Antônia Lúcia (MDB-AC): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2025
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 364 de 429 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 78,3% delas.
Apresentou 21 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 562,7 mil da verba do gabinete em 2025; a média da Casa foi R$ 435,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 201 de 272 votações; em média, a Casa votou assim em 66,6%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2025, foram 429 votações nominais no Plenário. Antônia Lúcia registrou voto em 364.
Votou364 (84,8%)
Sem registro de voto65 (15,2%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Antônia Lúcia73,9%
Média da Câmara66,6%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Antônia Lúcia funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 273.785,13
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 273.785,13
Antônia Lúcia usousó salário e gastos do gabineteR$ 76.881,92
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação
Quantidade
Valor
Ciente
29
R$ 38.420.082
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Mostrando todas as 364 votações: 190 sobre o texto e 174 de procedimento.
Votou como o Governo orientou
201 de 272
73,9% · média da Câmara 66,6%
Recorte: todas as votações, sobre o texto e de procedimento
Votou como a maioria do seu partido
356 de 363
98,1% · média da Câmara 88,4%
Recorte: todas as votações, sobre o texto e de procedimento
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos, apresentou voto em separado o Deputado Zé Neto.
Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
Votou: Não
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Linha do tempo
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Eleições (2)
Justiça Eleitoral (TSE)
02/10/2022
Eleita para deputada federal em Acre (AC) nas eleições de 2022, pelo REPUBLICANOS
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
O TSE registra julgamento sobre o registro da candidatura de 2026, com fundamento em: Inelegibilidade infraconstitucional(LC 64/90); Inelegibilidade constitucional.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 57.359,87Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
Pavimentação asfáltica com drenagem, meio fio e sarjetas em vias urbanas no município de Senador Guiomard/AC. A execução de aproximadamente 4,81 km de vias urbanas com 6 metros de largura dentro do perímetro urbano, incluindo pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem superficial com meio-fio e sarjeta. As vias urbanas do município de Senador Guiomard/AC enfrentam deficiências estruturais, como ausência de pavimentação, problemas de drenagem e falta de infraestrutura básica, o que compromete a mobilidade, causa danos à saúde pública e dificulta o acesso a serviços essenciais, especialmente durante o período chuvoso.
Pavimentação em 4,19 km de ruas no perímetro urbano. Para melhoria da trafegabilidade nas vias urbanas; Redução de acidentes e danos a veículos; Aumento da segurança viária para pedestres e motoristas; Valorização dos imóveis e comércios locais; Fortalecimento da mobilidade urbana e do acesso a serviços públicos. Onde irá beneficiar A população em geral do município de Epitaciolândia, especialmente os moradores das áreas urbanas, condutores de veículos, pedestres, comerciantes e usuários dos serviços públicos que dependem de vias em boas condições para deslocamento seguro e eficiente. Com base em custos médios atualizados do SINAPI e SICRO (região Norte, especialmente Acre), o custo por km de pavimentação asfáltica com drenagem superficial (meio-fio e sarjeta) varia conforme o padrão e a largura da via, mas uma estimativa razoável para vias urbanas de 6 metros. Com o recurso de R$ 5.572.000,00 (cinco milhões, quinhentos e setenta e dois mil reais), estima-se a execução de aproximadamente 4,19 km de vias urbanas com 6 metros de largura, incluindo pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem superficial com meio-fio e sarjeta. Tabela de Custo por Quilômetro - Pavimentação Urbana (6 m de largura)
O presente objeto refere-se à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Município de Plácido de Castro/AC, a ser implantada na zona rural, especificamente na localidade conhecida como Vila do T da Enco, situada nas coordenadas geográficas -10.182880, -67.253698. A implantação da unidade justifica-se pela necessidade de ampliação e fortalecimento da rede de atenção primária à saúde no município, especialmente nas áreas rurais, onde há maior dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde. A população residente na referida localidade e comunidades adjacentes atualmente precisa se deslocar por longas distâncias até a sede municipal para atendimento básico, o que compromete a efetividade das ações de prevenção, promoção e acompanhamento contínuo da saúde. Com a construção da UBS, busca-se garantir atendimento mais próximo, humanizado e contínuo, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos evitáveis e fortalecimento da atenção básica como porta de entrada do sistema de saúde. O objeto contempla a edificação de uma Unidade Básica de Saúde de porte compatível com as diretrizes do Ministério da Saúde, observando rigorosamente as normas técnicas vigentes, incluindo acessibilidade, vigilância sanitária e segurança. A unidade será composta por ambientes essenciais, tais como recepção e sala de espera, consultórios médicos e de enfermagem, sala de procedimentos, sala de vacinação, farmácia, sala de curativos, sanitários acessíveis, área administrativa, copa, almoxarifado, expurgo, entre outros espaços necessários ao pleno funcionamento. A execução compreenderá todas as etapas da obra, incluindo serviços preliminares (limpeza do terreno, terraplenagem e locação), fundações, estrutura, alvenaria, cobertura, instalações elétricas, hidrossanitárias e de combate a incêndio, além de revestimentos, esquadrias e pintura, conforme projeto técnico aprovado, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, assegurando a correta aplicação do
Implantação de Centro de Atendimento ao Turista que contará com edificação administrativa que inclui banheiros, sala de atendimento para informações turísticas da região, sala administrativa, sala de espera para os turistas aguardarem embarque. Tal edificação servirá de apoio logístico aos turistas que ali passam e construção de rampa de concreto armado para acesso a embarcações que fazem o transporte dos turistas. O local de implantação do objeto possui as coordenadas: Lat. -07.95386 e Long. -71.48105. A implantação deste objeto fortalecerá os eventos que ocorrem nas aldeias indígenas e que se beneficiarão deste acesso para o embarque e desembarque de turistas. Melhorando a infraestrutura de acesso, espera-se fortalecer o turismo naquela região.
Construção da 2ª etapa do Centro de Convenções prevê a continuação da construção do centro de convenções iniciado a partir do Plano de Ação de nº 09032025 –076307/2025. A coordenada do local de implantação do objeto é Lat. 8° 8.960'S Long. 70° 46.364'O. A obra trata-se de obra comum e será compreendida pela execução de aproximadamente 850 m² de pavimentação flexível da área do centro de eventos, incluindo a limpeza do terreno e terraplanagem. Um centro de convenções atrai eventos corporativos, científicos, culturais e institucionais que, por sua natureza, mobilizam fluxos contínuos de visitantes, muitas vezes em períodos de baixa sazonalidade turística. Esses visitantes não consomem apenas o evento em si, mas toda a infraestrutura turística da cidade, o que beneficia não só o setor turístico, como também o setor econômico, movimentando a rede hoteleira, restaurantes e outros comércios locais.
Construção de Centro de Convenções com palco coberto, camarim com banheiros, sala para administração, banheiros feminino e masculino, cercamento da área e pavimentações. O principal interesse é oferecer um espaço adequado, seguro e bem equipado para promover a realização de eventos culturais, feiras e congressos, garantindo a sustentabilidade financeira e a satisfação dos usuários.
Apoio a realização da Expo Fronteira no Município de Assis Brasil/AC. A ação visa movimentar a cadeia de economia regional com a valorização do protagonismo local, inclusão social e fortalecimento da cidadania, aumento da comercialização de produtos da agricultura familiar e fortalecimento da identidade cultural, econômica e social da região.
Apoio à realização da ExpoCapixaba no município de Capixaba/AC, por meio da execução de evento cultural com apresentações artísticas, feira de economia criativa, exposição de produtos locais e atividades culturais, visando a valorização da cultura regional e o fortalecimento da economia local.
A realização de eventos culturais, festas típicas, festivais e feiras visa realizar 2 eventos culturais distintos: Circuito Country e Semana Evangélica, em datas previamente definidas no calendário municipal. Envolver diretamente no mínimo 20 artistas locais e regionais, entre músicos, cantores, grupos culturais e religiosos. Garantir a realização de pelo menos 5 apresentações culturais ou musicais em cada evento, montar estrutura adequada de palco, som, iluminação e segurança para cada evento, conforme normas técnicas. Com isso fortalecer os vínculos comunitários, incentivar a participação popular, revelar e apoiar talentos locais, além de fomentar a economia criativa e o turismo cultural. Serão beneficiados, moradores do município de Epitaciolândia e região do Alto Acre, abrangendo crianças, jovens, adultos e idosos, incluindo estudantes, professores, artistas, produtores culturais, empreendedores locais, comunidades tradicionais e população em geral.
Construção de arquibancadas cobertas, Banheiros e Sistema de Iluminação em campos de futebol localizados nas comunidades rurais: Comunidade Profeta, Comunidade Nova Cintra, Comunidade Foz do Paraná e Comunidade São Gerônimo, no município de Rodrigues Alves – Acre.
