17/03/2003 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
06/04/2003 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação
09/04/2003 · CDC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
10/04/2003 · CDC
Recebimento pela CDCMAM.
10/04/2003 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13914 COL 02.
26/05/2003 · CDC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.
10/06/2003 · CDC
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Gabeira
26/06/2003 · CDC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emenda.
06/08/2003 · CDC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/08/2003 · CCJC
Recebimento pela CCJR.
17/11/2003 · MESA
Apense-se a este o PL 1090/2003 (Despacho inicial).DCD 19 11 03 PÁG 62247 COL 02.
12/02/2004 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
02/04/2004 · MESA
Apense-se a este o PL-3240/2004.
19/05/2004 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1090/2003, e do PL 3240/2004, apensados.
06/10/2004 · MESA
Apense-se a este o PL-4184/2004.
13/10/2004 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
08/12/2004 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1090/2003, do PL 3240/2004 e do PL 4184/2004, apensados.
10/11/2005 · CCJC
Vista ao Deputado Darci Coelho.
16/11/2005 · CCJC
Prazo de Vista Encerrado
24/11/2005 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2005 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de: Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 9/12/2005, Letra A, Encerramento.
21/03/2007 · MESA
Apense-se a este o PL-470/2007.
09/08/2007 · MESA
Deferido o requerimento REQ 1390/2007 => PL 470/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
05/03/2008 · MESA
Apense-se a este o PL-2854/2008.
05/08/2008 · MESA
Apense-se a este o PL-3768/2008. Em conseqüência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 347/03, e seus apensados, para determinar que sua tramitação passe a ser em regime de Prioridade. Publique-se.
11/03/2010 · CCP
À republicação - Letra A, avulso, em virtude de novas apensações.
05/05/2011 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1100/2011.
08/05/2012 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3710/2012.
10/09/2012 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4331/2012.
28/05/2014 · CCP
Encaminhada à republicação. Avulso letra A.
12/05/2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1359/2015.
28/05/2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2007/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 1.359/2015".
14/06/2015 · MESA
Deferido o Requerimento n 2.033/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 2007/2015, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
05/08/2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5762/2016.
05/12/2016 · CCP
Encaminhada à republicação. Avulso letra A atualizado em 06/12/2016 para inclusão de apensados (11)
05/12/2016 · PLEN
Aprovado requerimento n. 5652/2016 do Sr. Pauderney Avelino que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que "Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros."DCD de 07/12/16 PÁG 139 COL 01.
06/12/2016 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/12/2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5652/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que 'Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.'".
06/12/2016 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5652/2016 => PL 347/2003.
11/12/2016 · CCP
Encaminhado à republicação Avulso letra A para inclusão de apensados (12).
07/02/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/02/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/02/2017 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
15/02/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/02/2017 · PLEN
Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
20/02/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/02/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/02/2017 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
21/02/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/03/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/03/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/03/2017 · PLEN
Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
14/03/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2017 · CCP
Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado.
04/04/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/05/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2017 · CCP
Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado (15).
08/08/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/10/2017 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
09/10/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/10/2017 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-9911/2018.
12/04/2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8429/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 9911 de 2018, que tramita apensado ao PL 347 de 2003".
07/05/2018 · MESA
Deferido o Requerimento n. 8.429/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.429/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.911/2018 do Projeto de Lei n. 347/2003. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 9.911/2018 ao Projeto de Lei n. 7.199/2010, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.911/2018: Apense-se ao Projeto de Lei n. 7.199/2010]."
27/03/2023 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 911/2023, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 968, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".
11/04/2023 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 1119/2023, pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 182/2023".
05/10/2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3445/2023 (Requerimento de Desapensação), pelos Deputados Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Bruno Ganem PODE, que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 752/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 2114/2022, ambos da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal).".
02/08/2024 · MESA
Apensação da proposição PL-2720/2024 à proposição PL-7156/2017.
02/08/2024 · MESA
Apensação da proposição PL-2727/2024 à proposição PL-7156/2017.
02/04/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG)
08/04/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/04/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1497/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs e 4331/2012 e 8062/2017, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 347 de 2003. ".
22/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/04/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025 · PLEN
Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/05/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/08/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3545/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 752, de 2023, ao Projeto de Lei nº 347, de 2003".
12/09/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
12/09/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: EMENDAS DE PLENÁRIO:Às Comissões de Defesa do ConsumidorConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
02/11/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Revejo o despacho de distribuição do PL 347/2003 para encaminhá-lo às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
03/11/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/11/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
04/11/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04/11/2025 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.090, de 2003, 3.240, de 2004, 4.184, de 2004, 2.854, de 2008, 3.768, de 2008, 1.100, de 2011, 3.710, de 2012, 4.331, de 2012, 1.359, de 2015, e 5.762, de 2016, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)
04/11/2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
05/11/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
05/11/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
05/11/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.