Deputado federal

Zé Vitor

Jose Vitor de Resende Aguiar

Câmara dos Deputados · PL · MG

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Para entender os números

O que entra na conta da presença?Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença

Em 2026, foram 126 votações nominais no Plenário. Zé Vitor registrou voto em 41.

Votou41 (32,5%)
Sem registro de voto85 (67,5%)

A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.

Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 24/10/2026

O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar

Tudo em detalhe

Gastos do gabinete

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Total em 2026 (jan a out): R$ 237.295
Média por parlamentar da Câmara: R$ 263.576

Onde o dinheiro foi gasto

Divulgação da atividade parlamentarR$ 151.036
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 44.450
Combustíveis e lubrificantesR$ 41.524

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados · atualizado em 24/10/2026

Zé Vitor (PL-MG): gastos, votações e presença · Panóptico

Ver os 10 maiores gastos de 2026

Data	Fornecedor	Valor
28/05/2026	Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 25.514,00
04/05/2026	Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 24.450,00
30/03/2026	Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 24.450,00
27/01/2026	Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 22.542,00
25/02/2026	Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 21.680,00
25/05/2026	DIONE MARQUES ARRUDADivulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 6.000,00
12/06/2026	WS SERVICOS DE LOCACAO LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 4.500,00
14/07/2026	WS SERVICOS DE LOCACAO LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 4.500,00
18/08/2026	WS SERVICOS DE LOCACAO LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 4.500,00
30/04/2026	WS Serviços de Locação Ltda.Locação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 4.500,00

O que aconteceu com o dinheiro das emendas

Convênios e transferências especiais ligados às emendas individuais deste parlamentar, de 2023 em diante

105
Convênios e transferências: R$ 54.544.532
Valor previsto: R$ 52.433.092
Já liberado ou empenhado

Convênios, por situação
Situação	Quantidade	Valor
Em execução	10	R$ 11.581.413
Prestação de contas enviada para análise	1	R$ 339.025

Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação	Quantidade	Valor
Ciente	88	R$ 40.633.453
Impedido	6	R$ 1.990.641

Transferências especiais, por relatório de gestão do beneficiário
Situação	Quantidade
Sem relatório de gestão ainda	91
Disponibilizado	2
Em elaboração	1

As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.

Ver os 100 maiores convênios e transferências

MUNICIPIO DE SACRAMENTO · MG
Foi executada melhoria na infraestrutura urbana do Município de Sacramento, com a execução de recapeamento asfáltico das Ruas Virgilio de Melo Franco, Domingos Magnabosco, Angelo Crema, Major Lima, 13 de Maio, Anibal Ferreira Candido, todos na Zona Urbana; Pavimentação da Estrada do Cafundó, na Zona Rural na localização: Início 20º4'10.71" S 47º22'44.22"O - Final 20º4'23.95" S 47º21'23.25" O e Colocação de sinaleiros de trânsito na zona urbana do município de Sacramento, nos seguintes entroncamentos das: Av. Dr. Felipe Venites com Joaquim Murtinho; Rua Dr. Onofre com Av. Vigário Paixão; Rua Ângelo Crema com Cel. Teodoro Rodrigues da Cunha; Av. Benedito Valadares com Rua Silva Jardim; Av. Antônio Carlos com Av. Capitão Borges; Av. Antônio Carlos com Praça Cônego Julião Nunes e Av. Visconde do Rio Branco com Praça Getúlio Vargas. A execução dos itens mencionados dar-se-á através de despesa de capital. Execução de pavimentação do prolongamento da rua Dr. Antônio Augusto da Silva Neto.
Transferência especial 09032024-065393 · emenda 202440770008
Situação: Ciente
Valor previsto R$ 5.000.000,00 · empenhado R$ 5.000.000,00
Ver o registro oficial (TransfereGov)
LIGA ARAGUARINA DE FUTSAL - LAFS · MG
Implementacao Desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer Para Todos no Estado de Minas Gerais
Convênio 990172 · emenda 202540770008 · Ministério do Esporte - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 4.900.000,00 · liberado R$ 4.900.000,00 · vigência 24/12/2025 a 24/06/2029
Consultar o convênio no Portal da Transparência
MUNICIPIO DE ARAGUARI · MG
Sindicato Rural, Fenicafé 2025, Projeto Esportes e Lazer Para Todos, Promoção do desenvolvimento econômico e social do agronegócio - AGROUP, Fortalecimento do desporto e lazer de crianças e adolescentes, Campeonato de Cliclismo, Campeonato Sul Americano de Seleções Sub 19 Feminino e Sub 19 Masculino; Aquisição de material de consumo e prestação de serviço para as entidades – PRÓ VIDA, ABRIGO CRISTO REI, SÃO VICENTE DE PAULO, SER LIVRE E CASA DE DAVI; Evento EXPOARAGUARI 2025, Realização de ações variadas no âmbito esportivo. Custeio de ações do esporte de alto rendimento na modalidade Vôlei,

