Diego Garcia (UNIÃO-PR): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2026
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 110 de 126 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 80,2% delas.
Apresentou 39 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 516,5 mil da verba do gabinete em 2026; a média da Casa foi R$ 296,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 44 de 85 votações; em média, a Casa votou assim em 72,1%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2026, foram 126 votações nominais no Plenário. Diego Garcia registrou voto em 110.
Votou110 (87,3%)
Sem registro de voto16 (12,7%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Diego Garcia51,8%
Média da Câmara72,1%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Diego Garcia funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 267.232,45
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 267.232,45
Diego Garcia usousó salário e gastos do gabineteR$ 93.318,96
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação
Quantidade
Valor
Indicações de emendas de relator (RP9)
Pedidos de recursos registrados em nome deste parlamentar na planilha oficial do Congresso, orçamento de 2022
33
Indicações registradas
R$ 7.160.000
Valor indicado
32
Beneficiários diferentes
Por órgão que executaria o recurso
Órgão
Indicações
Valor indicado
Ministerio Da Saude
33
R$ 7.160.000
Emenda de relator-geral (RP9)? (o que quer dizer) foi uma modalidade de emenda ao orçamento federal usada de 2020 a 2022, conhecida como “orçamento secreto”. No orçamento, o autor aparece como “relator geral”, e não como o parlamentar que pediu o dinheiro. A planilha acima é o registro que o Congresso publicou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 850, 851 e 854), e mostra o valor indicado, não o que foi empenhado ou pago. O Supremo declarou essa modalidade inconstitucional em dezembro de 2022. O registro publicado cobre só as indicações feitas em 2022 e pode estar incompleto: pedidos feitos por outros meios, ou em 2020 e 2021, não aparecem aqui, e a ausência de indicações não significa que o parlamentar não tenha pedido recursos dessa forma. Esta seção apenas reproduz o que consta no registro oficial.
Ver as 33 indicações
Fundo Estadual de Saúde · PR
Custeio MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 33606 · cadastrado em 09/05/2022
Mostrando 51 de 110 votações. As outras 59 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
23 de 37
62,2% · média da Câmara 81,4%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
36 de 51
70,6% · média da Câmara 91,8%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado federal · Paraná
Total declarado
R$ 978.215
2 bens
Na eleição anterior (2024)
R$ 37.746
candidatura a prefeito
Ver os bens declarados
Outros bens imóveisAPARTAMENTO COM DUAS VAGAS DE GARAGEM, LOCALIZADO EM LONDRINA/PR, ADQUIRIDO EM CONJUNTO COM A ESPOSA, COM PARTE DO VALOR FINANCIADOR$ 891.067
Outras aplicações e InvestimentosAPLICAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL, INCLUINDO SALDO EM CONTA CORRENTER$ 87.149
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a que deu o mandato atual · deputado federal · Paraná
Arrecadou
R$ 2.984.850
Gastou (contratado)
Linha do tempo
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Eleições (3)
Justiça Eleitoral (TSE)
02/10/2022
Eleito para deputado federal em Paraná (PR) nas eleições de 2022, pelo REPUBLICANOS
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 50.807,19Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
Transferências especiais, por relatório de gestão do beneficiário
Situação
Quantidade
Sem relatório de gestão ainda
80
Disponibilizado
3
Em elaboração
2
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 100 maiores convênios e transferências
MUNICIPIO DE LONDRINA · PR
Revitalização da Praça da Juventude - Zona Sul Implantação da Cidade Industrial de Londrina (CILON) - Contrapartida | Reforma de Escolas Municipais
Meta 01 Pavimentação de vias urbanas - Revitalização da Avenida Curitiba Meta 02 Implantação de Cidade Industrial de Londrina (CILON) - Contrapartida Meta 03 Recuperação de Pavimentação Asfáltica - Rua Caracas (Trecho Av. Ayrton Senna x R. João Wycliff); Rua João Wycliff (Trecho Av. Madre Leônia Milito x R. João Huss); Rua Montevidéu (Trecho Av. Ayrton Senna x R. João Wycliff); Rua João Huss (Trecho Av. Ayrton Senna x R. João Wycliff)
IMPLANTAÇÃO DE TRANSPOSIÇÃO SOBRE O RIO JACARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO DOURADOS, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JACAREZINHO E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA EM ESTRUTURA DE AÇO E CONCRETO ARMADO, COM EXTENSÃO TOTAL DE 40 METROS E LARGURA DE 6 METROS, TOTALIZANDO 23.2 M² DE ÁREA IMPLANTADA. Justificativa: A obra visa atender uma importante demanda da população rural do município de Jacarezinho, especialmente da região do Bairro Dourados, que abriga diversas propriedades agrícolas e pecuárias. A implantação da ponte proporcionará melhores condições de mobilidade, facilitando o escoamento da produção rural, o acesso a insumos agrícolas e o transporte de estudantes e moradores. Além disso, a transposição no Rio Jacaré irá reforçar a integração entre os municípios de Jacarezinho, promovendo o desenvolvimento regional e fortalecendo as cadeias produtivas locais, com impacto direto na economia rural e na qualidade de vida das famílias que dependem do campo.
