PL 3163/2023: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 20/06/2023
PL 3163/2023
Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
Situação
Texto oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
O placar publicado pela Casa tem Sim 110 e Não 294; a lista desta página tem Sim 107 e Não 275. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
35 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Ademais, criticou o Presidente Lula, afirmando que ele não teve atitude nem humildade para negociar com Donald Trump e, em vez disso, usa recursos dos impostos para conceder empréstimos com juros altos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Além disso, responsabilizou o Presidente Lula por decisões como o envio de avião da Força Aérea Brasileira ao Peru para trazer ao País uma condenada por corrupção, a defesa de moeda única nos BRICS e a recepção ao presidente Nicolás Maduro. Também acusou Lula de financiar a Rússia por meio da compra de diesel e afirmou que o atual Governo é o responsável pelo aumento de tarifas e pela crise enfrentada no Brasil.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Além disso, declarou que Luiz Inácio Lula da Silva seria o verdadeiro traidor da Pátria, acusando-o de apoiar o Hamas e ditadores como Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Ressaltou que Eduardo Bolsonaro estaria se sacrificando em defesa da liberdade do povo brasileiro. Ao final, questionou pedidos de cassação do colega, lembrando que outros Parlamentares envolvidos em escândalos, como rachadinha ou agressões, não tiveram seus mandatos cassados.
O Deputado orientou a votação do requerimento que solicita o adiamento da discussão do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Ademais, ironizou declarações que responsabilizam Eduardo Bolsonaro por problemas do Itamaraty e pelo aumento de tarifas, classificando-as como narrativas políticas. Para ele, o Governo demonstra falta de realizações e recorre a culpabilizar adversários.
O Deputado orientou a votação do requerimento que solicita o adiamento da discussão do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Além disso, informou que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descumpriu acordo de comparecer à Comissão de Agricultura para debater questões econômicas e acusou o Governo de destruir a economia e perder credibilidade.
O Deputado orientou a votação do requerimento que solicita o adiamento da discussão do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Em seguida, criticou a postura de Parlamentares de esquerda, afirmando que se opunham a medidas como castração química para pedófilos e prisão de jovens infratores, mas agora buscavam se apresentar como defensores da sociedade. Por fim, ironizou os discursos sobre o chamado “tarifaço americano”, lembrando que o Governo venezuelano de Nicolás Maduro também impôs tarifas a produtos brasileiros sem que houvesse a mesma reação e classificou essa diferença de posicionamento como hipocrisia.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Em seguida, afirmou que o Governo e seus aliados apresentavam contradições ao defender a regulação das redes sociais sob o argumento de proteger crianças. Classificou essa postura como hipocrisia e alertou que a real intenção seria impor censura às plataformas digitais.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Em seguida, ironizou o fato de a Câmara priorizar temas como nomeação de viadutos e estatutos de clubes, enquanto pautas relevantes como o Projeto de Lei da Anistia e o fim do foro privilegiado não avançam.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
O Deputado informou que votará contra o Projeto de Lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial, por considerar que ele traz mais problemas do que soluções. Além disso, afirmou que clubes grandes como Flamengo, Fluminense e Vasco têm estrutura para se adaptar, mas os clubes pequenos não terão condições de cumprir as exigências, o que pode gerar disputas judiciais sobre formas de votação (por carta, fax, aplicativo etc.). Por fim, ressaltou que a proposta pode funcionar para grandes agremiações, mas prejudica clubes menores, criando confusão em vez de facilitar.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 30 passos anteriores
20/06/2023 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 3163/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial".
27/06/2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2111/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 3163/2023".
01/08/2023 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/08/2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 525
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
06/06/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/08/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
12/08/2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
13/08/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
13/08/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
13/08/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 295; Total: 414.
13/08/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) do parecer do Relator pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.163/2023.
13/08/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
13/08/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 294; Total: 404.
13/08/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
13/08/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
13/08/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
13/08/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ).
13/08/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.163, de 2023.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Acusou a extrema direita de buscar ampliar privilégios ligados à corrupção, defendendo o fim do foro privilegiado apenas para transferir seus casos para a primeira instância e, assim, prolongar processos até o fim dos mandatos. Também declarou que a extrema direita estaria mais alinhada aos interesses dos Estados Unidos do que aos do povo brasileiro.
A Deputada orientou a votação do requerimento que solicita o adiamento da discussão do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Além disso, agradeceu ao 1º Secretário da Mesa pelo apoio à realização da 1ª Conferência Livre das Trabalhadoras Terceirizadas da Câmara, destacando a importância de dar voz às mulheres que atuam na limpeza e no serviço da Casa, permitindo que suas demandas sejam discutidas no Parlamento pela primeira vez.
O Deputado orientou a votação do requerimento que solicita o adiamento da discussão do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Ademais, afirmou que a extrema direita tem como líder Jair Bolsonaro, a quem chamou de presidiário, responsabilizando-o por diversos crimes. Também declarou que Eduardo Bolsonaro se mantém nos Estados Unidos para evitar a Justiça brasileira, mas que, ao retornar, fará companhia ao pai.
O Deputado orientou a votação do requerimento que solicita o adiamento da discussão do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Em seguida, criticou a postura de Parlamentares de esquerda, afirmando que se opunham a medidas como castração química para pedófilos e prisão de jovens infratores, mas agora buscavam se apresentar como defensores da sociedade. Por fim, ironizou os discursos sobre o chamado “tarifaço americano”, lembrando que o Governo venezuelano de Nicolás Maduro também impôs tarifas a produtos brasileiros sem que houvesse a mesma reação e classificou essa diferença de posicionamento como hipocrisia.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Em seguida, criticou as ações da extrema direita, que classificou como obstrução sistemática. Recordou episódios recentes em que Parlamentares tentaram impedir a condução dos trabalhos, inclusive bloqueando a passagem do Presidente da sessão. Defendeu que tais atitudes deveriam ser punidas com suspensão, ao considerar que se tratavam de práticas golpistas contrárias à democracia.
O Deputado orientou a votação do requerimento que solicita o adiamento da discussão do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Em seguida, em tom irônico, afirmou que, por respeito à condução da sessão, optaria por não repetir naquele momento sua acusação de que a extrema direita agia de forma golpista.
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.