29/11/2021 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se à(ao) PL-10141/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/11/2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 672
17/04/2023 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1213/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda".
09/05/2023 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Aprovado requerimento n. 1213/2023 do Sr. José Guimarães que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.
09/05/2023 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
09/05/2023 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
09/05/2023 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1455/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.695, de 2021 do Projeto de Lei nº 10.141, de 2018".
09/05/2023 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Publicação de documento
09/05/2023 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.
10/05/2023 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1455/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.695, de 2021 do Projeto de Lei nº 10.141, de 2018".
10/05/2023 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 1460/2023, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Requerimento de Apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2401/2023 ao Projeto de Lei nº 3965/2021".
10/05/2023 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Deferido o Requerimento n. 1455/2023, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.455/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.965/2021 do Projeto de Lei n. 10.141/2018.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.965/2021 à apreciação do Plenário, ao regime urgência e à análise das Comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). (art. 155 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 3.965/2021: CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155 do RICD).]”
10/05/2023 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discussão em turno único.
10/05/2023 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
10/05/2023 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.
10/05/2023 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.965,de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.
10/05/2023 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
10/05/2023 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encerrada a discussão.
10/05/2023 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
10/05/2023 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição.
10/05/2023 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
10/05/2023 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/05/2023 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
10/05/2023 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.
10/05/2023 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
10/05/2023 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
10/05/2023 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.965-A/2021).
10/05/2023 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
10/05/2023 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
10/05/2023 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
10/05/2023 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
10/05/2023 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
10/05/2023 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
10/05/2023 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
18/05/2023 · MESA
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 105/2023/SGM-P.
19/05/2023 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
25/12/2024 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido Ofício nº 1592/2024-SF que comunica a aprovação em revisão e com emendas, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei n° 3.965, de 2021, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda".
25/12/2024 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da EMS n. 3965/2021, pelo Senado Federal, em revisão, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda".
24/02/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: EMENDAS DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
26/02/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 110, Letra B.
20/03/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
25/03/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/03/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
26/03/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
01/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
02/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/05/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/05/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo Relator das Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2025, Letra C.
28/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3965-A, de 2021.
28/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
28/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Rejeitado o Requerimento.
28/05/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação integral da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro; e pela rejeição integral das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6, bem como das alterações promovidas no caput e nos §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro - todos dispositivos constantes da Emenda nº 3.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal e da Emenda de Redação, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação integral da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro; e pela rejeição integral das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6, bem como das alterações promovidas no caput e nos §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro - todos dispositivos constantes da Emenda nº 3.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021.
28/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
28/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encerrada a discussão.
28/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
28/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Emenda nº 1 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, e da Emenda nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, ressalvados os destaques.
28/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, e a Emenda nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro.
28/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, bem como das alterações promovidas no caput e nos §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro - todos dispositivos constantes da Emenda nº 3, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
28/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitadas as Emendas nºs 2, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, bem como as alterações promovidas no caput e nos §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro - todos dispositivos constantes da Emenda nº 3.
28/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 10 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda nº 2 do Senado Federal, com vistas a sua aprovação (161, II).
28/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
28/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
28/05/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
28/05/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
28/05/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
29/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Continuação da votação em turno único.
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 371.
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 10 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda nº 2 do Senado Federal, com vistas a sua aprovação (161, II).
29/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda n° 2. Sim: 214; Não: 204; Abstenção: 1; Total: 419.
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do DTQ 11 (NOVO): Destaque de parte da Emenda nº 3 do Senado Federal, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, apresentado ao PL 3965/2021 (161, II).
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
29/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a parte da Emenda nº 3. Sim: 285; Não: 116; Abstenção: 3; Total: 404.
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Inadmitido o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda nº 3 do Senado Federal (161, II).
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 2 (SOLIDARI): Destaque para Votação em Separado do §10 do art. 148-A da Lei 9.503, de 1997, constante da Emenda nº 3 do Senado Federal, e por decorrência, o §10 do art. 148-A da Lei 9.503, de 1997, constante da Emenda nº 4 do Senado Federal, com vista à sua rejeição, apresentado ao PL 3965/2021 (161, I).
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Inadmitido o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda nº 3 do Senado Federal (161, II).
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Inadmitido o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda nº 2 do Senado Federal (161, II).
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Emendada nº 3 do Senado Federal, com vistas a sua rejeição (161, II).
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 6 (NOVO): Emenda 4 do Senado Federal (161, II).
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 7 (NOVO): Emenda n. 1 do Senado Federal (161, II).
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 3, na parte em que inclui o § 10 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, com vistas à sua aprovação (161, I).
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 3, na parte em que inclui o § 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, com vistas à sua aprovação (161, I).
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 12 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda do Senado nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, com vistas à sua aprovação, apresentado ao PL 3965/2021 (161, II).
29/05/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado o DTQ 13 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda do Senado nº 3, na parte em que altera o caput e os §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, com vistas à sua rejeição, apresentado ao PL 3965/2021 (161, II).
29/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Emenda de Redação apresentada pelo Relator.