Caminhão novo 0km ano e modelo 2025/26, motor com mínimo de 286 CV de potência, combustível Diesel, pneus novos, câmbio no mínimo 8 marchas automatizado, cabine avançada, 6x2 (trucado), motor eletrônico, freios ABS, ASR, piloto automático, ar condicionado, vidros elétricos, retrovisores elétricos, volante escamoteável, equipado com tanque pipa para 10.000 litros.
Obras e Melhorias (investimento) no Colégio Estadual Professora Etelvina Cordeiro Ribas localizado no município de Curitiba - PR - INEP 41129253. | Aquisição de 01 (um) trator agrícola sobre rodas, com potência mínima de 100 cv, destinado ao município de Cafezal do Sul - PR.
- Meta 01): Aporte em Contrapartida na Obra de Revitalização da Praça Jacinto Brasiliano da Costa entre as ruas Santa Catarina e Tiradentes, em 865,59 m². - Meta 02): Valor integral na Infraestrutura complexo esportivo do Distrito do Porto Ubá, com 6.100,00 m². - Meta 03): Valor integral para Aquisição de Caçamba Coletora de Lixo Orgânico com capacidade de 4m³, acoplada em Caminhão. - Meta 04): Valor Parcial na Aquisição Caminhão ¾ (Semi Novo) EPU-9I28 – RENAVAM 00271793929, para Coleta de Lixo Orgânico. - Meta 05): Valor integral na compra de equipamentos, sendo: 40 Banco ecológicos; 50 Lixeiras ecológicas e 50 suporte de lixeiras para instalação em praças e complexos esportivos de Lidianópolis e no Distrito do Porto Ubá. - Meta 06): Valor Parcial na aquisição de Equipamentos para Playground infantil na Praça do Complexo Esportivo, localizado na Rua Nossa Aparecida, 339, com 190 m² - Meta 07): Aporte em Contrapartida na Aquisição de Equipamentos para o Programa “Mulheres Café”. - Meta 08): Valo integral na Aquisição de Equipamentos do Sistema de Energia Solar instalado na Vila Rural II (Sebastião Coelho do Carmo). Será utilizado aproximadamente o Valor de R$ 170.000,00. Meta 09): Aporte em Contrapartida na Construção de Sala de Aula de 67,32 m², no CEMEI Pingo de Gente na Rua Nossa Senhora Aparecida, 105, Será utilizado aproximadamente o valor de R$ 100.000,00.
Reforma e modernização da praça Coronel Eugênio de Carvalho Contrapartida na Construção de barracão industrial Pavimentação em pedra irregular no bairro do alecrim Instalação de Cercamento no barracão industrial do município instalação de alambrado na repetidora do município Implantação de sistema de iluminação no estádio municipal Implantação de sistema de iluminação da praça coronel Eugenio josé de carvalho Aquisição de Material de construção para adequação em diversos setores do município Instalação de Postes de iluminação no Estádio Beira Rio Aquisição de Equipamento e material permanente para unidades educacionais da rede de ensino municipal Revitalização do Estádio Beira Rio Aquisição de playground para o estádio beira rio e para as escolas municipais Extensão de Rede de Iluminação Pública com LED - Extensão PR 424 Urbanização no parque urbano do estádio beira rio Aquisição de grade aradora destinada para a secretaria de agricultura Aquisição de Painel e totem em ACM - Estádio Beira Rio.
Construção de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS
Revitalização das praças: 1- Fernando Menin, localizada em ÁREA URBANA na rua Santa Catarina, com área de 1.500 m2 2- Antonio Chirchia, localizada em ÁREA URBANA na rua Nossa Senhora Aparecida, com área de 832 m2
Aquisição de uma máquina colheitadeira de café com objetivo de profissionalizar o processo de colheita em área RURAL, tendo como resultado o atendimento a aproximadamente 60 unidades de PRODUÇÃO FAMILIAR e suas famílias gerando economia no processo e a inserção no mercado de cafés com nível de tecnologia atual, garantindo ainda a rentabilidade dos cafeicultores. A máquina colheitadeira solicitada possui as seguintes especificações: Peso Total MÁXIMO: 5.800kg Dimensões MÁXIMAS: 3,5m de largura x 4,5m altura x 6,5m comprimento Capacidade de correção de inclinação: 30% Ângulo da Articulação do Trator para Manobra: 90º (graus) para ambos os lados Altura do recolhedor em relação ao solo com até 250mm Velocidade MÁXIMA de colheita; 2,5km/h Capacidade MÍNIMA de colheita: 14.000 l/h Volume MÍNIMO do Reservatório: 1.800 l com descarga simultânea na colheita Eficiência MÍNIMA da derriça: 90% Joystick multifunções: sim Pneus de alta flutuação 400/60-15.5