Fonte: Convênios (Portal da Transparência, CGU) e transferências especiais (TransfereGov) · atualizado em 23/10/2026

Indicações de emendas de relator (RP9)

Pedidos de recursos registrados em nome deste parlamentar na planilha oficial do Congresso, orçamento de 2022

39
Indicações registradas: R$ 46.510.000
Valor indicado: 32
Beneficiários diferentes

Por órgão que executaria o recurso
Órgão	Indicações	Valor indicado
Minist. Da Agricul.,pecuaria E Abastecimento	2	R$ 30.000.000
Ministerio Da Saude	30	R$ 15.060.000
Ministerio Da Cidadania	7	R$ 1.450.000

Emenda de relator-geral (RP9) foi uma modalidade de emenda ao orçamento federal usada de 2020 a 2022, conhecida como “orçamento secreto”. No orçamento, o autor aparece como “relator geral”, e não como o parlamentar que pediu o dinheiro. A planilha acima é o registro que o Congresso publicou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 850, 851 e 854), e mostra o valor indicado, não o que foi empenhado ou pago. O Supremo declarou essa modalidade inconstitucional em dezembro de 2022. O registro publicado cobre só as indicações feitas em 2022 e pode estar incompleto: pedidos feitos por outros meios, ou em 2020 e 2021, não aparecem aqui, e a ausência de indicações não significa que o parlamentar não tenha pedido recursos dessa forma. Esta seção apenas reproduz o que consta no registro oficial.