O presente objeto consiste na revitalização do Complexo Esportivo Totão, localizado no Município de Mâncio Lima, com o objetivo de requalificar a infraestrutura existente e proporcionar melhores condições de uso, segurança e acessibilidade à população. As intervenções contemplarão a execução de serviços de instalação elétrica completa e implantação de sistema de iluminação do estádio, visando garantir adequada visibilidade e funcionamento das atividades no período noturno. Incluem-se ainda serviços de pintura geral das estruturas, contribuindo para a conservação e valorização do espaço. Serão realizados serviços de drenagem para solucionar problemas de acúmulo de água, especialmente no período chuvoso, bem como a construção de nova fachada, proporcionando melhor organização e identidade visual ao complexo. A proposta abrange também a reforma da quadra coberta, a reconstrução e ampliação do alambrado do campo de futebol, garantindo maior segurança aos usuários e delimitação adequada dos espaços esportivos. Está prevista, ainda, a construção de estacionamento e calçadas, promovendo melhor mobilidade, acessibilidade e organização do fluxo de usuários. Por fim, será realizada a ampliação da cabine de narração, com o objetivo de oferecer melhores condições para a realização de eventos esportivos e atividades comunitárias. As ações previstas visam fortalecer a prática esportiva, promover a inclusão social e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, em consonância com as diretrizes do Ministério do Esporte.
Objeto 1 : Aquisição de máquinas, equipamentos e material permanente para estruturação e dinamização de atividade produtiva na Zona Rural das comunidades: 1. Porto Luiz I (Paraiso); 2. Granadinha; 3. Linha sete; 4. Projeto Peixoto Cumaru; 5. Projeto Peixoto Granada no município de Acrelândia PROMOVENDO: Aumento da produtividade, Redução do tempo de beneficiamento da colheita e Redução de custos de mão de obra; Meta 1. Aquisição 06 und de Peladeiras de Café, potencial 30 saco por hora para a estruturação e dinamização de atividade produtiva na Zona Rural das comunidades: 1. Porto Luiz I (Paraiso); 2. Granadinha; 3. Linha sete; 4. Projeto Peixoto Cumaru; 5. Projeto Peixoto Granada no município de Acrelândia; Meta 2. Aquisição de 05 und de Secador de café, 15 mil litros fogo direto elevador de 10 polegadas por 10,80 de altura para a estruturação e dinamização de atividade produtiva na Zona Rural das comunidades: 1. Porto Luiz I (Paraiso); 2. Granadinha; 3. Linha sete; 4. Projeto Peixoto Cumaru; 5. Projeto Peixoto Granada no município de Acrelândia;
Apoio, manutenção e provisão dos serviços ofertados de proteção social básica e especial dos Serviços da Rede de Assistência Social, através da Secretária Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul/AC, operacionalizada com apoio de entidades privadas que estejam devidamente inscritas e ativas no CNEAS e ofertem serviços referenciados pelo SUAS, a serem selecionadas através de chamamento público, de acordo com as normas e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. A ação visa proporcionar a ampliação e qualificação do atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, reduzindo os riscos sociais e fortalecendo a rede de serviços de proteção social. Através da ação, estima-se atender pelo menos 300 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social nos serviços da rede de assistência social durante o período de execução.
Manutenção, Adequação, Recuperação de vias urbanas, irá garantir maior segurança e conforto para pedestres e veículos; Redução de acidentes causados por buracos e má conservação das ruas; Aumento da durabilidade do pavimento e otimização dos recursos públicos; Valorização das áreas urbanas e melhoria da qualidade de vida da população. Serão beneficiados, especialmente os moradores das áreas urbanas, condutores de veículos, pedestres, comerciantes e usuários dos serviços públicos que dependem de vias em boas condições para deslocamento seguro e eficiente. Por meio da aplicação de 1.673,00 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em 2,6 km de vias, no prazo de até 6 meses.
