26/09/2022 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 128/2022, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais".
05/10/2022 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/10/2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022.
06/10/2022 · CSPCCO
Recebimento pela CSPCCO.
15/11/2022 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
06/12/2022 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
06/12/2022 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação.
13/12/2022 · CSPCCO
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Marcel van Hattem.
13/12/2022 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator
13/12/2022 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
13/12/2022 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
14/12/2022 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação, com emenda.
14/12/2022 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
14/12/2022 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
14/12/2022 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 16/12/2022 PAG 324, Letra A.
15/12/2022 · CFT
Recebimento pela CFT.
03/04/2023 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
24/04/2023 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
24/04/2023 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº128/2022, e da Emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
27/04/2023 · CFT
Informativo da CONOF
18/05/2023 · CFT
Informativo CONOF
23/05/2023 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
23/05/2023 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 128/2022, e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda e subemenda.
24/05/2023 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator
24/05/2023 · CFT
Discutiram a Matéria: Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
24/05/2023 · CFT
Discutiram a Matéria: Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
24/05/2023 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
25/05/2023 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
25/05/2023 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
25/05/2023 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
25/05/2023 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/05/2023, Letra B.
29/05/2023 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
19/06/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
19/06/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, da Emenda e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
22/08/2023 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
22/08/2023 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana.
17/10/2023 · CCJC
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto
17/10/2023 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques.
17/10/2023 · CCJC
Encaminhou a votação o Deputado Capitão Alberto Neto.
17/10/2023 · CCJC
Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 23 votos.
17/10/2023 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques.
25/10/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator.
25/10/2023 · CCJC
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Marcos Pollon, Vice-Líder do PL, Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, e Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria.
25/10/2023 · CCJC
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
25/10/2023 · CCJC
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal de Adiamento da Votação, pelos autores, Deputados Marcos Pollon, Vice-Líder do PL, Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL e Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria
25/10/2023 · CCJC
Retirado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto.
25/10/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
07/11/2023 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
08/11/2023 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra C.
19/08/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3397/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, de autoria do Senhor Deputado Marcos Pereira, que “altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais”".
27/08/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 3397/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 128/2022.
27/08/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3397/2025.
02/09/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
02/09/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 e da Subemenda adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
02/09/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
03/09/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
03/09/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
03/09/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
03/09/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.