CAMINHÃO COMPACTADOR DE RESÍDUOS CAMINHÃO NOVO, ano 2026, modelo 2026, potência no mínimo de 210 CV, PBT homologado no mínimo de 15.000,PBTC homologado no mínimo de 35.000, mínimo de 4 cilindros, entre eixo 4.800, câmbio automático/automatizado, de no mínimo de 10 marchas à frente(sincronizadas)e 2 à ré, deverá ser equipado com Coletor compactador de resíduos sólidos (lixo) , de fabricação nacional, com capacidade para 15 m³, teto em chapa lisa, laterais em chapa única calandrada e lisa com espessura de no mínimo 3.75 mm, descarga por painel ejetor, com cilindro de dupla ação e sistema de carregamento traseiro, com compactação por sistema de patim deslizante, com sapatas de UHMW, acionado por dois cilindros de compactação com diâmetro de no mínimo de 4, e placa de transferência comandada também por dois cilindros com diâmetro de no mínimo 4, e comando semiautomático. Todos os pontos de movimentação deverão ser com bronzinas lubrificadas, através de graxeiras, sistema de abertura da tampa traseira por dois cilindros sendo um em cada lateral, com sistema de travamento manual, possuir também caixa coletora de chorume com capacidade mínima de 150 litros e com capacidade de boca de carga de no mínimo de 2,00 m³. Sinalização de acordo com as normas de trânsito, inclusive com giroflex traseiro ou estrobo, e alerta sonoro entre a traseira do equipamento e a cabine do motorista. Plataforma traseira para no mínimo 04 (quatro) pessoas, com corrimão superior e lateral. Taxa de Compactação: 4:1; * Alerta de marcha ré (Item de segurança, avisa outros motorista e pedestres das manobras); Caixa coletora de chorume de no mínimo 150 litros removível/fixada por parafusos (Não permite que líquidos provenientes da compactação do lixo sejam derramados nas ruas da cidade, de fácil retirada para manutenção); Comunicação sonora entre motorista e operadores (facilita a produtividade e evita acidentes, além de diminuir a poluição sonora); Garras de sustentação em toda a lateral e estribo para
Execução de quadra poliesportiva coberta na Escola Sebastião Severino da Silva, com dimensões padrão de 32,00 m x 19,00 m, totalizando área de jogo de 608,00 m², acrescida de áreas de circulação, resultando em área total aproximada de 792,00 m², incluindo cobertura metálica com altura livre mínima de 7,00 m e altura total aproximada de 9,00 m. A estrutura será destinada à prática de atividades esportivas diversas, contemplando futsal, voleibol, basquete e handebol, com uso compartilhado entre a comunidade escolar e a população em geral. Destaca-se que o equipamento contará com acesso público irrestrito e gratuito, por meio de entrada independente da unidade escolar, a ser implantada com pavimentação, garantindo sua utilização pela comunidade em geral fora do horário escolar, caracterizando-se como infraestrutura esportiva de uso coletivo. Observação: DECLARAÇÃO DE USO PUBLICO E DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ETAPAS DE EXECUÇÃO EM ANEXO.
Meta 1: Reforma da Escola Municipal Cleuza Campos Fonseca, localizada na Avenida Ítalo Orcelli, Centro, no município, coordenadas geográficas -23.906327, -53.512672, contemplando intervenções em área aproximada de 134 m². Meta 2: Reforma da Escola Municipal Franklin Roosevelt, localizada na Rua Rio Bom, Centro, Distrito de Guaiporã, coordenadas geográficas -23.942116, -53.584964, contemplando intervenções em área aproximada de 82 m². A proposta visa a melhoria da infraestrutura das unidades escolares, por meio da execução de serviços de reforma, incluindo recuperação e/ou substituição de elementos construtivos, adequações nos ambientes internos e externos, bem como intervenções necessárias para garantir melhores condições de uso. A intervenção tem como objetivo proporcionar um ambiente mais seguro, adequado e funcional para alunos, professores e demais profissionais da educação, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino e aprendizagem. A ação está alinhada às diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), voltadas à manutenção e melhoria da infraestrutura das unidades escolares, assegurando condições físicas adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. - O município complementará os recursos com fonte própria, garantindo a integral execução do objeto. Documentos em anexo.
Aquisição de 01 (um) ônibus para transporte público coletivo urbano. O Município de Nova Fátima, que atualmente conta com 7.221 habitantes não possui sistema de transporte coletivo urbano. O transporte da população é realizado com frota própria da prefeitura e que a mesma é deficitária, a aquisição desse ônibus serviria para suprir demandas no município num todo, tanto para transporte de estudantes dentro do município, de pacientes, etc. A escolha do objeto foi feita conforme indicação do Deputado Federal Diego Garcia e com orientação de seus assessores de não alterar o objeto pois assim o município poderia perder o ciclo dessa emenda especial.
Aquisição de bens para garantir o abastecimento regular de água para a manutenção das mudas no Viveiro Municipal e para a irrigação das áreas verdes, contribuindo para a preservação ambiental e a melhoria paisagística da cidade de Maringá/PR.
Execução pavimentação asfáltica camada de revestimento será executada com concreto asfáltico, através confecção de mistura asfáltica a quente em usina apropriada utilizando ligante Asfáltico, agregados minerais e material de enchimento., com meio fio, passeio e piso podotátil para portadores deficiência em diversas ruas, no bairro do Contorno zona urbana.
