10/12/2019 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei n. 6366/2019, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos".
17/12/2019 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/12/2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 201
18/12/2019 · CCULT
Recebimento pela CCULT.
11/03/2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 437/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.”".
06/04/2021 · CCULT
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
07/04/2021 · CCULT
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
26/04/2021 · CCULT
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas.
05/05/2021 · CCULT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
05/05/2021 · CCULT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação.
17/05/2021 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 524, Letra A.
18/05/2021 · CCULT
Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
18/05/2021 · CCULT
Encerrada Discussão.
18/05/2021 · CCULT
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
18/05/2021 · CCULT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
18/05/2021 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
18/05/2021 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
13/12/2022 · MESA
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1625/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019".
13/12/2022 · CCP
À CCJC o Memorando nº 241/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155
14/12/2022 · PLEN
Aprovado requerimento n. 1625/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
14/12/2022 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1625/2022.
15/12/2022 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/12/2022 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)
20/12/2022 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/12/2022 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).
20/12/2022 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).
21/12/2022 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/12/2022 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/01/2023 · CCJC
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 241/2022 - COPER.
13/03/2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 634/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1086/2023, de autoria do Poder Executivo, ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas".
11/04/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11/04/2023 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 1123/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do PL 1086/2023 ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas".
12/04/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/04/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
18/04/2023 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/04/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
19/06/2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1086/2023.
19/06/2024 · MESA
Apensação da proposição PL-1955/2024 à proposição PL-1086/2023.
02/04/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
08/04/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/04/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
14/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/04/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025 · PLEN
Retirado de pauta, de ofício.
04/05/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário da Comissão de Cultura; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Cultura. Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 544, Letra B.
05/05/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
05/05/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
05/05/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
05/05/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372.
05/05/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, bem como dos apensados Projetos de Lei nº 1.086/2023 e nº 1.955/2024.
05/05/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
05/05/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
05/05/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.
05/05/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
05/05/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
05/05/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
05/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.
05/05/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
05/05/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
05/05/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.
05/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
05/05/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
05/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.
05/05/2025 · PLEN
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
05/05/2025 · PLEN
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/05/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
25/05/2025 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Desapensação do Projeto de Lei nº 1.086, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/05/2025 - 18:00 - 88ª Sessão)
25/05/2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
26/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Continuação da votação em turno único.
26/05/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
26/05/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 442.
26/05/2025 · PLEN
Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "Dia Marielle Franco", constante do artigo 1º do substitutivo para fins de sua supressão, apresentado ao PL 6366/2019. (161, I).
26/05/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Tadeu Veneri (PT-PR).