Ver as 39 indicações

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE · MG
Adequação de estradas vicinais
Minist. Da Agricul.,pecuaria E Abastecimento · registro nº 1675 · cadastrado em 29/03/2022
Valor indicado R$ 20.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS · MG
ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
Minist. Da Agricul.,pecuaria E Abastecimento · registro nº 1676 · cadastrado em 29/03/2022
Valor indicado R$ 10.000.000,00
Prefeitura Municipal de João Pinheiro · MG
Incremento/custeio MAC - Média e Alta Complexidade.
Ministerio Da Saude · registro nº 25667 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 3.000.000,00
Prefeitura Municipal de Araguari · MG
Incremento temporário ao Custeio MAC - Média e Alta Complexidade
Ministerio Da Saude · registro nº 21095 · cadastrado em 25/04/2022
Valor indicado R$ 1.000.000,00
Prefeitura Municipal de João Pinheiro · MG
Aquisição de material permanente
Ministerio Da Saude · registro nº 25679 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 1.000.000,00
Prefeitura Municipal de Capinópolis · MG
Construção de unidade de acolhimento/abrigo.
Ministerio Da Cidadania · registro nº 25642 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 800.000,00
Prefeitura Municipal de Santa Juliana · MG
Aquisição de material permanente
Ministerio Da Saude · registro nº 25995 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 700.000,00
Prefeitura Municipal de Monte Carmelo · MG
Incremento/custeio MAC - Media e alta complexidade
Ministerio Da Saude · registro nº 26416 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 700.000,00
Prefeitura Municipal de Novas Ponte · MG
Ações de custeio/incremento PAB- Piso de atenção primária à saúde.
Ministerio Da Saude · registro nº 26425 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 700.000,00
Prefeitura Municipal de Patos de Minas · MG
Custeio MAC- média e alta complexidade
Ministerio Da Saude · registro nº 26949 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 700.000,00
Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas · MG
Incremento - Custeio MAC - Média e Alta Complexidade _x000D_
Ministerio Da Saude · registro nº 21810 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
Prefeitura Municipal de Patrocínio · MG
Custeio para MAC -Media e Alta complexidade
Ministerio Da Saude · registro nº 27081 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
Prefeitura Municipal de Jacutinga · MG
Aquisição de veículos para de passeio e aquisição de uma van de transporte sanitário
Ministerio Da Saude · registro nº 28220 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
Prefeitura Municipal de Presidente Olegário · MG
Aquisição de veículo de transporte sanitário
Ministerio Da Saude · registro nº 27113 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 480.000,00
Prefeitura Municipal de Conquista · MG
Incremento/ custeio da atenção primária.
Ministerio Da Saude · registro nº 26799 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 450.000,00
Prefeitura Municipal de Buritis · MG
Aquisição de equipamentos para Atenção especializada
Ministerio Da Saude · registro nº 25427 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 400.000,00
Prefeitura Municipal de Serra do Salitre · MG
Custeio/Incremento MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 26059 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 400.000,00
Prefeitura municipal de Lagoa Formosa · MG
Custeio/incremento MAC - Média e Alta Complexidade
Ministerio Da Saude · registro nº 27110 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 400.000,00
Prefeitura Municipal de Sacramento · MG
Incremento Custeio PAB - Piso de Atenção Básica
Ministerio Da Saude · registro nº 21890 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
Prefeitura Municipal de Tupaciguara · MG
Aquisição de equipamentos para atenção especializada de saúde.
Ministerio Da Saude · registro nº 25957 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
Hospital e Maternidade Renascer no Município de Prata · MG
Aquisição de material permanente na atenção especializada
Ministerio Da Saude · registro nº 26450 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
SOl Brasil COmunidade Terapêutica e Social município de Santa Luzia · MG
Aquisição de material permanente.
Ministerio Da Saude · registro nº 26463 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
Prefeitura Municipal de Guarda Mor · MG
Aquisição de uma ambulância
Ministerio Da Saude · registro nº 28133 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 284.000,00
Prefeitura Municipal de Canápolis · MG
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO DE TRANSPORTE SANITÁRIO (com acessibilidade - 01 cadeirante)
Ministerio Da Saude · registro nº 26680 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 280.000,00
Prefeitura Municipal de Uberaba · MG
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde do Hospital Hélio Angotti._x000D_
Ministerio Da Saude · registro nº 28263 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 266.000,00
Prefeitura Municipal de Presidente Olegário · MG
Aquisição de material permanente
Ministerio Da Saude · registro nº 26998 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 250.000,00
Prefeitura Municipal de Santa Vitória · MG
_x000D_ _x000D_ Custeio /manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Ministerio Da Saude · registro nº 28260 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 250.000,00
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha · MG
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde/manutenção das Unidades Básicas de Saúde.
Ministerio Da Saude · registro nº 26722 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
Prefeitura Municipal de Indianópolis · MG
Custeio /manutenção das Unidades Básicas de Saude
Ministerio Da Saude · registro nº 26896 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
Prefeitura Municipal de Buritis · MG
Custeio/incremento para atenção especializada.
Ministerio Da Saude · registro nº 28163 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
Prefeitura Municipal de prata · MG
_x000D_ _x000D_ Custeio /manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Ministerio Da Saude · registro nº 28247 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas · MG
_x000D_ Custeio/incremento PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 28265 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
Prefeitura Municipal de Muzambinho · MG
Aquisição de equipamentos para SUAS
Ministerio Da Cidadania · registro nº 28277 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas · MG
Custeio para manutenção da Rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS
Ministerio Da Cidadania · registro nº 21832 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas · MG
Custeio para Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
Ministerio Da Cidadania · registro nº 21873 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
Prefeitura Municipal de Tupaciguara · MG
Reforma do Centro de Apoio aos Idosos
Ministerio Da Cidadania · registro nº 25937 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
Prefeitura Municipal de Tupaciguara · MG
Aquisição de veículo
Ministerio Da Saude · registro nº 25950 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
Prefeitura Municipal de Vazante · MG
Custeio SUAS
Ministerio Da Cidadania · registro nº 26182 · cadastrado em 28/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
Prefeitura Municipal de Araporã · MG
Custeio SUAS
Ministerio Da Cidadania · registro nº 28269 · cadastrado em 29/04/2022
Valor indicado R$ 50.000,00

