Deputado federal

Sergio Souza

Sergio de Souza

Câmara dos Deputados · MDB · PR

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Para entender os números

O que entra na conta da presença?Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença

Em 2026, foram 126 votações nominais no Plenário. Sergio Souza registrou voto em 66.

Votou66 (52,4%)
Sem registro de voto60 (47,6%)

A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.

Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 24/10/2026

O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar

Tudo em detalhe

Gastos do gabinete

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Total em 2026 (jan a out): R$ 273.724
Média por parlamentar da Câmara: R$ 263.576

Onde o dinheiro foi gasto

Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 106.150
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 89.871
Divulgação da atividade parlamentar

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados · atualizado em 24/10/2026

Sergio Souza (MDB-PR): gastos, votações e presença · Panóptico

Ver os 10 maiores gastos de 2026

Data	Fornecedor	Valor
15/06/2026	BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 15.565,00
15/05/2026	BARIGUI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 15.565,00
13/08/2026	BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 15.565,00
13/07/2026	BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 15.565,00
02/03/2026	BARIGUI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 14.630,00
02/01/2026	BARIGUI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 14.630,00
02/02/2026	BARIGUI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 14.630,00
04/03/2026	LOKAHI MEDIA HOUSE LTDA.Divulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 7.500,00
03/02/2026	LOKAHI MEDIA HOUSE LTDA.Divulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 7.500,00
05/05/2026	LOKAHI MEDIA HOUSE LTDA.Divulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 7.500,00

O que aconteceu com o dinheiro das emendas

Convênios e transferências especiais ligados às emendas individuais deste parlamentar, de 2023 em diante

121
Convênios e transferências: R$ 72.974.144
Valor previsto: R$ 64.604.995
Já liberado ou empenhado

Convênios, por situação
Situação	Quantidade	Valor
Em execução	4	R$ 5.132.990
Adimplente	1	R$ 920.000
Aguardando prestação de contas	1	R$ 815.539

Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação	Quantidade	Valor
Ciente	105	R$ 61.004.615
Impedido	10	R$ 5.101.000

Transferências especiais, por relatório de gestão do beneficiário
Situação	Quantidade
Sem relatório de gestão ainda	106
Disponibilizado	5
Em elaboração	4

As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.

Ver os 100 maiores convênios e transferências

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP · PR
Modernizar o Corpo de Bombeiros Militar do Parana - CBMPR, por meio da aquisicao de viaturas, equipamentos de resgate veicular e de apoio operacional.
Convênio 971705 · emenda 202438090003 · Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 2.900.000,00 · liberado R$ 533.280,00 · vigência 27/12/2024 a 30/09/2027
Consultar o convênio no Portal da Transparência
MUNICIPIO DE IVAIPORA · PR
Objeto e Finalidade: Construção de 07 barracões industriais, com área individual de 399 m² cada, totalizando 2.793 m², a serem implantados na Rua David Benutti, Parque Industrial II – Manoel Lourenço Filho, Ivaiporã/PR, visando ampliar a infraestrutura produtiva local e viabilizar a instalação de novas indústrias. Justificativa Técnica: No que se refere à sua relação com investimentos anteriores, especialmente a emenda de 2024, destinada à implantação de barracões industriais, o presente projeto configura-se como fase complementar e subsequente. Enquanto a iniciativa anterior teve como objetivo atender uma demanda inicial e emergente por espaços industriais, a atual proposta decorre da identificação de demanda reprimida, evidenciada pela procura contínua de empresas interessadas em se instalar ou expandir suas atividades no município, sem disponibilidade imediata de estruturas adequadas. O quantitativo de 07 unidades decorre de planejamento estratégico municipal, considerando o potencial de atração de empreendimentos e a consolidação de Ivaiporã como polo regional no Vale do Ivaí. Localização e Infraestrutura: Os barracões serão implantados no Parque Industrial II, o local já conta, ou possui viabilidade técnica para implantação, de rede de energia elétrica compatível com atividades industriais, abastecimento de água, sistema de drenagem, acessos viários consolidados e demais condições necessárias para o pleno funcionamento das unidades produtivas, reduzindo custos de implantação e aumentando a atratividade para investidores. Forma de Ocupação (Concessão): A ocupação ocorrerá por meio de processos públicos de concessão de direito real de uso, com seleção de empresas com capacidade de geração de empregos, priorizando setores industriais, de transformação, manufatura e logística. Público-Alvo: Empresas industriais de médio e grande porte interessadas na instalação ou expansão no município. Resultados Esperados: Geração de empregos diretos e indiretos; Aumento da produ