A realização do 10º Festival da Banana no Município de Rodrigues Alves, evento de caráter cultural, turístico e socioeconômico visa valorizar a produção local, promover a cultura regional e fomentar a economia do município. A execução do evento compreenderá a contratação de atrações culturais e musicais, incluindo artistas locais, regionais e, quando pertinente, de projeção estadual ou nacional, com o objetivo de garantir diversidade cultural, valorização dos talentos da região e ampliação do alcance do festival. Também integra o objeto a estruturação completa do espaço do evento, contemplando: Montagem de palco profissional adequado para apresentações artísticas; Sistema de sonorização de médio e grande porte, compatível com o público estimado; Instalação de iluminação cênica e técnica, garantindo qualidade visual e segurança; Locação de tendas para acomodação de expositores, área gastronômica e proteção do público; O festival será realizado em espaço público devidamente preparado para receber grande público, assegurando condições de acessibilidade, segurança e conforto aos participantes. O evento beneficiará diretamente a população do município de Rodrigues Alves, além de impactar positivamente comunidades rurais e produtores locais, especialmente aqueles envolvidos na cadeia produtiva da banana — principal símbolo do festival. De forma indireta, o evento também atrairá visitantes de municípios vizinhos e da região do Vale do Juruá, ampliando o fluxo turístico e gerando oportunidades econômicas para: Comerciantes locais; Produtores rurais; Artesãos; Prestadores de serviços (alimentação, transporte, hospedagem, entre outros). O festival contribuirá ainda para: Fortalecimento da identidade cultural local; Incentivo à economia criativa; Promoção de lazer e integração social; Geração de emprego e renda temporária; Valorização da agricultura familiar. A realização do 10º Festival da Banana se justifica pela sua relevância como instrumento de promoção cultural, desenvol
Apoio à realização da 5ª Semana Evangélica e 5ª Marcha para Jesus no Município de Assis Brasil/AC, por meio do fornecimento de equipamentos de sonorização, projeção e iluminação, contratação de banda para apresentação musical com show artístico completo, e execução de ações de divulgação do evento.
O objeto consiste na ampliação do estádio de futebol do Município de Porto Walter/AC, com recursos oriundos de emenda parlamentar, contemplando a construção de arquibancadas, cabine de transmissão e vestiários. As arquibancadas serão projetadas para oferecer conforto ao público, os vestiários contarão com estrutura adequada para atletas e arbitragem, e a cabine de transmissão permitirá melhor organização dos eventos. A obra visa modernizar o espaço esportivo, ampliando sua capacidade e funcionalidade, promovendo o esporte e o lazer no município.
A presente proposta tem por objeto a modernização de praça pública João Nogueira de Lima com construção de ponto de taxistas no Município de Mâncio Lima, contemplando uma área total de 1.161,00 metros quadrados, com foco na qualificação da infraestrutura urbana e no fortalecimento do turismo local. A intervenção será executada com a implantação da administração e do canteiro de obras, garantindo a adequada estrutura para o desenvolvimento dos serviços. No âmbito da infraestrutura urbana da praça, serão realizados serviços de implantação de pisos e pavimentação interna em uma área de 1.161 m², implantação de estacionamento com volume de 65,83 m³, execução de sistema de drenagem com extensão de 17,5 metros, instalação de iluminação pública, implantação de equipamentos públicos e execução de identificação turística em área de 1m², incluindo placa informativa com mapa da cidade e indicação dos principais atrativos locais. A construção do ponto de espera de táxi compreenderá a execução de serviços preliminares e escavações, infraestrutura e superestrutura, implantação de pisos em área de 20,52 m², execução de paredes e painéis totalizando 59,96 m², aplicação de revestimentos e tratamentos de superfícies em 133,7 m², realização de pinturas em 105,02 m², instalação de esquadrias, execução de cobertura com área de 49,51 m², além da implantação de instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas e a instalação de louças, metais e acessórios, garantindo funcionalidade e conforto ao espaço. Por fim, serão executados os serviços finais, incluindo limpeza geral, acabamentos e entrega da obra em área total de 1.161 m². A intervenção tem como objetivo organizar o espaço urbano, melhorar as condições de mobilidade e oferecer um ambiente mais seguro, acessível e confortável, contribuindo para a recepção e orientação de turistas, além do fortalecimento da infraestrutura de apoio ao turismo no município. A modernização da praça proporcionará a valorização do espaço público, o estímulo à
Manutenção corretiva da malha viária urbana, abrangendo tapa-buraco com aplicação de CBUQ, recomposição e substituição pontual de meio-fio e elementos de drenagem superficial das vias urbanas do município Senador Guiomard/AC. A execução dos serviços em uma malha viária urbana estimada de 1,7 quilômetros de vias publicas.
Aquisição de máquinas, equipamentos para atividade produtiva (casa de farinha) para desenvolvimento e apoio a produção familiar na zona rural do município de Senador Guiomard/AC com aquisição de Prensa Hidráulica, forno rotativo, ralador elétrico, descascador e balança digital e embaladora.