Reforma da Base da Guarda Localizada no Cascavel Velho; Aquisição de 01 Viatura SUV em Atendimento a Base Sul da Guarda Municipal e Aquisição de 03 Viaturas Motocicletas
Meta 01 - Pavimentação de 4.200,00 m2 em CBUQ - Estrada Rural Assentamento Novo Mundo Meta 02 - PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA EM CBUQ, 4.719,60 M², INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, BASE E SUB-BASE, REVESTIMENTO, MEIO-FIO E SARJETA, URBANIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DRENAGEM NAS RUAS JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, RUA AMANDA DE JESUS , ESTACA 0 a 7
Será realizado a compra de um equipamento de raio x digital para a Unidade de Atendimento Municipal de Cerro Azul-PR com R$299.000,00 do recurso, que será de grande importância para otimizar os atendimentos de saúde do Município. Com o restante do valor, iremos utilizar para compra de materiais de atendimento para as Unidades de Saúde.
PAVIMENTAÇÃO: MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM ÁREA URBANAS A FRIO COM EMULSÃO MODIFICADA POR POLÍMEROS ELASTOMÉRICOS A SER EXECUTADO NOS DISTRITOS DE RAUL MARINHO E SÃO JOAQUIM DO PONTAL, TOTALIZANDO 15.418,05M² DE MICROPAVIMENTO. TRECHOS URBANOS NO DISTRITO DE RAUL MARINHO: RUA SEBASTIÃO BALBINO; PEDRO MOREIRA MARQUES, ANTÕNIO VENCESLAU, ANTONIO SEVERINO DA CRUZ, VIRGILIO DOS SANTOS E ANTONIO PEDRO MARINHO. TRECHOS URBANOS EM SÃO JOAQUIM DO PONTAL: TRAVESSA; OTÍLIO BATISTA; JOAQUIM ALVES; JOÃO RIBEIRO NEGRÃO; MANOEL MUNHOZ SANCHES; TRAVESSA CONSTÂNCIO JUSSIANI; TRAVESSA JUNIOR BERALDO E ARISTIDES MARTINS DE OLIVEIRA.
IMPLANTAÇÃO DE TRANSPOSIÇÃO SOBRE O RIO JACARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO DOURADOS, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JACAREZINHO E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA EM ESTRUTURA DE AÇO E CONCRETO ARMADO, COM EXTENSÃO TOTAL DE 40 METROS E LARGURA DE 6 METROS, TOTALIZANDO 23,2 M² DE ÁREA IMPLANTADA. Justificativa: A obra visa atender uma importante demanda da população rural do município de Jacarezinho, especialmente da região do Bairro Dourados, que abriga diversas propriedades agrícolas e pecuárias. A implantação da ponte proporcionará melhores condições de mobilidade, facilitando o escoamento da produção rural, o acesso a insumos agrícolas e o transporte de estudantes e moradores. Além disso, a transposição no Rio Jacaré irá reforçar a integração entre os municípios de Jacarezinho, promovendo o desenvolvimento regional e fortalecendo as cadeias produtivas locais, com impacto direto na economia rural e na qualidade de vida das famílias que dependem do campo.
Aquisição de terreno urbano com área aproximada de 8.964 m², localizado no Contorno Mário Bruno, sob as coordenadas geográficas Latitude: -23.598033° e Longitude: -49.626470°, destinado à implantação de unidades habitacionais de interesse social. A área será utilizada para fins de habitação popular, visando atender à demanda por moradia de famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, contribuindo para a melhoria das condições de vida, organização urbana e desenvolvimento social do município.
Construção de uma cozinha industrial com área total de 178 m², localizada na Rua Belino Pedro de Souza, destinada a atender às demandas da rede municipal de ensino. A implantação da unidade visa suprir a necessidade de uma estrutura adequada para o preparo de alimentos destinados aos estudantes, beneficiando aproximadamente 600 alunos, garantindo qualidade nutricional, segurança alimentar e eficiência na alimentação escolar.
A presente proposta tem por finalidade a execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ em estrada rural, no trecho que liga a comunidade da Linha Bom Jesus a cidade. Ponto inicial -25.435620º -53.632988º Ponto final -25.430677º - -53.634518º. Trata-se de um segmento com intenso fluxo de veículos e máquinas agrícolas, uma vez que interliga diversas comunidades da região a cidade. O objetivo principal é proporcionar melhores condições de trafegabilidade nas estradas rurais, garantindo mais qualidade, segurança e eficiência no deslocamento. A iniciativa busca atender, prioritariamente, pequenos e médios agricultores, que dependem diretamente da infraestrutura viária para o escoamento de suas produções, tais como grãos, leite, pecuária de corte e outras atividades agropecuárias. Dessa forma, pretende-se promover a melhoria das condições das vias rurais, contribuindo para a redução dos custos logísticos, a diminuição de perdas na produção, o aumento da competitividade do setor agrícola e o fortalecimento da economia local.
Reforma do Ginásio de Esportes Municipal de Wenceslau Braz localizado nas coordenadas 23°52'01.7"S 49°48'14.0"W, que contemplará a reforma e pintura do piso emborrachado da quadra e aplicação de manta asfáltica na cobertura para eliminar os pontos de goteiras.