Fonte: Convênios (Portal da Transparência, CGU) e transferências especiais (TransfereGov) · atualizado em 23/10/2026

Indicações de emendas de relator (RP9)

Pedidos de recursos registrados em nome deste parlamentar na planilha oficial do Congresso, orçamento de 2022

20
Indicações registradas: R$ 16.714.000
Valor indicado: 19
Beneficiários diferentes

Por órgão que executaria o recurso
Órgão	Indicações	Valor indicado
Ministerio Da Saude	15	R$ 14.894.000
Ministerio Da Cidadania	5	R$ 1.820.000

Emenda de relator-geral (RP9) foi uma modalidade de emenda ao orçamento federal usada de 2020 a 2022, conhecida como “orçamento secreto”. No orçamento, o autor aparece como “relator geral”, e não como o parlamentar que pediu o dinheiro. A planilha acima é o registro que o Congresso publicou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 850, 851 e 854), e mostra o valor indicado, não o que foi empenhado ou pago. O Supremo declarou essa modalidade inconstitucional em dezembro de 2022. O registro publicado cobre só as indicações feitas em 2022 e pode estar incompleto: pedidos feitos por outros meios, ou em 2020 e 2021, não aparecem aqui, e a ausência de indicações não significa que o parlamentar não tenha pedido recursos dessa forma. Esta seção apenas reproduz o que consta no registro oficial.

Ver as 20 indicações

Fundo Municipal de Saúde de Pitanga - PR · PR
Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Construção do Hospital de Pitanga - PR
Ministerio Da Saude · registro nº 32829 · cadastrado em 06/05/2022
Valor indicado R$ 5.500.000,00
LARANJEIRAS DO SUL · PR
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas
Ministerio Da Saude · registro nº 27894 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 3.700.000,00
CRUZEIRO DO OESTE · PR
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas
Ministerio Da Saude · registro nº 30945 · cadastrado em 04/05/2022
Valor indicado R$ 2.200.488,00
Nova Esperança do Sudoeste · PR
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Construção de Pista de Caminhada.
Ministerio Da Cidadania · registro nº 30639 · cadastrado em 04/05/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social de Curiúva · PR
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - Aquisição de Ônibus para Assistência Social
Ministerio Da Cidadania · registro nº 31445 · cadastrado em 05/05/2022
Valor indicado R$ 485.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social de Condói · PR
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - Aquisição de Ônibus para Assistência Social
Ministerio Da Cidadania · registro nº 31449 · cadastrado em 05/05/2022
Valor indicado R$ 485.000,00
PAULO FRONTIN · PR
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Aquisição de um ônibus para Saúde
Ministerio Da Saude · registro nº 27922 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 424.667,00
CRUZEIRO DO OESTE · PR
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
Ministerio Da Saude · registro nº 27879 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 400.000,00
PEROLA · PR
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas
Ministerio Da Saude · registro nº 27928 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 400.000,00
Alto Piquiri · PR
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Custeio
Ministerio Da Saude · registro nº 30467 · cadastrado em 04/05/2022
Valor indicado R$ 400.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA · PR
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
Ministerio Da Saude · registro nº 27969 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
Fundo Estadual de Saúde do Paraná · PR
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.
Ministerio Da Saude · registro nº 30475 · cadastrado em 04/05/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
Umuarama · PR
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
Ministerio Da Saude · registro nº 31482 · cadastrado em 05/05/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
QUATRO PONTES · PR
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas
Ministerio Da Saude · registro nº 27986 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 295.972,00
Salgado Filho · PR
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Aquisição de Um Ambulância Tipo A Simples Remoção
Ministerio Da Saude · registro nº 30499 · cadastrado em 04/05/2022
Valor indicado R$ 284.000,00
CANTAGALO · PR
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Aquisição de um veiculo para Saúde
Ministerio Da Saude · registro nº 28026 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 279.360,00
Pien · PR
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Construção de Campo de Futebol.
Ministerio Da Cidadania · registro nº 30645 · cadastrado em 04/05/2022
Valor indicado R$ 250.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora das Graças · PR
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - Aquisição de veiculo para APAE
Ministerio Da Cidadania · registro nº 31444 · cadastrado em 05/05/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
MARIPÁ · PR
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Aquisição de um veiculo para Saúde
Ministerio Da Saude · registro nº 27909 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 67.000,00
JESUÍTAS · PR
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas
Ministerio Da Saude · registro nº 27889 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 42.513,00

Baixar a planilha oficial (xlsx)

