05/12/2017 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 453/2017, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica".
21/12/2017 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/12/2017 · CREDN
Recebimento pela CREDN.
04/02/2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 75 COL 01.
31/10/2018 · CREDN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
28/11/2018 · CREDN
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
28/11/2018 · CREDN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com emenda.
12/12/2018 · CREDN
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta pelo Relator.
30/01/2019 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 · CREDN
Parecer na comissão
Texto oficial: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)".
26/02/2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.
14/03/2019 · CREDN
Parecer na comissão
Texto oficial: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
23/04/2019 · CREDN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
06/06/2019 · CREDN
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
06/06/2019 · CREDN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.
12/06/2019 · CREDN
Retirado de pauta.
27/08/2019 · CREDN
Retirado de pauta.
18/09/2019 · CREDN
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal.
18/09/2019 · CREDN
Vista ao Deputado Marcel Van Hattem.
23/09/2019 · CREDN
Prazo de Vista Encerrado
24/09/2019 · CREDN
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
26/09/2019 · CFT
Recebimento pela CFT.
26/09/2019 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 28/09/19 PÁG 27, Letra A.
04/05/2021 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
21/06/2021 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
21/06/2021 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
30/06/2021 · CFT
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Enio Verri.
30/06/2021 · CFT
Informativo da CONOF
07/07/2021 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
08/08/2021 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para reexame.
17/08/2021 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
17/08/2021 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
24/08/2021 · CFT
Informativo da CONOF
20/09/2021 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
20/09/2021 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: O relator, Deputado Eduardo Bismarck, renunciou da relatoria
27/09/2021 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
19/10/2021 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).
19/10/2021 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.
04/05/2022 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2022 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/11/2022 · CFT
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Vermelho (PL-PR) e Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).
30/11/2022 · CFT
Vista ao Deputado Vermelho.
02/12/2022 · CFT
Prazo de Vista Encerrado
14/12/2022 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João.
14/12/2022 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
14/12/2022 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
14/12/2022 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 16/12/2022 PAG 319, Letra B.
15/12/2022 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
26/09/2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-153/2023.
26/09/2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-178/2023.
26/11/2024 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 3915/2023,do Sr. João Leão e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 178/2023.
26/11/2024 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 178/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2023 que está apensado ao primeiro.
12/11/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).
12/11/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/11/2025 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 153, de 2023, e 178, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão)
25/11/2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
26/11/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
26/11/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023) e da Emenda, na forma do Substitutivo adotado.
26/11/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
26/11/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
26/11/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023), da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado adotado.
26/11/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
26/11/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.
26/11/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
26/11/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
26/11/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.