22/05/2018 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei n. 10273/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que 'Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências', para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA".
28/05/2018 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/05/2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/18 PÁG 174 COL 01.
30/05/2018 · CMADS
Recebimento pela CMADS.
13/06/2018 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (MDB-SC)
05/07/2018 · CMADS
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2018 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/01/2019 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
01/04/2019 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
15/07/2019 · CMADS
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019)
13/08/2019 · CMADS
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4823/2019.
02/12/2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6096/2019.
29/09/2021 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
29/09/2021 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4823/2019, e do PL 6096/2019, apensados.
16/11/2021 · CMADS
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
23/11/2021 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
30/11/2021 · CMADS
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
30/11/2021 · CMADS
Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Coronel Chrisóstomo.
30/11/2021 · CMADS
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisostomo, em razão de início da Ordem do Dia.
07/12/2021 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator.
07/12/2021 · CMADS
Vista conjunta aos Deputados Ricardo Izar e Rodrigo Agostinho.
09/12/2021 · CMADS
Prazo de Vista Encerrado
03/02/2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4512/2021.
26/04/2022 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), em razão de nova apensação.
07/06/2022 · CMADS
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
08/06/2022 · CMADS
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.
08/06/2022 · CMADS
Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
08/06/2022 · CMADS
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
08/06/2022 · CMADS
Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
08/06/2022 · CMADS
Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Aditamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
08/06/2022 · CMADS
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
08/06/2022 · CMADS
Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
08/06/2022 · CMADS
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Autor.
08/06/2022 · CMADS
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatoo, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Autor.
08/06/2022 · CMADS
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Nilto Tatto, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Autor.
08/06/2022 · CMADS
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.
28/06/2022 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
28/06/2022 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4823/2019, do PL 6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados.
29/06/2022 · CMADS
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo.
29/06/2022 · CMADS
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
06/07/2022 · CMADS
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
06/07/2022 · CMADS
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Nilto Tatto.
06/07/2022 · CMADS
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
06/07/2022 · CMADS
Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
06/07/2022 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Rejeitado o Parecer do Deputado Nilto Tatto.
06/07/2022 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor, Deputado Daniel Coelho.
06/07/2022 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.
06/07/2022 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
11/07/2022 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE).
11/07/2022 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer Vencedor, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4823/2019, do PL 6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados.
11/07/2022 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/07/2022, Letra A.
12/07/2022 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12/07/2022 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
12/07/2022 · CFT
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4823/2019, PL-6096/2019, PL-4512/2021 apensadas.
12/07/2022 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
13/07/2022 · CFT
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022)
28/08/2022 · CFT
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
17/11/2022 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
17/11/2022 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.273/2018, e dos PLs nºs 4.823/2019, 6.096/2019, e 4.512/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.273/2018, e pela rejeição dos PLs nºs 4.823/2019, 6.096/2019, e 4.512/2021, apensados.
22/11/2022 · CFT
Informativo CONOF
28/11/2022 · CFT
Informativo CONOF
30/11/2022 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
05/12/2022 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
05/12/2022 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 530, Letra B.
06/12/2022 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
06/12/2022 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
06/12/2022 · CCJC
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4823/2019, PL-6096/2019, PL-4512/2021 apensadas.
06/12/2022 · CCJC
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2022)
15/12/2022 · CCJC
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2022 a 15/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
20/12/2022 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
20/12/2022 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
30/01/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
18/04/2023 · CCJC
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)
03/05/2023 · CCJC
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
25/05/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 4.823/2019, 6.096/2019 e 4.512/2021, apensados.
20/03/2024 · CCJC
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
20/03/2024 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.
20/03/2024 · CCJC
Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.
20/03/2024 · CCJC
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.
20/03/2024 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
20/03/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator
20/03/2024 · CCJC
Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias.
25/03/2024 · CCJC
Prazo de Vista Encerrado
27/03/2024 · CCJC
Retirado de pauta, por acordo.
27/03/2024 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.
09/04/2024 · CCJC
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
09/04/2024 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Gilson Daniel.
09/04/2024 · CCJC
Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.
09/04/2024 · CCJC
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
09/04/2024 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Gilson Daniel e Patrus Ananias.
09/04/2024 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, prejudicado do Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
09/04/2024 · CCJC
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
09/04/2024 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
17/04/2024 · CCJC
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
17/04/2024 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias.
17/04/2024 · CCJC
Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.
17/04/2024 · CCJC
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos e 6 Obstruções.
17/04/2024 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
17/04/2024 · CCJC
Continuação da Discussão
17/04/2024 · CCJC
Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Bacelar (PV-BA).
17/04/2024 · CCJC
Encerrada Discussão
17/04/2024 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Covatti Filho, Relator, e, por decorrência o Requerimento de Votação Nominal do Encerramento de Discussão, do mesmo autor.
17/04/2024 · CCJC
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
17/04/2024 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
17/04/2024 · CCJC
Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Covatti Filho.
17/04/2024 · CCJC
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: 2 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 8 Obstruções.
17/04/2024 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
17/04/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Votação Nominal, de ofício, do Parecer. Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Matéria, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
17/04/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
17/04/2024 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024 PAG 713, Letra C.
18/04/2024 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
21/04/2024 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2024): Projeto de Lei nº 10.273/2018, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 4.512/2021, 4.823/2019 e 6.096/2019, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.