Fonte: Indicações de beneficiários de emendas RP9, LOA 2022 (Comissão Mista de Orçamento) · atualizado em 23/10/2026

Como votou

Votações nominais do Plenário em 2026

Votou como o Governo orientou: 33 de 56; 58,9% · média do Câmara 72,1%
Votou como a maioria do seu partido: 54 de 64; 84,4% · média do Câmara 90,1%

Como contamos estes votos

Filtro ativo (toque para tirar):

Tema: Política, Partidos e Eleições

3 votações sobre Política, Partidos e Eleições

26/05/2026PL 68/2025
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Ver o projeto
Direitos Humanos e Minorias · Política, Partidos e Eleições · Trabalho e Emprego
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
Votou
Sim
Governo orientou
—
Maioria MDB
Sim
19/05/2026PL 4822/2025
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.
Ver o projeto
Finanças Públicas e Orçamento · Política, Partidos e Eleições
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.

Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 23/10/2026

Projetos de lei

Proposições legislativas apresentadas desde fevereiro de 2023 (legislatura atual)

Apresentou como autor principal: 32
Média por parlamentar da Câmara: 41
Assinou como coautor: 16

Autor principal é quem propõe o projeto. Coautor é quem assina junto, o que é comum em propostas de emenda à Constituição.

Projetos por tipo
Tipo	Autor principal	Coautor
Projetos de lei (PL)	26	2
Propostas de emenda à Constituição (PEC)	1	13
Projetos de decreto legislativo (PDL)	5	1

Ver os 10 projetos mais recentes como autor principal

PL 5596/2026
Altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004 e 11.033, de 21 de dezembro de 2004 para instituir o Certificado de Recebíveis do Seguro Rural (CRSR).
Apresentado em 19/10/2026 · Situação não informada
PL 5391/2026
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para fortalecer a cooperação entre os Estados e os Municípios na prevenção de riscos de desastres associados a eventos climáticos extremos, respeitadas a autonomia municipal e as características de cada território, e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar que informações técnicas oficiais sobre esses riscos sejam consideradas na elaboração e na revisão dos planos diretores.
Apresentado em 17/09/2026 · Situação não informada
PL 5373/2026
Institui o Dia Nacional do Sericultor e dá outras providências.
Apresentado em 15/09/2026 · Situação não informada
PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentado em 28/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 4828/2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos, para dispor sobre a execução da pena após acórdão condenatório em segundo grau.
Apresentado em 29/07/2026 · Aguardando Autorização do Despacho
PL 3593/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
Apresentado em 08/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 3564/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
Apresentado em 08/07/2026 · Retirado pelo(a) Autor(a)
PDL 240/2026
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 54, de 9 de abril de 2026, editada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no que diz respeito à exigência do número do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do aquicultor na nota fiscal.
Apresentado em 10/04/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PDL 169/2026
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito no Manual de Crédito Rural.
Apresentado em 31/03/2026 · Situação não informada
PL 1377/2026
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o cancelamento gratuito de passagens aéreas em casos de força maior na forma em que especifica.
Apresentado em 24/03/2026 · Aguardando Parecer

Fonte: Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 24/10/2026

MUNICIPIO DE IVAIPORA · PR

Parque de Exposições de Ivaiporã – Centro Turístico e de Negócios do Vale do Ivaí Endereço: Parque de Exposição – Rodovia PR 466 – Ivaiporã/PR O Parque de Exposições de Ivaiporã é, atualmente, um dos maiores e mais estruturados atrativos turísticos e de eventos do Vale do Ivaí. Com 159 mil m² de área, há 21 anos sedia a tradicional EXPOVALE, evento que reúne cultura, lazer, agronegócio e entretenimento, atraindo visitantes de diversas regiões do Paraná e de outros estados. A ampla revitalização, concluída em 2023 e inaugurada na 19.ª edição da festa, transformou o Parque em um espaço moderno e acessível. Entre as melhorias já implantadas, destacam-se: portal de entrada, bilheteria, iluminação em LED, arena para shows, barracões industriais, pavilhões pré-moldados, fazendinha, áreas para gado e animais de pequeno porte, setor administrativo, banheiros, praça de alimentação aberta e estacionamento. Em 2024, o espaço recebeu cerca de 250 mil visitantes, movimentando fortemente a economia local e regional, com impacto direto em setores como hotelaria, gastronomia, transporte, comércio e serviços. Esse resultado comprova que o investimento realizado no Parque é também um investimento no turismo e no desenvolvimento econômico de Ivaiporã. Para ampliar ainda mais essa força turística, estão previstas novas obras estratégicas: Cobertura da praça de alimentação: garantirá conforto e proteção climática, permitindo que os visitantes desfrutem das opções gastronômicas em qualquer época do ano, aumentando o tempo de permanência e o consumo no local. Ampliação do estacionamento: facilitará o acesso, reduzirá filas e possibilitará receber um público ainda maior, incentivando a vinda de turistas em caravanas e excursões. Construção de um refeitório: oferecerá estrutura adequada para expositores, equipes de trabalho e grupos de visitantes organizados, melhorando a logística e reforçando a hospitalidade do espaço. Cobertura da Praça de Alimentação do Parque de Exposições: área aproxi