Baixar a planilha oficial (xlsx)

Fonte: Indicações de beneficiários de emendas RP9, LOA 2022 (Comissão Mista de Orçamento) · atualizado em 23/10/2026

Projetos de lei

Proposições legislativas apresentadas desde fevereiro de 2023 (legislatura atual)

Apresentou como autor principal: 32
Média por parlamentar da Câmara: 41
Assinou como coautor: 43

Autor principal é quem propõe o projeto. Coautor é quem assina junto, o que é comum em propostas de emenda à Constituição.

Projetos por tipo
Tipo	Autor principal	Coautor
Projetos de lei (PL)	26	3
Projetos de lei complementar (PLP)	5	2
Propostas de emenda à Constituição (PEC)	0	31
Projetos de decreto legislativo (PDL)	1	7

Ver os 10 projetos mais recentes como autor principal

PL 2287/2026
Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), estabelece a classificação dos níveis operacionais de deslocamento e dá outras providências.
Apresentado em 11/05/2026 · Aguardando Parecer
PL 1873/2026
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal.
Apresentado em 15/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1872/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica.
Apresentado em 15/04/2026 · Tramitando em Conjunto
PL 1819/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário.
Apresentado em 14/04/2026 · Aguardando Parecer
PLP 78/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas, por motociclistas profissionais cadastrados em plataformas de transporte individual de passageiros e por motociclistas cadastrados em plataformas de entrega de encomendas, alimentos e bebidas.
Apresentado em 25/03/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 1123/2026
Inclui o parágrafo único ao art. 38 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Apresentado em 11/03/2026 · Tramitando em Conjunto
PL 4406/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o piso salarial nacional no valor de R$: 6.072,00 para os profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Apresentado em 03/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
PL 4371/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir mecanismo de proteção ambiental na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.
Apresentado em 02/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2607/2025
Altera o Decreto-Lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código Penal) para tornar a distribuição equitativa dos bens entre a União e os Estados fruto de apreensão de criminosos condenados.
Apresentado em 28/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2606/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar as penas da pessoa física ou de personalidade jurídica que promove, constitui, financia ou integra, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.
Apresentado em 28/05/2025 · Aguardando Parecer

Fonte: Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 24/10/2026

Linha do tempo

Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa

Eleições (3)Justiça Eleitoral (TSE)

04/10/2026
Eleito para deputado federal em Minas Gerais (MG) nas eleições de 2026, pelo PL
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial · conferido em 19/10/2026
02/10/2022
Eleito para deputado federal em Minas Gerais (MG) nas eleições de 2022, pelo PL
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial · conferido em 07/10/2026
07/10/2018
Eleito para deputado federal em Minas Gerais (MG) nas eleições de 2018, pelo PMN
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial · conferido em 07/10/2026

Cargos em partidos (1)órgãos partidários registrados no TSE

12/05/2026
Presidente do órgão provisório estadual do PL em MG
Órgão
PL
Situação
vigente segundo o TSE em 03/10/2026
Ver na fonte oficial · conferido em 10/10/2026

CPIs e CPMIs (2)presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa

13/06/2023
Membro titular na CPI - Pirâmides Financeiras, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 13/06/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão… ler o texto completo
Membro titular na CPI - Pirâmides Financeiras, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 13/06/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em…"
Órgão
Câmara dos Deputados – CPI
Número
CPIPIRAM
Situação
Extinta
Ver na fonte oficial · conferido em 23/10/2026
25/04/2019
Membro titular na CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 25/04/2019. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de… ler o texto completo
Membro titular na CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 25/04/2019. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes"

Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.

Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 23/10/2026

MUNICIPIO DE ARAGUARI · MG

A presente proposta tem por finalidade garantir o custeio e a manutenção das ações e serviços de saúde desenvolvidos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h do Município de Araguari/MG (CNES nº 2179927), assegurando atendimento contínuo, qualificado e resolutivo à população local e regional. O Município apresenta demanda crescente por atendimentos de urgência e emergência, sendo a UPA 24h componente estratégico da Rede de Atenção às Urgências (RUE) e porta de entrada relevante do sistema de saúde. Nesse contexto, torna-se imprescindível a manutenção permanente da capacidade operacional da unidade, atualmente executada por meio de contratação de serviços especializados, garantindo a continuidade, eficiência e qualidade da assistência prestada. Os recursos pleiteados destinam-se exclusivamente ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, compreendendo a aquisição de materiais de consumo, insumos e medicamentos, bem como a contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica, inclusive para apoio à operacionalização e gestão da unidade, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e normativas vigentes, especialmente a Portaria de Consolidação nº 6/2017. Ressalta-se, de forma expressa e inequívoca, que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal, incluindo folha de pagamento, vencimentos, vantagens, encargos sociais ou quaisquer outras despesas correlatas, observando-se as vedações aplicáveis ao financiamento federal da saúde. Da mesma forma, não haverá aplicação em despesas de capital, assegurando sua integral classificação como despesa de custeio. Destaca-se que a presente proposta encontra-se alinhada ao planejamento local de saúde, estando as ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, garantindo o controle social e a conformidade com as diretrizes do SUS. Ademais, o pleito guarda consonância com pactuação interfederativa, considerando deliber

Transferência especial 09032026-091332 · emenda 202640770010

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 1.691.500,00 · empenhado R$ 1.691.500,00

Ver o registro oficial (TransfereGov)

MUNICIPIO DE ARAGUARI · MG

Realizar, entre os dias 16 e 31 de dezembro de 2025, uma Feira Urbana de Negócios do Campo, em área pública do município de Araguari/MG, voltada à promoção da produção agropecuária e comercial com foco na participação de 40 (quarenta) mulheres do campo, vinculadas a agricultura familiar e reforma agrária, e na valorização dos produtos oriundos da pequena agroindústria rural, como queijos, doces, geleias, licores e demais derivados artesanais. Assim fortalecer o setor agropecuário e ampliar a visibilidade das produtoras rurais, criando um ambiente de capacitação, mentoria e comercialização direta entre o campo e a cidade. Estimulando ainda práticas sustentáveis e de gestão, impulsionando a geração de renda, o empreendedorismo feminino e o desenvolvimento econômico territorial de Araguari, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5 e 8). Detalhamento de Execução e Indicadores: 1.1. Contratação de Estrutura: Locação, montagem e desmontagem de stands, tendas, palcos, iluminação e banheiros químicos. Indicador de Aferição: Nota fiscal e contrato do(s) fornecedor(es) do serviço. 1.2. Contratação de Serviços de Apoio: Contratação de serviços de sonorização, limpeza e segurança para os dias do evento. Indicador de Aferição: Notas fiscais dos serviços contratados. 1.3. Participação (Público-Alvo): Garantir a participação de 40 expositores, priorizando agricultores familiares e mulheres do campo, conforme o objeto. Indicador de Aferição: Lista de inscrição e de presença dos expositores assinada, fotos e vídeos de divulgação e de depoimento das participantes (este por amostragem) 1.4. Comprovação da Realização: Execução efetiva do evento no período estipulado. Indicador de Aferição: Relatório de execução com registro fotográfico e audiovisual do evento.

Transferência especial 09032025-2-087430 · emenda 202540770010

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 205.128,00 · empenhado R$ 205.128,00

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