O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969.
O placar publicado pela Casa tem Sim 431 e Não 0; a lista desta página tem Sim 405 e Não 0. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
32 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969, visando atualizar o tipo penal de estupro no Código Penal Militar e transferir o foro de julgamento, nos casos cometidos por militares, para a justiça comum.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969, visando atualizar o tipo penal de estupro no Código Penal Militar e transferir o foro de julgamento, nos casos cometidos por militares, para a justiça comum. Além disso, respondeu a um colega que havia questionado o comprometimento da base do Governo com o trabalho, afirmando que havia uma clara diferença entre as prioridades de cada lado. Esclareceu que, enquanto a base do Governo trabalhava para taxar os mais ricos e isentar de Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais, a Oposição atuava para proteger os privilegiados e aprovar anistias para crimes contra a democracia.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969, visando atualizar o tipo penal de estupro no Código Penal Militar e transferir o foro de julgamento, nos casos cometidos por militares, para a justiça comum. Além disso, relatou ter sido alvo de ataques, assim como uma colega Parlamentar, durante obstrução no Plenário, por estar acompanhada da neta. Enfatizou que não admite esse tipo de conduta e destacou o compromisso das mulheres com seus filhos e netos. Reafirmou ainda que é direito da mulher amamentar em qualquer ambiente, lembrando que a Casa já aprovou essa lei.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que atualiza a definição de estupro no Código Penal Militar e transfere o foro de julgamento, em casos cometidos por militares, para a Justiça comum.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que atualiza a definição de estupro no Código Penal Militar e transfere o foro de julgamento, em casos cometidos por militares, para a Justiça comum.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que atualiza a definição de estupro no Código Penal Militar e transfere o foro de julgamento, em casos cometidos por militares, para a Justiça comum.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que atualiza a definição de estupro no Código Penal Militar e transfere o foro de julgamento, em casos cometidos por militares, para a Justiça comum.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que atualiza a definição de estupro no Código Penal Militar e transfere o foro de julgamento, em casos cometidos por militares, para a Justiça comum. Ademais, defendeu o compromisso do Governo Lula em defesa de crianças e adolescentes e no combate à violência sexual. Além disso, criticou a utilização de criança como escudo durante a ocupação da Mesa do Plenário. Adicionalmente, condenou o plano da extrema direita para assassinar o Presidente Lula, o Vice-Presidente e um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, lembrou que um Deputado do Partido Liberal (PL) de Minas Gerais admitiu que o ex-Presidente Bolsonaro tinha feito um golpe ou tramado um golpe contra a liberdade e a democracia.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que atualiza a definição de estupro no Código Penal Militar e transfere o foro de julgamento, em casos cometidos por militares, para a Justiça comum. Ademais, condenou o silêncio da Esquerda diante do assassinato do Senador colombiano Miguel Uribe e acusou-a de buscar eliminar adversários políticos, seja pela tentativa de cancelar a Oposição, seja por atentado contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente Donald Trump. Por fim, sustentou que a Direita faz oposição pacífica, recordando que a única agressão em plenário partiu de uma Deputada petista contra o Deputado Nikolas Ferreira.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que atualiza a definição de estupro no Código Penal Militar e transfere o foro de julgamento, em casos cometidos por militares, para a Justiça comum. Ademais, criticou a Esquerda por não defender crianças e adolescentes envolvidos com tráfico e exploração sexual, acusando-a de hipocrisia ao impedir uma mãe da Oposição de amamentar no plenário da Casa. Além disso, repudiou ataques covardes e discriminatórios contra mulheres da Direita e da Oposição. Por fim, reiterou seu compromisso com a defesa da mulher brasileira.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que atualiza a definição de estupro no Código Penal Militar e transfere o foro de julgamento, em casos cometidos por militares, para a Justiça comum. Ademais, condenou a extrema Direita por mentir reiteradamente no plenário da Câmara dos Deputados e por promover obstrução como prática recorrente. Além disso, repudiou a ocupação da Mesa Diretora por Parlamentares da Oposição, que se sentaram na cadeira da Presidência e impediram a passagem do Presidente. Adicionalmente, manifestou indignação diante da ausência de punição a esses comportamentos golpistas e antidemocráticos. Lamentou ainda que a obstrução tenha paralisado pautas relevantes, como a defesa de crianças e adolescentes. Por fim, afirmou que a Oposição atua apenas para proteger o ex-Presidente Bolsonaro, em detrimento da democracia e do funcionamento da Casa.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
30/05/2023 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 2859/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969".
03/07/2023 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Apense-se à(ao) PL-10460/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/07/2023 · CCP
Arquivado
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
21/02/2024 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 345/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 2859/23 do Projeto de Lei nº. 104560/2018.".
08/07/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 582/2015, ao qual esta proposição está apensada.
15/07/2025 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2776/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023".
12/08/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 2776/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2859/2023.
12/08/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2776/2025.
12/08/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 13/08/2025 - 13:55 - 149ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.