Transferência especial 09032025-082958 · emenda 202538090005

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 1.782.000,00 · empenhado R$ 1.782.000,00

Ver o registro oficial (TransfereGov)

MUNICIPIO DE IVAIPORA · PR

Com a presente emenda, utilizamos a mesma com a finalidade da construção do Parque de Exposição Municipal de Ivaiporã-PR que representa um investimento estratégico para fortalecer a agricultura e o agronegócio local, pilares fundamentais da economia regional. Com uma população de aproximadamente 32.720 habitantes, Ivaiporã destaca-se como polo agrícola no Vale do Ivaí, com forte presença da agricultura familiar, pecuária e produção de grãos e frutas. Justificativa Técnica e Econômica: O novo parque será composto por estruturas essenciais para o desenvolvimento agropecuário: - Leilão com mangueira (613m²) - Ambulatório (35m²) - Alambrado de arena (631m²) - Sanitários com chuveiros (95m²) - Pista de julgamento (1.500m²) - Fazendinha (1.331m²) - Lance adicional de arquibancada (129m²) - Praça em paver (598m²) Essas instalações permitirão a realização de feiras agropecuárias, leilões, exposições de animais e eventos técnicos, promovendo a comercialização direta, a troca de conhecimento e a valorização dos produtores locais. Integração com Iniciativas Locais: O parque complementará projetos já em andamento, como a Central da Agricultura Familiar, que apoia mais de 100 produtores na distribuição e comercialização de seus produtos. Além disso, iniciativas como o Programa Ivaiporã Frutifica têm incentivado a diversificação da produção e a inserção de novos mercados para os agricultores. Impacto no Agronegócio Regional: A região de Ivaiporã é reconhecida pela produção de grãos, frutas e pela pecuária de corte e leiteira. A criação do parque proporcionará um espaço adequado para a realização de eventos que impulsionarão o agronegócio, atraindo investimentos e fortalecendo a economia local. Conclusão: A construção do Parque de Exposição Municipal é uma iniciativa alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável, promovendo a agricultura, a economia e a qualidade de vida em Ivaiporã. Este espaço será fundamental para consolidar o município como referência no agronegócio

Transferência especial 09032023-036604 · emenda 202338090003

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 1.000.000,00 · empenhado R$ 1.000.000,00

Ver o registro oficial (TransfereGov)

MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA · PR

O Município de Cidade Gaúcha – PR desenvolve, desde fevereiro de 2024, ações voltadas ao atendimento de 46 indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de 0 a 18 anos, que chegam ao centro de atendimento com indicação de laudo, promovendo inclusão social, desenvolvimento da autonomia e melhoria da qualidade de vida. Essas iniciativas têm contribuído para a redução das desigualdades no acesso ao tratamento, sendo que a maioria dos atendidos pertence a famílias acompanhadas por programas da Assistência Social. No entanto, os atendimentos ainda ocorrem em local improvisado, com estrutura física limitada e inadequada para a oferta de um serviço eficaz, seguro e humanizado. Essa realidade compromete a qualidade do acompanhamento oferecido e impede a ampliação das atividades terapêuticas necessárias para o pleno desenvolvimento dos indivíduos com TEA. A falta de um espaço apropriado compromete a continuidade e a qualidade das terapias, além de gerar dificuldades adicionais às famílias, que já enfrentam diversos desafios no cuidado diário de seus filhos. A construção de um centro especializado permitirá ampliar significativamente a eficácia das intervenções terapêuticas, além de proporcionar acolhimento, suporte e alívio às famílias atendidas. Justifica-se, portanto, a necessidade de investimentos para viabilizar este importante equipamento público, que visa oferecer um modelo de cuidado digno, eficiente e alinhado às políticas públicas do município. Observa-se um crescimento expressivo no número de diagnósticos de TEA em Cidade Gaúcha nos últimos anos. Entretanto, a atual estrutura da rede pública de saúde, educação e assistência social ainda é insuficiente para garantir um atendimento especializado, multidisciplinar e integrado a essa população. Diante desse cenário, a construção de um Centro de Atendimento ao Indivíduo com Autismo representa uma ação estratégica e urgente. O espaço será planejado para funcionar de forma humanizada e multiprofissional, com oferta