Apoio à realização de eventos culturais de cunho religioso no Município de Capixaba/AC, com foco na valorização das tradições locais, fomento à diversidade cultural, incentivo à participação comunitária e fortalecimento do turismo cultural, por meio da contratação de serviços de apoio e logística para a execução das atividades.
Realização de Evento Gospel no 10º Festival da Banana no Município de Rodrigues Alves-Acre, com a finalidade de promover manifestações culturais de cunho religioso, fortalecer valores sociais e ampliar a diversidade da programação do evento. A execução compreenderá a organização, produção e realização de apresentações musicais gospel, incluindo a contratação de artistas, quando viável, de reconhecimento estadual ou nacional, assegurando qualidade artística e representatividade cultural. A programação gospel será realizada em espaço público devidamente estruturado, integrando-se à agenda oficial do festival, respeitando a diversidade cultural e promovendo um ambiente de convivência harmoniosa. Entre os benefícios diretos, destacam-se: Ampliação das opções culturais e de lazer, com inclusão de programação voltada ao público gospel; Fortalecimento de valores sociais e comunitários, como respeito, solidariedade e convivência pacífica; Valorização de artistas e grupos musicais locais, incentivando a cultura regional; Promoção da integração social, reunindo diferentes segmentos da população em um ambiente seguro e organizado. De forma indireta, o evento também beneficiará: Comerciantes locais e ambulantes, com aumento da movimentação econômica; Prestadores de serviços (alimentação, transporte, estrutura e apoio); Visitantes de municípios vizinhos, contribuindo para o turismo regional;
Apoio à realização de um evento cultural de cunho religioso no Município de Porto Acre (nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2026), com foco na valorização das tradições locais, incentivo à participação comunitária e fortalecimento do turismo cultural e religioso, por meio da contratação de serviços de apoio e logística para a execução das atividades.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Dispõe que o equipamento de monitoração eletrônica usado por agressor em cumprimento de medida protetiva de urgência possa ser dotado de mecanismo interno de condução de energia do tipo eletrochoque (taser) destinado à sua incapacitação física temporária na hipótese de rompimento do perímetro de exclusão fixado judicialmente.
Apresentado em 23/09/2026 · Situação não informada
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), cria o Fundo de Seguro de Carreira da Saúde (FSCS), a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Apresentado em 19/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outras matérias, a fim de condicionar o recebimento de seus recursos à criação, nos Estados, de delegacias especializadas exclusivamente em crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
Cria o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência (CIACAVV), no âmbito Nacional e sediado no Distrito Federal, e estabelece diretrizes para a atuação em rede nacional.
Apresentado em 01/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Dispõe sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais no combate à desinformação online, estabelece diretrizes para a transparência de suas políticas de moderação e cria mecanismos de auditoria e sanções.
Apresentado em 23/09/2025 · Tramitando em Conjunto
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas públicas e privadas, amplia mecanismos de fiscalização e incentiva as políticas de inclusão produtiva para jovens entre 14 e 24 anos, e dá outras providências.”
Apresentado em 02/09/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas públicas e privadas, amplia mecanismos de fiscalização e incentiva as políticas de inclusão produtiva para jovens entre 14 e 24 anos, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes no uso da internet e das redes sociais, estabelece obrigações às plataformas digitais e dá outras providências.
Apresentado em 19/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Dispõe sobre a vinculação obrigatória do titular do aparelho celular ao chip de telefonia móvel, estabelece medidas de segurança digital para impedir transferência irregular de titularidade e acesso a conteúdos ilícitos, e dá outras providências.
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
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Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado federal · AcreMDB · número 1515Não eleito(a) · 0 votosBens declarados: R$ 4.115.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · AcreREPUBLICANOS · número 1000Eleito(a) · 16.280 votosBens declarados: R$ 3.290.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2020 · Vice-prefeito · Rio BrancoPL · número 15Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Deputado federal · AcrePR · número 2222Não eleito(a) · 15.336 votosBens declarados: R$ 1.610.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2014 · Deputado federal · AcrePSC · número 2020Não eleito(a) · 12.126 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2010 · Deputado federal · AcrePSC · número 2010Eleito(a) · 15.849 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2006 · Deputado federal · AcrePP · número 1112Não eleito(a) · 10.177 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2002 · Deputado federal · AcrePST · número 1818Não eleito(a) · 1.539 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026