Prestação de serviços de atenção à saúde a nível ambulatorial e hospitalar ao SUS Curitiba e municípios referenciados de acordo com o Plano Diretor de Regionalização PDR/PR, compatibilizadas com a realidade sanitária loco-regional e consequentes demandas do SUS, aprimorando os processos de gestão dos sistemas de atenção ambulatorial e hospitalar dos hospitais vinculados ao SUS, bem como aperfeiçoando o modelo assistencial focado em resultados com ênfase em práticas de assistência integrais e humanizadas. O recurso será utilizado para a ampliação da oferta de exames de COAGULAÇÃO (TAP - DETERMINACAO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA, KPTT - DETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA, D-Dímero) e de GASOMETRIA (gasometria arteriovenosa) nas Unidades de Pronto Atendimento e Hospital do Idoso - Zilda Arns. O aumento do acesso ao exame contribui para o diagnóstico precoce, melhor acompanhamento dos pacientes e prevenção de complicações graves, reduzindo internações e custos ao sistema de saúde. Trata-se de um investimento de alto impacto social, que fortalece a atenção à saúde e melhora a qualidade de vida da população usuária do SUS de Curitiba e referenciada do Estado do Paraná. A proposta tem por objeto a qualificação da atenção à saúde no âmbito do SUS Curitiba no âmbito da URGÊNCIA/EMERGÊNCIA (UPAS e Hospital), o recurso será destinado à ampliação da oferta dos exames: COAGULAÇÃO (TAP, KPTT e D-dímero): exames essenciais para avaliar a hemostasia, investigando a capacidade de coagulação do sangue. São utilizados no diagnóstico e monitoramento de distúrbios hemorrágicos e trombóticos, no acompanhamento de terapias anticoagulantes e na avaliação de condições como coagulação intravascular disseminada (CIVD). GASOMETRIA (gasometria arteriovenosa), essencial para avaliar O exame de gasometria (arterial ou venosa) serve para avaliar o equilíbrio ácido-base (pH), os níveis de oxigenação (O2) e a eliminação de gás carbônico (CO2) no sangue, sendo crucial para
Aquisição de conjunto de máquinas e equipamentos agrícolas para pós-colheita de produtos agropecuários, que tem por público-alvo os agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, povos e comunidades tradicionais, mulheres, jovens e técnicos extensionistas do Município de Carlópolis–PR
Revitalização, Construção e Acessibilidade de Calçadas e Passeios Públicos em Ruas do Distrito de Santa Margarida – Município de Bela Vista do Paraíso, em área urbana. Ruas contempladas: - Rua Maria Bandeira - Rua Luis Rampazzo - Rua Maria do Carmo Avelar - Rua São Paulo - Rua Ceará - Rua Alfredo Carnauba - Rua Mato Grosso - Rua Florindo do Rio - Rua Minas Gerais Objetivo: Garantir a revitalização e construção de calçadas e passeios públicos acessíveis, promovendo mobilidade, segurança e inclusão para os moradores do distrito.
Obra de revitalização do Estádio Municipal Manoel Lopes de Matos, situada na zona industrial, com a área de 20.289,22 metros quadrados, com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura esportiva e oferecer melhores condições de uso à população. O projeto contempla as seguintes intervenções: •Recuperação e nivelamento do gramado; •Implantação de pista de atletismo; •Construção de estacionamento para veículos; •Instalação de iluminação adequada para uso noturno; •Construção de bancos de reserva com cobertura; •Adequação dos banheiros; •Ampliação da portaria de acesso ao estádio.
O objeto da execução será a ampliação do Centro de Referencia de Assistencia Social, do municipio de Congonhinhas, localizado na Rua Eduardo Aleixo - 565, Centro. Será realizada uma ampliação de aproximadamente 75.78m2, sendo uma sala para atendimento da Psicologa, uma sala para atendimento da Assistente Social, uma sala para Brinquedoteca e um deposito para guarda de material. Os recursos serão utilizados unica e exclusivamente para a ampliação do Centro de Referencia.