Transferência especial 09032025-082955 · emenda 202538090005

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 693.000,00 · empenhado R$ 693.000,00

Ver o registro oficial (TransfereGov)

MUNICIPIO DE AMPERE · PR

A aquisição de um caminhão basculante caçamba visa atender com maior eficiência as demandas dos serviços de infraestrutura urbana do Município, notadamente nas atividades de manutenção de vias públicas, transporte de dejetos, entulhos, materiais de construção, terra e resíduos provenientes de obras. O caminhão caçamba permitirá otimizar o uso dos recursos públicos, ampliar a capacidade de resposta da Secretaria de Obras e Urbanismo e garantir maior agilidade nas intervenções de interesse coletivo, especialmente em localidades com maior carência de infraestrutura. A medida está alinhada às diretrizes de melhoria da prestação dos serviços públicos essenciais e de valorização dos investimentos em equipamentos permanentes com impacto direto na qualidade de vida da população. Utilização do Caminhão no meio Urbano e Rural: Manutenção de vias públicas urbanas, Manutenção de estradas vicinais; como na retirada de resíduos oriundos de obras e serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico; Limpeza urbana e rural, por meio da remoção de entulhos de descarte irregular, restos de podas, limpeza de canais e bueiros; Execução de obras públicas, como apoio logístico ao transporte de insumos e materiais necessários à construção ou reparo de calçadas, meio-fios, galerias pluviais e outros equipamentos urbanos; Apoio à Defesa Civil, em situações de emergência, auxiliando na retirada de materiais obstruindo vias, transporte de terra para contenções ou suporte às equipes em ações de resposta a desastres naturais; Serviços de paisagismo e meio ambiente, para transporte de resíduos vegetais, terra adubada e outros materiais necessários à manutenção de áreas verdes e canteiros. O uso do objeto é tanto para zona urbana quanto atividades RURAIS.

Transferência especial 09032025-082953 · emenda 202538090005

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 475.200,00 · empenhado R$ 475.200,00

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MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA · PR

A revitalização de espaços públicos urbanos configura-se como uma intervenção estratégica voltada à qualificação da mobilidade urbana e à reestruturação funcional do sistema viário, por meio da implantação de áreas de estacionamento regulamentado, instalação de mobiliário urbano (bancos e lixeiras), execução de paisagismo e adequação da faixa livre destinada à circulação de pedestres, incluindo a devida demarcação de faixas de travessia. As intervenções propostas concentram-se em áreas caracterizadas por elevado fluxo de veículos e pedestres, onde se verifica a necessidade de ordenamento viário e requalificação do espaço urbano. A organização do estacionamento ao longo das vias contribui para a melhoria da fluidez do tráfego, redução de conflitos entre modais e otimização do uso do espaço público. Adicionalmente, o projeto promove a valorização urbanística e paisagística da área de intervenção, proporcionando melhores condições de conforto ambiental, segurança e acessibilidade, incentivando o uso do espaço público para atividades de lazer, convivência social e práticas físicas. Das localidades da intervenção em áreas urbanas do município: 1) Av. Olinto Cardoso de Lucena – coordenadas geográficas Latitude 23º22’57.64”S Longitude 52º56”24.46”O; 2) Av. Olinto Cardoso de Lucena - coordenadas geográficas Latitude 23º23’27.17”S Longitude 52º56”52.60”O; 3) Av. Antonio Tormena - coordenadas geográficas - 23º23’16.24”S Longitude 52º56”59.72”O; 4) Av. Souza naves - coordenadas geográficas -m23º22’50.89”S Longitude 52º56”52.81”O; A proposta contempla a priorização da mobilidade ativa, assegurando a manutenção e adequação das áreas destinadas à circulação de pedestres, em conformidade com os princípios de segurança viária. Estão previstas faixas de travessia devidamente sinalizadas, bem como a implantação de vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com deficiência, atendendo aos critérios estabelecidos pelas normas técnicas vigentes da ABNT. Dessa forma, o proje

Transferência especial 09032026-095629 · emenda 202638090006

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 398.000,00 · empenhado R$ 398.000,00

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