços de engenharia destinados à revitalização de pontos turísticos com implantação de solução tecnológica interativa (token digital) no Município de Santana, Estado do Amapá (AP), visando à requalificação urbana, valorização do patrimônio cultural e fortalecimento da atividade turística local. As intervenções serão realizadas em áreas estratégicas com potencial turístico, localizadas no perímetro urbano do município de Santana/AP, compreendendo: • Igreja Matriz Nossa Senhora de Fátima Coordenadas aproximadas: -0.04235, -51.17387 • Praça da Bíblia Coordenadas aproximadas: -0.05325, -51.17969 A proposta possui relação direta com o setor de turismo, uma vez que promove a revitalização de espaços públicos reconhecidos como importantes atrativos culturais, religiosos e urbanos. A intervenção contribuirá para o aumento da atratividade turística, melhoria da infraestrutura urbana, fortalecimento do turismo religioso e cultural, além de proporcionar uma experiência mais moderna aos visitantes por meio da implantação de tecnologia digital interativa. Ademais, espera-se o estímulo à economia local com o aumento do fluxo de visitantes e a valorização da identidade cultural do município. As intervenções previstas compreendem a execução de obras e serviços de engenharia, incluindo: • Serviços preliminares, como mobilização de equipe, instalação de canteiro e preparação das áreas; • Recuperação e requalificação de estruturas existentes, com reparos em alvenarias, pisos e elementos urbanos; • Execução e/ou recuperação de pavimentação e áreas de circulação, incluindo calçadas, passeios públicos e adequações de acessibilidade; • Aplicação de reve
Meta 1: Reforma, Recuperação e Manutenção dos Campos de Futebol com Gramado Sintético, Localizados no Município de Santana-AP, visando promover a recuperação dos campos de futebol com gramado sintético, garantindo segurança, incentivando a prática esportiva e ampliando o acesso da população a espaços adequados de lazer e convivência, conforme descrito e justificado nos itens 4, 5, 6 e 7 deste plano de trabalho.
Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos destinados ao fortalecimento do sistema público de manejo de resíduos sólidos do Município de Tartarugalzinho, visando melhorar a coleta, transporte, triagem e destinação final adequada dos resíduos.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço pontual de coleta e destinação de resíduos sólidos, em apoio a ações ambientais específicas de caráter não continuado, vinculadas a campanhas e mutirões promovidos pelo município.
Elaboração de estudos e projetos integrados para promoção do desenvolvimento urbano, regional e o ordenamento territorial do Município de de Serra do Navio - Ap. A elaboração de estudos e projetos integrados visam: - Ampliar o portfólio de projetos estratégicos do município, possibilitando a participação em editais e chamadas públicas futuras de captação de recursos; - Fortalecer a capacidade institucional da gestão pública local, hoje limitada pela ausência de equipe técnica especializada e de dotação orçamentária compatível.*
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço pontual de coleta e destinação de resíduos sólidos, em apoio a ações ambientais específicas, vinculadas a campanhas e mutirões promovidos pelo município.
Promover a modernização e o fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos urbanos no Município de Serra do Navio/AP, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos visando à redução de impactos ambientais, ao encerramento de práticas inadequadas de destinação, à inclusão socioprodutiva de catadores e à implantação de soluções sustentáveis de coleta e triagem. O presente projeto visa fortalecer a infraestrutura ambiental e operacional do município de Serra do Navio/AP. A proposta busca consolidar um modelo municipal de gestão sustentável de resíduos, integrando educação ambiental, inclusão social e inovação tecnológica, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSOS, PENSIONISTAS E DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANADIPS · DF
Capacitar agentes locais para identificar e articular acoes de enfrentamento as violacoes dos direitos da pessoa idosa, bem como equipar os orgaos publicos gestores, com o objetivo de fortalecer a implementacao das politicas de direitos humanos voltadas a pessoa idosa.
Convênio 979789 · emenda 202538970005 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 430.000,00 · liberado R$ 430.000,00 · vigência 29/12/2025 a 28/01/2027
Desenvolvimento e execução de projeto socioesportivo voltado ao fortalecimento do esporte amador, educacional, comunitário e de inclusão social no Município de Macapá, mediante a implantação e manutenção de atividades esportivas continuadas nas modalidades de jiu-jitsu, futebol e capoeira, incluindo aquisição de materiais esportivos e de apoio, contratação de instrutores e equipe técnica especializada, realização de competições e eventos esportivos comunitários, apoio técnico-operacional e execução de ações voltadas à promoção da cidadania, inclusão social, prevenção da vulnerabilidade social e incentivo à prática esportiva para crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. A presente proposta visa fortalecer as ações esportivas municipais como instrumento de inclusão social, desenvolvimento humano, promoção da saúde, fortalecimento comunitário e prevenção à violência e evasão social, por meio da oferta gratuita de modalidades esportivas amplamente difundidas e de grande alcance popular, como futebol, jiu-jitsu e capoeira. Atendendo aproximadamente 600 munícipes entre os projetos.
Despesa destinada à contratação de serviços para realização do festival de aniversário do município de Oiapoque/AP, incluindo estrutura de palco, som, iluminação, segurança, divulgação, atrações culturais e demais serviços necessários à execução do evento.
A execução será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, que ficará responsável pelo levantamento da demanda, condução do processo licitatório conforme a legislação vigente, aquisição dos kits e distribuição nas unidades escolares.
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Poder Judiciário em que atuem como ocupantes de tais cargos.
Apresentado em 06/08/2026 · Situação não informada
Altera a Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para assegurar gratuidade da justiça à pessoa física em ações que envolvam o direito à saúde ajuizadas em face da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Apresentado em 20/05/2026 · Tramitando em Conjunto
Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.
Apresentado em 13/05/2026 · Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre critérios diferenciados de aposentadoria aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência grave, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar sua cônjuge ou companheira gestante em consultas e exames do pré-natal.
Apresentado em 10/06/2025 · Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a inclusão de medicamentos antidepressivos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS), a criação do Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico e dá outras providências.
Apresentado em 11/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera os arts. 16 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir, como dependentes do segurado, o filho e o irmão até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se forem estudantes de ensino superior.
Dispõe sobre a inclusão do medicamento tirzepatida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), distribuídos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentado em 03/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)
Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado.
Apresentado em 25/06/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
89%
Pessoas físicasR$ 190.42210%
Recursos própriosR$ 14.0000,8%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 27 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 537.50029%
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
13/06/2023
Membro titular na CPI - Pirâmides Financeiras, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 13/06/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão…
ler o texto completo
…de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em…"
Membro titular na CPI - Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 17/05/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de…
ler o texto completo
…resultados em partidas de futebol profissional no Brasil"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
Para acompanhar sem voltar aqui: feed destes registros (Atom), para leitores de feed como Feedly ou Inoreader. Cada registro novo aparece lá com o link da fonte. Não pede cadastro nem guarda nada sobre quem lê.
(abre em nova aba)
Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Senador · AmapáMDB · número 151Não eleito(a) · 131.321 votosBens declarados: R$ 500.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · AmapáMDB · número 1515Eleito(a) · 24.064 votosBens declarados: R$ 1.470.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Deputado federal · AmapáPROS · número 9000Eleito(a) · 19.111 votosBens declarados: R$ 103.850Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2014 · Deputado estadual · AmapáPMDB · número 15999Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026