Serviço de vidraçaria na Cozinha Piloto Municipal - Rua Rui Barbosa, n°794, Centro Reforma de Barracões - Vila Rural, Rua Rui Barbosa, S/N. Reformas no Ginásio de Esportes Municipal, Rua Sebastião Carvalho de Souza, 449
O objeto da presente proposta consiste na ampliação do acesso da população do Município de Vera Cruz do Oeste aos serviços de média complexidade, por meio da contratação de consultas médicas especializadas e exames complementares via Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (CISOP), conforme encaminhamentos realizados pela Atenção Primária à Saúde (APS). RESUMO FINANCEIRO DA PROPOSTA Meta 1 : R$ 200.000,00 (mil consultas com especialistas) Meta 2: R$ 148.250,00 (quinhentos e noventa e três exames médicos) Total geral: R$ 348.250,00
Objeto da meta 1: Trator Agrícola 4x4 (75 cv) Potência: 75 cavalos (cv). Tração: 4x4 (tração nas quatro rodas). Tipo de combustível: Diesel Transmissão: mecânica sincronizada Equipamentos compatíveis: tomada de força (TDP), engate de 3 pontos, sistema hidráulico de 2 vias Finalidade: preparo de solo, tração de implementos, atividades gerais na agricultura familiar. Objeto da meta 2: Pulverizador Agrícola – Tipo Tubo Acoplado Tipo: acoplado ao trator (3 pontos) Capacidade do tanque: entre 400 e 600 litros Sistema de pulverização: tubo direcional acoplado (sem barra) Bomba: pistão ou centrífuga, com vazão média de 30 a 50 L/min Pressão de trabalho: 100 a 300 psi Aplicação: pulverização localizada em áreas pequenas, pomares ou culturas específicas. Objeto da meta 3: Trincha Agrícola Tipo: de arrasto ou hidráulica Largura de trabalho: entre 1,80 m e 2,50 m Peso: 250 a 400 kg Material: estrutura robusta em aço reforçado Finalidade: nivelamento, correção de solo, conservação de estradas vicinais. Objeto da meta 4: Roçadeira Agrícola Tipo: traseira, acoplada ao trator via 3 pontos Largura de corte: máxima de 1,50 metros Sistema de corte: navalhas articuladas rotativas Acionamento: tomada de força (TDP) Uso: limpeza de pastagens, áreas de cultivo e margens de estradas. Objeto da meta 5: Medidor Digital de Umidade de Grãos Tipo: portátil e digital Capacidade: leitura de umidade de grãos (milho, soja, feijão, etc.) Faixa de umidade: 5% a 35% Alimentação: pilhas ou bateria recarregável Precisão: ±0,5% Funções adicionais: medição de temperatura e compensação automática
Promover acolhimento terapeutico, acompanhamento psicossocial e acoes de reinsercao social para pessoas em situacao de vulnerabilidade decorrente do uso de substancias psicoativas, por meio da execucao do projeto Fortalecendo Caminhos II, com o custeio de despesas essenciais, incluindo locacao do imovel, agua e energia eletrica, contratacao de Administrador CLT, alem de servicos especializados de assessoria contabil
Convênio 995009 · emenda 202630840010 · Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Unidades com vín
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 17/06/2026 a 17/06/2027
Aquisição de 01 minicarregadeira nova. zero hora. tipo a (com cabine fechada, peso operacional minimo de 2.980 kg, caçamba minima de 0,46 m³, ar-condicionado, sistema de levantamento do tipo vertical). O equipamento será utilizado prioritariamente no atendimento aos pequenos agricultores familiares, contribuindo para o preparo de terrenos, limpeza de estábulos, galpões, aviários e áreas de plantio de pastagem, entre outras atividades agrícolas. A aquisição visa aumentar a eficiência e a produtividade nas diversas culturas desenvolvidas no meio rural, promovendo melhores condições de trabalho e incentivando o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
Aquisição de 398 kit escolar no valor de R$ 625,00 cada Kit, por meio de recursos de custeio oriundos de emenda parlamentar, destinados ao atendimento de 398 alunos regularmente matriculados na Escola Municipal Professora Delézia Kopko Ensino Fundamental anos iniciais, visando suprir necessidades essenciais ao desenvolvimento das atividades pedagógicas no ambiente escolar. Cada kit irá conter: ITEM cadernos (grande) 1 matéria caderno de desenho de 100 folhas caderno de caligrafia 100 folhas caixa de lápis de cor (ou 24 cores) jumbo Lápis Grafite Borracha apontador caixa de tinta guache (kit) Pincel artesanal médio e fino Régua tesoura sem ponta pequena cola (branca + bastão) Mochila Resistente Garrafinha de água Agenda escolar Pasta plástica com aba e elástico Canetinhas coloridas Estojo resistente Cartolina simples Resma de papel Sulfit E V A Papel Crepom Segue atas de itens de papelaria para comparativos de preço. O município atualmente já disponibiliza os kits para as crianças, sendo necessário o recebimento desse recurso para mantermos os atendimentos.
As oficinas serão realizadas de forma contínua, distribuídas ao longo da semana, no contraturno escolar, atendendo aproximadamente 445 alunos matriculados na rede municipal do ensino fundamental em tempo integral. As atividades terão caráter: educativo, formativo, cultural e esportivo, com foco no desenvolvimento: cognitivo, físico e socioemocional . Cada oficina possui finalidade específica dentro da proposta pedagógica: Artes: estímulo à criatividade, expressão e coordenação motora Dança: desenvolvimento corporal, disciplina e expressão artística Psicomotricidade: fortalecimento das habilidades motoras e cognitivas Capoeira: valorização da cultura, disciplina e atividade física Kung Fu: concentração, autocontrole e desenvolvimento físico Recreação e Lúdico: socialização e aprendizagem por meio de jogos Teatro: comunicação, expressão e desenvolvimento emocional Fanfarra: trabalho em equipe, disciplina e musicalidade Os valores foram definidos com base na carga horária mensal de cada profissional e no valor médio de mercado por hora/aula.
OBJETO DA META 1) EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER EM RUA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. (RUA IRENE SOARES DUTRA) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, TOTALIZANDO - 300,00 M² DE PAVIMENTO. OBJETO DA META 2) INFRAESTRUTURA URBANA DO BAIRRO LAGOA DOURADA - SENDO OBRA DE DRENAGEM NO FINAL DA RUA SAGRADO CORAÇÃO EM PERÍMETRO URBANO - 570 METROS LINEARES DE ALOCAÇÃO DE TUBOS.
REVIDE - RESTAURANDO VIDAS DA DEPENDENCIA QUIMICA · PR
Garantir a continuidade e qualidade do acolhimento e reinsercao social para homens adultos com transtornos relacionados ao uso de alcool e drogas, por meio do custeio parcial dos seguintes cargos: Coordenador, Terapeutas Holisticos, Monitor, Cozinheiro, Profissional de Servicos Gerais, Apoio Administrativo e Gestao da Plataforma TransfereGov, no municipio de Londrina/PR.
Convênio 999339 · emenda 202630840010 · Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Unidades com vín
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 08/09/2026 a 08/09/2027
Aquisição de Tubos para atender a demanda do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, referente a 450 tubos e 450 anel para a rede da obra do emissário, em Marialva-Pr.
Aquisição e instalação de um sistema solar fotovoltaico objetivando atender as necessidades da intuição e completem as necessidades básicas do idosos, através da melhoria dos serviços diários no atendimento aos idosos acolhidos.
Aquisição de equipamentos e instrumentos culturais, visando o fortalecimento das atividades carnavalescas, culturais e comunitárias, garantindo melhores condições para ensaios, apresentações e formação de ritmistas
Aquisição de equipamentos e material permanente para utilizar nos serviços socioassistencias da Proteção Social Básica e / ou Proteção Social Especial realizados nos 06 CRAS existentes no Município de Paranaguá Pr. – sendo eles: CRAS de Alexandra, CRAS da Vila Garcia, CRAS da Ilha dos Valadares, CRAS do Nilson Neves, CRAS do Porto dos Padres e CRAS da Serraria do Rocha, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social Suas, a fim de possibilitar um melhor atendimento à crianças e adolescentes, em situação de isolamento, trabalho infantil ou que necessitam de fortalecimento de vínculos familiares, Idosos , pessoas com deficiências e famílias e em situação de Vulnerabilidade
Área Finalística de Aplicação dos Recursos: Eventos Turísticos Objeto da Aplicação: Apoio a eventos turísticos através de fornecimento de infraestrutura, logística e prestação de serviços necessários à eventos realizados no Município de Cascavel. Descrição Técnica do Objeto: O presente plano de trabalho tem por finalidade viabilizar o apoio à realização de três eventos estratégicos do município, ambos de relevante interesse público, com impacto direto no fomento ao turismo e à economia local. 1. FESTA DA PADROEIRA – Evento Religioso e Cultural A Festa da Padroeira configura-se como importante manifestação de turismo religioso e cultural, com forte capacidade de mobilização comunitária e atração de visitantes. O aporte financeiro público justifica-se pela sua relevância na preservação das tradições, promoção da identidade local e estímulo à economia. O evento atrai fiéis e visitantes de municípios vizinhos e da região, caracterizando-se como fluxo turístico motivado por fé e cultura. Há incremento na circulação de pessoas, fortalecimento do comércio local, especialmente de alimentação e produtos típicos, além da geração de renda para trabalhadores e pequenos empreendedores. A realização estruturada da festa contribui para a consolidação de Cascavel como destino de turismo religioso, ampliando seu calendário de eventos e promovendo a diversificação da oferta turística. Assim, o investimento público atende ao interesse coletivo ao fomentar o turismo, valorizar o patrimônio imaterial e promover o desenvolvimento social e econômico. O evento acontece na semana que antecede o dia de Nossa Senhora Aparecida, sendo em 2026 de 03 a 12 de outubro de 2026. O apoio para esse evento está previsto no valor de R$ 50.079,10 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos) 2.45ª EXPOVEL – Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Cascavel A Expovel constitui-se como um dos principais vetores de dinamização econômica e promoção multiss
Aquisição de equipamentos de climatização (ar-condicionado e ventiladores) destinados à melhoria das condições ambientais das unidades escolares do município de Amaporã/PR. Escola Municipal Cecília Meireles – EF Endereço: Rua Minas Gerais, nº 23, Centro – CEP 87.850-000 – Amaporã/PR • 08 aparelhos de Ar-condicionado tipo split (quente/frio) de 32.000 BTUs, destinados às salas de aula, cada uma com capacidade média de 23 alunos; • 05 Ventiladores de parede (mínimo 60 cm, 3 velocidades), destinados aos demais ambientes da unidade escolar. Escola Municipal Menino Jesus – EI e EF Endereço: Rua Sete de Setembro, 37, Centro – CEP 87.850-000 – Amaporã/PR • 04 aparelhos Ar-condicionado tipo split (quente/frio) de 36.000 BTUs, destinados às salas de aula, cada uma com capacidade média de 24 alunos; • 03 Ventiladores de parede (mínimo 60 cm, 3 velocidades), destinados aos demais ambientes da unidade escolar. CMEI Maria de Fátima L. Souza Endereço: Rua Frederico Bertelli, nº 14, Centro – CEP 87.850-000 – Amaporã/PR • 09 aparelhos de Ar-condicionado tipo split (quente/frio) de 24.000 BTUs, destinados às salas de aula, cada uma com capacidade média de 17 alunos; • 12 Ventiladores de parede (mínimo 60 cm, 3 velocidades), destinados aos demais ambientes da unidade escolar. CMEI Gregório Vaquero Dominguez Endereço: Rua Sao Paulo, nº 8, Centro – CEP 87.850-000 – Amaporã/PR • 04 aparelhos de Ar-condicionado tipo split (quente/frio) de 32.000 BTUs, destinados às salas de aula, cada uma com capacidade média de 22 alunos; • 03 aparelhos de Ar-condicionado tipo split (quente/frio) de 24.000 BTUs, destinados à sala dos professores e pedagogos; • 01 aparelho de Ar-condicionado tipo split (quente/frio) de 36.000 BTUs, destinados à sala da Brinquedoteca; • 04 Ventiladores de parede (mínimo 60 cm, 3 velocidades) para a cozinha. • 03 Ventiladores de parede (mínimo 60 cm, 3 velocidades), destinados aos demais ambientes da unidade escolar. Resultados Esperados: A aquisição dos equipamentos propo
Aquisições de 02 (duas) Grades Niveladoras, 02 (duas) Grades Aradoras e 02(duas) Enxadas Rotativas a fim de melhorar e aumentar a produtividade agrícola das pequenas propriedades rurais (colônias) da região, beneficiando principalmente os agricultores familiares do Município de Paranaguá Pr.
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Administração Pública · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Administração Pública · Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Viação, Transporte e Mobilidade
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Arte, Cultura e Religião · Direito Constitucional · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.
Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 60 votos.
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 11 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos, apresentou voto em separado o Deputado Alencar Santana.
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 12 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Votou: Não
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais ou com inspiração religiosa o direito de incluir, em sua proposta pedagógica e na parte diversificada de seus currículos, componentes de formação religiosa e atividades litúrgicas próprias de sua identidade confessional, inclusive como atividades curriculares de frequência obrigatória, nas condições que especifica.
Apresentado em 12/08/2026 · Situação não informada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 — Lei dos Crimes Hediondos, para reforçar a proteção penal e processual da pessoa com deficiência, inclusive da pessoa com transtorno do espectro autista, vítima de crime cometido com violência, grave ameaça ou violência sexual.
Apresentado em 07/08/2026 · Situação não informada
Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para fixar em US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) o limite de isenção de bens integrantes de bagagem de viajante que se destine ao exterior ou dele proceda, por via aérea, marítima, terrestre, fluvial ou lacustre.
Apresentado em 03/08/2026 · Situação não informada
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa no rádio e na televisão entre as 8 horas e as 22 horas.
Apresentado em 03/08/2026 · Situação não informada
Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre critérios de motivação técnica, proporcionalidade e menor restrição possível em atos sanitários que restrinjam a importação de medicamentos por pessoa física para uso próprio.
Apresentado em 03/08/2026 · Situação não informada
Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebrações e práticas devocionais associadas como manifestação da cultura nacional.
Apresentado em 01/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança – PRÓ-CONSEG, dispõe sobre incentivos fiscais às doações destinadas a ações, projetos, bens e serviços de segurança comunitária, policiamento comunitário e prevenção da violência, estabelece diretrizes de governança, transparência e cooperação institucional dos Conselhos Comunitários de Segurança, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Susta os efeitos do ato administrativo do Ministério da Saúde que aprovou, disponibilizou, incorporou ao Meu SUS Digital e determinou a distribuição da Caderneta Brasileira da Gestante – edição 2026, na parte em que veicula conteúdos que exorbitam os limites legais e regulamentares da política pública de atenção à gestante.
Apresentado em 21/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Susta integralmente os efeitos dos Decretos nº 12.975 e nº 12.976, de 2026, que regulamentam a atuação das plataformas digitais, dispõem sobre mecanismos de responsabilização e fiscalização no âmbito do Marco Civil da Internet e estabelecem medidas relacionadas à moderação de conteúdos e ao funcionamento de redes sociais.
Apresentado em 21/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
R$ 1.501.755
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 2.899.80097%
Pessoas físicasR$ 66.5002%
Partido (outros recursos)R$ 18.3600,6%
Outros candidatosR$ 187<0,1%
Recursos própriosR$ 3<0,1%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 28 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Serviços prestados por terceirosR$ 384.12026%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 288.53619%
Cessão ou locação de veículosR$ 156.91510%
Publicidade por jornais e revistasR$ 135.7309%
Serviços advocatíciosR$ 100.0007%
Publicidade por adesivosR$ 98.8107%
Publicidade por materiais impressosR$ 97.4926%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 66.0004%
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
17/05/2023
Membro suplente na CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 17/05/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos…
ler o texto completo
…Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
Para acompanhar sem voltar aqui: feed destes registros (Atom), para leitores de feed como Feedly ou Inoreader. Cada registro novo aparece lá com o link da fonte. Não pede cadastro nem guarda nada sobre quem lê.
(abre em nova aba)
Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado federal · ParanáUNIÃO · número 4400Não eleito(a) · 46.072 votosBens declarados: R$ 978.215Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2024 · Prefeito · LondrinaREPUBLICANOS · número 10Não eleito(a) · 22.751 votosBens declarados: R$ 37.746Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · ParanáREPUBLICANOS · número 1000Eleito(a) · 65.416 votosBens declarados: R$ 916.061Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Deputado federal · ParanáPODE · número 1919Eleito(a) · 103.154 votosBens declarados: R$ 124.822Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2014 · Deputado federal · ParanáPHS · número 3131Eleito(a) · 61.063 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.